Fonte: Gazeta do Povo 

Artigo: Defensoria Pública: dez anos garantindo aos paranaenses o acesso à Justiça

Por Ana Caroline Teixeira, Lívia Brodbeck e Thaísa Oliveira

No dia 19 de maio de 2011, na Universidade Federal do Paraná, iniciou-se um novo capítulo do acesso à Justiça no estado. Foi ali que, fruto de uma grande mobilização da sociedade civil e dos movimentos sociais, o governador sancionou a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Com a promulgação da Constituição da República em 1988, a Defensoria Pública passou a elencar o rol das instituições essenciais à justiça. Todavia, apenas décadas depois e por determinação do Supremo Tribunal Federal, o Paraná iniciou a estruturação da carreira nos moldes constitucionais. Foi um dos últimos estados a fazê-lo, assim como Goiás, Santa Catarina e Amapá.

A Defensoria Pública tem previsão no artigo 134 da Constituição como instrumento do regime democrático e tem a missão de garantir assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados, bem como promover os direitos humanos. É a Defensoria que garante à população em situação de vulnerabilidades acesso a direitos básicos, tais como moradia, medicamentos, vagas em creche, além das atuações nas áreas de família, infância, violência doméstica e familiar, penal e de execução penal. A sua atuação extrajudicial é um grande instrumento de transformação social. A resolução de conflitos por meio da mediação e justiça restaurativa, além da educação em direitos, qualificam a população para que se apropriem de seus direitos e possam, assim, propagá-los na sociedade e para as futuras gerações.

Em seus dez anos no Paraná, a Defensoria transformou a vida de inúmeras pessoas. Foram mais de 500 mil pessoas atendidas, mais de 2 milhões de atos praticados e 11 mil conciliações. Para além de todas as ações individuais, atuou em inúmeras ações coletivas, como em Foz do Iguaçu, quando garantiu a permanência de 2 mil famílias (7 mil pessoas) na Ocupação Bubas, bem como que o município levasse equipamentos públicos para o local; em Guaraqueçaba, garantiu educação para inúmeros estudantes através de determinação para que o Estado mantivesse aberta escola estadual localizada em comunidade tradicional; em Curitiba, garantiu que não houvesse mais retirada forçada de pertences como documentos pessoais, cobertores e até remédios das pessoas que vivem em situação de rua.

Durante a pandemia, garantiu às mulheres a prorrogação automática das medidas protetivas concedidas durante o período de atendimento remoto, haja vista o aumento da violência doméstica no período; garantiu, também, prisão domiciliar temporária a presos do grupo de risco com monitoramento eletrônico 24 horas por dia.

A efetividade e importância da instituição é reconhecida pela população, o que pode se verificar em pesquisas como a realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2019, que apontou a instituição como a mais bem avaliada e confiável do sistema de Justiça, e em um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público que apontou que 92,4% da população considera a Defensoria Pública a instituição mais importante para a sociedade. Isso se dá pelo incansável trabalho dos defensores e servidores, que superam diariamente obstáculos como falta de pessoal e de estrutura, para garantir um atendimento eficaz e de qualidade.

Em que pese sua inegável relevância para a concretização de um Estado de bem-estar social e para a redução das desigualdades sociais, a Defensoria no Paraná caminha a passos lentos. Após dez anos de estrada, tem apenas 108 defensores públicos, quando deveria possuir em torno de 900, segundo cálculos do Ministério da Justiça, e está presente em apenas 18 das 161 comarcas do estado, o que representa pouco mais de 10%, sendo este o maior déficit do Brasil. Deste modo, na grande maioria do estado, o direito dos necessitados ao acesso à Justiça segue sendo violado.

Essencial, então, que o Paraná consolide a Defensoria Pública e cumpra o mandamento constitucional garantindo o acesso à Justiça para os grupos em situação de vulnerabilidade. Como no conto de Eduardo Galeano, em que o filho não conhecia o mar: “Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto o seu fulgor, que o menino ficou mudo de beleza. E quando finalmente conseguiu falar, tremendo, pediu ao pai: Me ajuda a olhar!” Descobrir seus direitos é descobrir uma imensidão de esperança.

Ana Caroline Teixeira é presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (Adepar). Lívia Brodbeck é ex-presidente da Adepar e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Paraná. Thaísa Oliveira é ex-presidente da Adepar e defensora pública do Paraná.

A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou hoje, dia 13 de maio, da posse da nova diretoria e coordenadorias temáticas do CNODP (Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas). 

No evento, que aconteceu de forma on-line, o ouvidor externo da Defensoria Pública do Paraná, Thiago Hoshino, assumiu a coordenadoria de Direitos e Políticas  LGBTQIA+. 

O CNODP tem como missão principal aproximar as instituições da população e dos movimentos sociais. Além disso, também visa a promoção dos direitos humanos e da democracia institucional.

A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, e a defensora pública Thaísa Oliveira entregaram, na tarde de hoje, dia 10 de maio, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), exemplares da 1º edição da revista da associação na Alep.

Receberam a revista os deputados estaduais do Paraná Tadeu Veneri, Ademar Traiano, Elio Rusch, Hussein Bakri, Luiz Claudio Romanelli e a secretária da Comissão de Orçamento da Alep, Ana Beatriz Silva do Prado.

Na oportunidade, discutiram sobre a história e o crescimento da Defensoria Pública, que no dia 19 de maio completa 10 anos da sanção da sua lei orgânica.

A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou hoje, de forma on-line, dia 6 de maio, da  assembleia geral extraordinária realizada pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

O encontro, que acontece todos os meses, reuniu representantes das associações de diversos estados que debateram sobre as atividades que serão feitas para celebrar o Dia da Defensoria Pública (19 de maio) e as ações da Campanha Nacional 2021, sob o tema “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial” 

Além disso, foram discutidos assuntos jurídicos e legislativos de interesse das defensoras e dos defensores.

A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu na noite de ontem, dia 4 de maio, o evento “Saúde mental e pandemia: automedicação e depressão”. 

O workshop, transmitido via YouTube, foi ministrado pelo psiquiatra e especialista em família e comunidade, Luiz Prestes. O evento contou também com a participação da presidenta da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira. 

Durante o evento, Luiz trouxe os principais aspectos e efeitos mentais da pandemia com relação às mudanças de rotina e convivência em sociedade.  

“A COVID-19 impactou a nossa vida da seguinte maneira: primeiro, pela ação direta do vírus no organismo e no sistema nervoso central; segundo, pelas experiências traumáticas provocadas pelas internações, intubações e até o óbito de um ente querido. Todo esse cenário pode desencadear consequências como quadros de depressão, ansiedade generalizada e transtorno obsessivo compulsivo”. 

Além disso, o psiquiatra abordou também os perigos do abuso de bebidas alcoólicas, drogas e automedicação. 

“A bebida alcoólica passou a ser um item essencial na casa das famílias. A utilização dessas drogas traz desdobramentos perigosos para a saúde, como surtos psicóticos e até mesmo comportamentos suicidas”. 

“Outro consumo que tem aumentado muito com a pandemia é o de medicamentos sem prescrição. A automedicação tem consequências que podem desencadear outros sintomas e causar danos prejudiciais à saúde”. 

Por fim, o especialista alertou que ao perceber qualquer sintoma de depressão ou outro tipo de transtorno mental, é preciso procurar a ajuda de um profissional. Luiz ressaltou ainda que uma rotina saudável pode contribuir de forma significativa para o não desenvolvimento destes distúrbios. 

Se você perdeu a transmissão ao vivo, clique aqui e assista!

Na tarde de hoje, dia 4 de maio, a presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos), Ana Caroline Teixeira, esteve reunida com o defensor público-geral da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), Eduardo Abraão.

O motivo do encontro foi entregar ao defensor público-geral um exemplar da 1º edição da Revista da ADEPAR. Além disso, foram tratados assuntos da carreira e de interesse dos defensores e das defensoras do Paraná.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Umuarama/PR

A Defensoria Pública do Paraná, através do defensor público Cauê Freire, que atua nas áreas criminal, família e registros públicos em Umuarama, garantiu a extinção de um processo em que uma pessoa estava sendo processada duplamente por um crime.

“Nós ficamos sabendo desse caso em um dos atendimentos que realizamos para a população em situação de rua na Casa da Sopa. A pessoa já havia sido condenada e cumprido pena por um crime e estava sendo processada novamente exatamente pelo mesmo fato”, explica Cauê.

A ação foi proposta como custos vulnerabilis, que é quando a Defensoria Pública age em prol do seu dever institucional de garantir os diretos dos vulneráveis, independentemente de já haver nos autos advogado.

No fim da tarde de ontem, quinta-feira, dia 22 de abril,  a presidenta e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, estiveram reunidos com o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, e com o Diretor de Justiça, Cidadania e Trabalho, Paulo Sérgio Sena.

O objetivo foi apresentar o trabalho desenvolvido pela ADEPAR e pelas defensoras e defensores do estado. Além disso, foram debatidos projetos da Sejuf sobre direitos humanos e cidadania, como Housing First.

Na oportunidade, foi entregue ao secretário um exemplar da 1º edição da Revista da ADEPAR.

Fonte: Rede de Jornalistas 

Cai pela metade número de infrações cometidas por crianças e adolescentes em Londrina

Índice compara os anos de 2019 e 2020; em todo o Paraná também houve queda, de 27%, nos registros

Cecília França

O número de infrações cometidas por crianças e adolescentes em Londrina caiu pela metade em 2020, quando comparado a 2019. No ano passado foram 554 atos infracionais, enquanto no ano anterior haviam sido 1.103. O ritmo verificado na cidade supera a queda estadual, de 27% nos registros. Em todo o Paraná foram 13.342 infrações em 2020 contra 18.264 em 2019.

Os índices estaduais foram levantados pelo Relatório de Análise Criminal elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP) a pedido do Comitê Interinstitucional Socioeducativo, composto por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e de outros órgãos. A juíza da da 2ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Cláudia Catafesta, integra o comitê.

De acordo com ela, o órgão tem se revelado uma grande oportunidade de diálogo permanente entre integrantes do sistema judiciário, governo estadual, secretarias de saúde e educação e Polícia Civil. Para ela, os dados apresentados ajudam a desconstruir a ideia de que aumentar penas ou diminuir a maioridade penal ajudaria a reduzir a criminalidade.

“Acho que a gente pode trabalhar para desconstruir essa ideia de que a criminalidade envolve muitos adolescentes. A maioria envolve tráfico, e não crimes violentos. Mas a gente está falando do tráfico quase numa esfera do trabalho ilegal. A solução da violência no país não é aumentar pena no País”, declara.

A proporção de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes em comparação ao número de crimes análogos praticados por adultos corrobora a visão da juíza. As infrações representaram 5,36% dos registros, proporcionalmente. Em 2020, foram 235.378 ocorrências em todo o Estado cujos autores eram adultos, ao mesmo tempo em que se registrou 13.342 ocorrências com a autoria atribuída a crianças e adolescentes. 

Para Bruno Müller, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e também integrante do Comitê, a queda apresentada no Relatório está relacionada a uma série de fatores e demandaria análises específicas. Ele destaca, porém, que os números contrariaram o senso comum do período de pandemia.

“É importante registrar que a queda dos números se dá em um momento em que o senso comum afirmava que haveria um aumento do número de registros de atos infracionais em razão das medidas concessivas de liberdade – para que se evitasse ambientes de superlotação nas unidades socioeducativas no contexto da pandemia”, declara.

A juíza Cláudia Catafesta esclarece que apenas adolescentes em regime de semi liberdade estão sendo mantidos em casa por conta da pandemia. Já os que recebem medidas de privação de liberdade continuam sendo internados nos Centros de Socioeducação. “Estamos com vagas sobrando. O sistema está operando abaixo da capacidade porque não tem demanda”, garante.

Números

Tanto em 2019 quanto em 2020, o tráfico de drogas foi o ato infracional com maior incidência em Londrina. Porém, houve diminuição de 35% de um ano para o outro, passando de 313 ocorrências para 203. Em 2019, a segunda maior incidência de atos infracionais foi de ameaça (79), infração que teve grande redução em 2020, caindo para 24 registros.

Roubo majorado teve redução de 45%, caindo de 58 para 32 ocorrências, enquanto roubo simples caiu de 62 para 19 (-69%). Quanto ao furto simples, houve expressiva diminuição de 82%, de 44 para oito registros. Já para o furto qualificado teve diminuição de 66%, de 47 para 16 ocorrências.

Os casos de violência doméstica, em contrapartida, subiram de 5 para 13.

Confira os principais números nos gráficos abaixo:

Em todo o Paraná, a prática de atos análogos à lesão corporal tiveram queda de 49,4% comparando-se 2019 e 2020. Foram contabilizados 774 registros no ano passado e 1.530 em 2019. Em relação às ameaças, houve uma redução de 43,3%. Foram 1.952 casos, em 2019, e 1.106 no ano passado. A posse de drogas para consumo pessoal também apresentou queda. O Relatório mostra que em 2019 foram 1.739 registros, enquanto em 2020 houve queda de 35,7%, fechando o ano com 1.117 casos.

Confira a proporção de ocorrências praticadas por adultos e crianças e adolescentes no Paraná em 2019 e 2020: