O “Acesso à justiça e soluções alternativas de conflitos” foi tema do primeiro painel do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O evento é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), até 11 de novembro.

O debate contou com a participação de Juan Carlos Vezzulla, psicólogo e professor da Faculdade de Psicologia da Universidade del Salvador, da Argentina. Para contribuir com os debates e ressaltar a atuação da Defensoria Pública em cada região, houve a participação das defensoras públicas Débora Cunha (Piauí), Juliana Oliveira (Pará) e do defensor público do Rio Grande do Sul, Sérgio Nodari Monteiro. A vice-presidenta administrativa da ANADEP Juliana Lintz foi a presidenta da mesa e o relator foi o defensor público de Goiás Rafael Brasil.

BOLETIM CONADEP – DIA 2

Palestrante: Juan Carlos Vezzulla – Relato: Defensor Público Renato Martins de Albuquerque
O palestrante abordou a necessidade de conhecer as caraterísticas do público que a Defensoria atende para que se possa promover uma atuação emancipatória, estimulando a educação em direitos do assistido para sua autogestão, tanto no campo direito, quanto em outros da vida prática.
Nesse viés, lembrou que as leis servem para o exercício dos direitos e que as pessoas precisam, primeiro, saber quais são esses direitos, caminhando, a partir dai, para a plena autogestão de suas vidas.
É preciso descontruir o mito da incapacidade (ou da menor capacidade) da pessoa em situação de vulnerabilidade, pois, todos, tem a potencial de se autogerir se direcionados corretamente para tanto. E para isso, deve-se focar na necessidade da pessoa e não somente na letra fria da lei, lembrando que existe o mundo da vida real e o teórico, sendo necessário o equilíbrio entre ambos para realmente se efetivar o acesso à justiça.
Foco da palestra: emancipação e incentivo à auto gestão do usuário da Defensoria; desconstrução do mito da incapacidade do pobre/vulnerável; acesso efetivo à justiça no plano real, empírico.

Palestrante: Débora Cunha – Relato: Presidenta da ADEPAR Jeniffer Beltramin Scheffer
CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO SISTEMA DE JUSTIÇA entrou em 2012 – entrou no judiciário sem muitos questionamentos. Existe uma resistência da psicologia sobre a pratica. Pessoas estão procurando psicologia e psiquiatria por traumas causados pela constelação familiar. É uma teoria dialetalmente oposta aos princípios da defensoria pública. É patriarcal, misógina, machista. É uma teoria não científica, baseada no místico, sem prova alguma da sua efetividade. Fundamentada em ordens do amor, leis sistêmicas, lei do pertencimento, vários problemas podem se apresentar: pai tem poder total, precedência sobre a mulher, filho mais velho com poder sobre irmãos mais novos, ideia rígida de família. Os problemas da vida seriam desiquilíbrio deste sistema. A ideia da constelação é reequilibrar este sistema. Mortes, abortos e outras questões que impactam sobre as gerações posteriores. Tudo isso sem comprovação científica nenhuma.
Trazidas por um juiz da Bahia, está em 16 estados com aval do CNJ, na resolução 125, que permite meios alternativos de solução de conflitos, que abriu o campo para vários meios ingressarem no sistema de justiça. E está no sus hoje desde 2018, como algo aceitável e que funcionaria para tudo praticamente.
É DINHEIRO PÚBLICO EM PRÁTICAS SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA.
CONSTELAÇÃO FAMILIAR É UMA PSEUDOCIÊNCIA – ela faz isso muito bem, usa o termo quântico, pra engana; promessa de cura, desestimula a pesquisa, leva as pessoas a abandonar as práticas baseadas em evidência, cita-se as teorias sem referenciar, argumento de autoridade, apelo ao desconhecido, argumento dogmático, apelo à multidão. Carece de confiabilidade, que é a possibilidade de replicar os estudos.
Mesmo assim, depois de todas as críticas, Portaria n.702 do Ministério da Saúde ratificou a pratica de forma generalizada.
Relato de mulher submetida à sessão de constelação: “Me mandaram perdoar ex que me agrediu”.
Enfim, segundo a palestrante, é uma prática sem comprovação científica, com fundamento em obscuridade, e que pode causar traumas muito grandes para os participantes.

Palestrante: Juliana Oliveira – Relato: Defensora Pública do Paraná Nize Lacerda Araújo Bandeira
A palestrante Juliana Oliveira é defensora pública no estado do Pará e trabalha na cidade de Barcarena, nesse estado. Dentro do tema do Painel I: “Acesso à Justiça e Soluções Alternativas de Conflitos”, que também está inserido no macro tema do Congresso – “Defensoria Pública, futuro e democracia: superação de retrocessos e novos desafios”, trouxe para a reflexão o que ela considera como “armadilhas” nos termos de ajustamentos de conduta ambientais (TAC’s) e que terminam por prejudicar a população hipossuficiente afetada por crimes ambientais.
Para ela, os TAC’s começam a pecar quando eximem as grandes empresas de assumirem qualquer culpa pelos atos ilícitos cometidos. Além disso, como são muito abstratos, diminuem a exequibilidade desses títulos. Por fim, a terceira armadilha está na terceirização das negociações das indenizações. Assim, a reflexão que fica é se essa coletivização não acaba em verdade diminuindo o acesso à justiça de nossos assistidos.

Palestrante: Sérgio Nodari Monteiro – Relato: Defensora Pública do Paraná Luciana Tramujas Azevedo Bueno
Sérgio Nodari é coordenador da câmara de autocomposição só conflitos criminais da DPRS, que é um projeto-piloto que iniciou em março de 2022. Nos países onde a prática restaurativa está mais avançada, esta é obrigatória para alguns exemplos. Um dos maiores exemplos é a Bélgica. No Brasil como não há previsão legal, o modelo é independe é paralelo ao processo judicial. No projeto tem um defensor fonte, que alimenta a câmara com casos. O referencial é a cartilha do CNJ e isso é necessário para que o trabalho seja reconhecido pelo sistema tradicional. Hoje a chancela do projeto é dos assistidos e não para outros órgãos. Encaminhado o caso pelo defensor fonte, é a câmara que faz todo o contato e caso haja um consenso no círculo restaurativo, o caso é devolvido ao defensor fonte para usar no processo criminal como quiser. Em geral, o maior interesse é da vítima que o consenso impacte no processo. São feitos encontros de monitoramento com os envolvidos periodicamente para avaliar os casos. O objetivo não é um pedido de desculpas, uma terapia. O que temos é um ambiente neutro em que os facilitadores são desbloqueadores de comunicação, para enfrentamento de questões sensíveis. O que buscamos é promover os direitos humanos e evitar que a justiça restaurativa seja colonizada pelo sistema tradicional e se torne mais uma forma de controle social.

A ANADEP promoveu hoje a Assembleia Geral Extraordinária. A atividade abriu a pré-programação oficial do XV CONADEP, que ocorre em Goiânia, até o fim desta semana. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte. A presidente da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, estava presente.

Ponto central da AGE foi a escolha do tema da Campanha Nacional 2023. Na assembleia, a coordenadora Karyne Graziane apresentou a dinâmica sobre o processo de escolha e fizeram a explanação técnica de cada tema proposto. Ao todo, a ANADEP recebeu 20 e-mails, dos quais foram extraídos um total de seis temas. Estavam na disputa: direitos das pessoas com deficiência; saúde mental; direitos do consumidor; direitos da população em situação de rua; direito à cidade; direitos LGBTQIA+; pessoas encarceradas; e primeira infância. Após votação, a decisão recaiu sobre “Direitos das pessoas com deficiência”.

Logo após, a plenária passou para o processo de escolha da próxima edição do CONADEP, a ser realizado em 2024. O estado escolhido foi o estado da Bahia.

Durante a AGE, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

O primeiro item da programação foi o trabalho da ANADEP nas Missões de Observação Eleitoral (MOEs/TSE). Rivana Ricarte pontuou a atuação das defensoras e defensores públicos que ocorreu no primeiro e segundo turno das eleições. Em suma, o grupo observou que os(as) eleitores(as) das sessões observadas foram bastantes colaborativos(as) e não se negaram a responder o questionário aplicado, informando com franqueza as suas considerações de como enxergavam o processo eleitoral em seus mais diversos aspectos. “Foi perceptível a ampla confiança dos eleitores no processo eleitoral”, afirma o relatório preliminar encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

O relatório final da MOE-ANADEP será compilado com os dados do 1º e 2º turnos, e enviado ao TSE após a cerimônia de diplomação dos parlamentares, em novembro.

Em seguida, houve debate sobre o panorama da pauta legislativa, pós o segundo turno.

Sobre a pauta jurídica, a diretora jurídica Juliana Lavigne relatou sobre a tramitação da ADI 5674 (prerrogativa de foro do ES), a ADPF 1006 (mínimo existencial), bem como ações relacionadas à Defensoria Pública de Santa Catarina: ADIs 5674, 5998, 6335. Também foi mencionada a reunião com a presidenta do STF, Rosa Weber.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também mencionou sobre as atividades que ocorrerão em Brasília no âmbito do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM), de 17 a 20 de novembro. Entre as atividades previstas estão: reunião do conselho na sede da ANADEP; visita ao Superior Tribunal de Justiça ao lado do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); e visita ao Congresso Nacional. As atividades na Argentina sobre a AIDEF também foram mencionadas.

Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEP-PA, APDP, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

Baixe a Convocação em PDF.

Ficam os associados e associadas da Associação de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR convocados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, nos termos dos arts. 11, 12, I 1.a e 13 do Estatuto Social, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2022, às 10h30 (primeira convocação), de forma exclusivamente virtual, com link que será enviado na lista do e-mail institucional no momento da primeira convocação, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Assuntos gerais;
2. Apreciar e deliberar sobre o calendário de atividades proposto pela Diretoria para o exercício seguinte, bem como apresentação do relatório de gestão de 2022.
3. Sede da ADEPAR – contratação de endereço fiscal para alteração do endereço no Estatuto, bem como manutenção da utilização de sala não específica na Sede Central da Defensoria Pública do Paraná, conforme decidido no protocolo 17.311.214-9.

JUSTIFICATIVA: A ADEPAR ingressou com pedido perante a Defensoria Pública Geral para solicitar a formalização da cessão gratuita de espaço na sede central da Defensoria Pública do Estado do Paraná, à ADEPAR, para que nela exerça suas atividades ordinárias, previstas no art. 2º de seu estatuto. Contudo, o parecer do Coordenador Jurídico da DPPR entendeu “ser vedada a
celebração de convênio com entidades privadas que tenham como dirigentes membros do poder ou da Defensoria Pública. Ainda, opinou não ser viável a transferência da posse de espaço público de uso especial a entidade privada, mesmo que de forma precária. Concluiu entendendo pela possibilidade de uso do espaço público desde que de uso compartilhado com as unidades internas e mediante o controle de agenda realizado pela autoridade detentora do espaço público.”

Assim, a decisão proferida no protocolo fora que, “considerando a análise da legalidade da possibilidade de termo de cessão de espaço, adere-se ao posicionamento da COJ, na íntegra, atestando a inviabilidade desta solução. A utilização de forma compartilhada, nos moldes apresentados no parecer, isto é, nos termos e condições apresentados pelo TCE/PR no acórdão nº 1383/12,
mediante análise de disponibilidade do local, é permitida, sendo desnecessária a formalização por meio de termo.”

Assim, estamos diante da seguinte situação: já fora aprovada em AGE realizada em 29/05/2020 a mudança de endereço estatutário para a sede da Rua José Bonifácio, 66, Curitiba/PR. Assim, entendemos necessária nova deliberação dos associados para que seja aprovada nova mudança para o endereço fiscal a ser apresentado pela diretoria no dia da AGO em novembro, para que, assim, possamos realizar a alteração no estatuto e no registro da associação.

Curitiba, 24 de outubro de 2022.
JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER
Presidenta da ADEPAR

Para tornar a escolha do tema da Campanha Nacional de 2023 ainda mais democrática, a ANADEP abriu um canal para que associadas e os associados, presidentes das Associações Estaduais e do DF, as Defensoras-Gerais e os Defensores-Gerais, as Comissões da ANADEP e enviem até às 12h, do dia 27 DE OUTUBRO (quinta-feira), sugestãoes de tema. Os temas são escolhidos durante as edições do CONADEP. Em 2013 ficou definido que os Congressos serão bienais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGEs de novembro da ANADEP.

Para participar basta enviar um e-mail com a sugestão para o endereço comunicacao@anadep.org.br, com o assunto “Campanha Nacional 2023”. Cada um poderá indicar apenas um tema para a seleção. É importante que, ao indicar o tema, seja enviado também um resumo sobre o assunto com alguns dados. Isso pode ajudar na escolha do tema e pode, inclusive, balizar o desenvolvimento da campanha.

Nos últimos anos, a ANADEP lança, no mês de maio – mês da defensora e do defensor público, a Campanha Nacional. A iniciativa tem por objetivo apresentar aos diversos setores da sociedade (população, parlamentares, imprensa e outros) o papel da Defensoria Pública e o trabalho da defensora e do defensor público como agente de transformação social. A partir da escolha de um tema são desenvolvidas várias ações para trabalhar a campanha nacionalmente, como: palestras de educação em direitos, cursos, mutirões, sessões solenes e outros.

Confira o histórico:

2008: Defensor Público: Agente de Cidadania.
2009: Defensoria Pública para quem precisa – Justiça para todos.
2010: Defensoria Pública pelo direito à moradia.
2011: Defensores Públicos pelo Direito da Criança e do Adolescente.
2012: Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos.
2013: Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar
2014: Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos
2015: Defesas Coletivas – Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos
2016: Acesso à Saúde: Garantir o seu direito é nosso maior feito
2017: Família Afetiva: Garantir o seu direito é nosso maior feito
2018: Onde existem pessoas nós enxergamos cidadãos. Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal
2019: Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres
2021: Racismo se combate em todo lugar: defensoras e defensores públicos pela equidade racial
2022: Onde há Defensoria, há justiça e cidadania

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta quinta-feira (20), assembleia geral extraordinária. A presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, participou do evento. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pela vice-presidenta institucional, Rita Lima. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS) foi a anfitriã, que ocorreu de forma presencial em Gramado (RS) e online.

Durante a AGE, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

“Um dos principais temas foi o balanço da participação da ANADEP no primeiro turno das Eleições. Uma missão muitas importante que reafirmou o papel da Defensoria Pública no processo eleitoral”, contou Scheffer.

Rivana Ricarte apresentou detalhes da atuação do 1º turno e das preparações para o 2º turno. Um dos destaques mencionados foram as visitas das Associações Estaduais e do DF aos Tribunais Regionais Eleitorais e as inserções na imprensa sobre o tema.

“A ANADEP compreende que a iniciativa traz o olhar da Defensoria Pública sobre o processo eleitoral e contribui para o aprimoramento do sistema. Concluímos essa primeira etapa das eleições celebrando o sistema eleitoral como instrumento de expressão da Democracia, e reconhecendo a importância dos mecanismos eleitorais para a preservação da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, pontua a dirigente.

Também foi debatido o tema para a campanha nacional para 2023. “Levei a proposta do nosso associado Fernando Redede Rodrigues, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventudedo Paraná, que sugere que demos prioridade à pauta de proteção à infância”, contou a Presidenta Jeniffer Scheffer.

A ADEPAR está participando do Projeto Execução Penal na Voz da Comunidade, iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio da Defensora Pública Andreza Lima de Menezes, Coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal.

O projeto tem como objetivo dar voz às pessoas privadas de liberdade e seus familiares produzindo materiais audiovisuais que utilizem a linguagem dos assistidos.

“A ideia é que os assistidos atendidos pela DPE-PR falem sobre a sua realidade e que a gente posso tirar as dúvidas dos familiares sobre o sistema prisional utilizando a a linguagem deles, que é muito distante da linguagem do ‘jurisdiquês’ que estamos acostumados”, explica Menezes, que coordenadora do projeto.

Com isso, o projeto espera criar um formato que possibilite a reprodução do material em caráter permanente, para que seja possível informar e atingir mais pessoas, de forma contínua.

A ADEPAR irá auxiliar na primeira fase do projeto custeando alimentação e transporte de familiares e voluntários. Esta etapa irá mapear e levantar as dúvidas e temas mais frequentes dessa população, para então partir para a produção do material.

Os encontros da primeira fase acontecem no mês de setembro.

A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) recebeu, nesta quinta-feira (15), o Seminário “Eleições e Democracia: O Papel das Instituições”. O evento, organizado pela ADEPAR e pela APMP, em parceria com a Ouvidoria-Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ocorreu em formato híbrido, presencial e on-line.

Na abertura do evento, estavam presentes na mesa a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Beltramin Scheffer, o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, a ouvidora-geral Externa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Karollyne Nascimento, o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o André Giamberardino, presidente do TRE-PR, Desembargador Welington Emanuel Coimbra de Moura, o presidente da Associação Nacional dos Defensores dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Barreto Ricarte, a procuradora Regional Eleitoral, Monica Dorotea Bora, o presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Fernando Campelo Marteleto, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Jederson Suzinm.

A presidenta da ADEPAR, Jeniffer Beltramin Scheffer, fez questão de chamar a atenção para o papel dos estudantes em geral, lembrando que eles futuramente terão a missão de defender o estado democrático. “As pessoas mais importantes para ouvir esse debate são os estudantes do estado do Paraná, eles vão defender a democracia no futuro. Nós já estamos nesse processo e precisamos reconhecer que temos fracassado bastante. Dedico esse Seminário aos estudantes, eles são os destinatários, são eles que precisam entender que as instituições devem ser fortes e mantidas”, enfatizou.

O presidente da APMP, André Glitz, destacou a importância de trazer para a sociedade a discussão de temas tão relevantes e reforçou o compromisso das instituições com a defesa da democracia. “A gravidade do momento nos impõe uma postura, muita clara que estamos assumindo aqui publicamente, com coragem. Temos o compromisso com o futuro do Brasil e o futuro do Brasil passa pela manutenção da democracia, valorizando e preservando as instituições”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia ressaltou a importância da realização de seminários nesse formato. “Eventos como esse servem como um alerta social de que não queremos, não podemos e não aceitamos retrocessos na democracia, independentemente de onde venham as ameaças”, afirmou.

O defensor-geral da DPE-PR, André Giamberardino e a procuradora Regional Eleitoral, Monica Dorotea Bora também fizeram questão de ressaltar o papel fundamental das instituições para as democracias.

Na mesma linha, o presidente da AMAPAR, Jederson Suzin, citou inclusive exemplo de cidades que são próximas fisicamente, mas que trilharam caminhos diferentes de desenvolvimento de acordo com as instituições que as guiaram.

TRE e Combate à Fake News

O primeiro painel de discussão do dia foi com o desembargador e presidente do TRE-PR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que contou com a mediação do juiz e ouvidor do TRE-PR, Thiago dos Santos Paiva.

O presidente do TRE explanou sobre a atuação do órgão no processo eleitoral atual, lembrando que o tribunal está levando para diferentes áreas da sociedade o conhecimento sobre as eleições. “Defendo que precisamos ter a coragem de fazer algo diferente e estamos indo até a sociedade para que eles nos reconheçam e confiem em nós como instituição”, explicou.

“Nós levamos o conhecimento sobre o processo eleitoral eletrônico, não só sobre a urna eletrônica, mas do processo como um todo, até a diplomação e quando encerramos muitos ficam surpresos. Isso é levar conhecimento”, completou.

Mídia e Fake News

No segundo painel da manhã, a discussão foi da relação da Mídia e das Fake News e contou com a presença dos jornalistas Rogerio Galindo e Helio Miguel Filho. A presidenta da ADEPAR, Jennifer Beltramin Scheffer mediou o debate sobre o tema.

Os dois jornalistas fizeram questão de destacar a importância do jornalismo profissional e sério, principalmente em momentos históricos para a sociedade. Helio Filho, que lidera o Projeto Comprova, que consiste em combater a desinformação, lembrou que a desinformação é algo que existe há muito tempo, mas que atualmente está disseminada a ponto de ameaçar a democracia. Para ele é papel do jornalismo profissional defender o regime democrático.

“O jornalismo é uma das instituições que fazem parte de um estado democrático. Nós jornalistas temos total intenção em defender a democracia, é nosso interesse. Não podemos ter vergonha de defender um estado democrático”, enfatizou.

Já Rogério Galindo, idealizador do Jornal Plural, disse acreditar que o jornalismo sério e comprometido é a grande forma de combater a desinformação. “Cabe a nós, da imprensa, produzir informação séria, com um jornalismo sério, de verificação, apuração, combatendo informações falsas. O jornalismo pode e dever ser útil em momentos históricos e importantes para a nossa sociedade”, explicou.

Direitos sociais e papel da ciência

O painel que abriu as discussões da tarde foi o de conjuntura econômica, direitos sociais e papel da ciência. Ele foi mediado pela Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Karollyne Nascimento, e teve como palestrantes a advogada e professora de Direito do Trabalho da Unibrasil, Paula Cozero, e o presidente da Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Leonildo José Monteiro Filho.

“O objetivo aqui é caracterizar a conjuntura da crise econômica que estamos vivendo, tratar da relação disso com a ciência, tecnologia, educação e de que forma esse contexto se relaciona com os direitos sociais” explicou a palestrante Paula Cozero, que é também doutora e mestra em Direitos Humanos e Democracia.

O grande debate deste painel foi de como fazer com que as políticas públicas possam impactar nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade e de como o estado democrático é importante neste sentido. O hoje presidente da MNPR, Leonildo Filho, é ex-morador de rua e lembrou que seu papel é justamente representar pessoas que atualmente não possuem um local específico para morar.

“Hoje eu representado famílias, pessoas, em sua grande maioria negros, que não conseguiram acessar a uma educação de qualidade. E hoje nós tentamos incluir a população nesse orçamento. As pessoas da rua não têm como discutir as políticas, nós estamos à frente desse papel por elas”, afirmou.

Confiabilidade do sistema eleitoral

Já no último painel do Seminário, o que foi discutido foram as instituições que protegem a democracia e a confiabilidade do sistema eleitoral. O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, foi o mediador e as palestrantes foram a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Barreto Ricarte, e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rosane Cit.

Quem abriu as discussões foi a presidenta da ANADEP. Rivana Ricarte fez questão de lembrar do dia simbólico em que o Seminário está aconteceu. “Poder falar de democracia, no dia internacional da democracia, com as instituições, com a sociedade civil, imprensa é extremamente necessário e importante”, destacou.

Ela aproveitou também para reforçar as explanações do primeiro painel do dia, lembrando que as pautas sociais fazem parte de um estado democrático. “Não se consolida uma democracia sem o desenvolvimento social”, complementou Ricarte.

Já a procuradora de Justiça do MPPR, Rosane Cit, defendeu a confiabilidade do processo eleitoral atual e relembrou os históricos de fraudes nos processos anteriores quando eram utilizados os votos em papel.

“A urna eletrônica sofreu uma série de progressos ao longo dos 25 anos, a ponto de podermos afirmar que ela possui uma segurança absolutamente inviolável. O acesso a ela é único e exclusivo do eleitor, que deve chegar e sair da cabine de votação com a consciência limpa que o voto é a expressão da sua vontade e de mais ninguém”, afirmou Cit.

A procuradora mostrou as questões técnicas que garantem a segurança das urnas eletrônicas, que é possível acessar clicando aqui.

Uma resolução conjunta da 1a e da 2.a Subdefensorias Públicas-Gerais autorizaram as coordenadorias e chefias a dispensar os membros, servidores e estagiários para que participem, sem prejuízo dos serviços essenciais, do Seminário “Eleições e Democracia: o papel das Instituições”, que ocorrerá no dia 15 de setembro, das 9h às 18h, na sede da APMP.

Nas sedes da Capital, a participação deve ocorrer preferencialmente na forma on-line. Já nas sedes do interior a participação só poderá ser de forma on-line. Quem participar deverá apresentar o comprovante de participação à chefia imediata.

O evento contará com quatro painéis e debaterá o processo eleitoral brasileiro, o combate às fake news, a conjuntura econômica-social atual, a atuação da mídia nas eleições e o papel das instituições na manutenção da democracia.

O seminário é organizado pela ADEPAR e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), e conta com o apoio da Ouvidoria-Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Estarão presentes integrantes do Judiciário Eleitoral, jornalistas e comunicadores, analistas econômicos, professores de universidades e representantes de Defensorias e Ministério Público para um debate intenso sobre o momento histórico e sobre a necessidade de se fortalecer a confiança nas instituições estabelecidas na nossa constituição para que possamos continuar a viver numa sociedade democrática.

Clique aqui e leia o requerimento e a resolução.

Clique aqui e faça sua inscrição.

A Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná repudia toda e qualquer violência xenofóbica dos recentes ataques ao povo nordestino proferidos, principalmente, em virtude do resultado do primeiro turno das eleições presidenciais!

A Lei Nº 9.459/97 determinou ser crime praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O Brasil é um país continental, com uma cultura rica e imensamente diversificada, que nos traz uma grandeza de manifestações que deve ser festejada, e não utilizada como instrumento de violência política!