Adepar participa da assembleia geral da Anadep em Porto Alegre, sede do 1º Encontro das Defensoras e Defensores do Sul

O Defensor Público Vitor Eduardo de Oliveira, representante do Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), esteve, no dia 24 de julho, na sede da Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba, reunido com a professora de arquitetura e urbanismo da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) Patricia Zandonade para conversar sobre processos de direito à moradia em Foz do Iguaçu. A Unila vem auxiliando o núcleo no desenvolvimento de ações para regularização e reintegração de posses.

Atualmente, o Paraná conta com 94 Defensoras e Defensores estaduais. Ou seja, 1 profissional para cada 53.147 pessoas que recebem até três salários mínimos, que é o público-alvo da Defensoria.

Esta média coloca o Paraná como o pior Estado no Brasil em uma proporção entre público-alvo e o número de Defensores, de acordo com dados divulgados pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

A segunda pior média do país é do Estado de Goiás, com 1 Defensor para cada 34.061 pessoas. A terceira, Santa Catarina: 1 Defensor para cada 26.837 pessoas. No Brasil, há um déficit de 6 mil Defensores estaduais.

“Aqui no Paraná ainda estamos bem longe do ideal”, ressalta a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck.

No Paraná, a Defensoria só atua em cerca de 11% das comarcas. Existem ao todo 161 divisões, mas a instituição só opera em 17.

“O estimado é que deveríamos ter cerca de 900 Defensores para o Paraná todo, de modo que poderíamos cumprir integralmente o compromisso de prestar assistência jurídica de qualidade e gratuita para quem mais precisa”, completa Lívia.

Aprovados no concurso para Defensor Público do Paraná

A situação por aqui pode melhorar se, em breve, os mais de 50 aprovados no III Concurso para Defensor Público do Paraná forem nomeados.

Os aprovados chegaram a criar uma comissão, que tem o apoio da Adepar, para conversar com autoridades e sensibilizar a sociedade sobre a importância que a nomeação teria para a população paranaense.

A comissão e a Adepar, por exemplo, já participaram de diversas reuniões com deputados estaduais e estiveram até em Brasília. O concurso foi homologado em dezembro de 2017 com prazo de validade de um ano e pode ser estendido por mais 12 meses.

Projeto “ANADEP nos Estados”

Após divulgar os dados sobre os números de Defensores estaduais, a Anadep lançou o projeto “ANADEP nos Estados”, uma iniciativa que pretende visitar todas as regiões do país e trabalhar junto às associações estaduais para melhorar e aumentar o quadro de profissionais.

As associações têm a seu favor a EC 80/2014, que determina que até 2022 exista ao menos um Defensor em cada comarca onde haja um promotor e um juiz.

Representando o Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), o Defensor Público Vitor Eduardo de Oliveira esteve, no dia 23 de julho, em Paranaguá, para visitar o grupo de moradores Jardim Social.

Lá ele conversou com os representantes das famílias sobre processos de reintegração de posse, regularização fundiária e criação de uma associação.

“O núcleo está prestando orientação para essa população na defesa de dois processos de reintegração, uma ação civil pública de direito ambiental movida pelo Ministério Público contra os moradores e outra para viabilizar a regularização fundiária da comunidade”, explicou Vitor.

A Defensoria Pública realizou uma pesquisa com os habitantes do local que foi entregue ao Ministério Público para comprovar que a comunidade está preservando o meio ambiente e fazendo o reflorestamento da região.

Em agosto, o núcleo agendou uma assembleia de negociação com o proprietário do terreno.

Há um bom tempo Bruno, vendedor, 26 anos, busca a retificação de seu nome e gênero em sua documentação para ser reconhecido por quem ele é.

“Quero acabar com os constrangimentos. No trabalho, agora que eu consegui colocar o meu nome social no crachá. Antes todos me olhavam porque o nome feminino não corresponde com quem eu sou e com a minha aparência”, disse ele.

Assim como Bruno, outras pessoas transgêneros também puderam tirar dúvidas hoje, dia 23 de julho, sobre a mudança no registro civil.

É que houve um mutirão, em Curitiba, organizado pelos núcleos especializados da Defensoria Pública do Paraná: Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) e Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos).

A iniciativa

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas maiores de 18 anos podem fazer alterações de nome e de gênero em seus documentos diretamente nos cartórios, independentemente de cirurgia de mudança de sexo, laudo médico ou autorização judicial. A resolução foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.

“O papel da Defensoria é transformar essa decisão do STF em algo acessível para todos, já que muitas vezes as pessoas têm dificuldade e não têm o conhecimento técnico para entender como os processos funcionam”, explicou a coordenadora do Nucidh, Cinthia Azevedo.

“Com essa iniciativa, buscamos orientar a população nesses casos de mudança no registro civil. Além disso, estamos disponibilizando ofícios solicitando a gratuidade das certidões que são exigidas pelos cartórios”, complementou a coordenadora do Nudem, Eliana Lopes.

Mais um mutirão no dia 26, próxima quinta-feira

Na quinta-feira, dia 26 de julho, a ação continua. Os interessados devem comparecer no 10º andar da DPPR (Rua Cruz Machado, nº 58), das 11h às 17h, com o RG (Registro Geral), o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o título de eleitor.

1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul

Na mídia: Se comarca tem Defensoria, nomeação de dativo é ilegal, decide Laurita

1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul

As Defensoras do Paraná Camille Vieira da Costa e Cinthia Azevedo, que é coordenadora do Nucidh (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos), participaram, nos dias 16 e 17 de julho, junto com Defensores Públicos de outros Estados e da União, representantes das Comissões de Direitos Humanos do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Geral), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público Federal, de um encontro com o Relator da ONU (Organização das Nações Unidas), Clement Voule.

A reunião aconteceu na sede da Adperj (Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro) e teve como debate principal o direito à livre manifestação. Os participantes realizaram atividades contando um pouco das experiências de cada região e as possíveis estratégias e ações para garantir esse direito no país.

“A troca de experiências foi enriquecedora e nos deu a oportunidade de entender a conjuntura internacional de proteção de direitos. É importante destacar que o poder público deve resguardar o livre exercício de direitos à manifestação e à liberdade de expressão aos cidadãos”, ressaltou Cinthia.

“O encontro proporcionou o entendimento de como as manifestações acontecem de diferentes formas e enfrentam obstáculos e desafios peculiares de cada local. Com as atividades levamos ao conhecimento do relator as violações de direitos em especial o direito à manifestação e uso abusivo da força pela polícia”, complementou Camille.

Além das atividades, o evento teve encerramento com o seminário “Direito de manifestação e a militarização do espaço público”, que aconteceu na Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Pensando em dar um trato na aparência? Então aproveite o novo convênio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) que oferece 10% de desconto em todos os serviços da Barbearia Clube.

O estabelecimento oferece massagens relaxantes, cortes de cabelo e barba, tratamentos faciais, cuidados com as mãos e pés e dia do noivo.

A Barbearia está localizada em três endereços:
Água Verde
Avenida Água Verde, 373 – (41) 3333-3961

Mercês
Rua Jacarezinho, 21 com Cândido Hartmann – (41) 3014- 9413

Centro Cívico
Rua Mateus Leme, 1850 – Loja 1/Junto ao estacionamento do novo Festval
(41) 3013 6886

Para mais informações, acesse: barbeariaclube.com.br