Psicóloga Lilian Stein ministra workshop sobre os “Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados à prática do Defensor Público”

Prestar assistência social e jurídica a usuários da Defensoria Pública do Paraná que cumprem pena em regime aberto é o objetivo do projeto “O sentenciado no cumprimento das penas e medidas em meio aberto: um sujeito de direitos”.

O auxílio é oferecido aos sentenciados e sua família, através de visitas domiciliares, feitas por assistentes sociais e psicólogos. A partir desse contato, a Defensoria desenvolve ações específicas para cada caso e encaminha as famílias, quando necessário, para as redes de assistências do município, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e programas sociais como o Bolsa Família, entre outras alternativas.

Desenvolvido pela Defensora Pública Renata Tsukada, pela assistente social Katlin Monteiro, e pela psicóloga Kemeli Pivetta, que atuam na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Londrina, o programa realiza, após o atendimento psicossocial, orientações jurídicas com a finalidade de guiar o sentenciado e seus familiares a conhecerem seus direitos e deveres, muitas vezes ocultados pelo Estado.

Na avaliação de Renata Tsukada, a iniciativa faz um trabalho significativo para os familiares e os sentenciados. “ Temos como objetivo principal do projeto resgatar a dignidade e tratar como sujeitos de direitos as pessoas que cumprem pena em regime aberto”, afirma.

A assessora jurídica Ana Chiari Braga e a estagiária Tássia Scudeller Prevedel também participam do programa. 

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) esteve na Defensoria Pública do Paraná, em Cascavel, em uma visita que tem como objetivo criar, com os Defensores da cidade, um relacionamento mais estreito, além de acompanhar como o trabalho dos profissionais é desenvolvido.

A visita faz parte de um trabalho que está sendo realizado pela Adepar, que irá visitar os 32 locais de atendimento da Defensoria no Paraná, e tem como finalidade elaborar um relatório, para a administração da entidade, apresentando os principais obstáculos e urgências de cada uma das unidades.

A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, foi quem esteve em Cascavel, onde atuam os Defensores Lucas de Castro Campos, Luciana Tramujas Azevedo Bueno, Samylla de Oliveira Julião e Tiago Bertão de Moraes

Oferecer atendimento de qualidade à população que necessita de assistência jurídica é a missão da Defensoria Pública do Paraná, instalada nas principais cidades do estado. É um trabalho que exige organização e dedicação.

Hoje, dia 15 de setembro, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) esteve na Defensoria Pública do Paraná, em Foz do Iguaçu, estabelecendo uma relação mais próxima com os Defensores e colhendo informações sobre as condições de trabalho do órgão na cidade.

A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, foi quem esteve em Foz do Iguaçu, onde atuam os defensores Ligia Rosental Buarque de Gusmão, Luiza Northfleet Przybylski, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Patrícia dos Remédios de Carvalho Moreira e Pedro Henrique Antunes Motta Gomes.

Depois de realizar todas as visitas, nos 32 locais de atendimento da Defensoria, no Estado, a Adepar encaminhará um relatório para a administração da entidade analisando as principais carências e dificuldades encontradas em cada uma das unidades.

Trabalho semelhante foi desenvolvido pela associação, em 2014, e servirá de base para uma comparação com o relatório que está sendo realizado este ano.

O artigo “Autonomia da Defensoria e a Súmula 421 do STJ”, publicado essa semana, no site do ConJur (Consultor Jurídico), pelo defensor público do Paraná Bruno Passadore, fará parte de um livro de autoria coletiva, organizado pelo defensor do Ceará Jorge Bheron Rocha e pelo defensor do Amazonas Maurílio Casas Maia, que será lançado até o fim deste ano.

O texto aborda a questão da autonomia da Defensoria Pública, de acordo com a perspectiva da súmula 421, que declara que a condenação do Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor da Defensoria Pública, é incabível.

Segundo Bruno, o tema é bastante relevante no âmbito do Paraná, visto que houve uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ação nº 5.218, referente à lei orçamentária do ano de 2014 e exercício financeiro de 2015, autorizando o Estado a remanejar até 90 milhões do orçamento da Defensoria Pública para outras secretarias. A ação chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que concluiu que o dispositivo era inconstitucional, uma vez que viola a autonomia do órgão.

“A súmula 421 é equivocada e deve ser reanalisada. No momento de sua edição, baseada em julgados dos idos de 2009, o regime jurídico da Defensoria Pública era substancialmente diverso, sendo claro que a partir da Lei Complementar 132 de 2009 e da Emenda Constitucional 80 de 2014, o entendimento consagrado nesta súmula se tornou insustentável, principalmente, considerando a autonomia financeira reconhecida na ADI 5.218. Assim, o posicionamento do STJ precisa se adaptar à nova realidade jurídica do órgão e ao entendimento de nossa corte constitucional, devendo, portanto, a súmula 421 ser cancelada”, conclui Passadore.

Clique aqui para acessar o artigo no site do ConJur.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) está participando hoje, dia 13 de setembro, da assembleia geral extraordinária promovida pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), na sede da entidade, em Brasília.

A assembleia reúne a diretoria da Anadep e representantes das associações estaduais para discutir temas de interesse dos defensores, assuntos jurídicos e legislativos.

A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, está representando a instituição na reunião. Amanhã, dia 14 de setembro, o encontro continua no Congresso Nacional para atividades legislativas.

Optar por uma especialidade no âmbito de uma profissão é tão importante quanto a escolha da carreira em si. É preciso conhecer mais a fundo o campo em que se pensa atuar. A missão é ainda mais difícil em uma área tão vasta quanto o Direito.

Os Defensores Públicos do Paraná Wisley Rodrigo dos Santos e Juliano Marold levaram a sua reflexão aos estudantes de Direito da Facear (Faculdade Educacional Araucária), em iniciativa promovida pelo Centro Acadêmico Miguel Reale.

Na palestra “Atribuições da Defensoria Pública no processo penal, júri e execução penal”, os Defensores falaram para os jovens sobre o trabalho do Defensor e a importância da Defensoria Pública – instituição que visa a garantir o acesso à justiça para a população vulnerável. 

Wisley e Juliano explicaram e deram exemplos de como esse trabalho é desenvolvido no Paraná, em particular na área penal, ressaltando sua importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito, em que os direitos fundamentais são respeitados.

Para os Defensores, o evento, além de divulgar o trabalho da Defensoria, abriu perspectivas para os universitários da possibilidade de atuação profissional na área.

A entrevista de hoje é com o diretor jurídico da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Maurício Faria Junior.

Natural de São Paulo, Maurício é formado na UNESP (Universidade Estadual Paulista) e Defensor Público no Paraná desde o final de 2013.

Adepar – Conte um pouco sobre a sua trajetória profissional?

Maurício Faria Junior – Sou nascido em São Paulo, sendo que estudei o ensino fundamental e médio na cidade de Osasco. Aos 17 anos mudei meu domicílio para o interior de São Paulo, na cidade de Franca, com a finalidade de realizar o curso de Direito na UNESP. Após o início da graduação, prestei concursos visando ingressar na carreira pública. Quando estava no segundo ano da graduação em Direito fui aprovado em concurso público que visava o provimento do cargo de Oficial de Promotoria, no Ministério Público do Estado de São Paulo. No ano seguinte fui nomeado para tal cargo, sendo que iniciei o exercício da função na cidade de Jardinópolis.

Permaneci nesta cidade por apenas três meses, eis que obtive a permuta para a cidade de Franca, o que facilitou a continuidade do curso de graduação. Na cidade de Franca exerci minhas funções na 4ª Promotoria de Justiça, a qual tinha atuação no âmbito criminal, sendo que permaneci em tal promotoria de 2007 até 2013, quando pedi exoneração do cargo para assumir as funções de Defensor Público no Estado do Paraná.

No momento em que ingressei na instituição optei pela escolha de uma Defensoria Pública com atribuição na área criminal, eis que minha paixão sempre foi atuar na área criminal, ante a possibilidade de auxiliar pessoas que não têm a quem recorrer quando se veem diante de um aparato estatal tão fortalecido buscando sua condenação criminal. Após quase dois anos atuando junto às Varas Criminais de Curitiba, em 2016 iniciei minha atuação perante às Audiências de Custódia de Curitiba, função hoje exercida por mim.

Adepar –  Quando surgiu o interesse em se tornar Defensor Público?

Maurício Faria Junior – Inicialmente deve ser ressaltada a formação crítica que possui no curso de Direito. Durante minha graduação adquiri uma visão muito crítica acerca do direito e da gama das relações sociais que estão envolvidas e influenciam decisivamente em tal área. Iniciada minhas funções na carreira pública tive a oportunidade de visualizar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na área criminal. Não obstante a nobreza de tais carreiras, o conservadorismo institucional não se coadunava com os meus interesses, o que contribuiu pelo desinteresse no exercício de tais funções.

Porém, neste momento de perda de interesse por tais carreiras, tomei conhecimento acerca da existência da Defensoria Pública, a qual estava em um período de expansão no Estado de São Paulo. Após estudar e conhecer as funções da Defensoria Pública e constatar que elas eram realmente exercidas na prática, através da instalação da Defensoria Pública em Franca neste período, tomei a decisão de que esta era a instituição na qual queria ingressar e trabalhar, sempre ouvindo atentamente conselho de Defensores Públicos. E, após um período árduo de estudos, consegui minha aprovação no concurso de Defensor Público do Estado do Paraná. Ao iniciar o exercício de minhas atribuições confirmei aquilo que já tinha constatado anteriormente: é esta a função que desejo exercer durante minha vida.

Adepar – Então, o que significa ser Defensor Público para você?

Maurício Faria Junior – Ser Defensor Público é, acima de tudo, auxiliar as pessoas que são marginalizadas socialmente. O Defensor Público tem o dever de atuar com a finalidade de minimizar as consequências dessa exclusão social, através da propositura de demandas processuais, da realização da defesa processual de um hipossuficiente, da atuação na educação em direitos e na solução extrajudicial de conflitos. Ainda, significa dar voz a grupos minoritários da sociedade, de modo que eles obtenham direitos e sejam tratados isonomicamente na sociedade. O Defensor Público tem mais que um papel processual: tem a função de mudar a realidade social.

Adepar – Quais os motivos que o levaram a participar da Adepar?

Maurício Faria Junior – A motivação foi auxiliar mais ativamente os membros da Defensoria nas demandas que surgem em decorrência de um papel ativo no exercício das funções, papel este que tinha sido efetuado de forma brilhante na gestão anterior. Além disso, a possibilidade de contribuir para a formação de uma jovem Defensoria Pública, através de escolhas passíveis de serem feitas pela Adepar em benefício de seus associados, foi essencial para a participação.

Adepar – As defensorias possuem, além dos Defensores, uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e outros profissionais. Qual a importância da atuação destes profissionais auxiliando o trabalho dos Defensores?

Maurício Faria Junior – Todos os profissionais que atuam na Defensoria Pública são essenciais para que seja efetivado um trabalho excelente. A Defensoria não funcionaria sem o trabalho árduo desempenhado por todos os servidores da instituição, pelos estagiários e pelos funcionários terceirizados.

Cada um deles tem um papel relevantíssimo, sendo que nenhum Defensor conseguiria trabalhar se não fosse o auxílio incansável dos psicólogos e assistentes sociais, que permitem um trabalho que não seja meramente processual, mas sim transformador da realidade social; sem a ajuda dos assessores jurídicos não seria possível o cumprimento das atividades processuais da Defensoria, ante a alta quantidade de movimentação processual; sem o auxílio dos técnicos não seria possível a adequada organização da instituição, com a realização de tarefas administrativas essenciais no dia a dia da Defensoria; sem a ajuda de outros profissionais de diversas áreas não seria possível a realização de licitações, pagamento, gestão de recursos humanos, agenda, informática, dentre outras inúmeras atividades que são primorosamente executadas por tais servidores; sem a contribuição dos estagiários, não seria possível a adequada execução de inúmeras atividades, dado o trabalho, muitas vezes além das atribuições, de tais estudantes, os quais elaboram peças e ao mesmo tempo fazem atividades administrativas; e, por fim, o auxílio dos terceirizados, que permitem o funcionamento da Defensoria, cuidando de seu patrimônio e zelando pela limpeza das sedes.

Concluo: cada função exercida na Defensoria Pública é essencial ao seu funcionamento, sendo que cada servidor está deixando sua marca magistral e indelével nessa belíssima história que é criada na instituição.