A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) recebeu, nesta quinta-feira (15), o Seminário “Eleições e Democracia: O Papel das Instituições”. O evento, organizado pela ADEPAR e pela APMP, em parceria com a Ouvidoria-Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ocorreu em formato híbrido, presencial e on-line.
Na abertura do evento, estavam presentes na mesa a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Beltramin Scheffer, o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, a ouvidora-geral Externa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Karollyne Nascimento, o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o André Giamberardino, presidente do TRE-PR, Desembargador Welington Emanuel Coimbra de Moura, o presidente da Associação Nacional dos Defensores dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Barreto Ricarte, a procuradora Regional Eleitoral, Monica Dorotea Bora, o presidente da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Fernando Campelo Marteleto, e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Jederson Suzinm.
A presidenta da ADEPAR, Jeniffer Beltramin Scheffer, fez questão de chamar a atenção para o papel dos estudantes em geral, lembrando que eles futuramente terão a missão de defender o estado democrático. “As pessoas mais importantes para ouvir esse debate são os estudantes do estado do Paraná, eles vão defender a democracia no futuro. Nós já estamos nesse processo e precisamos reconhecer que temos fracassado bastante. Dedico esse Seminário aos estudantes, eles são os destinatários, são eles que precisam entender que as instituições devem ser fortes e mantidas”, enfatizou.
O presidente da APMP, André Glitz, destacou a importância de trazer para a sociedade a discussão de temas tão relevantes e reforçou o compromisso das instituições com a defesa da democracia. “A gravidade do momento nos impõe uma postura, muita clara que estamos assumindo aqui publicamente, com coragem. Temos o compromisso com o futuro do Brasil e o futuro do Brasil passa pela manutenção da democracia, valorizando e preservando as instituições”, ressaltou.
O procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia ressaltou a importância da realização de seminários nesse formato. “Eventos como esse servem como um alerta social de que não queremos, não podemos e não aceitamos retrocessos na democracia, independentemente de onde venham as ameaças”, afirmou.
O defensor-geral da DPE-PR, André Giamberardino e a procuradora Regional Eleitoral, Monica Dorotea Bora também fizeram questão de ressaltar o papel fundamental das instituições para as democracias.
Na mesma linha, o presidente da AMAPAR, Jederson Suzin, citou inclusive exemplo de cidades que são próximas fisicamente, mas que trilharam caminhos diferentes de desenvolvimento de acordo com as instituições que as guiaram.
TRE e Combate à Fake News
O primeiro painel de discussão do dia foi com o desembargador e presidente do TRE-PR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que contou com a mediação do juiz e ouvidor do TRE-PR, Thiago dos Santos Paiva.
O presidente do TRE explanou sobre a atuação do órgão no processo eleitoral atual, lembrando que o tribunal está levando para diferentes áreas da sociedade o conhecimento sobre as eleições. “Defendo que precisamos ter a coragem de fazer algo diferente e estamos indo até a sociedade para que eles nos reconheçam e confiem em nós como instituição”, explicou.
“Nós levamos o conhecimento sobre o processo eleitoral eletrônico, não só sobre a urna eletrônica, mas do processo como um todo, até a diplomação e quando encerramos muitos ficam surpresos. Isso é levar conhecimento”, completou.
Mídia e Fake News
No segundo painel da manhã, a discussão foi da relação da Mídia e das Fake News e contou com a presença dos jornalistas Rogerio Galindo e Helio Miguel Filho. A presidenta da ADEPAR, Jennifer Beltramin Scheffer mediou o debate sobre o tema.
Os dois jornalistas fizeram questão de destacar a importância do jornalismo profissional e sério, principalmente em momentos históricos para a sociedade. Helio Filho, que lidera o Projeto Comprova, que consiste em combater a desinformação, lembrou que a desinformação é algo que existe há muito tempo, mas que atualmente está disseminada a ponto de ameaçar a democracia. Para ele é papel do jornalismo profissional defender o regime democrático.
“O jornalismo é uma das instituições que fazem parte de um estado democrático. Nós jornalistas temos total intenção em defender a democracia, é nosso interesse. Não podemos ter vergonha de defender um estado democrático”, enfatizou.
Já Rogério Galindo, idealizador do Jornal Plural, disse acreditar que o jornalismo sério e comprometido é a grande forma de combater a desinformação. “Cabe a nós, da imprensa, produzir informação séria, com um jornalismo sério, de verificação, apuração, combatendo informações falsas. O jornalismo pode e dever ser útil em momentos históricos e importantes para a nossa sociedade”, explicou.
Direitos sociais e papel da ciência
O painel que abriu as discussões da tarde foi o de conjuntura econômica, direitos sociais e papel da ciência. Ele foi mediado pela Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Karollyne Nascimento, e teve como palestrantes a advogada e professora de Direito do Trabalho da Unibrasil, Paula Cozero, e o presidente da Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Leonildo José Monteiro Filho.
“O objetivo aqui é caracterizar a conjuntura da crise econômica que estamos vivendo, tratar da relação disso com a ciência, tecnologia, educação e de que forma esse contexto se relaciona com os direitos sociais” explicou a palestrante Paula Cozero, que é também doutora e mestra em Direitos Humanos e Democracia.
O grande debate deste painel foi de como fazer com que as políticas públicas possam impactar nas pessoas em situação de maior vulnerabilidade e de como o estado democrático é importante neste sentido. O hoje presidente da MNPR, Leonildo Filho, é ex-morador de rua e lembrou que seu papel é justamente representar pessoas que atualmente não possuem um local específico para morar.
“Hoje eu representado famílias, pessoas, em sua grande maioria negros, que não conseguiram acessar a uma educação de qualidade. E hoje nós tentamos incluir a população nesse orçamento. As pessoas da rua não têm como discutir as políticas, nós estamos à frente desse papel por elas”, afirmou.
Confiabilidade do sistema eleitoral
Já no último painel do Seminário, o que foi discutido foram as instituições que protegem a democracia e a confiabilidade do sistema eleitoral. O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, foi o mediador e as palestrantes foram a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Barreto Ricarte, e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rosane Cit.
Quem abriu as discussões foi a presidenta da ANADEP. Rivana Ricarte fez questão de lembrar do dia simbólico em que o Seminário está aconteceu. “Poder falar de democracia, no dia internacional da democracia, com as instituições, com a sociedade civil, imprensa é extremamente necessário e importante”, destacou.
Ela aproveitou também para reforçar as explanações do primeiro painel do dia, lembrando que as pautas sociais fazem parte de um estado democrático. “Não se consolida uma democracia sem o desenvolvimento social”, complementou Ricarte.
Já a procuradora de Justiça do MPPR, Rosane Cit, defendeu a confiabilidade do processo eleitoral atual e relembrou os históricos de fraudes nos processos anteriores quando eram utilizados os votos em papel.
“A urna eletrônica sofreu uma série de progressos ao longo dos 25 anos, a ponto de podermos afirmar que ela possui uma segurança absolutamente inviolável. O acesso a ela é único e exclusivo do eleitor, que deve chegar e sair da cabine de votação com a consciência limpa que o voto é a expressão da sua vontade e de mais ninguém”, afirmou Cit.
A procuradora mostrou as questões técnicas que garantem a segurança das urnas eletrônicas, que é possível acessar clicando aqui.