Série aborda a desigualdade social brasileira sob o olhar dos Defensores Públicos do Estado e da União

Quadro #vocênoBomDia 

Você ainda pode enviar sua tese ou prática exitosa para o XIII CONADEP (Congresso Nacional de Defensores Públicos). As inscrições terminam no dia 31 de julho.

Acesse aqui as normas e o formulário de inscrição.

Sob o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”, o Congresso acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, em Florianópolis, Santa Catarina.

Mais informações, acesse: https://goo.gl/TR6qgH 

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) conta com a sua participação para mostrar o trabalho desenvolvido pelas Defensoras e Defensores Públicos na DPPR (Defensoria Pública do Paraná).

Lembrando que a Adepar subsidiará, conforme regras já apresentadas, as despesas dos representantes do Estado que inscreverem os trabalhos no congresso. Sua colaboração é muito importante!

Quadro #vocênoBomDia – Defensoria pública tira dúvidas de telespectadores

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura, desde 13 de julho de 1990, leis que protegem de forma integral pessoas que têm de 12 até 18 anos.

Como dever do poder público, a Defensoria Pública atua em casos que relacionam crianças e adolescentes com prioridade absoluta, para garantir, o mais rápido e da maneira mais eficaz possível, os direitos propostos no Estatuto.

Além da conquista com a legislação em si, a sociedade brasileira avançou com a estruturação de instituições que defendem a criança e o adolescente em relação aos seus direitos fundamentais e a sua dignidade.

Segundo o art. 4º do ECA, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Dessa forma, a Defensoria Pública surge como uma das instituições mais importantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Quadro #vocênoBomDia – Defensor público tira dúvidas de telespectadora

O diretor de assuntos legislativos da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Padoim, acompanhou hoje, dia 4 de julho, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

O projeto de lei nº 151/2017, que trata da LDO para o exercício financeiro do ano de 2018, foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários, no encontro que reuniu os membros da Comissão de Orçamento da Alep.

Ao todo, foram apresentadas pelos deputados 73 emendas, sendo que 50 delas foram acatadas pelo relator, o deputado Elio Rusch (DEM), e incorporadas no texto do projeto de lei, que deverá começar a ser votado em Plenário, amanhã, dia 5 de julho.

Valores para a Defensoria Pública do Paraná

Para a Defensoria Pública do Paraná houve um aumento de 15% em relação ao orçamento deste ano. A entidade terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018. Para Ricardo, o acréscimo contribuirá para o bom funcionamento da instituição, ao longo do ano que vem.

“Embora o valor ainda seja menor que o necessário para a expansão da instituição, essa manutenção no orçamento é vista como uma vitória para a Defensoria Pública, pois é o que garante a manutenção da sede, possibilitando a nomeação de novos Defensores e a continuidade dos projetos já desenvolvidos pela entidade”, declarou Ricardo.

Quadro #vocênoBomDia

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa! ‪#defensoriapublicadoparana #adepar 

O XIII CONADEP (Congresso Nacional de Defensores Públicos) acontecerá nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, em Florianópolis, Santa Catarina.

Sob o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”, pesquisas e práticas podem ser inscritas até o dia 31 de julho. Acesse aqui as normas e o formulário de inscrição.

Se você tem alguma tese ou prática exitosa, não perca tempo, inscreva-se e apresente-a.

Lembrando que a sua participação é muito importante para mostrar o trabalho desenvolvido pelas Defensoras e Defensores Públicos na DPPR (Defensoria Pública do Paraná), a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) subsidiará, conforme regras já apresentadas por email, para os representantes do Estado que inscreverem os trabalhos no congresso. Não perca essa chance!  

Mais informações, acesse: https://goo.gl/s5FXus