Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para o lançamento oficial da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A mesa de abertura contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA); do secretário de acesso à justiça, Marivaldo Pereira; e do presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Florisvaldo Fiorentino Junior.
“A campanha deste ano visa trazer uma luz quanto à questão das pessoas com deficiência, a garantia dos seus direitos e a luta por uma sociedade anti-capacitista, que reconheça a cidadania dessas pessoas. Para a DPE-PR também foi um momento importante, pois levamos à Brasília a defensor Marisa Barsosa, a primeira defensora pública no estado PCD, que tem uma deficiência auditiva”, disse a presidente da ADEPAR, Jeniffer Scheffer.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Jerry, pontuou que há cerca de 231 proposições legislativas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência tramitando na Casa. De acordo com o parlamentar, entre os principais objetivos da Comissão está o “federalismo PCD” que consistirá na ampliação e criação de comissões e secretarias voltadas para as pessoas com deficiência em todos os estados.
“Campanhas de educação em direitos como estas servem para provocarmos o debate e ajustarmos as políticas públicas voltadas para este público. Por isso, tenham na nossa Comissão um canal de diálogo para auxiliar e somar aos trabalhos realizados pelo Colegiado. É preciso ajustar as políticas públicas e torná-las eficazes”, afirmou.
Marivaldo Pereira ressaltou que a Secretaria de Acesso à Justiça tem conhecimento de que as principais demandas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência chegam na Defensoria e que o olhar da Instituição nesta pauta é muito importante. “A demanda dos direitos das pessoas com deficiência é negligenciada porque a maioria das pessoas enfrenta uma série de barreiras para acessar os seus direitos”, disse.
Já a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou que o Ministério tem um grande apreço pela Defensoria Pública. “É muito bom falar com quem entende a importância de centralizar as questões relacionadas às pessoas com deficiência. Essa população que sofre violências capacitistas e que tem a menor representatividade em diversos setores da sociedade. É considerado, muitas vezes, um público periférico e com menos valor. Por isso são alvos constantes de violências capacitistas”, explicou Feminella.
Feminella também afirmou que pessoas que não têm acessibilidade não têm voz. “Nossas dificuldades não nos vitimizam, o que nos vitimiza são as barreiras. Como pedir que uma pessoa com deficiência saia de casa e vá para uma cidade que diz não para ela o tempo todo? Aqui, o nosso trabalho é para a afirmação de políticas públicas acessíveis e inclusivas. É possível fazer democracia sem deixar ninguém para trás e a Defensoria é muito importante neste movimento”, disse.
Rivana Ricarte, anfitriã do evento, pontuou que a campanha coloca a categoria em marcha na perspectiva anticapacistista. “É direito fundamental ter direitos efetivos. É metagarantia. É insurgir-se contra manutenção meramente simbólica dos direitos. É verdadeiro direito das pessoas em situações de vulnerabilidades. Todos juntos podemos fazer uma instituição mais forte e capaz de promover em uma perspectiva verdadeiramente anticapacitista a defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, defendeu em sua fala.
O ponto alto do evento foi a palestra “Inclusão e anticapacitismo: os direitos das pessoas com deficiência e a ocupação dos espaços de poder” que contou com a participação da coordenadora da comissão temática dos direitos das pessoas com deficiência da ANADEP, Flávia Albaine; da defensora pública do Paraná, Marisa Barbosa; do ativista e influencer, Ivan Baron; da autodefensora da Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down e representante da Associação de Síndrome de Down de Goiás, Maria Cristina Pacheco; e do representante dos Usuários dos CAPS no DF e integrante do Movimento Nacional de população em situação de Rua, Kleidson Oliveira.
Dono de um perfil nas redes sociais com quase 500 mil seguidores, Ivan Baron foi um dos representantes do povo brasileiro na cerimônia de posse da Presidência da República. Ele ficou conhecido nacionalmente por falar de forma aberta sobre os direitos das pessoas com deficiência e capacitismo nas redes sociais. Na palestra, ele mencionou o problema de relacionar as questões do grupo com diagnósticos médicos limitantes e trouxe relatos de como o preconceito foi sentido em sua infância. “Não adianta falar em anticapacitismo se não temos a inclusão. Inclusão não se faz sem incômodo”, defendeu.
Maria Cristina, mulher com síndrome de down, também trouxe os reflexos de uma infância sem inclusão e sem acessibilidade. Em sua exposição, ela mencionou que ao procurar sua primeira escola, ouviu que o espaço não tinha vaga para ela. Hoje, alfabetizada, ela sonha em ingressar na Faculdade e prestar concurso público para o teatro. “É preciso que a sociedade mude o jeito de olhar e de falar com as pessoas com deficiência. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é coletiva”.
Por sua vez, Marisa Barbosa, que tem deficiência auditiva congênita, mencionou as barreiras enfrentadas para ingressar na carreira. Para ela, a barreira atitudinal, que é caracterizada por obstáculos ou atitudes que limitam ou impeçam a participação plena da pessoa na sociedade, é uma das piores em sua concepção. Ela mencionou, por exemplo, o plano de ação de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência da DPE-PR, que visa promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão, e da eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade.
“Um dos problemas que enfrentei foi a realização de audiência de custódia em que não havia equipamentos ou aparelhos que me permitissem dialogar de forma clara com o assistido da Defensoria Pública. Imagina ter que me comunicar com uma pessoa através de um vidro que não passa o som e que preciso falar por um aparelho telefônico”, explicou.
Encerrando as discussões, Kleidson Oliveira mostrou os reflexos do capacitismo na vida de um homem negro. Ele disse que, muitas vezes, foi marginalizado nos espaços que vivia, ouvindo piadas e sendo impedido, por exemplo, de ingressar no exército. “Essas situações me transformaram em um sujeito fragilizado e adoecido. Sentimento de culpa, de inferioridade, o que me trouxe muito problema de saúde mental. Fui parar no vício, embaixo de uma ponte, excluído e, depois, confinado em uma clínica, sofrendo castigos e todo tipo de desumanidade”, contou.
O encerramento do evento contou com a participação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida.
A Campanha tem também apoio das Associações Estaduais e do DF, das Defensorias Públicas Estaduais e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
