Adepar se reúne com o deputado Luiz Claudio Romanelli

No dia 25 de novembro, das 9h às 18h, será realizada a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) para o biênio 2017-2019.

O processo de votação será on-line. Para votar, os associados precisam estar em dia com as contribuições e efetuar o cadastro no site até quinta-feira, dia 23 de novembro, através do link www.adepar.com.br/perfil. O cadastro é imprescindível, sem ele não é possível votar.

A eleição é uma oportunidade dos Defensores e Defensoras exercerem legitimamente o seu direito de voto, colaborando para que a associação continue desenvolvendo projetos de interesse e valorização de toda a categoria.

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra

Para quem não viu, segue a fala da professora paranaense Diva Guimarães, de 77 anos, na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que emocionou uma plateia de 700 pessoas, incluindo o ator Lázaro Ramos, contando sobre sua trajetória de vida como mulher negra no Brasil e a luta contra o racismo.

Fonte: Gazeta do Povo

Artigo: Para todo Voltaire existe um Chesterton
Por Olenka Lins – Defensora Pública do Paraná 

Recentemente, dois fatos nacionais quase que concomitantes nos chamaram a atenção. O primeiro deles foi protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal ao proibir, sob o fundamento constitucional da liberdade de expressão, que aos candidatos do Enem que desrespeitassem, em suas redações, os direitos humanos fosse atribuída a nota zero. Penalidade mínima em que uma instância social aplica freios não penais à conduta. Em momento quase simultâneo, tivemos conhecimento de vídeo em que um famoso jornalista da televisão aberta classificou como “coisa de preto” ato de “baderneiros” tão anônimos quanto incógnitos.

A célebre e importante frase de Voltaire que afirma que “posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”, tem sido utilizada por muitos pseudointelectuais para justificar um direito de expressar e, pior, ser qualquer coisa, o que, nos seus (respeitáveis?) entendimentos, significaria o direito de dizer qualquer coisa, sobre e a qualquer pessoa, incluída nesse conjunto a mãe de qualquer um, sem arcar com consequência penal, pessoal ou social, alguma.

Essa constatação nos chega de maneira infeliz, em um momento social igualmente infeliz que traz à tona o ser humano em sua pior face, num retrocesso sem precedentes, com ideologias de direito ameaçando levantar sua cabeça de ofídio em várias partes do mundo.

Voltaire, quando dissertou sobre a importância das liberdades de toda espécie, influenciando todo um movimento que culminou com a Revolução Francesa, o fez num momento crucial para que fossem estabelecidas suas bases. A amplitude dessa afirmativa há de ser medida após lapidação de suas arestas ao contato com a realidade e com a história. Ninguém discute a importância das liberdades, sobretudo em um Estado Democrático de Direito. Queremos crer, no entanto, que o ilustre iluminista jamais imaginou de que forma suas ideias seriam manipuladas.

Atualmente, as liberdades, na seara pública ou privada, encontram óbices e limites nos direitos humanos, os quais disciplinam e delimitam, inclusive com cláusulas pétreas constitucionalmente plantadas, o poder do Estado. É isso que o impede de invadir nossa casa quando bem entenda, nos espanque quando bem entenda e, para falar de uma preocupação que está na moda, que avance sobre nosso dinheiro quando bem entenda. Ainda bem.

A história nos mostrou que a ausência de limitação acaba por transformar o que foi duramente conquistado em algo não almejado. As liberdades jamais podem atropelar a dignidade alheia, cerne dos direitos humanos. Em outras palavras, o fato de vivermos em uma sociedade vigiada, em que sobra pouco espaço à intimidade, não faz com que devamos ser mais prudentes, senão que tenhamos mais pudor em relação ao sentimento e honra alheios. O que devemos ser, vigiados ou não, é humanos ou respeitadores dos direitos destes.

Não se pode olhar com parcimônia a atitude de quem – repita-se, privada ou publicamente – se dá ao direito de, de uma só vez, ofender toda uma etnia e reabrir todas as escaras que lhe matizam a pele e lhe marcam a alma (cuja existência, para muitos, ainda não foi reconhecida). Não se trata, sem nenhuma vênia, de se exercitar a tolerância a simples ofensas, como ingenuamente querem nos fazer crer. Mas de se tolerar e perpetuar o intolerável que se pretende seja didática e metodicamente perpetuado, proibindo-se qualquer reação. A falta de reação, a permissividade de “brincadeiras inocentes e particulares”, é pedagógico caminho para a eternização sociológica das infâmias. Porque gera ou mantém um hábito desumano e hediondo.

Todo negro traz em sua cor muita dor. E isso, provavelmente, é o que mais se aproxima ao que pode ser verdadeiramente chamado de “coisa de preto”.

Gilbert Keith Chesterton afirmou que “há um pensamento que bloqueia o pensamento. Esse é o único pensamento que deveria ser bloqueado”. Talvez o que esteja faltando é exatamente este último bloqueio que nos impede de pensar grande.

Esse texto? Sim. É coisa de preto.

28 Defensores Públicos do Paraná marcaram presença no XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos). O evento, que começou na quarta (15) e terminou hoje (17), reuniu profissionais de diversas regiões do país, em Florianópolis, Santa Catarina.

Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, Defensores e Defensoras tiveram a oportunidade de participar de palestras, oficinas, debates e concursos de teses e práticas exitosas. O objetivo do congresso é aprimorar o trabalho da Defensoria.

O Paraná esteve representado até nos concursos, com trabalhos desenvolvidos pelos Defensores Bruno Passadore, Camille Vieira, Cecília Ferreira e Vitor Eduardo de Oliveira.

Participação do Paraná

Estiveram presentes no Conadep a presidente em exercício da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, os diretores da associação Cinthia Azevedo, Fernando Redede, Renata Tsukada, Ricardo Padoim, o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, e os Defensores Adriana Shinmi, Ana Caroline Teixeira, Antonio Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Silva, Camille Vieira, Cecilia Ferreira, Dezidério Machado Lima, Elisabete Arruda Silva, Evandro Satiro, Flora Vaz Pinheiro, Francisco Marcelo Pimentel, Gabriela Lopes Pinto, Jeniffer Scheffer, Julio César Salem Filho, Margareth Alves Santos, Mariana Nunes, Monia Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paulo Cinquetti Neto, Pietra Previate e Vitor Eduardo de Oliveira.

Avaliação do congresso

“O momento alto do congresso foram as apresentações das teses e práticas exitosas. Foram trabalhos que realmente fizeram a diferença para a população vulnerável de cada Estado em que a Defensoria está presente. E eles são importantes porque a gente pode levar essas ideias para o Paraná”.
Lívia Brodbeck, presidente em exercício da Adepar

“É possível observar bons projetos e ações que foram feitas em diversas locais e que podem ser futuramente implementados no nosso Estado. Parabenizo à Anadep pela organização do congresso, que certamente auxilia no nosso fortalecimento institucional”.
Eduardo Abraão, Defensor Público-Geral do Paraná

“No Conadep temos a oportunidade de entender as práticas das Defensorias de outros Estados para aprimorar nosso trabalho de execução, melhorando, cada vez mais, o acesso à justiça”.
Vitor Eduardo de Oliveira, Defensor Público do Paraná

“Os concursos de teses e práticas foram interessantes e acrescentaram na discussão de novas ideias e troca de experiências entre Defensorias Públicas”.
Bruno Passadore, Defensor Público do Paraná

“O Conadep é uma oportunidade de conhecermos colegas de todo o país e agregar conhecimento com a troca de nossas experiências. Com a facilidade de aproximação dos meios de comunicação, fica mais fácil a manutenção desses novos Defensores que entramos em contato no congresso”.
Flora Vaz, Defensora Pública do Paraná.

Concursos

Para saber mais sobre o concurso de teses, clique aqui.

Se desejar mais informações sobre o concurso de práticas exitosas, clique aqui.

Fotos: Anadep 

Hoje, dia 17 de novembro, os Defensores Públicos do Paraná Vitor Eduardo de Oliveira, Bruno Passadore e Camille Vieira participaram do concurso de práticas exitosas do XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos) em Florianópolis, Santa Catarina.

A prática “Nada para elas, sem elas: amigas da Corte”, dos Defensores Bruno e Camille, que aborda o papel da Defensoria Pública na atuação pela garantia do direito à educação infantil, recebeu menção honrosa no evento.

“Nosso estudo envolve a questão das vagas em creche, em que apresentamos uma série de agravos internos contra suspensões de liminares deferidas pela presidência do Tribunal de Justiça em desfavor de jovens estudantes da rede pública de ensino. Na impugnação da decisão além da reforma da decisões, incentivamos a participação da sociedade civil para influir na decisão do judiciário, através da intervenção pela figura de amicus curiae. Trata-se de uma verdadeira forma de democratização da justiça”, comenta Bruno.

Já o Defensor Vitor é autor da prática “Voz da Defensoria Pública”, que versa sobre o espaço conquistado na imprensa pelos Defensores Públicos do Maranhão.  

“Conseguimos incluir uma coluna da Defensoria Pública semanal em um jornal do Estado, também participamos de um programa semanal de rádio para responder dúvidas jurídicas dos ouvintes”, disse Vitor que atuou no Maranhão.

Mais detalhes do concurso

Foram avaliados 27 trabalhos de 11 estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo,  Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O primeiro lugar do concurso foi para a prática “E assim morre o exame de cessação de periculosidade…”, da Defensora Pública do Rio de Janeiro Patrícia Magno.

Para conferir os trabalhos inscritos, clique aqui.

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Os Defensores Bruno Passadore, Camille Vieira e Cecília Ferreira representaram o Paraná hoje, dia 16 de novembro, durante o concurso de teses do XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos), que está sendo realizado até amanhã em Florianópolis, Santa Catarina.

Cecília é autora da tese “A solução adequada dos conflitos como função institucional e o papel da Defensoria Pública dentro do sistema de justiça”.

Já Camille e Bruno são autores do trabalho “A Defensoria Pública não pode ser desconstituída em processos judiciais dentro de sua atuação institucional em virtude de impedimentos de caráter pessoal do Defensor Público”.

Camille explica que o estudo apresentado por eles vai além do que está sendo discutido sobre o assunto atualmente.

“Entendemos que a Defensoria detém o monopólio da defesa pública criminal, por isso, reforçamos em nosso estudo a autonomia institucional da entidade em relação a outras instituições do sistema de justiça.”

Ao abordar as resoluções de conflitos, a tese de Cecília também agrega informações importantes à discussão sobre o papel dos Defensores.

“O que percebemos na prática é que é muito mais fácil ajuizar uma ação do que tentar estabelecer o diálogo entre as partes. A partir do momento que a conciliação consensual é tratada como uma fase do procedimento de primeiro atendimento, a assistência se torna mais eficaz e ampliada”.

Sobre o concurso

Ao todo, 19 trabalhos foram avaliados de oito Estados: além do Paraná, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O vencedor foi o trabalho “Incidente de resolução de demandas repetitivas e o papel da Defensoria Pública como porta voz dos direitos dos litigantes individuais na formação da tese jurídica vinculante”, da defensora do Rio de Janeiro Cintia Regina Guedes.

A banca examinadora do concurso foi composta pelos Defensores Patrícia Kettermann (coordenadora), do Rio Grande do Sul; Rivana Ricarte, do Acre; e Fernanda Mambrini e João Joffily Coutinho, de Santa Catarina.

Para conferir os trabalhos inscritos, clique aqui.

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Quadro #vocênoBomDia – Defensoria Pública responde dúvidas de telespectadores

A presidente em exercício da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, participou hoje, dia 15 de novembro, da assembleia geral extraordinária realizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

A reunião aconteceu na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, e reuniu Defensores de diversos Estados que estão participando do XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos), que começou hoje e vai até o dia 17 de novembro.

Para Lívia, tanto a reunião quanto o congresso são oportunidades de conhecer as demandas e o trabalho desenvolvido pelos Defensores de outras regiões do país. “A troca de experiências fortalece a união, o diálogo entre as associações e também nos dá respaldo para que possamos planejar e colocar em prática os nossos planos e ações”.

XIII Conadep

O tema do Conadep este ano é “Defensorar: um olhar sistêmico”. Também representam o Paraná no evento o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, e os Defensores Adriana Shinmi, Ana Caroline Teixeira, Antonio Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Silva, Camille Vieira, Cecilia Ferreira, Cinthia Azevedo, Dezidério Machado Lima, Elisabete Arruda Silva, Evandro Satiro, Fernando Redede, Flora Vaz Pinheiro, Francisco Marcelo Pimentel, Gabriela Lopes Pinto, Jeniffer Scheffer, Julio César Salem Filho, Margareth Alves Santos, Mariana Nunes, Monia Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paulo Cinquetti Neto, Pietra Previate, Renata Tsukada, Ricardo Padoim e Vitor Eduardo.

Para mais informações sobre o congresso, acesse www.congressoanadep.org.br.

Com a finalidade de atender melhor as demandas que envolvem crianças e adolescentes, a DPPR (Defensoria Pública do Paraná) instituiu, neste mês de novembro, o NUDIJ (Núcleo da Infância e Juventude).

Coordenado pelo Defensor Público Marcelo Diniz, o núcleo atua na área infracional e cível, que inclui, dentre outras atividades, atuação em casos de adolescentes acusados de atos infracionais, de fiscalização de unidades socioeducativas, de vagas em creches e de adoção.

Para Marcelo, o núcleo contribui e fortalece o trabalho que já vem sendo desenvolvido dentro da Defensoria Pública. “Com a implementação de núcleos, como o NUDIJ, a instituição consegue atuar de forma estratégica e de acordo com a necessidade de cada grupo vulnerável”.

“Quero estabelecer um contato mais próximo com os órgãos responsáveis pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, para assim, realizar um trabalho ainda mais completo e eficaz”, completa o Defensor Marcelo.

Além do NUDIJ, a DPPR conta com outros dois núcleos especializados, o NUCIDH (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos) e o NUFURB (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenados, respectivamente, pelas Defensoras Públicas Cinthia Azevedo e Olenka Lins.