Após dois dias intensos de atividades, cerca de 150 participantes acompanharam o encerramento do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que foi promovido no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). O evento girou em torno da temática “Defensoria Pública: debates contemporâneos”.
A mesa de encerramento contou com a participação da presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz; do coordenador da Região Sul da ANADEP e presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz; e do presidente da ADEPES, Luís Gustavo de Gois.
A palestra magna foi com Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, advogado e doutor em Direito Penal/Criminologia; professor titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná e Procurador do Estado do Paraná (aposentado).
Coutinho trouxe à tona a discussão crítica da figura do juiz das garantias no atual cenário do Processo Penal Brasileiro após o julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019) , entre elas, a criação do juiz das garantias.
Com o mecanismo, durante a fase de inquérito policial, haverá um(a) magistrado(a) responsável por analisar todas as infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo. Ele deve ser responsável pelo controle da legalidade da investigação e pela garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia.
“Hoje é o principal tema para se debater em relação aos sistemas processuais e inquisitórios. O fato é que o juíz não deve ter iniciativa probatória. O mecanismo do juiz das garantias garante, em boa medida que a oralidade venha de forma significativa para realização dos atos processuais. O que se espera é incluir um juiz a mais na estrutura do processo do sistema acusatório, de maneira a garantir o exercício da função básica do juiz, que é dizer o direito.”
Ao longo de sua exposição, Jacinto Coutinho discorreu sobre as características do que qualificou como ‘estrutura de base acusatória’ marcante no direito brasileiro. Ele também criticou a posição de protagonismos dos magistrados. “Nosso processo penal é marcado historicamente por seu caráter inquisitorial, com o juiz tomando parte nos processos”.
Ao fazer um paralelo com a atuação da Defensoria Pública, o professor afirmou que a função do defensor não pode ser burocrática. “Aí está a importância da Defensoria Pública: defender essa gente é fazer com que a gente se sinta menos culpado em viver um país tão desigual”.
O Encontro foi uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).