Votação da redução da maioridade penal é nesta 4ª feira na CCJ do Senado

Para os Defensores Públicos que desejarem expor e vender suas obras, o XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos) terá um espaço exclusivo para produções acadêmicas lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2015.

Os interessados devem entrar em contato até o dia 6 de outubro com a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e informar, através do e-mail secretaria@anadep.org.br, o nome do autor, do livro e da editora.

Lembrando que o evento acontece nos dias 15, 16 e 17 de novembro, em Florianópolis, em Santa Catarina. O tema deste ano será “Defensorar: um olhar sistêmico”.

Mais informações: www.congressoanadep.org.br

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A presidente em exercício da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, o diretor de assuntos legislativos, Ricardo Padoim, e o diretor jurídico, Maurício Faria Junior, estiveram reunidos hoje, dia 14 de setembro, com o Defensor Público-Geral eleito, Eduardo Abraão.

O objetivo do encontro foi apresentar as demandas dos Defensores e das Defensoras do Estado, discutir ações e já firmar compromissos em prol da classe. Abraão foi eleito para o biênio 2017/2019. Ele toma posse no dia 16 de outubro.

No mês de agosto, a Adepar promoveu uma roda de conversas com o candidato eleito para entender suas principais propostas e ideias. O vídeo do bate-papo está disponível na área restrita do site da associação, clique aqui.

Fonte: ConJur

Por Patrícia Kettermann, Defensora Pública no Rio Grande do Sul 

A crise política demanda reflexões mais complexas sobre o cenário macro que a todos envolve e, inexoravelmente, sobre o papel de cada um de nós, agentes jurídicos, como críticos/transformadores ou meros colaboradores/mantenedores do status quo violador de Direitos Humanos.

O sistema de Justiça não tem estado à altura das ágeis e multifacetadas respostas que os novos tempos demandam e os reflexos são mais fortemente sentidos pelos primeiros atingidos pelos retrocessos: as pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

São “os invisíveis”, que deveriam mobilizar o sistema a apresentar novas e efetivas soluções e que, paradoxalmente, têm recebido dele ainda maior e mais profunda exclusão.

Em um país onde 83% da população percebe renda mensal de até três salários-mínimos (números que hoje devem ser ainda mais avassaladores, porque estes são dados “antigos” do IBGE), o sistema de Justiça deve estar preparado para ser, inclusive, continente (no sentido psicanalítico) com relação às demandas que no geral, têm envolvido violações drásticas ao mínimo existencial.

Sim, já chegamos neste ponto.

A “linha de frente” da Defensoria Pública se depara diariamente com inacreditáveis, repetidas e cruéis situações de proposital e calculada exclusão socioeconômica impingida por quem deveria desenvolver e executar políticas públicas inclusivas e compensatórias (não-violatórias).

A cidade exclui. O estado exclui. O país exclui.

As pessoas excluem.

“A pedagogia do neoliberalismo sem piedade (…) nos tornou todos concorrentes e inimigos uns dos outros…”, como já disse o jurista português Paulo Ferreira da Cunha[1].

Mesmo diante de bases legislativas nacionais e internacionais que proíbem o retrocesso, ele se instala rápida e violentamente — muitas vezes diante dos olhos perplexos e incrédulos daqueles que não deveriam estar apenas “observando”, mas sobretudo agindo.

Ser continente aqui, envolve autocrítica, responsabilidade para com os destinatários dos nossos serviços (mais ainda para os que prestam serviços públicos — expressão repleta de sentido) e capacidade de atuação estratégica — em quaisquer dos espaços de fala do sistema.

Estamos diante de um seríssimo desafio: desenvolver e consolidar um sistema de Justiça garantidor, que efetivamente responda aos retrocessos impostos pelas ideologias políticas excludentes em execução.

Aos que postulam, cabe a profunda responsabilidade de, diante de uma situação de violação iminente ou já concretizada, poder avaliar e oferecer respostas estratégicas que levem em conta (inclusive multidisciplinarmente) a complexidade do cenário e o quanto ele influencia na maior ou menor violação aos Direitos Humanos, sobretudo de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

Aos julgadores, cabe garanti-los com coragem percebendo criticamente que a sociedade deles espera proteção e não a cristalização das diárias e profundas violações às quais está submetidas e contra as quais, por ônus funcional, devem lutar.

Déficit democrático também se combate com direito a voz/escuta qualificada, no mais amplo sentido das expressões.

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Com o intuito de debater temas de interesse dos Defensores Públicos do Paraná, o diretor de assuntos legislativos da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Padoim, participou hoje, dia 13 de setembro, da assembleia geral extraordinária promovida pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

O encontro ocorre todo mês, em Brasília, reunindo associações de Defensores Públicos de diversos estados para discutir questões que afetam as defensorias públicas, compartilhar suas principais demandas e experiências de trabalho.

Para Ricardo, entender o funcionamento das Defensorias Públicas de outras localidades é fundamental para traçar ações em prol de toda a classe. “Com a troca de ideias que ocorre nas assembleias é possível pensar em estratégias e iniciativas que beneficiem os Defensores Públicos que atuam nas instituições e, por consequência, melhorar o atendimento à sociedade”.

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Artigo: Uma luta contra a invisibilidade

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa! ‪#defensoriapublicadoparana #adepar