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Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero no registro civil em Curitiba

Os núcleos especializados da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos), vão realizar dois mutirões de orientação para retificação de nome e gênero no registro civil, nos dias 23 e 26 de julho.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que é possível pessoas transgêneros, maiores de 18 anos, fazerem as alterações nos documentos diretamente nos cartórios, independentemente, da cirurgia de mudança de sexo e autorização judicial. A decisão do STF foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A Defensoria também pode ser procurada nos casos em que não é possível fazer a retificação no cartório, como, por exemplo, para menores de 18 anos. Além disso, a instituição solicita a gratuidade da documentação necessária para fazer a alteração no caso de quem não possa arcar com as despesas.

“No mutirão a pessoa pode tirar dúvidas e solicitar, através da Defensoria, a gratuidade das certidões cartorárias necessárias para a mudança no registro e do procedimento no cartório”, explicou a coordenadora do Nucidh, Cinthia Azevedo.

Os interessados em participar do mutirão devem comparecer no 10º andar da DPPR, das 11h às 17h, com o RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e título de eleitor. A Defensoria em Curitiba está localizada na rua Cruz Machado, nº 58.

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