A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) esteve reunida hoje, dia 21 de fevereiro, com diversas entidades do Paraná, na Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná). O encontro teve como objetivo discutir, em âmbito estadual, a Reforma Previdenciária. A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, representou a associação na reunião.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) participou, no dia 15 de fevereiro, da posse da nova diretoria da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), em Brasília.
Representou a Adepar o diretor financeiro, Fernando Redede. Também participaram da solenidade o Subdefensor Público-Geral, Dezidério Lima, o ouvidor da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), Gerson Silva, e os Defensores Públicos do Paraná Ricardo Menezes e Vitor Eduardo.
A solenidade empossou, para o biênio 2017/2019, como presidente, o Defensor Público de São Paulo Antonio Maffezoli, que liderava a chapa “Resistir para Avançar- nenhum direito a menos”.
A presidente da Adepar, Thaisa Oliveira, assumiu o cargo de vice-presidente institucional da Anadep.
Em sua fala, Maffezoli destacou a importância de mais Defensores Públicos e servidores para a Defensoria, de boas instalações físicas e tecnológicas para que o trabalho seja bem realizado e falou também sobre a remuneração compatível com as outras carreiras do sistema de Justiça que exigem o mesmo grau de qualificação.
Foram empossados também os Defensores Públicos João Gavazza, como vice-presidente jurídico-legislativo, e Pedro Coelho, como vice-presidente administrativo.
Os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da entidade também tomaram posse.
Antonio Maffezoli
Antonio foi vice-presidente da Anadep de 2011 a 2013 e ocupou o cargo de diretor acadêmico e legislativo em outras gestões. É Defensor Público interamericano e auxilia as vítimas que não possuem representação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ele participou do movimento para a criação da Defensoria Pública em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Recentemente, foi assessor parlamentar da DPE-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), defendendo as propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.
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O site do ConJur (Consultor Jurídico), publicou hoje, dia 14 de fevereiro, o artigo “Defensoria deve rever cobrança de honorários de quem pode pagar advogado”, escrito pelo Defensor Público Bruno Passadore.
O texto aborda as questões que envolvem o pagamento de honorários à Defensoria Pública para réus que tenham condições de pagar pelos serviços oferecidos pelo órgão e o papel do Defensor Público como substituto do advogado particular em casos criminais.
Segundo Bruno, existe uma grande discussão nas Defensorias Públicas de diversos estados brasileiros sobre a temática. “Os órgãos superiores da Defensoria Pública do país entendem que a instituição deve atuar na área criminal, mas cobrar honorários dos que podem pagar pelo trabalho”, afirma.
No entanto, a necessidade de pagamentos de honorários decorre de uma visão que reduz o papel da Defensoria Pública à substituta do advogado particular, argumenta.
“O propósito da instituição hoje, na área criminal, vai muito além da assessoria jurídica. A partir da Lei complementar 132 de 2009 e, principalmente, da emenda constitucional 80 de 2014, a Defensoria na seara criminal se tornou verdadeira curadora das liberdades e, por essa essa razão, entender que a atuação da instituição em prol do acusado com condições econômicas seria algo estranho ao propósito da Defensoria a ensejar a cobrança de honorários, mostra-se equivocada”.
Clique aqui para acessar o artigo completo no site do ConJur
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A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, ontem, dia 8 de fevereiro, do lançamento dos Núcleos Especializados da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) com discursos ressaltando a importância do trabalho realizado pelos Defensores Públicos do Paraná.
Os núcleos “Cidadania e Direitos Humanos” e “Itinerante”, coordenados pelos Defensores Públicos do Paraná, Camille Vieira e Ricardo Menezes da Silva atendem, respectivamente, causas específicas sobre direitos humanos e demandas a respeito de moradia e questões fundiárias, tanto no meio urbano quanto no rural.
Para o Defensor Público do Paraná, Bruno Passadore, que faz parte do Núcleo “Cidadania tudo aqui”, a discussão em torno dos direitos humanos que não possuem efetividade é antiga.
“Existe uma série de tratados e leis que garantem diversos direitos para o cidadão, mas nem sempre são respeitados. Os núcleos foram criados exatamente para suprir essa necessidade de tornar direitos concretos beneficiando a população”.
A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, representou a associação no evento.
Com o apoio da Adepar ( (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e o Nucidh (Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná) realizaram, na tarde de ontem, dia 2 de fevereiro, uma palestra em celebração ao Mês da Visibilidade Trans.
A apresentação, que reuniu membros da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), foi ministrada pelos Defensores Públicos Camille Vieira da Costa, Bruno Passadore, pela psicóloga Grazielle Tagliamento e pela representante do TransGrupo Catuxa Bougers.
No encontro, os Defensores Públicos abordaram os princípios de Yogyakarta, que dissertam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Conceitos básicos da temática trans também foram discutidos.
Outro assunto apresentado pela psicóloga foi “a despatologização das vivências trans”, que apontou a luta pela retirada da transexualidade, considerada um transtorno mental, da CID (Classificação Internacional de Doenças) da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Em sua fala, Grazielle mostrou que a mudança de prenome e gênero no registro civil é uma conquista que ameniza o preconceito sofrido pela população trans. Também explicou que a cirurgia transgenitalizadora é considerada, pela OMS, uma opção de tratamento para pessoas transgênero.
Aqui no Paraná o procedimento cirúrgico não é oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e em outros estados é preciso no mínimo dois anos de acompanhamento psicológico para realizar a operação.
Segundo estudos, em breve, pessoas transgênero não farão mais parte desta classificação como patologia, mas passarão a integrar a CID de procedimentos, como a gravidez, por exemplo.
A palestra faz parte de uma série de atividades desenvolvidas, no mês de janeiro, com o objetivo de garantir direitos e visibilidade para a comunidade trans, alvo de preconceito e violência.Ontem, no período da manhã, foi realizado um mutirão, na DPPR, para ajuizamento de ações para mudança de prenome e gênero no registro civil.
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A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa! #defensoriapublicadoparana #adepar
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O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) promoveu, em parceria com o Trans Grupo, durante todo o dia de hoje, 27 de janeiro, uma ação de orientação jurídica para transexuais, em referência ao Mês da Visibilidade Trans.
Entre os serviços de assessoria jurídica oferecidos na tenda, localizada na Praça Rui Barbosa,destacam-se os de ajuizamento para mudança de prenome e gênero no registro civil, teste de HIV e orientação em casos de transfobia.
Para a Defensora Pública e coordenadora do Núcleo, Camille Vieira, é importante realizar iniciativas para instruir, sobre a temática, não somente a população em questão, mas também toda a sociedade.
“Muitas pessoas trans são vítimas de crimes motivados por ódio e o caminho para a superação não é só a criminalização, mas também a conscientização da população de que ser diferente não é um problema”.
As atividades realizadas hoje fazem parte de uma série de trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Defensoria para transexuais, incluindo a possibilidade da cirurgia transgenitalizadora que não é feita pelo SUS (Sistema Único de Saúde), aqui no Paraná.
Além de Curitiba, outras cidades do Paraná também participaram da campanha: Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Apucarana e Matinhos. Cascavel realizará a ação, no dia 30 de janeiro, na rua Barão do Cerro Azul, 986, Centro, das 12h às 16h, e Campo Mourão, no dia 3 de fevereiro, na rua Duque de Caxias, 786, Jardim Lar Paraná, das 12h às 18h.
Trans Grupo
O Trans Grupo é uma associação de travestis e transexuais que oferece assistência jurídica, psicológica e social para a comunidade trans. A organização também fornece o teste de HIV e atende de segunda a sexta das 10h às 18h.
Para mais informações acesse: transgrupotmp.blogspot.com.br
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Conhecer as demandas das pessoas em situação de rua de Curitiba e alertá-las sobre os seus direitos são os principais objetivos de um novo projeto da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) batizado de “Rede de Cultura de Paz na Rua”.
O projeto está sendo desenvolvido por meio do Núcleo de Direitos Humanos da DPPR e tem o apoio da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná), da Pastoral do Povo da Terra, do Conselho Regional de Psicologia, do Instituto In Rua e do Movimento Nacional da População de Rua em Curitiba.
Até agora a equipe da Defensoria, composta por Defensores, psicólogos e assistentes sociais, já esteve atuando nas praças Rui Barbosa, Osório e Tiradentes.
Segundo a Defensora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DPPR, Camille Vieira, ainda há muito o que ser feito em benefício da população em situação de rua.
“É importante lembrar que essa parcela da população tem acesso muito restrito às instituições públicas, principalmente, àquelas que deveriam garantir os seus direitos. Por isso, ações como a “Rede de Cultura de Paz na Rua” são importantes, já que elas podem transformar a realidade dessas pessoas”, pontuou Camille.
A Defensoria continua em busca de novos parceiros para fortalecer o projeto e já trabalha em uma agenda para debater a questão das pessoas em situação de rua com a nova diretoria da FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba) e outras entidades ligadas ao assunto.
A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, e o diretor financeiro da associação, Fernando Redede, estiveram reunidos hoje, dia 20 de janeiro, com o diretor legislativo da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Dylliardi Alessi. O encontro teve como finalidade debater as demandas dos Defensores Públicos do Paraná.
