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Por dentro da Adepar: entrevista com o diretor Ricardo Milbrath Padoim

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O entrevistado de hoje é o diretor legislativo da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Milbrath Padoim .

Ricardo nasceu no Paraná, na cidade de Ponta Grossa, é formado na UFPR (Universidade Federal do Paraná) desde 2006 e começou a atuar como Defensor Público em 2013.

Adepar – Quais os motivos o levaram a se tornar Defensor Público?

Ricardo Milbrath Padoim – Durante o período de Faculdade, a Defensoria Pública era uma instituição desconhecida para mim, até porque, no Paraná, não havia uma Defensoria autônoma e a atuação estava bastante restrita à Curitiba. Depois de formado, e enquanto estudava para concursos, fui conhecendo e me apaixonando pela instituição que tem por missão levar cidadania e acesso à justiça para aqueles que mais tem seus direitos negados. Apesar de todas as dificuldades, típicas de uma instituição que está nascendo e busca seu espaço e sua identidade, a carreira é muito recompensadora.

Adepar- Como você resumiria o papel do Defensor Público na sociedade?

Ricardo Milbrath Padoim – É dar voz àqueles que normalmente são negligenciados. É garantir direitos e concretizar o ideal de que todo ser humano, independentemente de suas condições pessoais, goza de uma dignidade intrínseca, que deve e merece ser afirmada e defendida sempre.

Adepar – Recentemente foram criados, pela DPPR (Defensoria Pública do Paraná), os núcleos “Cidadania tudo aqui” (sobre Direitos Humanos) e “Itinerante” (sobre moradia e questões fundiárias). Qual a importância da criação de núcleos especializados dentro da DPPR?

Ricardo Milbrath Padoim – Vejo os Núcleos como uma ferramenta muito importante para ampliar o atendimento da Defensoria, padronizar e orientar a atuação dos Defensores em questões, muitas vezes, que ultrapassam o âmbito das comarcas em que atuamos. Aliás, o Núcleo de Direitos Humanos já iniciou com um desafio e tanto: o de tentar mediar o diálogo entre os estudantes que ocuparam as escolas e o governo do Estado. Nesse ponto, a atuação da Defensoria foi muito elogiada pela serenidade e pela busca constante do diálogo entre os interesses contrapostos. Acredito que a visibilidade e, principalmente, a efetividade das atuações da Defensoria vai melhorar muito com a criação dos núcleos.

Artigo esclarece o conceito da prerrogativa da intimação pessoal do Defensor Público

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Defensor Público do Paraná Tiago Bertão de Moraes

No artigo “A prerrogativa da intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública e o novo CPC”, publicado essa semana no site “Justificando”, o Defensor Público do Paraná, Tiago Bertão de Moraes, analisa os fundamentos legais da prerrogativa da intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública do Estado, diante de interpretações surgidas com o novo Código de Processo Civil.

O texto destaca inicialmente que a questão está definida no art. 128, inciso I, da Lei Complementar 80/1994, segundo a qual, “são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer, receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos”.

A prerrogativa da intimação pessoal é necessária porque o Defensor Público não tem condições, principalmente por ausência de estrutura, de acompanhar as intimações realizadas nos Diários Oficiais. Também se revela imprescindível, no controle dos prazos, já que é humanamente impossível controlá-los de forma manual, por meio de agenda, tabelas, ante ao imenso número de processos sob sua responsabilidade, afirma Tiago.

Embora o conceito parecesse consolidado, alguns tribunais inferiores julgaram que a intimação pessoal pode ser dispensada, “ nos casos em que o Defensor Público estivesse presente em audiência, no momento da manifestação do Juiz”.

Conforme esse entendimento, porém, os defensores poderiam ficar à deriva, com sérios prejuízos às pessoas que precisam de defesa. “ O desrespeito à prerrogativa afeta exclusivamente a ampla defesa e o contraditório dos que não têm condições de custear um advogado particular”, avalia.

Em suma, “se a intimação pessoal está prevista em Lei Complementar, não pode o novo Código de Processo Civil, lei ordinária, revogá-la ou modificá-la. Isso representaria um retrocesso para a Defensoria Pública. A jurisprudência reconhece que, mesmo quando o Defensor Público está em audiência, ele deve ser intimado pessoalmente, posteriormente, se for o caso, para que se manifeste, inclusive quanto aos atos praticados na própria audiência, sob pena de a inovação trazida pela Lei Adjetiva Civil violar os propósitos da Lei Complementar, o que traduziria grave violação à Constituição”, conclui.

Clique aqui para acessar o artigo no site Justificando. 

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Júri simulado promovido por Defensor Público do Paraná em Paranaguá aprofunda o conhecimento dos alunos da ISULPAR sobre a Defensoria Pública

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No último sábado, dia 15 de outubro, os estudantes do 5º ano do curso de Direito do ISULPAR (Instituto Superior do Litoral do Paraná) tiveram a oportunidade de vivenciar as situações que acontecem em um júri e conhecer o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na área criminal. O Defensor Público do Paraná, em Paranaguá, Wisley dos Santos, promoveu um simulado com a participação dos alunos.

A representação foi feita com a orientação da juíza Pamela Dalle Grave, acompanhando o estudante no papel de juiz; do delegado Nilson Diniz, na parte de acusação; e do Defensor Público do Paraná Wisley dos Santos que guiou a defesa do caso feita pela Defensoria Pública.

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Para a experiência dos estudantes ser ainda mais próxima da realidade um processo original foi utilizado. O exercício durou dois meses e, ao longo desse período, o Defensor Público do Paraná, em Paranaguá, Daniel Pereira, ministrou uma palestra explicando o papel da Defensoria Pública no tribunal do júri.

“Práticas como essa são importantes para apresentar o trabalho da entidade no tribunal do júri e na área criminal. Promover uma atividade em que a defesa não é feita por advogados e sim pela Defensoria Pública fortalece ainda mais o conhecimento dos estudantes sobre a instituição”, afirmou Wisley.

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O Defensor Público Wisley dos Santos com os alunos da ISULPAR

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A rádio da Defensoria Pública do Paraná é destaque no programa “Como será?”

Hoje, dia 8 de outubro, o programa “Como será?” apresentou uma reportagem sobre o funcionamento da rádio da Defensoria Pública do Paraná, destacando os profissionais envolvidos neste trabalho e os principais temas tratados na programação da rádio.

Clique aqui para assistir a reportagem completa ou sobre a imagem abaixo:

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Defensores Públicos do Paraná coordenam núcleos especializados criados na DPPR

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Os Defensores Públicos do Paraná e membros da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) Camille Vieira da Costa e Ricardo Menezes da Silva foram eleitos, pelo Conselho Superior da instituição, para coordenar, respectivamente, o núcleo “Cidadania tudo aqui”, que atenderá questões específicas sobre direitos humanos, e o núcleo “Itinerante”, que vai amparar demandas a respeito de moradia e questões fundiárias, tanto no meio urbano quanto no rural, criados pela DPPR (Defensoria Pública do Paraná). 

Para Camille, a implementação dos núcleos na defensoria é um marco histórico na defesa dos direitos fundamentais. “Criar núcleos especializados faz com que a entidade possa atuar de forma estratégica e influenciar nas políticas públicas destinadas a grupos vulneráveis e marginalizados”.

O coordenador do núcleo “Itinerante” afirma que temática que ele irá trabalhar é uma área de atuação ampla que envolve, por exemplo, questões de mobilidade, moradia urbana e regularização fundiária.

“A ideia é fazer uma atuação planejada dando prioridade para as questões coletivas de resolução judicial e extrajudicial, também fornecer apoio aos Defensores Públicos permitindo a divulgação de informações, formulação de cursos de formação, tudo para que o trabalho da Defensoria Pública seja feito de uma forma cada vez mais especializado”, conta Ricardo.

Outros defensores também se candidataram à função: Wisley dos Santos, Nicholas Moura e Silva, Olenka Rocha e Luciana Bueno.

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Adepar se reúne com Defensores Públicos de outros estados em assembleia geral extraordinária promovida pela Anadep em Brasília

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A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) participou, no dia 4 de outubro, da assembleia geral extraordinária promovida pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), na sede da entidade, em Brasília.

A assembleia reuniu os Defensores Públicos e associações de vários estados com a diretoria da Anadep para debater assuntos de interesse da categoria, traçar um panorama sobre a pauta legislativa e sobre o acompanhamento das matérias no Congresso Nacional.

A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, esteve no encontro e representou a associação.

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