Encontro Sul Sudeste: confira as fotos oficiais do evento

A campanha nacional “Defensoria Pública: em Ação pela inclusão” foi a temática central do quarto painel, desta sexta-feira (6), do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste. O painel contou com a participação das defensoras públicas Renata Tibyriçá (SP) e Marisa Barbosa (PR). O vice-presidente da APADEP, Luiz Felipe Rufino Vanzella, mediou os debates.

“Em Ação pela Inclusão” é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Na ocasião, Renata Tibyriçá apresentou pesquisa sobre o perfil das pessoas com deficiência no Brasil. A partir disso, mostrou como é essencial que a atuação da Defensoria Pública seja multidisciplinar. “Temos que ocupar determinados espaços para garantir os direitos básicos desse grupo que atendemos. Em suma, são pessoas que têm múltiplas vulnerabilidades para além da deficiência e que enfrentam barreiras para acessar o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. São pessoas que precisam completamente do nosso trabalho”, explicou.

Por sua vez, Marisa Barbosa, que tem deficiência auditiva congênita, mencionou as barreiras enfrentadas para ingressar na carreira. Para ela, a barreira atitudinal, que é caracterizada por obstáculos ou atitudes que limitam ou impeçam a participação plena da pessoa na sociedade, é uma das piores em sua concepção. Ela mencionou, por exemplo, o plano de ação de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência da DPE-PR, que visa promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão, e da eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade.

“Um dos problemas que enfrentei foi a realização de audiência de custódia em que não havia equipamentos ou aparelhos que me permitissem dialogar de forma clara com o assistido da Defensoria Pública. Imagina ter que me comunicar com uma pessoa através de um vidro que não passa o som e que preciso falar por um aparelho telefônico”, explicou.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

O terceiro painel do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste destacou a atuação da Defensoria Pública em casos de alienação parental, que contou com a participação da defensora pública do Rio de Janeiro, Flavia Brasil Nascimento. A presidência da mesa ficou por conta do presidente da ADEPESC, João Joffily.

Instigando a reflexão sobre o tema central do evento, a defensora pública fluminense observou que é necessário trazer debates contemporâneos para velhos temas, como a alienação parental.

Flávia Brasil explicou que muitas mães procuram a Defensoria Pública para a suspensão da Lei de Alienação Parental. Ela destacou as especificidades da construção jurídica das relações de gênero.  “A produção jurídica das leis tem influências sociais patriarcais principalmente no campo do direito de família”, afirmou.

Ela explica que os processos têm contribuído para incrementar o enfrentamento entre as partes e a maioria dos casos não têm comprovação. Citou ainda algumas entidades que são contra o projeto que regulamenta a alienação parental, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Serviço Social.

Outro panorama trazido pela especialista foram os recortes sobre violência de gênero no Brasil. Para ela, é essencial que haja uma visão plural nas disputas judiciais pela guarda de menores. “O mecanismo tem sido utilizado como instrumento de guerra. As mulheres são alvo quando denunciam a violência que sofrem em casa. As mulheres desistem de processos de família que colocam ela ou seus filhos em situação de risco. Ou seja, há um silenciamento”.

Por fim, apresentou enunciado que defende a posição da Defensoria Pública nesses casos. “Nos casos em que se discuta tese de alienação parental, a Defensora Pública ou Defensor Público deve atuar com perspectiva de gênero, raça/etnia e classe social, de modo a evitar a revitimização e a violência institucional contra as mulheres”.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

O segundo painel do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste teve como tema “debates criminais contemporâneos”, que contou com a participação da defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Helena Morgado e do defensor público do Rio Grande do Sul Antônio Fregapane. A presidência da mesa contou com a defensora pública do Estado do Paraná, Maria Luiza Gomes.

Com o tema “Assistência qualificada à vítima”, a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Helena Morgado trouxe um olhar crítico sobre a dogmática penal e uma análise sobre o tratamento das vítimas. Para ela, no processo penal a vítima é uma dupla “perdedora”. “No direito penal moderno há uma neutralização da vítima, que não tem voz. O seu conflito é confiscado pelo Estado. O que a gente tem é uma solução vertical imposta pelo Estado”, diz.

Helena Morgado apontou a importância de se diferenciar a figura do assistente de acusação e a figura da assistência qualificada à vítima. Para ela, a assistência à vítima é um papel que deve ser exercido pela Defensoria Pública que foi eleita pela Constituição Federal para fazer a tutela de defesa dos direitos humanos.

Ao exemplificar essa atuação, ela mostrou como o mecanismo funciona na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A legislação traz o dispositivo da assistência qualificada à vítima como principal escopo a orientação da mulher sobre seus direitos e sobre as consequências de suas decisões, evitando-se qualquer tipo de pressão indevida. Ou seja, o foco não é a opressão do agressor.

Ao fim de sua apresentação, a defensora pública defendeu o uso amplo do dispositivo pela Defensoria Pública. “Enquanto a gente não tiver algo melhor que o direito penal, que façamos do direito penal algo melhor. Que a Defensoria Pública consiga fazer a apropriação da assistência qualificada à vítima e que consiga fazer e que a gente não contribua para o exercício do poder punitivo”, frisou.

Logo após, o defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Fregapane, fechando o último painel da manhã, realizou palestra sobre as problemáticas em torno do acordo de não persecução penal (ANPP). O dispositivo foi inserido no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e é caracterizado por negociação jurídica pré-processual entre o Ministério Público (MP) e o investigado(a), assistido por seu(ua) defensor(a)

Fregapane abordou sobre as controvérsias em torno do ANPP, que fere o princípio da paridade de armas entre acusação e defesa, ferindo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

“O que se observa é que o ANPP tem sido um dos mecanismos mais oferecidos às pessoas menos favorecidas. Além disso, o ANPP não evita o cárcere, ele só adianta a punição”, afirmou o defensor público ao analisar dados de pesquisa do CNJ sobre o tema.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

A manhã desta sexta-feira (6/10) do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste iniciou com a palestra “A Defensoria Pública e o trabalho na tutela coletiva de grandes desastres”, que contou com a participação da defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita e do defensor público de Espírito Santo Rafael Portella. A presidência da mesa ficou com a coordenadora da Região Sudeste da ANADEP e presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra.

O debate girou em torno de dois grandes desastres que impactaram a população do Espírito Santo e de Minas Gerais. Primeiro, o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, na cidade de Mariana, que trouxe danos ambientais no Vale do Rio Doce. E o rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba.

Ao iniciar a mediação da palestra, Marolinta Dutra frisou que é importante dar visibilidade a essa atuação da Defensoria Pública. “É um trabalho de grande sensibilidade e de acolhimento. Não é só a atuação processual ou jurídica, é uma atuação de articulação que é feita com as comunidades atingidas. É a verdadeira vocação da Defensoria pública”, pontuou.

Em uma dinâmica muito amarrada, Carolina Morishita e Rafael Portella trouxeram os pontos centrais para a atuação coletiva nesses casos. Para eles, o contato com a comunidade local é essencial, mas que não se deve romantizar essa atuação.

“Nós temos que estar no território para trabalhar uma construção de autorreconhecimento dessa comunidade como pessoas atingidas por esses desastres”, pontuou a defensora pública mineira.

Carolina Morishita explicou que a aliança com as comunidades mostra que é preciso ir além de metodologias tradicionais do direito. “Quando lidamos com as grandes empresas, eles sabem descontruir todo instrumento jurídico que utilizamos. Isso traz uma necessidade de articulação com a comunidade atingida. Um ponto de análise é que o rompimento é mais um fator de empobrecimento. Por isso, a gente não quer apenas um dinheiro, que se esgota. A gente quer construir algo que neste território ou para essa comunidade, muitas vezes, formada por povos tradicionais ou trabalhadores rurais que têm seu modo de viver”, explica.

O defensor público capixaba afirma que outro ponto central é a construção de agentes mobilizadores. Ele também fala da necessidade de um olhar para a atuação institucional. “É preciso não deixar esse processo passar por você como rolo compressor. Se você não colocar na balança e tentar entender esse legado, você se deixa levar por um sentimento de estafa. É uma perspectiva frustrante do processo”.

Dirigindo-se à plateia, Rafael Portella pediu que os participantes se colocassem no lugar de alguém que pudesse estar no local de um desastre, a partir de um laço temporal de: hora, dia, mês, semestre, ano… Para mostrar como a vida das comunidades é impactada. “Infelizmente não é o braço jurídico que é mais importante nesse momento. É pensar o quão arcaico é a nossa atuação diante desses casos”, frisou.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

Diálogo, integração e troca de experiências. Esses são alguns dos pilares do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que é promovido no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). A solenidade de abertura do evento ocorreu na noite desta quinta-feira (5/10). O Encontro reúne mais de 200 participantes em torno da temática “Defensoria Pública: debates contemporâneos”.

A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer; e do defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

A anfitriã do evento, Jeniffer Scheffer explicou que foi significativa a iniciativa de realizar a atividade no interior do Paraná, o que valoriza a interiorização desses eventos e reforça o compromisso de alcançar todas as regiões, simbolizando que a Defensoria Pública precisa estar presente em todo o território nacional. “O Encontro Regional dos Defensores Públicos das regiões sul e sudeste representa um marco importante para nossas associações. Vamos aproveitar essa oportunidade para compartilhar conhecimento, discutir temas relevantes e fortalecer nossos laços. Juntos, continuaremos a atuar pelo fortalecimento da Defensoria Pública, acreditando no poder transformador que ela tem em nossa sociedade”, afirmou.

Rivana Ricarte destacou que a realização conjunta do Encontro traz uma força ímpar para a memória associativa. De acordo com ela, a criação de cada uma das Defensorias Públicas das regiões Sul e Sudeste resgatam a história de desenvolvimento da Defensoria Pública nacional e de consolidação histórica.

A presidenta da Associação Nacional também destacou o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, celebrado nesta quinta-feira, 5 de outubro. Para ela, a história da Defensoria Pública se confunde com a história dos 35 anos da Carta Magna.

“Diante de todos os ataques à democracia que vivenciamos nos últimos anos, e diante do aumento de retrocessos na pauta de direitos humanos, defensoras e defensores públicos mantiveram papel decisivo na luta contra o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social e o desmonte do serviço público, além de atuarem fortemente nas pautas relativas a efetivação do acesso à justiça, desenvolvimento de políticas públicas para a garantia dos direitos humanos das minorias e da população em situação de vulnerabilidade no país. Todo esse pequeno resgate histórico para o fortalecimento das defensorias públicas tem uma forte atuação associativa da ANADEP com a parceria de trabalho com as Associações Estaduais”, finalizou.

Palestra magna

O destaque da noite foi a palestra magna com Simone Schreiber, desembargadora TRF da 2ª Região, mestre em Direito Constitucional e doutora em Direito Público; e com Juarez Cirino, advogado criminal e professor de Direito Penal da UFPR.

Com olhar de uma de suas obras mais conhecidas, Simone Schreiber levantou o debate sobre a publicidade opressiva de julgamentos criminais. Com uma ampla defesa sobre a liberdade de expressão e com os valores democráticos, a autora fala sobre a importância do trabalho de apuração ético e de divulgação de crimes. De acordo com ela, muitas vezes, a atuação da imprensa não é neutra. Outro ponto abordado na palestra diz respeito às implicações de um julgamento justo e a influência em casos midiáticos.

“O resultado das notícias têm sido um recurso estereotipado diante da dificuldade da apuração de fatos pelo curto tempo. A missão da imprensa tradicional é de esclarecer os cidadãos e não de substituir as entidades estatais aptas para a apuração de crimes. O que se está defendendo é que não haja a influência da mídia por rápidas soluções pelo Poder Judiciário. A verdade midiática não é superior à verdade processual, que é baseada em direitos fundamentais e constitucionais. As instituições jornalistas e as do sistema de justiça funcionam sob vieses diferentes”, explicou. Um dos exemplos citados pela desembargadora são os programas de roteiro policialescos.

Já Juarez Cirino abordou a questão da investigação defensiva. A prática diz respeito à atuação e estratégia do defensor diante de seus casos. É uma forma de ampliar a efetiva defesa em prol do(a) acusado(a). Na investigação defensiva, o defensor tem a possibilidade de traçar a estratégia investigatória, sem qualquer tipo de subordinação às autoridades públicas, devendo apenas respeitar os critérios constitucionais e legais de obtenção de prova, para evitar questionamentos acerca da sua licitude e do seu valor.

O especialista defende que ela evita erros judiciais, como condenações injustas, e efetiva o princípio da ampla defesa

Na palestra, o professor explicou ainda que a prática pode ser feita de diferentes maneiras, tais como: coleta de depoimentos; contratação de profissionais qualificados para elaboração de laudos e exames periciais; realização de reconstituições; pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados.

“A razão da investigação defensiva é a grande constatação hoje no direito processual penal brasileiro: a grande desigualdade entre o Ministério Público e a defesa penal. A disparidade de armas é imensa”, disse.

O Encontro é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). A programação segue nesta sexta-feira.

No último sábado (16), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná (Adepar) e o movimento Maio Furta-Cor promoveram o Mutirão Saúde Mental Materna Importa: Acolhimento e Orientação Jurídica para moradoras da região do Pinheirinho. O evento foi realizado na Comunidade Britanite, no bairro Tatuquara, em Curitiba, com foco no atendimento jurídico na área de Família e Infância e Juventude Cível para mulheres.

“Muitos defensores participaram do atendimento. E isso é muito importante para aproximar ainda mais a população da nossa associação. E é exemplar como os defensores estão sempre presentes nas comunidades mais carentes do nosso estado”, explica a presidenta da ADEPAR, Jenifer Scheffer.

Durante a ação, que aconteceu entre as 9h e 16h, foram 70 atendimentos realizados pelas equipes da sede da DPE-PR no Pinheirinho e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM).

“Este tipo de atendimento é essencial para garantir o atendimento desta parcela da população. Existem inúmeras barreiras que fazem com que elas não possam se deslocar até as sedes da defensoria, em especial as mulheres”, frisa a defensora pública Ana Caroline Teixeira. Entre as principais demandas atendidas estavam casos como divórcio, pensão, guarda, regulamentação de visitas, pedidos de vaga em CMEI, além de orientação em outras áreas.

As voluntárias do coletivo Maio Furta-Cor realizaram ações de acolhimento, como maquiagem e cabelo, além de para conscientizar e sensibilizar a população da Comunidade Britanite sobre o incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

“Atendemos as gestantes da comunidade com ações como rodas de conversa, pintura na barriga e fotografias, criando conexão delas com os bebês e falando da importância da preparação para o parto, gerando bem-estar para a mulher e para a comunidade”, diz a psicóloga e psicanalista Déborah Sanches, uma das coordenadoras do movimento em Curitiba.

A ouvidora-geral da DPE-PR, Karollyne Nascimento, também esteve presente ao mutirão colaborando com diversas ações do mutirão. “Proporcionamos a essas mulheres um dia para que elas possam se sentir acolhidas e protegidas, e também levamos informação, ajudando na garantia dos direitos que elas têm”, explica.

A ADEPAR também realizou uma campanha para arrecadar recursos que foram transformados em alimentos para um grande almoço que foi servido à comunidade no sábado. No cardápio, uma galinhada preparada pelos voluntários da cozinha comunitária do Britanite.

A ADEPAR parabeniza todos os 11 candidatos que concorreram ao cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Paraná o biênio 2023-2025, em especial Edna dos Santos Sousa (Miss Preta), Karollyne Nascimento e Marcel Jeronymo Lima Oliveira, que fizeram parte da lista-tríplice final.

“Trata-se de um cargo de grande importância para a população paranaense, já que a Ouvidoria é o canal principal de comunicação da população com a Defensoria Pública. É um cargo de grande protagonismo e todos os candidatos que concorreram tinham respaldo e apoio da população”, diz a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer.

A ADEPAR parabeniza especialmente a recondução da Karollyne Nascimento como ouvidora-geral. Karollyne sempre foi uma grande parceira da ADEPAR em inúmeros projetos que realizamos em conjunto, sempre disponível e preocupada com o atendimento à população. Ela transita entre diversos grupos vulneráveis e é muito respeitada.

Karollyne é ouvidora da DPE-PR desde setembro de 2021 e integra o Conselho da Comunidade de Curitiba e é membra colaboradora no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Também já integrou o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPEDH), representando o Transgrupo Marcela Prado, em duas gestões. Foi conselheira municipal de saúde e dos direitos da mulher e membra consultiva das Comissões da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG/OAB) e de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/PR (Cevige/OAB) da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, além de membra do Comitê LGBTI da então Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (SEJUF/PR), do Grupo de Trabalho LGBTQ+ da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) e da Marcha Mundial das Mulheres. Também atuou no grupo Desencarcera PR e na Pastoral Carcerária.

ADEPAR – RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SETEMBRO 2023

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 18/09/2023 – ADEPAR

Ficam os associados e associadas da Associação de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR, convocados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, nos termos dos arts. 15, I, e 16, III do Estatuto Social, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 10h30 (primeira convocação), de forma virtual, com link que será enviado na lista do e-mail institucional bem como na lista de transmissão do aplicativo WhatsApp, no momento da primeira convocação, com o objetivo de deliberar sobre:

1. o percentual da contribuição associativa, diante do subsídio incorporado a partir de novembro de 2023;
2. conveniência ou não da manutenção da verba de representação do art.1º § 2 do Estatuto Social;
3. aporte financeiro da associação para associados/as para ingresso/defesa de ação em face da lista de merecimento.

Curitiba, 05 de setembro de 2023.
JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER
Presidenta da ADEPAR