Nesta sexta-feira (12), a sede da Defensoria Pública do Paraná foi palco da posse da nova diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR). O ato marcou o início da gestão que fica a frente da entidade no biênio 2024-2025, e que tem o defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira como novo presidente.
O presidente recém-empossado expressou sua gratidão pelo voto de confiança da categoria e reafirmou o compromisso em trabalhar em prol dos interesses de defensoras e defensores paranaenses. “É uma responsabilidade que assumimos com alegria e disposição. Sabemos dos compromissos que assumimos e não pouparemos esforços para atingir esses objetivos”, frisou.
Durante o ato, o vice-presidente e a diretoria financeira da gestão anterior, Dezidério Machado Lima e Luciana Tramujas Azevedo Bueno, passaram o bastão para a nova equipe, ressaltando a continuidade e a transição democrática na liderança da associação. Eles desempenharam o papel simbólico ao realizar a entrega das chaves da sala da ADEPAR no prédio da Defensoria à nova gestão.
Ao lado de Ferreira, a defensora pública Ingrid Lima Vieira assume o cargo de vice-presidenta da ADEPAR. Ela destacou a importância da união e da representatividade da ADEPAR na busca por avanços e melhorias no exercício da Defensoria Pública no Paraná. “Primeiramente gostaria de agradecer mais uma vez a todos os que acreditaram na nossa chapa. A partir de hoje começamos uma nova gestão de compromisso com toda a classe”, disse.
A nova diretoria conta ainda com outros oito membros, cada um somando com sua expertise para a nova gestão. Estiveram presentes ao ato os diretores Financeiro, Bruno de Almeida Passadore, Jurídico, David Alexandre de Santana Bezerra, e Social e Cultural, Gabriela Gebran Schirmer.
“É uma nova diretoria repleta de energia e determinação. Hoje, a ADEPAR inicia uma fase promissora, focada em fortalecer os laços entre os membros, promover a capacitação profissional e enfrentar os desafios que permeiam a atuação dos defensores públicos no estado do Paraná”, finalizou o novo presidente.
Confira a nova diretoria:
Presidente – ERICK LÉ PALAZZI FERREIRA
Vice-Presidente – INGRID LIMA VIEIRA
Diretora Administrativa – ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE
Diretor Financeiro – BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE
Diretor Jurídico – DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA
Diretora Social e Cultural – GABRIELA GEBRAN SCHIRMER
Diretora de Relações Institucionais e Comunicação – AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
Diretora de Assuntos Legislativos – RAISA BAKKER DE MOURA
Diretor de Previdência e Convênios – RAFAEL MIRANDA SANTOS
Diretor de Assuntos do Interior – SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
A ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ADEPAR, pessoa jurídica de direito privado, órgão representativo dos Defensores e das Defensoras, em atividade, em disponibilidade e aposentados, da Defensoria Pública do Estado de Paraná, vem, respeitosamente, por meio de sua diretoria, neste ato representada pela sua diretora presidente, CONVOCAR, nos termos dos artigos 42 e seguintes do Estatuto Social, todos os associados e associadas para a posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o Biênio 2024-2025 eleitos no dia 21/11/2023, conforme Ata da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral da ADEPAR, que acontecerá no dia 12 de janeiro de 2024, às 14hrs na Rua José Bonifácio, 66, Curitiba/PR.
Curitiba, 20 de dezembro de 2023.
JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER
Diretora Presidenta da ADEPAR
Foi realizada nesta segunda-feira (11/12) a eleição para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná – biênio 2024-2026. A votação ocorreu das 9h às 17h, por meio eletrônico, e todos os defensores e defensoras públicas do estado estavam aptos a votar. O Conselho Superior da DPE-PR é um órgão colegiado (composto por cinco integrantes titulares e cinco suplentes) com atribuições consultivas, normativas e decisórias, regulamentado pela Deliberação CSDP 027/2014. As conselheiras e conselheiros tomam posse em janeiro de 2024. Duas delas integraram o colegiado na gestão 2021-2023.
“As eleições do Conselho Superior são um dos movimentos mais fundamentais para a administração superior e para a Defensoria”, explica o presidente da Comissão Eleitoral e 2.º subdefensor público-geral da DPE-PR, Bruno Müller. “Essencialmente, o Conselho é a nossa principal instância normativa, muito importante para pautar o que vai ser a Defensoria no futuro, já que a gente quer que as deliberações que são votadas no Conselho perdurem durante muito tempo, para além do período de dois anos de mandato”.
Confira a lista com os nomes das defensoras e defensores eleitas(os) para compor o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná no biênio 2024-2026:
Claudia da Cruz Simas de Rezende (reeleita)
Gabriela Lopes Pinto (reeleita)
Marcelo Lucena Diniz (suplente no biênio 2021-2023)
Mariela Reis Bueno
Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho
Os(as) demais candidatos(as) serão os(as) suplentes dos cinco mais votados. São eles(as):
Talita Devós Faleiros
Luciana Tramujas Azevedo Bueno
Maurício Faria Junior
Vinicius Santos de Santana (suplente no biênio 2021-2023)
O projeto “Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena”, de autoria da assistente social Nilva Maria Rufatto e da defensora pública Mariela Reis Bueno, foi o vencedor da Categoria Defensoria Pública da 20ª. edição do Prêmio Innovare. O troféu foi entregue às autoras da tese pelo ministro Alexandre de Moraes. As práticas vencedoras e homenageadas da 20ª. edição foram anunciadas nesta terça-feira (12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A premiação, que já foi chamada de Oscar da Justiça brasileira, trouxe muita emoção e expectativa aos responsáveis pelas 15 iniciativas homenageadas e premiadas, criadas por profissionais que, com criatividade e dedicação, buscam trazer a justiça para mais perto da população.
“É um reconhecimento de repercussão nacional para uma tese com um tema tão importante, a Economia do Cuidado. Todos nós, colegas, defensores e servidores, estamos muito felizes com esse trabalho da Nilva e da Mariela”, afirmou André Ribeiro Giamberardino, defensor público-geral do Paraná, que também esteve presente na cerimônia.
Para a defensora pública premiada, a premiação permite que outras Defensorias Públicas conheçam e apliquem a tese, e é um reconhecimento importante para as mulheres que estão inseridas nos trabalhos da Economia do Cuidado. “Esse é um passo muito relevante para todas as mulheres que já foram e para todas as mulheres que virão”, ressalta Bueno.
Nilva Maria Rufatto acredita que a premiação pode contribuir para aumentar o número de mulheres beneficiadas pela iniciativa, dada a visibilidade que o Prêmio Innovare confere às práticas. “É muito importante podermos estar neste espaço tão valoroso, com essa prática reconhecida, porque entendemos que é uma oportunidade real de enfrentamento da desigualdade de gênero dentro do sistema de justiça criminal”, destaca Sell, que pesquisa o tema na universidade e no momento finaliza sua dissertação de mestrado sobre a Economia do Cuidado.
A prática
A prática premiada da Defensoria Pública do Paraná nasceu de um estudo social em presídios na região de Guarapuava, com o objetivo de buscar a igualdade nos tratamentos para as apenadas, e que trouxe à tona uma realidade que torna praticamente impossível a remição de pena para mulheres. Observou-se que várias delas não tinham essa possibilidade, porque as funções historicamente atribuídas às mulheres, tais como o cuidado doméstico em casa, o cuidado com os filhos ou pais, só contam para a remição de pena se forem exercidas fora de sua residência.
O trabalho foi, inclusive, escolhido para o primeiro lugar no Encontro Anual de Teses e Concursos da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Com isso, foi institucionalizada, devendo agora ser observada por todos os defensores do Estado.
A assistente social Nilva Maria Rufatto e a defensora pública Mariela Reis Bueno.
Uma pesquisa feita pela World Female Imprisonment List, no final de 2022, revelou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária feminina do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. São cerca de 43 mil mulheres presas, na maioria das vezes por tráfico de drogas, de acordo com dados de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça (ICPR), da Birkbeck College, de Londres, no Reino Unido.
Durante a reunião da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, a prática foi defendida pela defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul Patricia Kettermann. Ela destacou a facilidade de replicação e o impacto que pode causar nas instituições penais.
“Esse é um projeto muito interessante, sem custo nenhum, que pode ser replicado com maior facilidade. Inclusive, ele já começou a ser replicado, porque trata-se de uma tese judicial, mas que tem um impacto muito grande nas instituições penais. Ele considera os cuidados com os filhos, a limpeza da casa, como atividades laborativas, que de fato o são, embora não remuneradas”, afirmou.
Como funciona?
As coordenadoras do projeto identificaram a necessidade de apoio às detentas a partir dos atendimentos sociais realizados às mulheres, que deram origem a um estudo social, detalhando o contexto das mulheres monitoradas. Em seguida, foi realizada uma consulta à Escola da Defensoria Pública sobre a viabilidade jurídica do pedido, que retornou com parecer favorável.
A equipe seguiu com um levantamento sobre os dados das mulheres com monitoramento eletrônico em Guarapuava, onde as presas são, em sua maioria, jovens, periféricas e não brancas, mães solo, em situação de pobreza e insegurança alimentar. A maioria delas responde por crimes relacionados ao tráfico de drogas e não tem acesso à possibilidade de autonomia financeira, exercendo como único trabalho o doméstico e do cuidado, portanto, sem remuneração, sem remição, sem garantias previdenciárias, entre outros.
Equipe da Defensoria Pública da Sede de Guarapuava.
A partir daí, elaborou-se petição judicial para os pedidos, com base nos conceitos teóricos e analíticos da “Economia do Cuidado”, pela defensora pública Mariela Reis Bueno. A rede socioassistencial, formada pelo Conselho da Comunidade, Complexo Social, Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, entre outros foi convidada a atuar na demanda.
Em seguida, foi reorganizado o estudo social para compor e subsidiar a peça jurídica a ser encaminhada nos processos das mulheres de Guarapuava, com alinhamento de estratégias com a equipe técnica e jurídica da DPPR – sede de Guarapuava. Atualmente 125 presas estão sendo monitoradas e com situações em análise para inclusão na prática.
Na última segunda-feira (11), mais um município do Paraná institucionalizou a remição de pena por trabalho doméstico. Desta vez, Maringá, no interior do estado. O convênio foi firmado pela Defensoria Pública com a Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios da Comarca, por meio do magistrado Fábio Capela, com a 7º Promotoria de Justiça do Paraná, representada pela promotora de justiça Valéria Seyr, e com a 5ª Regional do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR), por meio do coordenador regional Júlio Cesar Vicente Franco. O documento segue o mesmo modelo já implementado em Guarapuava.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Com informações da ASCOM da DPE-PR e do Instituto Innovare
A Associação dos Defensores e Defensoras Públicas do Paraná (ADEPAR) manifesta apoio e solidariedade ao defensor público Wisley Rodrigo dos Santos, coordenador da equipe da instituição no Tribunal do Júri de Curitiba. O defensor foi atacado nas redes sociais após atuação aguerrida na defesa de um usuário da Defensoria em julgamento no Tribunal do Júri em Curitiba, na última quinta-feira, dia 23/11.
A ADEPAR repudia as críticas desferidas ao defensor público e ressalta que Santos atuou dentro das prerrogativas e do que prevê o princípio da plenitude de defesa no júri, instituto consagrado no Direito brasileiro e defendido e usado com frequência por aqueles que agora criticam o defensor e fazem acusações descabidas contra ele.
A chapa RENOVAÇÃO E UNIÃO: PARA VOCÊ E COM VOCÊ foi eleita nesta terça-feira (21) para ocupar o Conselho Diretor da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR). A chapa obteve 55,2% votos, contra 44,8% da chapa ADEPAR PLURAL.
Com isso, a ADEPAR terá um novo presidente no biênio 2024-2025: o defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira. A defensora pública Ingrid Lima Vieira ocupará o cargo de vice-presidenta da associação.
Ferreira ingressou na carreira no primeiro concurso da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), em 2013, e atualmente ocupa o cargo de Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) do órgão.
A atual diretoria da ADEPAR felicita a chapa ganhadora e se coloca à disposição para uma transição transparente e serena.
Confira a nova diretoria da ADEPAR
Presidente – ERICK LÉ PALAZZI FERREIRA Vice-Presidente – INGRID LIMA VIEIRA Diretora Administrativa – ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE Diretor Financeiro – BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE Diretor Jurídico – DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA Diretora Social e Cultural – GABRIELA GEBRAN SCHIRMER Diretora de Relações Institucionais e Comunicação – AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ Diretora de Assuntos Legislativos – RAISA BAKKER DE MOURA Diretor de Previdência e Convênios – RAFAEL MIRANDA SANTOS Diretor de Assuntos do Interior – SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Para as três vagas do conselho fiscal, foram eleitos: DEZIDÉRIO MACHADO LIMA FERNANDO REDEDE RODRIGUES GABRIELA LOPES PINTO
No dia 10 de novembro, sexta-feira, encerrou o prazo para candidatura à diretoria da ADEPAR e às três vagas do conselho fiscal da ADEPAR.
Recebemos a inscrição de duas chapas à diretoria, composta pelas(os) seguintes associadas(os):
1- ADEPAR PLURAL: I – Presidente(a): Jeniffer Beltramin Scheffer; II – Vice-Presidente(a): Ana Luisa Imoleni Miola; III – Diretor(a) Administrativo(a): Camille Vieira da Costa; IV – Diretor(a) Financeiro(a): Luciana Tramujas Azevedo Bueno; V – Diretor(a) Jurídico(a): Vinícius Santos de Santana; VI – Diretor(a) Social e Cultural: Flora Vaz Cardoso; VII – Diretor(a) de Relações Institucionais e Comunicação: Ana Carolina de Araújo Mesquita; VIII – Diretor(a) de Assuntos Legislativos: Vinícius de Godeiro Marques; IX – Diretor(a) de Previdência e Convênios: Vânia Maria Forlin Sesto; X – Diretor(a) de Assuntos do Interior: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
2- RENOVAÇÃO E UNIÃO: PARA VOCÊ E COM VOCÊ: I – Presidente – ERICK LÉ PALAZZI FERREIRA II – Vice-Presidente – INGRID LIMA VIEIRA III – Diretor(a) Administrativo(a) – ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE IV – Diretor(a) Financeiro(a) – BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE V – Diretor(a) Jurídico(a) – DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA VI – Diretor(a) Social e Cultural – GABRIELA GEBRAN SCHIRMER VII – Diretor(a) de Relações Institucionais e Comunicação – AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ VIII – Diretor(a) de Assuntos Legislativos – RAISA BAKKER DE MOURA IX – Diretor(a) de Previdência e Convênios – RAFAEL MIRANDA SANTOS X – Diretor(a) de Assuntos do Interior – SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA
Para as três vagas do conselho fiscal, recebemos três inscrições:
1- DEZIDÉRIO MACHADO LIMA;
2- FERNANDO REDEDE RODRIGUES;
3- GABRIELA LOPES PINTO;
A comissão eleitoral se reuniu na data de ontem para análise das inscrições e homologou todas as candidaturas, considerando que tempestivas e que os(as) associados(as) são elegíveis.
Lembramos que as eleições ocorrerão no dia 21 de novembro de 2023, entre as 9h e 18h, de forma virtual.
Atenciosamente,
Comissão Eleitoral
Na AGO de novembro de 2022 apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO juntamente com o calendário proposto para o ano de 2023, sobre as atividades que pretendíamos realizar. Da mesma forma, e seguindo a tradição, foi convocada AGO como determina o estatuto para novembro deste ano.
Contudo, em razão do período eleitoral, a diretoria decidiu REAGENDAR a AGO e enviar o relatório de gestão oportunamente. Também o calendário para o próximo ano poderá ser proposto oportunamente em Assembleia Extraordinária, sem prejuízo da necessária adequação do estatuto às novas datas de eleições e posse.
A equipe da Defensoria Pública em União da Vitória realizou essa semana a compra do material para auxiliar a população desalojada e atingida pelas enchentes na região. As recentes chuvas e a cheia do Rio Iguaçu causaram inúmeros danos e afetaram muitas famílias. O material foi adquirido com doações feitas através de uma campanha da ADEPAR, Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Paraná (ASSEDEPAR) e Ouvidoria da DPE-PR.
O material foi encaminhado para utilização através da Secretaria de Assistência Social do município. “Também conversamos com voluntários que estão trabalhando na arrecadação de produtos para a doação e pegamos orientação sobre quais produtos eram mais necessários. A Defensoria tem realizado visitas aos abrigos que estão espalhados pelas cidades e construídos pela Prefeitura e procuramos identificar aquilo que era uma demanda mais urgente da população”, explicou o defensor público Fabiano Augusto Malaghini.
Outras instituições, pessoas físicas e empresas também estão fazendo doações. Segundo Fabiano, no momento, a equipe verificou que o que mais faltava era material de higiene pessoal e produtos de limpeza. “Realizamos a compra de produtos dessa categoria e levamos diretamente até a Igreja Nossa Senhora do Rocio, que é um ponto de distribuição e arrecadação e apoio da Secretaria de Assistência Social”, explicou.
Participaram da ação as defensoras e defensores Beatriz Vale Travessa, Fabiano Augusto Malaghini, Leticia Maciel Emerenciano e Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes e o servidor Vinícius Correia Trojan e a servidora Letícia Andreoni.
A Prefeitura de União da Vitória continua a receber doações, que podem ser entregues na Secretaria de Assistência Social, na rua Visconde de Guarapuava, nº47, no centro. Para mais informações ligue (42) 3523-6397.
Nesta quarta-feira (25), a Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) realizaram, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, uma homenagem os 87 defensores e defensoras públicas aprovados no I Concurso, que completam dez anos de carreira. O evento também homenageou os dez primeiros defensores e defensoras da instituição – que eram advogados(as) do estado e optaram pela carreira quando a DPE-PR foi regulamentada, em 2011.
“A Adepar parabeniza os optantes e os nossos aprovados no primeiro concurso. Foram eles que pavimentaram a instituição desde o seu início. Hoje nós temos um órgão estruturado com muitos atendimentos, com sedes em vários locais. Então, essa pavimentação foi graças ao trabalho árduo desses defensores”, afirmou a presidente da Adepar, defensora pública Jennifer Scheffer.
“Por isso, é uma alegria homenagear nossos pioneiros e celebrar a jornada que fizeram até a criação, estabilização e estruturação do órgão”, disse Jeniffer Scheffer. Ela também lembrou que a ADEPAR foi criada logo após o reconhecimento da DPE-PR, e teve um papel importante no fortalecimento da carreira.
Já a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), defensora pública do Acre Rivana Ricarte, também lembrou o processo de expansão da DPE-PR. Na avaliação dela, a Defensoria paranaense tem muito a comemorar e destacou a gestão responsável da DPE-PR. “Esse ano é um ano de conquista da DPE-PR, que teve a posse de 40 novas defensoras e defensores públicos, garantindo essa expansão, mas também marca a continuidade de uma gestão, que vem fazendo um trabalho muito produtivo”, ressaltou ela.
“Aos homenageados e homenageadas de hoje, a palavra institucional é de gratidão e reconhecimento. São 40 anos de serviço público prestados pelas defensoras e defensores que fizeram a opção pela carreira em 2011, permanecendo na atividade de assistência jurídica à população carente sob os mais diversos contextos e mesmo em meio a muitas dificuldades. Aos colegas do primeiro concurso, que o merecido orgulho pelo percurso seja a motivação para os próximos dez, vinte, trinta anos”, afirmou Giamberardino.
Para o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, a instituição paranaense construiu uma imagem muito positiva no restante do país. “Os defensores e defensoras de todo o Brasil olham com muito orgulho a DPE-PR. É uma Defensoria Pública das mais jovens do nosso país, mas que tem tido um crescimento exponencial ao longo dos anos. A gente quer também parabenizar a instituição e, ao mesmo tempo, conclamar o Executivo, Legislativo, junto com a Defensoria para que se possa ampliar cada vez mais esse acesso da população à Defensoria”, disse Matos.
Os servidores e servidoras da instituição também estiveram representados na solenidade pelo presidente da Assedepar Clodoaldo Porto Filho. Ele destacou a importância do diálogo com a defensoria pública-geral. “Eu fico muito feliz de estar aqui, principalmente pelos defensores e defensores optantes, que começaram esse caminho da defensoria no Paraná. São muito importantes também aqueles que expandiram a instituição, os defensores e defensoras que estão completando 10 anos com uma atuação muito simbólica”, comentou.
O evento contou com a presença de defensores públicos-gerais de todo país e também de representantes do Governo do Paraná, da Assembleia Legislativa (Alep), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), do Governo Federal, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Associação das Servidoras e Servidores da Defensoria do Paraná (ASSEDEPAR).
Representando o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior, o procurador-geral do Estado Luciano Borges, falou sobre a importância do diálogo e da parceria com a Defensoria para construir uma instituição mais forte e possibilitar uma assistência jurídica gratuita à população ainda mais ampla.
“A Defensoria foi uma escolha constitucional para reconhecer a necessidade de abrir as portas do Poder Judiciário para a população carente e o constituinte elegeu a Defensoria para dar voz aos grupos vulneráveis. E hoje é um dia importante porque o André foi e é um grande defensor público-geral. Com um ótimo relacionamento institucional, com o conhecimento jurídico, ele conseguiu ampliar a quantidade de defensores na gestão e conseguiu convencer as autoridades da necessidade de ampliar com mais de 40 (profissionais). Isso é fruto do reconhecimento de parte do Estado da importância da defensoria e da ótima articulação que ele tem com os poderes constituídos. Faço votos aqui que a DPE-PR floresça e que alcance ainda mais a população carente, vulnerável, que tanto necessita do trabalho de defensor (a) público (a)”, disse.
O desembargador José Laurindo, que representou o presidente do TJ-PR Luiz Fernando Tomazzi Keppen no evento, falou sobre o papel da Defensoria no sistema de Justiça. Na opinião dele, que esteve à frente do Tribunal até o começo deste ano, a DPE-PR tem dado as respostas necessárias para as demandas sociais do estado. “Vejo a Defensoria Pública como o destaque maior das outras instituições dentro do sistema de Justiça. Ela desempenha um papel de grande importância em um país como Brasil, onde se busca justiça social. É ela que tem procurado, com a institucionalização, responder às demandas sociais que vêm sendo postas. Fico muito feliz por participar deste evento”, afirmou Laurindo.
Ao representar o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacóia, a subprocuradora-geral para Assuntos de Planejamento Institucional Samia Saad Gallotti Bonavides reconheceu a admiração do Ministério Público pela DPE-PR. Segundo ela, a instituição é necessária que tem lutado pelo seu crescimento. “Nós temos um grande orgulho da forma como ela (DPE-PR) é conduzida, da forma como vocês estão lutando para se estruturar e nós torcemos por isso. A Defensoria Pública do Estado do Paraná tem que ter, assim como cada um dos seus integrantes, essa visão de futuro, de orgulho de atuação, como foi falado aqui pela Josiane Lupion (subcorregedora da DPE-PR)”, ressaltou a representante do MP-PR.
Representando a Alep, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli também compareceu à cerimônia. Ele recoheceu a instituição como uma grande conquista da sociedade paranaense. De acordo com o deputado, a Defensoria ocupa hoje um espaço institucional fundamental na defesa dos hipossuficientes. “Ao longo desses anos, tenho acompanhado a Defensoria. Tivemos lutas históricas. Talvez, a principal de todas elas foi a de regulamentar a criação de um fundo, que permite a Defensoria financiar grande parte de suas atividades”, lembrou.
Recondução
O evento marcou ainda a recondução do defensor público André Giamberardino ao cargo de defensor público-geral do Paraná. O segundo mandato de Giamberardino à frente da DPE-PR, correspondente ao biênio 2023-2025, começou no último dia 16, ao lado da 1ª subdefensora pública-geral, Olenka Lins e Silva, do 2º subdefensor público-geral, Bruno Muller, da chefa de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Lívia Brodbeck e do chefe de gabinete das Subdefensorias Públicas-Gerais, Daniel Alves Pereira.
“Nosso compromisso para os próximos dois anos é sobretudo de prosseguir buscando, com diálogo e responsabilidade, a ampliação do atendimento e da cobertura no Estado. Esse não é um projeto ou meta pessoal. Esse é o projeto e a meta da Constituição brasileira e a razão de estarmos aqui hoje. Internamente, seguiremos trabalhando para qualificar e otimizar cada vez mais a atuação, pois o futuro antecipa usos saudáveis da tecnologia, como o aprimoramento de novos sistemas e o manejo da inteligência artificial”, disse Giamberardino.
Fotos: Fernando Smak/ADEPAR Com informações da ASCOM da DPE-PR.
