Precisamos discutir melhor o sistema brasileiro de precedentes, defende o Defensor Bruno Passadore
Durante uma hora, o Defensor Público do Paraná Bruno de Almeida Passadore explicou e debateu o sistema brasileiro que estabelece controles dos tribunais locais e juízes de primeiro grau a partir de precedentes de tribunais superiores acerca de casos similares.
A fala de Bruno, intitulada “Crítica ao Sistema Brasileiro de Precedentes”, aconteceu ontem, dia 13 de julho, na sede da Defensoria, em Curitiba, e deu início ao “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” (Novo Código de Processo Civil).
Segundo o Defensor, a questão dos precedentes deveria ser melhor discutida no país, já que hoje o poder das decisões fica concentrado nos tribunais superiores, que nem sempre se sentem constrangidos pela Constituição ou pela lei.
Para embasar suas críticas, Bruno trouxe exemplos, como o caso em que um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que os membros do STJ decidem a partir do livre convencimento motivado e que eles não são aprendizes de ninguém, já que possuem um notável saber jurídico, não devendo contas à sociedade mas tão somente à sua consciência.
“A ideia por detrás dos precedentes, da forma como está colocada hoje, relacionada-se com a necessidade de controle do sistema judiciário e justamente por isso deveríamos discuti-la melhor, já que nos tornamos incapazes de controlar as cortes superiores”, conclui o Defensor.
O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” tem o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e é uma promoção da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná).
A próxima palestra está marcada para o dia 20 de julho e terá o Defensor Diego Martinez Fervenza Cantoario falando sobre a “Tutela Jurisdicional Executiva no NCPC”. O evento também será na sede da Defensoria, em Curitiba, a partir das 19h. A entrada é livre.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) continua trabalhando para a aprovação de um orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que seja condizente com as necessidades da Defensoria.
Hoje, dia 13 de julho, a vice-presidente da associação, Lívia Brodbeck, esteve reunida com o deputado pastor Edson Praczyk (PRB) para falar do assunto e também de outros temas de interesse dos Defensores paranaenses. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná.
Segundo a proposta do Governo do Paraná, o recurso previsto para a Defensoria em 2017 é de somente R$ 56 milhões; valor menor do que a entidade deve gastar este ano para manter a sua estrutura: R$ 57 milhões. A saída seria a aprovação de uma emenda ao Projeto de LDO que garantisse pelo menos a sobrevivência da Defensoria, sem prejuízos aos serviços oferecidos.
Hoje, a nossa entrevistada é a diretora administrativa da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Paula Grein Del Santoro Raskin.
Paula é paranaense de Curitiba, formada na PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e Defensora Pública no Paraná desde 2013.
Adepar – Qual a sua relação com a Defensoria?
Paula Raskin – Fui estagiaria voluntária na Defensoria Pública durante as minhas férias em 2005. À época a Defensoria era vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e sequer possuía computadores. A estrutura era extremamente precária, contudo, foi um excelente aprendizado. Após a aprovação no concurso em 2013, busquei a Defensoria a fim de compreender melhor o trabalho na prática. Acabei ingressando na instituição em agosto de 2013, na área cível, alguns meses antes da posse.
Adepar – Nos fale um pouco sobre outras experiências profissionais suas?
Paula Raskin – Comecei a fazer estágio ainda no primeiro ano da faculdade, com o objetivo de compreender exatamente qual seria meu papel após formada. Passei pelo Judiciário, Procuradoria do Estado e escritórios particulares nas áreas de direito previdenciário, tributário, criminal e ambiental. Fiz pós-graduação em direito processual civil na PUCPR e acabei me dedicando aos estudos para concursos públicos logo após a conclusão do curso.
Adepar – Qual foi o motivo pelo qual você escolheu ser Defensora?
Paula Raskin – Apesar de ter estagiado por alguns meses na Defensoria, possuía pouco conhecimento sobre o real papel da instituição. Foi no meu último estágio, em um escritório especializado em direito ambiental que o advogado, juiz federal aposentado, afirmou que eu possuía perfil de Defensora Pública. Assim, iniciei os estudos direcionando ao primeiro concurso da Defensoria e logo me encontrei. O curso de direito nunca foi fácil para mim. Não compreendia como a análise da lei podia ser tão dissociada da realidade, como ações se transformavam em artigos e direitos em meras intenções legais. Entrei na faculdade de “humanas” buscando, exatamente, humanidade, mas acabei encontrando isso apenas dois anos após formada, na Defensoria Pública.
Adepar – Então, o que é ser Defensora Pública, Paula?
Paula Raskin – Ser Defensora Pública para mim é enxergar quem é invisível, ouvir quem nunca é ouvido, argumentar quando muitos já se calaram. É mais do que um cargo público, é uma forma de representar uma parcela da população indiferente e, por vezes, irrelevante aos olhos do Estado. Considero que o papel de um Defensor vai muito além da representação processual. A educação em direitos permite a progressiva inserção social da população na tomada de decisões que definem os rumos do país, sendo este, para mim, um dos mais belos objetivos desta instituição. Devemos ser, efetivamente, um instrumento de voz e poder popular.
Adepar – Por que você decidiu entrar para a Adepar?
Paula Raskin – O trabalho da primeira gestão da Adepar foi digno de muitos elogios, com conquistas que marcaram a estruturação da instituição. Acompanhar a difícil missão de representar a vontade de tantos associados e, principalmente, lutar pelos seus interesses, foi o que me motivou a entrar na Adepar. Além disso, se quero me aposentar nesta instituição, preciso fazer parte da sua estruturação de maneira ativa.
Adepar – A Defensoria vive um momento decisivo. Nas próximas semanas, deve ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destina apenas R$ 56 milhões para a Defensoria em 2017, sendo que somente em 2016 serão usados R$ 57 milhões para manter a entidade. A alternativa para a sobrevivência da Defensoria seria a aprovação de uma emenda de R$ 65 milhões. Quais são os principais reflexos para a população e para vocês, Defensores, se aprovada a proposta de R$ 56 milhões?
Paula Raskin – Antes de mais nada, é importante lembrar que a Adepar, ao defender o interesse dos seus associados, deve buscar, paralelamente à valorização da carreira, a estruturação e o crescimento da própria instituição, permitindo que o serviço seja sempre prestado de forma integral e com qualidade.
A redução do orçamento terá um impacto significativo em ambas esferas. Sem a disponibilização do orçamento o Estado inviabilizará a realização de novo concurso e, consequentemente, a própria expansão do atendimento. Os Defensores que já atuam em acumulação de funções permanecerão sem a estrutura e a equipe adequadas, isso sem mencionar o possível fechamento de sedes. Por certo que o maior impacto será sofrido pela população, que continuará com o acesso à justiça restrito.
De qualquer forma, a Adepar não ficará inerte na defesa da autonomia financeira da instituição e no interesse dos associados.
Dentro da sala as cadeiras foram dispostas em círculo com o objetivo de aproximar as pessoas. No centro, foram dispostos vários objetos que simbolizam a identidade cultural das comunidades de cada um dos participantes. Por exemplo, a rede remete aos pescadores artesanais enquanto o pinhão, aos faxinalenses.
Hoje, dia 8 de julho, termina, em Curitiba, a 3ª etapa do curso de “Operadores do Direito Étnicos e Coletivos” que está sendo promovido por diversas comunidades tradicionais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, como pescadores, quilombolas, benzedeiras, faxinalenses, ciganos, atingidos do deserto verde, ilhéus do Rio Paraná, Guaranis e Xokleng.
Nesta etapa do curso está sendo apresentado e discutido o “Guia Prático do Defensor Popular”, que é um guia de orientações sobre como as comunidades tradicionais podem preservar os seus direitos e até reivindicá-los quando necessário.
O guia, por exemplo, traz informações sobre a legislação brasileira e ainda fornece modelos de ofícios e atas, tudo de modo a garantir os direitos das comunidades. Ele foi elaborado de acordo com dúvidas que surgiram durante as duas primeiras etapas do curso, realizadas em março e maio.
Segundo o Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos, que participou diretamente da criação do guia, o material ainda deve passar por alguns ajustes até começar a ser distribuído entre as comunidades tradicionais com o objetivo de formar pessoas mais conscientes dos seus direitos.
“É um trabalho de formação política e jurídica”, explica Wisley. “O guia foi pensado de maneira prática, procurando unir as questões jurídicas que as comunidades tradicionais têm à vida prática, o dia a dia das pessoas.”
O curso tem o apoio da Defensoria Pública do Paraná; da Universidade Federal do Paraná setor litoral, representada por Marcelo Varella e Letícia Duarte; do Instituto Federal do Paraná campus Paranaguá, representado por Roberto Souza; da Universidade do Estado de Santa Catarina, representada por Douglas Antunes; do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (Cepat) e do Instituto Humanitas Unisinos.
Para baixar o “Guia Prático do Defensor Popular”, clique aqui.
Representantes das associações estaduais de Defensores Públicos estiveram reunidos, no dia 5 de julho, na assembleia geral da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), em Brasília, para planejar novas frentes de trabalho, como, por exemplo, a atuação no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal. A representante da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) foi a presidente, Thaísa Oliveira, que também é vice-presidente administrativa da Anadep.
A presidente e a diretora da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira e Fabíola Parreira Camelo, estiveram hoje, dia 4 de julho, na Assembleia Legislativa do Paraná, reunidas com o deputado Ney Leprevost (PSD) para falar sobre a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destina R$ 65 milhões para a Defensoria.
Com o objetivo de elaborar um relatório que será levado à administração da Defensoria com as principais demandas dos Defensores, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) deu sequência hoje, dia 4 de julho, à série de visitas aos 32 locais de atendimento da entidade.
Hoje, o encontro aconteceu em Santa Felicidade, em Curitiba, onde a Defensora Patrícia Rodrigues Mendes recebeu a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.
O trabalho de visitação deste ano é similar a um trabalho que foi desenvolvido em 2014, com o mesmo propósito. Segundo a diretoria da Adepar, a ideia é fazer uma análise minuciosa do que tem melhorado e piorado dentro da entidade nos últimos anos.
O local de atendimento da Defensoria em Santa Felicidade é a quarta visita da associação, que já esteve em Pinhais, Guarapuava e na Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei em Curitiba.
