Revista da ADEPAR é destaque na reunião da ANADEP

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) lançou na última semana a segunda edição da Revista da ADEPAR.

“Esta edição é fruto do trabalho de defensoras e defensores públicos do estado do Paraná inteiro, que levam à população um atendimento jurídico de qualidade e com muita dedicação”, afirma a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer.

A edição traz algumas das principais ações realizadas pela entidade em 2021 e 2022. A reportagem de capa aborda a posse dos novos 40 defensores no estado e como isso tem impacto no atendimento e melhoria da Defensoria, especialmente nas sedes do interior do Paraná.

Outro destaque é a reportagem “A evolução da Defensoria Pública do PR: uma jornada em busca da justiça social”, que traz aponta uma trajetória do órgão. A DPE-PR, apesar de um marco, nasceu tardiamente, sendo uma das últimas a ser implantada no Brasil. A matéria traz entrevistas com pessoas ligadas à formação do órgão, como o ex-governador Beto Richa, a ex-secretária de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, e o deputado federal Tadeu Veneri.

Por fim, a revista tem ainda como destaque a campanha nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que este ano tem como tema “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A ação trata dos direitos e atendimento de pessoas com deficiência.

Leia abaixo todo o conteúdo que preparamos para você!

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) premiaram, na última sexta-feira (02), teses participantes do VII Encontro Anual de Teses e I Concurso de Práticas Institucionais Exitosas da DPE-PR. No evento, defensoras(es) públicas(os) de todo o estado se reúnem para discutir teses jurídicas consolidadas no dia a dia da atuação profissional e que podem servir como parâmetro para colegas em situações semelhantes. Durante os dois dias, elas(es) debateram diversos temas e formas de atuar e fundamentar suas manifestações jurídicas. A cada tese apresentada, uma votação era realizada para saber se ela seria ou não adotada pela instituição.

De acordo com a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, o Encontro é um momento importante para debater e refletir sobre o trabalho desenvolvido pelas defensoras e defensores do Estado. “É uma oportunidade de conhecermos e entendermos pontos de vista sobre temas relevantes que fazem parte das nossas atividades diárias. Essa troca é realmente enriquecedora”, explica.

“O Encontro de Teses, que chega em sua sétima edição em 2023, serve como espaço de debate teórico e acadêmico, mas sem perder o intuito de contribuir para a aplicação das fundamentações nas tarefas de execução da Defensoria Pública na defesa dos direitos da população”, avalia o defensor público diretor da EDEPAR, Leônio Araujo dos Santos Júnior. Ele ainda explica que, para a proposta de tese ser aprovada, é necessário um relevante número de votos favoráveis, dados pelas(os) próprias(os) defensoras(es) porque simbolizam o pensamento institucional acerca de determinado assunto, o que destaca ainda mais a importância do debate sobre as propostas de teses.

O Defensor Público-Geral André Ribeiro Giamberardino participou da abertura do Encontro e destacou que o evento está previsto na Lei 136/2011, que regulamenta a DPE-PR, e tem por objetivo discutir posicionamentos estratégicos e teses novas que possam ser transformadas em jurisprudência – após serem levadas ao tribunal estadual e aos tribunais superiores – para benefício da população mais vulnerável do nosso estado. “A Defensoria tem uma função muito importante de construção dessas teses, e esse Encontro serve para definir quais são as prioridades e estratégias da instituição”.

Divórcio foi um dos temas debatidos

Ao todo, durante o Encontro, foram apresentadas 23 teses, das quais 19 foram aprovadas. Entre elas, a da defensora pública Jeane Gazaro Martello, nomeada no início do ano para o cargo e que atua desde março na área de Família nas sedes de Ponta Grossa e Castro. A sua tese defende que, em casos de divórcio litigioso, em que uma das partes não quer ou nem mesmo é encontrada para oficializar a separação, a Justiça já conceda esse divórcio para a parte que o deseja. A defensora explica que a ideia da tese surgiu ao receber na Defensoria diversas mulheres que desejavam se divorciar, mas não conseguiam, principalmente porque não puderam pagar as custas no passado. “Na verdade, em muitos casos dessas pessoas que nos procuram, a separação de fato já existe há muitos anos, mas porque não tiveram condição de pagar o divórcio no cartório, ou mesmo por outras razões, elas permaneceram casadas”.

De acordo com a defensora, o divórcio é um direito potestativo, o que significa que não tem como a outra parte se opor. “Se não tem como o ex-marido, por exemplo, dizer ‘não quero o divórcio’, eu não vejo razões para não julgar a pessoa já como divorciada. Em Ponta Grossa, as audiências de conciliação [momento em que o ex-marido ou a ex-esposa vai comparecer em juízo e falar que concorda para então a Justiça decretar o divórcio] estão sendo marcadas para dezembro. Então, a pessoa que comparece hoje, em junho, na Defensoria Pública, vai ser obrigada a permanecer casada, no mínimo, até dezembro. E, às vezes, essa pessoa já está separada de fato há muitos anos. E se ela quer casar de novo ou constituir uma união estável, ela fica impedida por causa disso. A ideia da tese é para que esse divórcio seja decretado assim que a inicial é recebida pela Justiça, porque não tem como obrigar a pessoa a permanecer casada”.

Custas processuais também foi tema de tese

A defensora pública Helena Grassi Fontana também chegou na Defensoria em janeiro deste ano e já inscreveu uma tese no Encontro, que foi aprovada. De acordo com ela, a ideia surgiu ao observar que o Judiciário Paranaense costuma indeferir pedidos de gratuidade judiciária ou exigir inúmeros documentos para pessoas que são atendidas pela Defensoria.

“A Constituição assegura a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, o que garante a dispensa do pagamento de custas judiciais como despesas com oficial de justiça, perícias, honorários, preparos recursais, como também para atos extrajudiciais como registros e averbações no registro civil e de imóveis”, explicou.

Segundo a tese proposta pela defensora, a Defensoria já realiza uma triagem socioeconômica das pessoas que atende, a qual já deve ser suficiente como prova de que essas pessoas também não podem pagar pelas custas processuais. “A tese visa a garantir o efetivo acesso à Justiça ao mostrar para o Judiciário e para os outros órgãos públicos que a Defensoria Pública é a instituição constitucional responsável por fazer o atendimento da população vulnerável e que ela já faz essa análise socioeconômica, por meio de documentos e de um contexto fático, para avaliar se a pessoa ou um grupo de pessoas não tem condições de pagar as custas judiciais e extrajudiciais”.

Práticas Institucionais Exitosas

Neste ano, o Encontro de Teses contou também com o “Concurso de Práticas Institucionais Exitosas”, em que iniciativas de defensoras e defensores e de suas equipes que contribuíram para a melhoria do serviço prestado pela Defensoria Pública foram expostas e submetidas à votação. “Trata-se de um incentivo e prestígio às atividades diárias que, de alguma forma, inovaram e trouxeram à população paranaense o efetivo acesso à justiça, de modo prático e eficiente”, explica o diretor da EDEPAR.

A prática premiada foi o “Projeto Desinstitucionalização Responsável”, iniciativa do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) que realiza atendimento jurídico e psicossocial a pessoas em condição asilar no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Saiba mais sobre o projeto na reportagem “Pessoas que já cumpriram sanção permanecem ‘asiladas’ no Complexo Médico Penal por falta de um local para morar”, clique aqui.

“Foi muito gratificante receber o reconhecimento das demais defensoras e defensores pelo trabalho desenvolvido há três anos e que hoje credencia a Defensoria Pública para apresentar pautas pela construção da política antimanicomial no Paraná. Importante também frisar que a prática só é possível graças ao trabalho conjunto do NUPEP, da Defensoria Pública de Execução Penal e do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM). E o sucesso do projeto, sem dúvida, se dá em função da atuação conjunta dos setores jurídico e psicossocial”, celebrou a defensora pública coordenadora do Projeto, Andreza Lima de Menezes.

EDEPAR e ADEPAR premiaram três teses que foram aprovadas

Ao final do evento, a ADEPAR e EDEPAR premiaram três das 19 teses aprovadas, e uma prática, todas escolhidas por meio de votação das defensoras e defensores presentes. Confira o resultado:

1º Lugar: Tese Institucional 08 – Novo Kindle 11ª Geração

Proponentes: Mariela Reis Bueno e Nilva Maria Rufatto Sell

SÚMULA: O trabalho exercido na economia do cuidado deve ser computado para fins de remição do art. 126, II, da LEP.

2º Lugar: Tese Institucional 20 – JBL Wave Buds – Fones de ouvido True Wireless

Proponentes: Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) – Mariana Martins Nunes (coordenadora); Camila Mafioletti Daltoé (assessora jurídica); Raísa Bakker de Moura e Helena Grassi Fontana (defensoras colaboradoras)

SÚMULA: A atuação da Defensoria Pública na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme prelecionam os artigos 27 e 28 da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), é plena e não se confunde com a assistência de acusação dos artigos 268 e seguintes do CPP, conforme Enunciado VI do CONDEGE.

3º Lugar: Tese Institucional 02 – Carregador portátil para celular

Proponente: André Ferreira

SÚMULA: Em caso de condenação de pessoa claramente hipossuficiente ao pagamento de multa penal, sua exigibilidade deve ser suspensa desde logo. A suspensão da exigibilidade deve perdurar até o cumprimento da pena privativa de liberdade, quando então a multa deve ser extinta nos termos do Tema 931/STJ, ou até que o Ministério Público requeira a revogação da suspensão, mediante demonstração concreta de alteração da capacidade econômica do(a) condenado(a).

Com informações da ASCOM/DPE-PR. Fotos: ASCOM/DPE-PR

Quem caminhar pelo calçadão da Rua XV de Novembro, na sexta-feira (26/5), a partir das 13h, poderá tirar dúvidas e receber orientações jurídicas voltadas para as pessoas com deficiência. A blitz gratuita será na Boca Maldita e é oferecida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), com o apoio do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Prefeitura de Curitiba.

A ação faz parte da campanha nacional Defensoria Pública: Em Ação pela Inclusão, iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). O objetivo é destacar o papel desempenhado pelos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com a diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes, durante a ação a equipe da Prefeitura vai apresentar todos os serviços gratuitos que o município oferece para as pessoas com deficiência.

“Além das informações jurídicas, como direitos, benefícios e isenção de impostos, vamos ter uma intérprete da Central de Libras para facilitar a comunicação das pessoas surdas que procurarem a blitz”, disse Denise Moraes.

Serviços gratuitos
Entre os serviços gratuitos do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência está a Central de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que oferece acessibilidade de comunicação aos surdos em Curitiba, como consultas médicas, entrevistas de trabalho, tribunais e outros.

Outro serviço é o Transporte Acesso, micro-ônibus equipado com elevador, cadeira de rodas e outros acessórios adequados, que busca a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até o seu compromisso e a deixa novamente em casa.

Também há a Câmara Técnica de Acessibilidade, que tem como missão propor ações e promover políticas municipais de acessibilidade para uma cidade inclusiva e cidadã. Além disso, estão disponíveis às pessoas com deficiência o atendimento psicossocial, jurídico e apoio à empregabilidade.

Serviço: Blitz com orientação jurídica para pessoas com deficiência
Data: sexta-feira (26/5), a partir das 13h
Local: Calçadão da Rua XV de Novembro, Boca Maldita, Centro

 

Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para o lançamento oficial da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A mesa de abertura contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA); do secretário de acesso à justiça, Marivaldo Pereira; e do presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Florisvaldo Fiorentino Junior.

“A campanha deste ano visa trazer uma luz quanto à questão das pessoas com deficiência, a garantia dos seus direitos e a luta por uma sociedade anti-capacitista, que reconheça a cidadania dessas pessoas. Para a DPE-PR também foi um momento importante, pois levamos à Brasília a defensor Marisa Barsosa, a primeira defensora pública no estado PCD, que tem uma deficiência auditiva”, disse a presidente da ADEPAR, Jeniffer Scheffer.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Jerry, pontuou que há cerca de 231 proposições legislativas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência tramitando na Casa. De acordo com o parlamentar, entre os principais objetivos da Comissão está o “federalismo PCD” que consistirá na ampliação e criação de comissões e secretarias voltadas para as pessoas com deficiência em todos os estados.

“Campanhas de educação em direitos como estas servem para provocarmos o debate e ajustarmos as políticas públicas voltadas para este público. Por isso, tenham na nossa Comissão um canal de diálogo para auxiliar e somar aos trabalhos realizados pelo Colegiado. É preciso ajustar as políticas públicas e torná-las eficazes”, afirmou.

Marivaldo Pereira ressaltou que a Secretaria de Acesso à Justiça tem conhecimento de que as principais demandas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência chegam na Defensoria e que o olhar da Instituição nesta pauta é muito importante. “A demanda dos direitos das pessoas com deficiência é negligenciada porque a maioria das pessoas enfrenta uma série de barreiras para acessar os seus direitos”, disse.

Já a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o Ministério tem um grande apreço pela Defensoria Pública. “É muito bom falar com quem entende a importância de centralizar as questões relacionadas às pessoas com deficiência. Essa população que sofre violências capacitistas e que tem a menor representatividade em diversos setores da sociedade. É considerado, muitas vezes, um público periférico e com menos valor. Por isso são alvos constantes de violências capacitistas”, explicou Feminella.

Feminella também afirmou que pessoas que não têm acessibilidade não têm voz. “Nossas dificuldades não nos vitimizam, o que nos vitimiza são as barreiras. Como pedir que uma pessoa com deficiência saia de casa e vá para uma cidade que diz não para ela o tempo todo? Aqui, o nosso trabalho é para a afirmação de políticas públicas acessíveis e inclusivas. É possível fazer democracia sem deixar ninguém para trás e a Defensoria é muito importante neste movimento”, disse.

Rivana Ricarte, anfitriã do evento, pontuou que a campanha coloca a categoria em marcha na perspectiva anticapacistista. “É direito fundamental ter direitos efetivos. É metagarantia. É insurgir-se contra manutenção meramente simbólica dos direitos. É verdadeiro direito das pessoas em situações de vulnerabilidades. Todos juntos podemos fazer uma instituição mais forte e capaz de promover em uma perspectiva verdadeiramente anticapacitista a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, defendeu em sua fala.

O ponto alto do evento foi a palestra “Inclusão e anticapacitismo: os direitos das pessoas com deficiência e a ocupação dos espaços de poder” que contou com a participação da coordenadora da comissão temática dos direitos das pessoas com deficiência da ANADEP, Flávia Albaine; da defensora pública do Paraná, Marisa Barbosa; do ativista e influencer, Ivan Baron; da autodefensora da Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down e representante da Associação de Síndrome de Down de Goiás, Maria Cristina Pacheco; e do representante dos Usuários dos CAPS no DF e integrante do Movimento Nacional de população em situação de Rua, Kleidson Oliveira.

Dono de um perfil nas redes sociais com quase 500 mil seguidores, Ivan Baron foi um dos representantes do povo brasileiro na cerimônia de posse da Presidência da República. Ele ficou conhecido nacionalmente por falar de forma aberta sobre os direitos das pessoas com deficiência e capacitismo nas redes sociais. Na palestra, ele mencionou o problema de relacionar as questões do grupo com diagnósticos médicos limitantes e trouxe relatos de como o preconceito foi sentido em sua infância. “Não adianta falar em anticapacitismo se não temos a inclusão. Inclusão não se faz sem incômodo”, defendeu.

Maria Cristina, mulher com síndrome de down, também trouxe os reflexos de uma infância sem inclusão e sem acessibilidade. Em sua exposição, ela mencionou que ao procurar sua primeira escola, ouviu que o espaço não tinha vaga para ela. Hoje, alfabetizada, ela sonha em ingressar na Faculdade e prestar concurso público para o teatro. “É preciso que a sociedade mude o jeito de olhar e de falar com as pessoas com deficiência. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é coletiva”.

Por sua vez, Marisa Barbosa, que tem deficiência auditiva congênita, mencionou as barreiras enfrentadas para ingressar na carreira. Para ela, a barreira atitudinal, que é caracterizada por obstáculos ou atitudes que limitam ou impeçam a participação plena da pessoa na sociedade, é uma das piores em sua concepção. Ela mencionou, por exemplo, o plano de ação de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência da DPE-PR, que visa promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão, e da eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade.

“Um dos problemas que enfrentei foi a realização de audiência de custódia em que não havia equipamentos ou aparelhos que me permitissem dialogar de forma clara com o assistido da Defensoria Pública. Imagina ter que me comunicar com uma pessoa através de um vidro que não passa o som e que preciso falar por um aparelho telefônico”, explicou.

Encerrando as discussões, Kleidson Oliveira mostrou os reflexos do capacitismo na vida de um homem negro. Ele disse que, muitas vezes, foi marginalizado nos espaços que vivia, ouvindo piadas e sendo impedido, por exemplo, de ingressar no exército. “Essas situações me transformaram em um sujeito fragilizado e adoecido. Sentimento de culpa, de inferioridade, o que me trouxe muito problema de saúde mental. Fui parar no vício, embaixo de uma ponte, excluído e, depois, confinado em uma clínica, sofrendo castigos e todo tipo de desumanidade”, contou.

O encerramento do evento contou com a participação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida.

A Campanha tem também apoio das Associações Estaduais e do DF, das Defensorias Públicas Estaduais e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

No próximo dia 12 de maio (sexta-feira), a partir das 13h, acontece a Roda de Conversa: Função Materna e a Mãe Possível. O evento vai debater formas de acolhimento e outras questões sobre a saúde mental materna. Será realizado na Vara Descentralizada da CIC e faz parte da campanha Maio Furta-Cor, que visa sensibilizar a população sobre o sofrimento mental das mulheres frente as demandas da maternidade.

O evento é gratuito e promovido pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) e pelo coletivo Mãos Invisíveis. Não há necessidade de inscrição. Participarão da roda de conversa profissionais da áreas de psicologia e jurídica. Dependendo do caso, as participantes poderão marcar consultas individuais para atendimentos específicos ou até mesmo, dependendo do caso, receberem atendimento imediato.

Segundo a presidente da ADEPAR, Jeniffer Schffer, a ação tem como objetivo realizar conscientizações ao longo de todo o mês de maio, época em que é celebrado o mês das mães. “Queremos proporcionar locais para trazer informações sobre saúde mental na maternidade, fazer o acolhimento de mulheres em situação de sofrimento mental e até mesmo fazer encaminhamento de situações específicas para órgãos públicos que atendam as demandas”, diz a presidenta.

Haverá ainda um coffee break e espaço para massagens promovida pela Le’ Nove Bacacheri, conveniada à ADEPAR.

Campanha
O Maio Furta-Cor: Saúde Mental Materna Importa reúne quase 300 voluntárias no Brasil e em mais de 17 países, promovendo ações de conscientização ao longo de todo o mês de maio, época em que celebramos o mês das mãe. A campanha luta pela saúde mental materna em multiplas e diversas frentes. Existe desde 2020 e nesse período já aprovou mais de 30 leis, sendo 3 estaduais (PR, SE, DF).

Serviço
Roda de Conversa: Função Materna e a Mãe Possível
Maio Furta-Cor: Saúde Mental Materna Importa

Quando
12 de maio, sexta-feira, a partir das 13h

Local
Vara Descentralizada da CIC
Rua Lodovico Kaminski, 2525 – Cidade Industrial de Curitiba

O  Mês Internacional de Luta das Mulheres foi encerrado nesta quinta-feira (30) com um mutirão de atendimentos na capital que atendeu 87 mulheres nas mais diversas áreas. Casos das áreas de Família e Cível foram os mais procurados na sede central da DPE-PR em Curitiba. O Mutirão Mulheres em Foco foi promovido pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Paraná, com apoio da ADEPAR.

Ao longo do mês, o NUDEM também realizou rodas de conversa com mulheres e meninas de diferentes perfis: mulheres migrantes, em situação de rua, privadas de liberdade e estudantes da rede pública. Nestas conversas foram debatidos temas como a violência de gênero e suas múltiplas manifestações na sociedade brasileira, em especial a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, o mutirão é um lugar de acolhimento para as mulheres. “Para que elas se sintam seguras e possam receber orientação sobre seus direitos e pra isso selecionamos profissionais específicos para tratar a temáticas das mulheres”, explica.

“Foi possível constatar o quão sistemáticas e estruturantes são essas violências na vida das mulheres e meninas. Durante as conversas, elas puderam compartilhar um pouco de suas experiências pessoais”, avalia a defensora pública coordenadora do NUDEM, Mariana Nunes. De acordo com ela, os relatos reforçam os dados divulgados em março de 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio da 4ª edição da pesquisa ‘Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil’, que apontou que cerca de 43% das brasileiras com mais de 16 anos sofreu alguma forma de violência por parceiro íntimo nos últimos 12 meses.

Durante as conversas e o mutirão de atendimento, o NUDEM também buscou promover a educação em direitos através da distribuição da cartilha “Maria da Penha: viver sem violência é um direito”, material produzido pela DPE-PR (acesse aqui). Junto com a cartilha, mulheres e meninas receberam informações sobre os principais direitos das mulheres, canais de denúncias e serviços disponíveis para auxiliá-las em casos de violência e orientações sobre os atendimentos prestados pela DPE-PR. “As conversas também buscaram abordar as diferentes estratégias possíveis de enfrentamento à violência, com foco principal na prevenção, por meio da educação e da criação de redes de solidariedade entre as mulheres, capazes de transformar as vulnerabilidades compartilhadas em resistência contra todas as formas de opressão”, explica a coordenadora do NUDEM.

Com informações da DEP-PR.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – ADEPAR – ABRIL 2023

Ficam os associados e associadas da Associação de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR, convocados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, nos termos dos arts. 12, I, 2.b) do Estatuto Social, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 10h30 (primeira convocação), de forma virtual, com link que será enviado na lista do e-mail institucional bem como na lista de transmissão do aplicativo WhatsApp, no momento da primeira convocação, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre o relatório da Diretoria, com as devidas prestações de contas do exercício anterior, com parecer do Conselho.

Curitiba, 17 de março de 2023.

ADEPAR – CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ABRIL 2023

Clique aqui ara acessar o Relatório de Gestão – ADEPAR Plural 2021-2022