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Defensoras e Defensores não param: Atuação em Paranaguá-PR

Por meio do Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela defensora pública Olenka Lins, cerca de 400 famílias foram beneficiadas com a suspensão de uma liminar de reintegração de posse em Paranaguá, no litoral do Paraná.

As primeiras ações, interpostas pelas empresas proprietárias, tinham como pedido a retomada do local. A decisão foi desfavorável para as famílias e previa a reintegração de posse, que foi suspensa através de um recurso interposto pelo núcleo. 

Em seguida, uma Ação Civil Pública Ambiental, proposta pelo Ministério Público de Paranaguá, alegou que a ocupação foi feita em uma área de proteção ambiental e que, por isso, deveria ser fiscalizada e desocupada. 

Novamente, por meio de um recurso interposto pelo Nufurb, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal e revogou a decisão liminar favorável ao Ministério Público de Paranaguá. 

“O diferencial dessa decisão é que, com base nos argumentos que o Nufurb levou para análise, foi reconhecida a necessidade de se realizar a ponderação entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente saudável. A nossa alegação foi que, no atual momento de pandemia, o direito à moradia, que reflete o próprio direito à preservação da saúde e que faz parte das medidas de preservação da vida, já que a recomendação é ficar em casa, deve se sobrepor ao direito a um meio ambiente equilibrado”, explica Olenka. 

“Vale ressaltar ainda que em nenhum momento desconsideramos a importância de se tutelar e manter o meio ambiente saudável, apenas se considerou o que seria mais importante nesse período pandêmico, sobretudo, porque não há pelo Poder Público nenhuma proposta para realocação dessas famílias. Então, não havia a menor condição de retirá-las do local”, completa.

Fonte: Conjur 

TJ-PR admite custos vulnerabilis na execução penal e exige intimação

A atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis) é considerada espécie de terceiro interessado, sendo indispensável sua intimação acerca dos atos decisórios relativos a pleitos por ela formulados. Inclusive na execução penal.

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento a recurso para que o juízo da execução penal processe um agravo interposto pela Defensoria Pública paranaense contra decisão que indeferiu pedido de prisão domiciliar.

O réu em questão tem advogado constituído. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria impetrou o pedido de conversão da prisão em domiciliar, por conta da epidemia de Covid-19. O pedido foi indeferido em 27 de março, mas apenas o advogado da parte foi notificado.

Em 22 de abril, a Defensoria então interpôs agravo, que não foi conhecido por ser intempestivo. O juízo entendeu que a intimação de qualquer um dos defensores do apenado é suficiente, sendo dispensável a ciência do órgão postulante da prisão domiciliar. A habilitação da Defensoria nos autos só ocorreu depois, em 7 de maio.

“Ao contrário do que consta no decisum objurgado, a atuação da Defensoria Pública na condição de custus vulnerabilis é considerada espécie de terceiro interessado, sendo indispensável sua intimação acerca dos atos decisórios relativos a pleitos por ela formulados”, destacou o relator, desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa.

O magistrado acolheu entendimento segundo o qual compreender que a Defensoria, na qualidade de custos vulnerabilis, não precisa ser separadamente intimada significaria ofensa ao princípio da autonomia e independência funcional garantidos constitucionalmente ao órgão, além de agressão ao princípio democrático.

Por isso, não há intempestividade se a Defensoria não foi formalmente intimada da decisão denegatória. O acórdão ainda ressalta que o órgão integra a execução penal, segundo o artigo 61, inciso VIII da Lei 7.210/84, pois tem a função de zelar pela regular execução da pena.

Clique aqui para ler o acórdão.

Com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), pelas defensoras públicas e pelos defensores públicos do Paraná durante o período de pandemia do coronavírus, a presidenta da associação, Ana Caroline Teixeira, esteve reunida hoje, dia 28 de julho, com o deputado estadual Michele Caputo (PSDB). 

Hoje, dia 28 de julho, a presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou de uma reunião, via vídeochamada, com o presidente e a vice-presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Pedro Paulo Coelho e Rivana Barreto Ricarte.

No encontro, foram debatidos assuntos legislativos e temas como o retorno das atividades presenciais das defensoras e dos defensores e as ações que estão sendo realizadas pelas associações durante a pandemia do coronavírus. 

“Acreditamos na importância de unir forças com a Associação Nacional para que possamos desenvolver projetos conjuntos mais eficazes em prol do fortalecimento da carreira, bem como da população vulnerável”, ressaltou Ana Caroline.

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR 

Na última quinta-feira, dia 23 de julho, o defensor público do Paraná Antonio Vitor Barbosa de Almeida e o defensor público federal João Juliano Josué Francisco foram até praças e locais público de Curitiba, no Paraná, para apurar possíveis violações de direitos que envolvem a população em situação de rua. 

“Recebemos denúncias de que os pertences dessas pessoas estavam sendo retirados delas. Fomos até os locais para verificar a situação e colhemos depoimentos que certificaram que a violação estava de fato acontecendo”, explica Antonio.

A Defensoria Pública do Paraná já havia ajuizado uma ação para que os pertences da população em situação de rua não fossem recolhidos. A liminar foi deferida, mas houve um pedido de suspensão da decisão por parte da Prefeitura de Curitiba, que foi parcialmente deferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.  

“O que temos hoje é que os pertences pessoais, como, por exemplo, documentos, roupas, cobertores, remédios e aparelhos celulares que estejam com as pessoas em situação de rua não podem ser retirados pela Prefeitura e nem por empresas que fazem o serviço de limpeza urbano”, disse o defensor público do Paraná. 

“Agora o nosso próximo é analisar bem cada um dos relatos colhidos e solicitar as medidas cabíveis para que essas violações não ocorram mais”, complementa. 

Na oportunidade, os defensores ainda realizaram atendimentos individuais e também coletaram denúncias sobre outras violações de direitos.

A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, esteve reunida hoje, dia 27 de julho, via vídeochamada, com a vereadora Maria Letícia Fagundes (PV).

O objetivo do encontro foi debater pautas comuns à ADEPAR e à vereadora, que possui projetos e ações que impactam, positivamente, na população vulnerável de Curitiba.

Além disso, a presidenta também aproveitou a oportunidade para parabenizar a vereadora pelo evento “Inspiração Curitibana” realizado, no dia 25 de junho, para homenagear o trabalho desenvolvido por mulheres curitibanas dos mais variados setores de atuação. Dentre as homenageadas estava a defensora pública do Paraná Camille Vieira da Costa.

A reunião também contou com a participação de Nicole Luy e Alice Dandara, membros da equipe da vereadora.

Foram entregues, no sábado, dia 25 de julho, 13 caixas de leite para famílias da comunidade Vila Leonice, em Curitiba, no Paraná. A ação faz parte da Campanha Conexão Solidária e tem o apoio do coletivo Formigues.

A entrega foi realizada pela servidora da Defensoria Pública do Paraná, que faz parte da equipe da Ouvidoria, Ane Carolina Nascimento.

A Campanha Conexão Solidária começou em março deste ano e está presente em diversos Estados. Aqui no Paraná conta com a colaboração da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná.

Se você não doou, ainda dá tempo. As doações devem ser feitas por meio de depósito bancário. Todo valor arrecadado é revertido em alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade, como, por exemplo, materiais de higiene e limpeza, que são entregues para diferentes grupos de pessoas vulneráveis no Estado.

Faça sua doação!
Dados bancários:
Banco Bradesco, Agência n. 5758
Conta Poupança n. 80877-6
CNPJ n. 20.719.999/0001-30 (ADEPAR)

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Piraquara/PR

O Nupep (Núcleo de Política Criminal e Execução Penal) visitou, na última sexta-feira, dia 24 de julho, a Penitenciária Estadual de Piraquara 1, no Paraná. O motivo foi analisar as condições de isolamento dos presos contaminados pelo coronavírus.

A visita foi realizada pelo coordenador do núcleo, André Ribeiro Giamberardino, pelo coordenador auxiliar, Julio Cesar Duailibe Salem, e pela coordenadora da área de Execução Penal de Curitiba, Andreza Lima de Menezes.

“Conseguimos ouvir parte dos presos e muitos relataram desconhecerem o resultado do teste que haviam sido submetidos. Além disso, reclamaram da ausência do profissional de saúde que atua na unidade prisional e também pediram a volta do banho de sol, que foi suspenso pela falta de policiais, que foram afastados por estarem com o coronavírus”, explicou Andreza.

Todas as demandas foram repassadas ao coordenador do Depen (Departamento Penitenciário), Francisco Caricati, que garantiu o retorno dos servidores e do banho de sol. Caricati também assegurou intensificar o acompanhamento dos casos de COVID-19 na penitenciária.