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Os Defensores Bruno Passadore, Camille Vieira e Cecília Ferreira representaram o Paraná hoje, dia 16 de novembro, durante o concurso de teses do XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos), que está sendo realizado até amanhã em Florianópolis, Santa Catarina.
Cecília é autora da tese “A solução adequada dos conflitos como função institucional e o papel da Defensoria Pública dentro do sistema de justiça”.
Já Camille e Bruno são autores do trabalho “A Defensoria Pública não pode ser desconstituída em processos judiciais dentro de sua atuação institucional em virtude de impedimentos de caráter pessoal do Defensor Público”.
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Camille explica que o estudo apresentado por eles vai além do que está sendo discutido sobre o assunto atualmente.
“Entendemos que a Defensoria detém o monopólio da defesa pública criminal, por isso, reforçamos em nosso estudo a autonomia institucional da entidade em relação a outras instituições do sistema de justiça.”
Ao abordar as resoluções de conflitos, a tese de Cecília também agrega informações importantes à discussão sobre o papel dos Defensores.
“O que percebemos na prática é que é muito mais fácil ajuizar uma ação do que tentar estabelecer o diálogo entre as partes. A partir do momento que a conciliação consensual é tratada como uma fase do procedimento de primeiro atendimento, a assistência se torna mais eficaz e ampliada”.
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Sobre o concurso
Ao todo, 19 trabalhos foram avaliados de oito Estados: além do Paraná, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O vencedor foi o trabalho “Incidente de resolução de demandas repetitivas e o papel da Defensoria Pública como porta voz dos direitos dos litigantes individuais na formação da tese jurídica vinculante”, da defensora do Rio de Janeiro Cintia Regina Guedes.
A banca examinadora do concurso foi composta pelos Defensores Patrícia Kettermann (coordenadora), do Rio Grande do Sul; Rivana Ricarte, do Acre; e Fernanda Mambrini e João Joffily Coutinho, de Santa Catarina.
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