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Convocação para Assembleia Geral Ordinária – Abril 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – ADEPAR – ABRIL 2023

Ficam os associados e associadas da Associação de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR, convocados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, nos termos dos arts. 12, I, 2.b) do Estatuto Social, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 10h30 (primeira convocação), de forma virtual, com link que será enviado na lista do e-mail institucional bem como na lista de transmissão do aplicativo WhatsApp, no momento da primeira convocação, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre o relatório da Diretoria, com as devidas prestações de contas do exercício anterior, com parecer do Conselho.

Curitiba, 17 de março de 2023.

ADEPAR – CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ABRIL 2023

Clique aqui ara acessar o Relatório de Gestão – ADEPAR Plural 2021-2022

Assentamento Contestado recebe Posse Popular dos novos defensores

No último sábado, os novos 40 Defensores e Defensoras Públicos do Paraná – que assumiram o cargo este ano – participaram da Posse Popular, que aconteceu na sede da Escola Latina Americana de Agroecologia (ELAA), no município da Lapa, no Assentamento Contestado do Movimento dos Sem Terra (MST).

Além de conhecer os projetos geridos pelo movimento no município, os novos defensores se comprometem com os movimentos sociais e com a defesa das pessoas mais vulneráveis. Entre as atividades que os defensores participaram estava uma roda de conversa com os assentados, atividades no horto e a cerimônia da Posse Popular. Esta foi a primeira vez que o MST sedia o evento no Paraná.

“Foi um momento marcante, quando nossos novos colegas puderam vivenciar um pouco da realidade de um movimento social e das pessoas que eles irão representar”, afirmou a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Schffer. A Posse Popular foi organizada pela ADEPAR e pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Para o defensor público André Ferreira, que veio de São Paulo e faz parte da nova leva de profissionais, a Posse Popular foi uma grande surpresa. “É uma oportunidade muito importante para conhecer a realidade dos movimentos sociais aqui no Estado. Aprendemos muito com o pessoal do assentamento e tenho certeza que essa vivência contribui com nossa atuação na Defensoria”, disse.

Fotos: Wellington Lenon

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Campanha visa arrecadar produtos de higiene para mulheres em situação de rua

A ADEPAR promove a campanha Higiene para Todas, para arrecadar recursos para compra de produtos de higiene para mulheres em situação de rua. A ação tem a parceria do NUDEM, ONG Mãos Invisíveis e Coletivo Igualdade Menstrual.

Para doar qualquer valor, a pessoa pode utilizar o PIX CNPJ 20.719.999/0001-30. Na descrição, deve escrever “HIGIENE PARA TODAS”.

Os itens serão distribuídos na Praça General Marques, no dia 12 de março. A distribuição acontecerá durante o “Café Pretexto”, que ocorre todos os domingos no local.

O NUDEM prestará orientações jurídicas às mulheres e realizará uma roda de conversa para debater a violência de gênero. Haverá uma apresentação cultural e espaço para as crianças brincarem enquanto as mães participam das atividades.

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Posse Popular dos novos defensores será em assentamento do MST

No próximo dia 25 de fevereiro, os novos 40 defensores Públicos do Paraná que assumiram o cargo este ano irão participar da Posse Popular. O evento acontecerá no município da Lapa, no Assentamento Contestado.

Na última segunda-feira (13), a presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, visitou o assentamento. Ela foi recebida pelo coordenador da Cooperativa do assentamento, Antônio Capitani, e pela integrante da coordenação da ELAA, Amandha Felix.

Mantido pelo Movimento dos Sem Terra (MST), a comunidade é sede da Escola Latina Americana de Agroecologia (ELAA) e criou a Cooperativa Terra Livre, 100% agroecológica.

Além de conhecer os projetos geridos pelo movimento no município, Scheffer tratou da organização da Posse Popular dos novos defensores. “Nessa posse os novos defensores se comprometem com os movimentos sociais e com a defesa das pessoas mais vulneráveis”, afirma a presidenta da ADEPAR.

A Posse Popular acontece a partir das 10h. Entre as atividades previstas está uma roda de conversa com os assentados, atividade produtiva no horto e a cerimônia da posse. Esta é a primeira vez que o MST sedia o evento no Paraná.

Serviço: Posse Popular das novas 40 defensoras e defensores públicas do Estado do Paraná

Onde: Assentamento Contestado – MST – Lapa (PR)

Quando: Dia 25 de março, a partir das 10h

10h – Recepção / chegada no Assentamento Contestado

10h20 – 11h15 – atividade produtiva (horto medicinal, plantio de árvores, horta)

11h15 – 12h15 roda de conversa no casarão

12h15 – 12h45 almoço

12h45 – 13h15 tempo trabalho refeitório

13h30 – 14h30 percorrido pelos espaços da área comunitária

14h30 – 15h30 cerimônia posse popular no casarão

15h45 – início da atividade cultural e abertura da feira

17h – retorno para Curitiba

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PR tem duas representantes na diretoria da ANADEP

A presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, e a defensora pública Ana Carolina Teixeira foram empossadas na diretoria Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) da durante cerimônia, nessa quarta-feira (8/2), em Brasília. Schffer é a nova Diretora Jurídica da entidade e Teixeira faz parte do Conselho Consultivo. Durante o ato também foram empossados os(as) novos(as) integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da entidade para o biênio 2023-2025.

Nova diretoria da ANADEP empossada para o biênio 2023-2024.

A defensora pública do Acre, Rivana Ricarte, foi reconduzida à presidência da ANADEP. Ao lado dela, na vice-presidência institucional, está a atual presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz. O defensor público da Bahia Igor Santos é o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa tem à frente o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela.

Compuseram a mesa de abertura o secretário de acesso à justiça, Marivaldo Pereira, representando o ministro de Estado da justiça e segurança pública, Flávio Dino; a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC); o deputado federal Stélio Dener (Republicanos-RR); o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Florisvaldo Fiorentino Júnior; a ex-vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima; e a defensora pública Juliana Lintz, que tomou posse no cargo de vice-presidenta institucional da ANADEP para o próximo biênio.

Mais de 200 autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e imprensa compareceram na solenidade. Houve a participação dos(as) defensores(as) públicos(as) gerais, dos(as) corregedores(as), ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, além de representantes das entidades típicas de estado. O governador do Acre Gladson Cameli (PP) e a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, enviaram mensagens à presidenta por vídeo.

A defensora pública do Distrito Federal Rita Lima, que esteve na vice-presidência da ANADEP nos últimos dois anos, abriu os discursos da noite. A dirigente fez um balanço sobre o trabalho de resistência realizado pela ANADEP no último período. Para ela, a luta coletiva foi uma característica para que a Defensoria Pública ocupasse seu papel de protagonismo no cenário político nacional. “Passamos dois anos empenhando nosso trabalho para evitar retrocessos. Retrocesso nos direitos humanos, retrocesso democrático, retrocessos em nossa própria instituição. Se conseguimos tudo o que alcançamos até agora, isso aconteceu por causa do amor. Não esse amor romântico que tentam nos vender, esse amor formatado, limitado e limitante. Falo aqui pelo amor que temos às causas que defendemos, o amor que temos pelo que há de mais humano nas pessoas que atendemos, o amor que temos um pelo outro aqui. Finalizo esse ciclo como vice-presidenta da ANADEP com o coração cheio de gratidão por tudo o que vivenciamos juntos e acreditando que podemos fazer parte das mudanças que tanto queremos”, frisou.

Jeniffer Scheffer, presidenta da ADEPAR, ao lado do vice-presidente jurídico-legislativo, Igor Santos, advogado Ilton Norberto Robl Filho, do escritório que representa a ANADEP, e da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.

Importância da Defensoria Pública para o acesso à justiça

Os representantes do Legislativo e Executivo trouxeram uma visão sobre o papel de resistência da Defensoria Pública.

“Esse órgão que representa a essência deste país porque é uma Instituição que desenvolve um excelente trabalho em prol da população hipossuficiente que precisa de um olhar afetuoso”, afirmou a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

O deputado Stélio Dener, que é defensor público de carreira, afirmou que seu mandato terá como missão elevar a carreira e a Defensoria Pública no Congresso Nacional. “Quero dizer que é uma honra estar aqui hoje neste momento solene para dizer para os membros da nossa categoria que serei, além de deputado, um defensor público no Congresso Nacional. Vou elevar o nome da nossa carreira para fazer algo construtivo em prol da nossa instituição e para as pessoas hipossuficientes que precisam dos nossos serviços e de acesso à justiça. Vamos trabalhar para ter defensoras e defensores em todas as comarcas do país. Quero também plantar no Congresso Nacional a possibilidade de termos projetos que viabilizem o ingresso da nossa carreira nos Tribunais Superiores, a partir do quinto constitucional”, pontuou.

Com uma fala firme, Marivaldo Pereira trouxe um retrospecto da atuação da Defensoria Pública na trincheira de defesa da democracia e dos direitos das populações vulneráveis. O secretário de acesso à justiça falou sobre a atuação de defensoras e defensores públicos durante a pandemia, no combate aos despejos e remoções forçadas, nos presídios, no combate à violência doméstica e familiar, bem como na defesa dos povos originários. Para ele, a Defensoria Pública será um braço essencial na pasta que visa ampliar o acesso à justiça às pessoas mais carentes.

“Aprofundar a garantia de direitos passa por atuar ao lado da Defensoria Pública; passa por fortalecer a Defensoria Pública. Por isso, vocês têm acompanhado que a Secretaria tem dialogado diariamente com os defensores públicos. Não há como promover acesso à justiça, sem integralizar, sem fortalecer e sem ampliar a Defensoria Pública. Não há como fazer justiça e promover a cidadania sem caminhar ao lado da Defensoria Pública. Quero dizer que o Ministério da Justiça estará à disposição para que possamos caminhar juntos”, destacou.

Visão de fortalecimento e futuro

Rivana Ricarte foi eleita em dezembro, liderando a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para avançar”. A defensora pública está na carreira desde 2002 e é primeira representante da região Norte no cargo.

Em tom emocionado, Rivana Ricarte afirmou que a solenidade de posse também é um ato em defesa da Democracia, uma vez que o evento ocorre, justamente, após 30 dias do fatídico 08/01. Para ela, “é importante lembrar o passado, não para ficar preso a ele, mas para honrar que estava antes e tomar esse aprendizado como norte para o futuro”, disse.

Ela fez um balanço de todo o trabalho realizado no último biênio. Entre os temas mencionadas em âmbito legislativo destacam-se o enfrentamento à reforma administrativa (PEC 32/2020), a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e o projeto do extrateto (PL6726). Na esfera jurídica, houve menção sobre o trabalho realização em relação às ADIs da prerrogativa de requisição, ADI 4636, no RE1240999 e a participação nas Missões de Observação Eleitoral, entre tantas outras. A atuação na grande imprensa, o diálogo com os movimentos sociais e os avanços institucionais também foram foco.

“Sempre acreditei na força do diálogo e talvez o ponto mais caro na trajetória do biênio tenha sido a união de todas as representações associativas estaduais e do DF que fazem a ANADEP e isso é o que verdadeiramente me motivou a seguir no desafio da presidência de nossa entidade de classe nacional. Tenho a Defensoria Pública como desafio e propósito. Meu compromisso é seguir trabalhando ao lado de uma diretoria igualmente comprometida, em prol do fortalecimento do associativismo ativo e responsável e do crescimento da nossa instituição”, destacou.

Por fim, a presidenta mencionou algumas metas a serem alcançadas nos próximos dois anos como: a composição dos tribunais, a consolidação da autonomia da Defensoria Pública, o estabelecimento de percentual na Lei de Responsabilidade Fiscal e a previsão expressa, no Código Eleitoral que está sendo objeto de reforma, da atuação da defensoria pública.

Além da presidência e vice-presidência, a diretoria é composta por 18 diretores(as), cinco coordenadores(as) de regiões, seis membros(as) do conselho fiscal e seis membros(as) do conselho consultivo. É a primeira vez que a diretoria da ANADEP, em sua integralidade, é composta por mais mulheres, trazendo o olhar da paridade de gênero encampado pela entidade nos últimos anos.

Ao todo, a nova diretoria focará em sete eixos de atuação: fortalecimento associativo, defesa institucional, diálogo interinstitucional, comunicação associativa, aperfeiçoamento e capacitação, atuação afirmativa de raça e de gênero, além da atuação internacional.

COM INFORMAÇÕES DA ASCOM ANADEP

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Jeniffer Scheffer é empossada como diretora da ANADEP

A presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer, assinou o termo de posse como membra da nova diretoria da ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, biênio 2023-2025. Ela assume como Diretora Jurídica.

A assinatura ocorreu durante a primeira assembleia geral extraordinária do ano, em Brasília. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos vice-presidentes Rita Lima (institucional), Juliana Lintz (administrativa) e Flávio Wandeck (jurídico-legislativo).

Os demais membros da diretoria também tomaram posse administrativa.

O primeiro item da pauta da assembleia foi a apresentação do balanço jurídico. O material traz as principais atividades desenvolvidas no ano de 2022 e detalha as reuniões promovidas no período, bem como as planilhas com todas as ações acompanhadas pela Associação Nacional.

Também foi discutido o funcionamento das comissões temáticas e a organização da Campanha Nacional 2023 que terá como eixo central os direitos das pessoas com deficiência.

No âmbito jurídico, a diretoria da ANADEP também mencionou as Ações que serão foco da Associação Nacional neste primeiro semestre. Na próxima sexta-feira (10/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, no plenário virtual, o Recurso Extraordinário 1.140.005 (Tema 1002) que trata da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente ao qual se vincula. A ANADEP foi admitida como amicus curie no julgamento.

Na seara legislativa, houve apresentação do panorama do Congresso Nacional em 2023 pela assessoria parlamentar que atende a ANADEP.

Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

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Paraná tem 44 novas Defensoras e Defensores

Foram empossadas nesta segunda-feira (23), no Teatro Guairinha, em Curitiba, 44 novas Defensoras e Defensores Públicos do Paraná. Eles foram aprovados no IV Concurso Público, finalizado em dezembro de 2022. Esta é a maior contratação da história da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O primeiro concurso foi realizado pela instituição entre 2012 e 2013.

“É uma data histórica para a DPE-PR. E essa é uma conquista que tem uma trajetória longa, que fortalece a defensoria e o atendimento à população. Também é muito importante para o fortalecimento da nossa carreira, tanto no Estado quanto a nível nacional”, afirmou a presidenta da Adepar, Jeniffer Scheffer, que esteve presente à cerimônia.

Participaram também da solenidade, além de representantes da Administração Superior da DPE-PR, o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, João Carlos Ortega; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Mario Sérgio Albuquerque Schirmer; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

“Cada novo defensor ou defensora pública significa centenas de atendimentos, acordos, mediações, pedidos de liberdade e acesso a direitos fundamentais para as pessoas que mais precisam. Recebemos os quarenta novos colegas com muito entusiasmo e esperança”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino.

O vice-governador ressaltou que a instituição já tem realizado um trabalho extraordinário no estado. “Há muita gente que não tem condições de pagar sua própria defesa. Então, a Defensoria faz esse papel. O estado tem que se preocupar com isso. Esses novos defensores e defensoras são muito importantes para o Paraná porque a igualdade deve existir”, afirmou Piana.

Para o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, a posse ocorrida nesta segunda-feira é o começo de um investimento gradual na instituição nos próximos anos. “É um momento muito importante. O nosso governo tem se preocupado com a questão, e nós vamos dar continuidade nessas contratações ao longo dos próximos anos para que realmente tenhamos uma Defensoria cada vez mais forte para levar o atendimento à população do Paraná”, disse. A sensibilidade do Governo do Paraná possibilitou um incremento de R$20 milhões no orçamento da Defensoria, recurso que garantiu que a instituição conseguisse contratar efetivamente os novos defensores e defensoras empossadas nesta segunda-feira.

Já de acordo com o presidente do TJ-PR, a contratação concluída nesta segunda-feira, aponta para um novo momento da Defensoria no Paraná. “É uma instituição que merece todo tipo de reconhecimento e que deve ser estruturada cada vez mais para que haja capilaridade e chegue cada vez mais perto de quem precisa. Há uma ressignificação dentro de uma proposta mais substantiva. É um grande avanço em prol da democracia e da garantia das liberdades, pois a Defensoria tem exercido um papel indispensável no trabalho de salvaguardar a democracia”, destacou.

Assim como Souza Netto, o presidente do TRE-PR explicou que o país anseia por uma Defensoria cada vez mais forte. “A Justiça deve ir ao encontro do jurisdicionado, e o serviço deve ser apresentado com qualidade, dinamismo e excelência. A sociedade que nós temos no país anseia ser assistida, a Defensoria se apresenta para suprir essa lacuna e deve se fazer presente em todas as partes do estado”, comentou.

Para a 1.ª Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, a única razão de a DPE-PR existir é levar o acesso à Justiça, de forma judicial e extrajudicial, a todas as pessoas carentes, hipossuficientes e vulneráveis. “Por isso, com o ingresso de 40 novos colegas na Defensoria, conseguiremos dar continuidade a esse propósito. E, como presidente da banca examinadora, posso confirmar a qualidade dos aprovados que foram empossados hoje, a sensibilidade e a vocação deles e delas para exercer da melhor maneira possível a carreira”, afirmou a 1.ª Subdefensora Pública-Geral.

O 2º Subdefensor Público-Geral, Bruno Müller, destacou como os novos colegas de profissão podem impactar na vida das pessoas em situações que parecem simples, mas que fazem uma diferença imensa na sociedade. “Essa posse é um passo muito significativo. Beneficiará muitas pessoas vulneráveis, como famílias com crianças e adolescentes que conseguirão acessar mais o sistema, reivindicar mais reparações por violações de direitos, mulheres em situação de violência doméstica ou pessoas que precisam de suporte jurídico gratuito para simplesmente formalizar um divórcio, uma guarda compartilhada ou reconhecer a paternidade”, ressaltou Müller.

O presidente do Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas-Gerais (Condege) e Defensor Público-Geral de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, também esteve presente na solenidade. Segundo ele, o Paraná tem um sistema de Justiça que é exemplo para o Brasil. “O Condege recebe com muita empolgação essa contratação. O Paraná é referência nacional também dentro do sistema de Justiça, e uma Defensoria cada vez mais próxima da população, com capacidade de capitalizar o serviço para a população, é um combustível para todas as defensorias brasileiras”, destacou.

Persistência, renúncias e sentimento de orgulho

Para os 44 novos empossados, o momento marca o fim de um longo caminho em busca de um sonho. Provenientes de diversas partes do país, os novos defensores e defensoras celebraram o início de uma trajetória na instituição pela qual elas(es) se apaixonaram.

“Quando soubemos que a posse seria já em janeiro, ficamos todos muito felizes. É um momento aguardado por todo mundo que presta concurso, o momento da posse. É uma realização pessoal e profissional e espero poder contribuir e ser muito realizada profissionalmente aqui no Paraná”, resume a baiana Alana dos Santos Teles, que escolheu ser defensora pública depois de estagiar na Defensoria Pública da Bahia e na Defensoria Pública da União. Aos 29 anos, ela chega ao Paraná com uma expectativa: poder contribuir para que a população do Paraná tenha acesso à justiça e construir uma Defensoria forte.

Esse também é o sentimento de Matheus Lobo Marinho Noleto, que vem de Goiás. Aos 28 anos, o novo defensor público do Paraná destaca que esse dia é de grande realização para sua família e amigos, e o começo de um sonho que vem de vários anos de renúncias e muito esforço. Ele, que desde 2018 estuda para ser defensor, afirma que valeu a pena ter percorrido esse caminho para chegar até aqui, onde sempre almejou estar. “Tenho uma admiração muito grande pela Defensoria do Paraná, pela estruturação, pelas teses, pela atuação – que é de conhecimento nacional. E, além disso, eu também tenho uma grande admiração pelo próprio estado do Paraná. É um estado em que eu sempre almejei fazer minha vida, morar aqui. Então, é uma admiração conjunta, tanto pelo estado quanto pela instituição Defensoria do Paraná”.

O gaúcho Ricardo Santi Fischer tem 35 anos e também vem de uma trajetória construída na Defensoria Pública. Ele foi analista na instituição estadual do Rio Grande do Sul e há três anos mora no Paraná, onde constituiu família. “Estou me tornando paranaense definitivamente agora. A Defensoria é um sonho que foi crescendo cada vez mais e agora é a realização, a alegria. É muito bom estar aqui, comemorar e agradecer a todo mundo que nos ajudou nessa trajetória, que é feita a muitas mãos, pois ninguém chega aqui sozinho”.

Por dentro da Defensoria também já esteve Raísa Bakker de Moura, que, aos 33 anos, vê neste dia a concretização de um projeto de vida, de muitos anos de dedicação. Ela viu o pai ser assistido pela Defensoria Pública e, estudando para ser defensora pública, se encantou pela instituição. Vinda do Rio de Janeiro, há três anos ela vive no Paraná e já estagiou na DPE-PR em Ponta Grossa e Castro, onde o sonho de ser defensora só fez crescer. “A Defensoria do Paraná foi um grande reencontro. Eu trouxe a paixão que eu tinha pelos estudos sobre a Defensoria. Agradeço aos servidores, ao pessoal de Castro e de Ponta Grossa, por todo o apoio, todo o crédito que me deram, porque nem eu mais acreditava em mim”. Para ela, ser defensora é, principalmente, ser “um megafone de direitos”.

“É empoderar a sociedade, os movimentos sociais, dialogar com essas pessoas, aprender com essas experiências e, assim, trazer ao sistema de Justiça mais pluralidade, mais colorido, novas vertentes, novas ideias, de modo a sair daquele sistema de Justiça engessado, muito arcaico e formal, com uma Justiça plena, que, justamente, enxergue e coloque lupas nessas vulnerabilidades. Que a gente consiga, sim, ser esses megafones para, assim, sermos instrumentos de Justiça social.”

Fotos: Carlos Costa
COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA DPE-PR

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NOTA DE DESAGRAVO em favor do Defensor Público Vinícius Santos Santana

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, ADEPAR, subscreve o desagravo DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ em favor do Defensor Público Dr. Vinícius Santos Santana, diretor jurídico da ADEPAR.

NOTA DE DESAGRAVO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, por intermédio de seu Conselho Superior, vem DESAGRAVAR publicamente o Defensor Público Dr. Vinícius Santos Santana, em virtude de atitude praticada pela juíza Dra. Luciana Assad Luppi Ballalai, ao oficiar o Ministério Público (ofícios nº 654/20 e 655/20) sugerindo apuração da conduta do referido Defensor Pùblico por suposta prática do crime de violação de sigilo processual e profissional.

Como explicitado no procedimento administrativo nº 16.655.621-0, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná considera que a afirmação contida nos ofícios encaminhados aos órgãos públicos não é verdadeira, e, ao imputar tal prática ao Dr. Vinícius, a referida magistrada o ofendeu de forma injusta.

Ademais, tal postura, além de atingir o Dr. Vinícius, agride a Defensoria Pública, como instituição autônoma e comprometida com a defesa dos direitos dos usuários e usuárias dos seus serviços. Nessa linha, a Defensoria Pública reafirma o seu compromisso com o direito de defesa amplo e pleno e repudia quaisquer atos que tendem a coagir a atuação do(a)s profissionais que o concretizam, mantendo-se firme no sentido de coibi-los.

O pedido de desagravo público foi analisado e julgado deferido pelo Conselho da Defensoria Pública na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2022.

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Kits de higiene da Campanha Natal POP são entregues

No último dia 13 de novembro, durante as celebrações do Dia Mundial dos Pobres, a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Curitiba realizou a entrega de kits de higiene para pessoas em situação de rua. Os kits foram adquiridos com recursos doados através da campanha Natal POP, da ADEPAR.

O evento aconteceu na Faculdade Vicentina, em Curitiba. A data foi instituída pelo Papa Francisco para realização de ações de atendimento a essa população. Cerca de 70 voluntários participaram.  na execução do evento. Foram adquiridos e entregues 280 kits através das doações do Natal POP.

“Foi uma bela ação que proporcionou um dia feliz a essas pessoas. São Vicente de Paula nos conduziu nesta jornada para com pessoas que sofrem as consequências que a sociedade produz, da desigualdade e pobreza que nos rodeia”, disse o Seminarista Vicentino Leonardo Ulbrich.

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ADEPAR terá nova sede, no bairro Água Verde

A ADEPAR realizou nesta quarta-feira (23) a Assembleia Geral Ordinária (AGO). Com a participação de 25 associadas, o destaque principal foi a alteração de sede da entidade, que passará a ser na HUS Coworking, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2574, no Água Verde.

“A alteração da sede é importante para a continuidade de profissionalização da associação, uma das promessas da atual gestão”, explicou a presidenta Jeniffer Scheffer. A mudança acontecerá no próximo ano, ainda sem data definida.

Durante a AGO, também foi apresentado o Relatório de Gestão (clique aqui para baixar o documento), além da apresentação das contas do primeiro semestre pelo contador.

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