Diálogo, integração e troca de experiências. Esses são alguns dos pilares do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que é promovido no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). A solenidade de abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira (5/10). O Encontro reúne mais de 200 participantes em torno da temática “Defensoria Pública: debates contemporâneos”.
A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer; e do defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
A anfitriã do evento, Jeniffer Scheffer explicou que foi significativa a iniciativa de realizar a atividade no interior do Paraná, o que valoriza a interiorização desses eventos e reforça o compromisso de alcançar todas as regiões, simbolizando que a Defensoria Pública precisa estar presente em todo o território nacional. “O Encontro Regional dos Defensores Públicos das regiões sul e sudeste representa um marco importante para nossas associações. Vamos aproveitar essa oportunidade para compartilhar conhecimento, discutir temas relevantes e fortalecer nossos laços. Juntos, continuaremos a atuar pelo fortalecimento da Defensoria Pública, acreditando no poder transformador que ela tem em nossa sociedade”, afirmou.
Rivana Ricarte destacou que a realização conjunta do Encontro traz uma força ímpar para a memória associativa. De acordo com ela, a criação de cada uma das Defensorias Públicas das regiões Sul e Sudeste resgatam a história de desenvolvimento da Defensoria Pública nacional e de consolidação histórica.
A presidenta da Associação Nacional também destacou o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, celebrado nesta quinta-feira, 5 de outubro. Para ela, a história da Defensoria Pública se confunde com a história dos 35 anos da Carta Magna.
“Diante de todos os ataques à democracia que vivenciamos nos últimos anos, e diante do aumento de retrocessos na pauta de direitos humanos, defensoras e defensores públicos mantiveram papel decisivo na luta contra o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social e o desmonte do serviço público, além de atuarem fortemente nas pautas relativas a efetivação do acesso à justiça, desenvolvimento de políticas públicas para a garantia dos direitos humanos das minorias e da população em situação de vulnerabilidade no país. Todo esse pequeno resgate histórico para o fortalecimento das defensorias públicas tem uma forte atuação associativa da ANADEP com a parceria de trabalho com as Associações Estaduais”, finalizou.
Palestra magna
O destaque da noite foi a palestra magna com Simone Schreiber, desembargadora TRF da 2ª Região, mestre em Direito Constitucional e doutora em Direito Público; e com Juarez Cirino, advogado criminal e professor de Direito Penal da UFPR.
Com olhar de uma de suas obras mais conhecidas, Simone Schreiber levantou o debate sobre a publicidade opressiva de julgamentos criminais. Com uma ampla defesa sobre a liberdade de expressão e com os valores democráticos, a autora fala sobre a importância do trabalho de apuração ético e de divulgação de crimes. De acordo com ela, muitas vezes, a atuação da imprensa não é neutra. Outro ponto abordado na palestra diz respeito às implicações de um julgamento justo e a influência em casos midiáticos.
“O resultado das notícias têm sido um recurso estereotipado diante da dificuldade da apuração de fatos pelo curto tempo. A missão da imprensa tradicional é de esclarecer os cidadãos e não de substituir as entidades estatais aptas para a apuração de crimes. O que se está defendendo é que não haja a influência da mídia por rápidas soluções pelo Poder Judiciário. A verdade midiática não é superior à verdade processual, que é baseada em direitos fundamentais e constitucionais. As instituições jornalistas e as do sistema de justiça funcionam sob vieses diferentes”, explicou. Um dos exemplos citados pela desembargadora são os programas de roteiro policialescos.
Já Juarez Cirino abordou a questão da investigação defensiva. A prática diz respeito à atuação e estratégia do defensor diante de seus casos. É uma forma de ampliar a efetiva defesa em prol do(a) acusado(a). Na investigação defensiva, o defensor tem a possibilidade de traçar a estratégia investigatória, sem qualquer tipo de subordinação às autoridades públicas, devendo apenas respeitar os critérios constitucionais e legais de obtenção de prova, para evitar questionamentos acerca da sua licitude e do seu valor.
O especialista defende que ela evita erros judiciais, como condenações injustas, e efetiva o princípio da ampla defesa
Na palestra, o professor explicou ainda que a prática pode ser feita de diferentes maneiras, tais como: coleta de depoimentos; contratação de profissionais qualificados para elaboração de laudos e exames periciais; realização de reconstituições; pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados.
“A razão da investigação defensiva é a grande constatação hoje no direito processual penal brasileiro: a grande desigualdade entre o Ministério Público e a defesa penal. A disparidade de armas é imensa”, disse.
O Encontro é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). A programação segue nesta sexta-feira.
A primeira sede visitada, na segunda-feira, foi a da Comarca de Morretes, onde encontrou com o Defensor Público Vinícius De Godeiro Marques, coordenador das sedes do litoral, e conheceu a sala onde a defensoria atua em morretes, bem como visitou os fórus de Morretes e Antonina, juntamente com o coordenador.
A seguinte sede visitada foi a da Comarca de Guaratuba, que fica dentro do Forum de Justiça de Guaratuba, onde conversou com servidores/as e com as Defensoras Eleonora Laurindo De Souza e Gabriela Gebran Schirmer, e conheceu a realidade da sede e rotina de trabalho.
