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Dia 28 de junho: programação especial dos Defensores Públicos para o Dia Internacional do Orgulho LGBTI

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Dia 28 de junho: programação especial para o Dia Internacional do Orgulho LGBTI

Adepar visita a sede da Defensoria Pública em Pinhais

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As Defensoras Lívia Brodbeck, Paula Raskin e Thaísa Oliveira

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) deu início hoje, dia 21 de junho, a uma série de visitas aos 32 locais de atendimento da Defensoria no Paraná.

As visitas dão continuidade a um trabalho que já foi desenvolvido em 2014, podendo, ao fim, servir como parâmetro de comparação.

Hoje, a presidente e a vice-presidente da associação, Thaísa Oliveira e Lívia Brodbeck, estiveram na sede da Defensoria em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e foram recebidas pela Defensora Pública Paula Grein Del Santoro Raskin, que é diretora administrativa da Adepar.

A ideia da visitação, segundo explica Lívia, é ter ciência das condições de trabalho de cada local de atendimento da Defensoria e receber as principais demandas dos Defensores para que providências sejam tomadas sempre que necessário.

“Além disso, as visitas desempenham um papel importante de integração entre nós, Defensores. É uma oportunidade de nos conhecermos melhor e de fortalecermos a nossa categoria”, completa Lívia.

Ao fim, a Adepar irá preparar um relatório que será apresentado para a administração da Defensoria Pública do Paraná com as informações mais relevantes referentes a cada local de atendimento.

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Mediação judicial desonera o poder judiciário e propaga cultura da paz, defendem Defensor Público do Paraná e assessora jurídica da Defensoria durante palestra

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“O futuro do direito passa pela mediação (judicial), passa por você estabelecer uma cultura de paz, de você desestimular o conflito perante o judiciário”.

Foi assim que o diretor da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Dezidério de Lima Machado, deu início, na companhia da assessora jurídica da Defensoria Caroline Barreto Wrobel, à palestra “Mediação na Defensoria Pública”.

O evento foi realizado na tarde de hoje, dia 17 de junho, no auditório da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), em Curitiba.

Dezidério e Caroline falaram muito hoje sobre a importância da mediação judicial e do respeito e da ética no tratamento das pessoas que usam os serviços da Defensoria. Também compartilharam com os participantes muitas noções de direito de família.

Eles ainda entregaram aos que participaram da palestra um modelo de termo final de acordo extrajudicial que pode ser usado nos casos resolvidos por meio de mediação judicial.

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A assessora jurídica da Defensoria Caroline Wrobel e o diretor da Adepar, Dezidério Machado

A palestra serviu como um complemento ao curso de “Técnicas de Conciliação e Mediação nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça” que foi ministrado pela mediadora judicial e servidora do Tribunal de Justiça do Paraná Caroline de Lima Pelanda entre os dias 13 e 15 de junho.

Segundo Dezidério, a ideia do curso e da palestra foi capacitar a equipe da Defensoria e propagar o método de mediação na resolução de conflitos que sobrecarregam o sistema judiciário brasileiro. Assim, os embates seriam resolvidos no diálogo entre as partes envolvidas, propagando uma cultura de paz e deixando de onerar o judiciário.

Dezidério informa também que está sendo estudada, com o apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPPR, a implantação de um projeto-piloto de um setor de mediações judiciais na Defensoria.

A palestra e o curso foram promovidos pela Adepar em parceria com a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná). Nas próximas semanas, o curso e a palestra vão estar disponíveis no site da associação para os servidores da DPPR interessados.

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Chega ao fim curso de mediação judicial promovido pela Adepar e Edepar com revisão de conceitos e simulação de caso

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No auditório da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), em Curitiba, a cena está armada: duas mediadoras judiciais estão sentadas com duas pessoas e mais suas respectivas “advogadas” para resolver um conflito por falta de pagamentos pela compra de um carro.

Todos são alunos do curso de “Técnicas de Conciliação e Mediação nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, que teve fim hoje, dia 15 de junho, com a simulação do caso exposto acima e também o reforço de conceitos e técnicas indispensáveis que foram apresentados nos dois primeiros dias de aula.

De acordo com a instrutora Caroline de Lima Pelanda, que trabalha com mediação desde 2012 e é servidora do Tribunal de Justiça do Paraná, a mediação judicial é uma forma importante e viável de resolução de conflitos porque facilita a comunicação entre as partes em disputa, permitindo que os casos sejam resolvidos de maneira rápida e mais tranquila.

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A instrutora Caroline Pelanda e o diretor da Adepar, Dezidério Lima

Durante três dias, Pelanda abordou, com os cerca de 30 participantes do curso, os aspectos mais importantes da mediação nos termos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Primeiramente, ela apresentou uma visão geral da mediação e depois explicou como funciona o processo todo, compartilhando técnicas e fundamentos que são usados por mediadores judiciais. Por fim, colocou os alunos à prova.

O curso foi resultado de um trabalho em conjunto desenvolvido pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e pela Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

Segundo explica o diretor da Adepar, Dezidério Machado Lima, a ideia é propagar a cultura da mediação no sistema de justiça brasileiro e, principalmente, neste momento, na Defensoria, de modo que mais casos sejam resolvidos de maneira pacífica e rápida.

Para fechar o assunto, no dia 17, sexta-feira, Dezidério e a assessora jurídica da DPPR Caroline Barreto Wrobel irão ministrar a palestra “Mediação na Defensoria Pública (Procedimentos éticos e confecção do instrumento de composição)”, às 13h, também no auditório da DPPR, em Curitiba.

No site da Adepar

A Adepar vai disponibilizar o curso em seu site para os Defensores e servidores da DPPR que tenham interesse.

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Segundo dia do curso de “Técnicas de Conciliação e Mediação nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”

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Hoje, dia 14 de junho, a instrutora Caroline de Lima Pelanda ministrou o segundo dia do curso de “Técnicas de Conciliação e Mediação nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”. Pelanda é servidora do Tribunal de Justiça do Paraná e trabalha com mediação desde 2012.

O treinamento é fruto de uma parceria entre a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná), que juntas querem fomentar a capacitação de mediadores para atuar dentro da Defensoria.

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A segunda parte do curso foi focada na revisão de conceitos importantes da primeira aula e na introdução de novos fundamentos e práticas, como a técnica de inversão de papéis. Esta técnica, segundo explica a instrutora, facilita o diálogo entre as partes quando o mediador faz com que uma delas se coloque no lugar da outra.

Pelanda falou muito ainda sobre a importância do mediador ser um bom ouvinte e entender bem a questão discutida em cada caso, fazendo um julgamento isento das partes e selecionando o que há de mais relevante em cada relato.

“Quando eu for juntar a história dos dois e escutar a narrativa de A e a narrativa de B, eu vou extrair dessa narrativa o que a gente chama de questões (as causas da divergência), interesses (os objetivos de cada parte) e sentimentos”, esclarece a instrutora.

Na posse destes três elementos, o mediador consegue avaliar melhor o caso, tendo mais chances de sucesso na promoção de um acordo entre as partes.

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Amanhã, quarta-feira, será o último dia do curso, que está sendo realizado no auditório da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), em Curitiba.

Para os Defensores e servidores da DPPR que tenham interesse no assunto, a Adepar vai disponibilizar o curso em seu site.

Na sexta-feira, dia 17, o Defensor Dezidério Lima e a assessora jurídica da DPPR Caroline Barreto Wrobel irão fechar o tema ministrando a palestra “Mediação na Defensoria Pública – Procedimentos éticos e confecção do instrumento de composição”. O evento será às 13h, no auditório da DPPR, em Curitiba.

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Confira como foi o primeiro dia do curso sobre técnicas de conciliação e mediação que está sendo promovido pela Adepar e pela Edepar

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Cerca de 30 pessoas participaram hoje, dia 13 de junho, do primeiro dia do curso de “Técnicas de Conciliação e Mediação nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça” que está sendo promovido pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e pela Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

A instrutora é Caroline de Lima Pelanda, que trabalha com mediação desde 2012 e é servidora do Tribunal de Justiça do Paraná. Ao todo, serão três dias de treinamento, que está sendo realizado no auditório da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), em Curitiba. A carga horária é de 9 horas.

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A vice-presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, o diretor da Edepar, Diego Martinez, a instrutora Caroline Pelanda e o diretor da Adepar, Dezidério Lima

Segundo explica o diretor da Adepar, Dezidério Machado Lima, o objetivo do curso é capacitar mediadores para atuar em casos atendidos pela Defensoria. Dezidério adianta ainda que está sendo discutido com o Centro de Atendimento Multidisciplinar o desenvolvimento de um projeto-piloto para a instalação de um setor de mediações na sede da DPPR.

Também participaram do primeiro dia de curso a vice-presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, e o diretor da Edepar, Diego Martinez Fervenza Cantoario.

Primeiro dia de curso

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No primeiro dia de curso, Pelanda apresentou uma visão geral da mediação nos termos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Eu, enquanto mediador e conciliador, sou um facilitador da comunicação entre as partes. Então, vou escutar A, vou escutar B e vou facilitar esse diálogo entre eles”, explicou.

A instrutora fez questão de reforçar por diversas vezes a diferença entre os conceitos de mediação e conciliação. Na mediação, definiu ela, o mediador não pode sugerir soluções, enquanto na conciliação, pode. Pelanda disse ainda que o mediador deve se colocar sempre como um sujeito imparcial.

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O treinamento continuou com a apresentação de algumas teorias, fundamentos e técnicas do processo de mediação, como a importância da disposição correta das pessoas na mesa de negociação e o uso de linguagem adequada.

“Ao invés de falar: qual o problema que te trouxe aqui?; quais as questões que trouxeram a senhora aqui?”, exemplificou Pelanda.

Curso na web

A Adepar vai disponibilizar o curso em seu site para os Defensores e servidores da DPPR que tenham interesse no assunto.

Palestra no dia 17

No dia 17, sexta-feira, o Defensor Dezidério Lima e a assessora jurídica da DPPR Caroline Barreto Wrobel irão ministrar a palestra “Mediação na Defensoria Pública – Procedimentos éticos e confecção do instrumento de composição”, às 13h, também no auditório da DPPR, em Curitiba.

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Defensores do Paraná participam do II Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal

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A Defensoria Pública do Paraná e a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) estiveram representadas no II Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal, que aconteceu no Rio de Janeiro ontem e hoje, dias 9 e 10 de junho.

O objetivo do encontro, que teve como tema “A Defensoria Pública na Execução Penal: conformar o sistema prisional à Constituição e transformá-lo criticamente”, foi a troca de experiências e de conhecimentos entre os Defensores.

Representando o Paraná participaram os Defensores Renata Tsukada (diretora de assuntos do interior da Adepar), André Ribeiro Giamberardino, Carlos Augusto Silva Moreira Lima, Guilherme Ferreira Quintas Alves, Julio Cesar Duailibe Salem Filho e Monia Regina Damião Serafim.

Tsukada foi relatora do painel “Considerações sobre o PLS 513/2013 – Altera a lei de Execução Penal” e Giamberardino foi painelista do painel “Aportes interdisciplinares como contributo ao aprimoramento do Sistema Prisional”.

Os outros painéis do evento foram:

  • “Métodos alternativos de gestão prisional”;
  • “Mecanismos alternativos de combate ao superencarceramento”;
  • “Impactos da política de drogas para o hiperencarceramento”;
  • “Análise da Medida de Segurança no plano atual e perspectivas”;
  • “Atuação da Defensoria Pública perante os Tribunais Superiores”;
  • “A tutela coletiva promovida pela Defensoria Pública no âmbito do sistema prisional”;
  • “Respeito às subjetividades: tutela dos grupos sociais vulneráveis no cárcere”;
  •  “Apresentação das Notas Técnicas da Comissão Especializada em Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CEEP-CONDEGE”.

O encontro foi promovido pela Condege (Comissão Especializada em Execução Penal do Colégio de Nacional de Defensores Públicos Gerais) em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

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Por dentro da Adepar: entrevista com a vice-presidente, Lívia Brodbeck

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Dando sequência a nossa série de entrevistas com diretores da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), hoje o bate-papo é com a vice-presidente da associação, Lívia Brodbeck.

Lívia é mineira de Juiz de Fora, formada na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Defensora Pública no Paraná desde 2013.

Adepar – Por que você optou pela carreira de Defensora Pública?

Lívia Brodbeck – Após a graduação, eu estava inicialmente estudando para prestar concurso para o Ministério Público, instituição na qual havia estagiado durante a faculdade. Porém, ao focar meus estudos para a Defensoria Pública, inicialmente em virtude de ter que aguardar o prazo de três anos para prestar outros concursos, me apaixonei pela instituição, muito através dos artigos e dos textos apaixonados de alguns Defensores Públicos que hoje servem de modelo para mim.

Adepar – Já que é tão apaixonante assim, o que é ser Defensora?

Lívia Brodbeck – Ser Defensora Pública, para mim, é defender diariamente o óbvio em favor daqueles que não contam sequer com a garantia da obviedade. A sensação de reconhecimento, gratidão e satisfação que se sente exercendo essa profissão é impossível de se definir em palavras. Hoje tenho plena convicção de que não gostaria e nem saberia fazer qualquer outra coisa da minha vida. Sinto-me plenamente realizada como Defensora Pública no Paraná.

Adepar – Em que momento a Adepar entra na sua história? E qual a importância da associação?

Lívia Brodbeck – Eu sempre participei do diretório acadêmico da faculdade de direito e do Diretório Central dos Estudantes da UFJF. A organização classista sempre me interessou, pois vejo nela um real caminho para alteração e evolução das instituições. Por isso, ao entrar na Defensoria Pública do Paraná, logo quis me envolver com a associação, até porque, antes da nomeação, acompanhava o trabalho da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e via como era valioso para fins de valorização e consolidação da Defensoria Pública do Brasil.

A importância da Adepar é de, para além dos objetivos e finalidades de toda e qualquer associação, acompanhar e garantir o crescimento e florescimento de uma Defensoria Pública tão jovem, em meio a adversidades externas e grandes desafios internos. Além de significar uma união e fortalecimento dos membros da Defensoria do Paraná, penso que a Adepar representa também uma das pernas necessárias para que alcancemos a Defensoria Pública do Paraná que desejamos, o que pode ser confirmado por nossa atuação importantíssima nos últimos anos.

Adepar – Muitos projetos de interesse da Defensoria Pública do Paraná dependem, por exemplo, da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. Como é a atuação da Adepar nestes casos?

Lívia Brodbeck – A Adepar busca estar em pleno diálogo com a Assembleia Legislativa e com o Congresso Nacional, este último muito através da Anadep. É importante que os representantes parlamentares compreendam efetivamente qual é a atuação da Defensoria Pública, o que a instituição representa no sistema de justiça e para o estado democrático de direito e a consolidação dos direitos humanos. Esse é o primeiro passo.

Em seguida, é importante que eles percebam que muitos avanços para a instituição dependem de sua atuação, principalmente em termos de destinação orçamentária e valorização da carreira. Nestes termos, o trabalho da Adepar deve ser no sentido de, através do reconhecimento do trabalho dos membros, conversar com os deputados a respeito de alterações e imposições legislativas essenciais.

Por fim, muitas das pautas tratadas por nós diariamente passam pelas Casas Legislativas, por isso é sempre importante estar em constante diálogo para garantir que os direitos dos usuários dos serviços da Defensoria Pública sejam consolidados e fortalecidos.

Adepar – Dentro dessa ideia, o cumprimento da EC 80/2014, que determina que até 2022 exista ao menos um Defensor em cada comarca onde haja um promotor e um juiz, é uma das principais bandeiras da Adepar?

Lívia Brodbeck – Sem dúvidas. O principal norte da atuação da Adepar é de consolidação de uma Defensoria forte no Paraná, o que apenas será alcançado através do aumento de seu quadro, seguindo a determinação constitucional, juntamente com a garantia orçamentária para estruturação e valorização da carreira, de modo a diminuir drasticamente o índice de evasão dos membros. A EC 80 foi um dos maiores feitos da Anadep e deve ser levado a sério como objetivo primordial da Adepar.

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