Acionados pelo Conselho da Comunidade, organização não-governamental que fiscaliza presídios, o NUPED (Núcleo de Política Criminal e Execução Penal), coordenado pelo Defensor André Giamberardino, e os Defensores de execução penal da Defensoria Pública do Paraná atuaram no caso de uma mãe de um recém-nascido que foi presa, na última semana, em Curitiba.
O bebê tem mais de 30 dias e a mãe, que cumpria pena em liberdade, foi presa de acordo com um pedido do Ministério Público, acatado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, com a justificativa que mulher vinha cometendo infrações no uso da tornozeleira eletrônica.
“Tanto por ser coletora de materiais recicláveis, que dificulta carregar todos os momentos a tornozeleira, como também por apresentar dificuldades cognitivas, essa mulher acabava sempre cometendo infrações relativas à tornozeleira eletrônica”, conta André.
O Defensor ainda relata que não passou pela análise dessa nova prisão o fato de existir uma criança recém-nascida. Por isso, com o auxílio do Depen (Departamento Penitenciário), o núcleo entrou, primeiramente, com um pedido para que a mulher fosse transferida diretamente para a Penitenciária de Piraquara sem passar pelo procedimento de triagem, que a faria esperar alguns dias na delegacia.
“Pedimos para que ela fosse transferida para a penitenciária por ser uma unidade que tem as mínimas condições de receber um bebê recém-nascido”, acrescenta o Defensor.
Com a situação ainda não apropriada, o setor de execução penal, através do Defensor Guilherme Daquer, protocolou um pedido de prisão domiciliar que teve posicionamento favorável do Ministério Público, pelo menos no período de 6 meses em que a mãe está amamentando. Porém o Juízo da 3ª Vara de Execuções Penais indeferiu o pedido.
A Defensoria Pública, através do Defensor Henrique Cardoso, recorreu com um habeas corpus, que foi impetrado no Tribunal de Justiça do Estado, que reverteu essa última decisão e garantiu que mãe cumpra a pena em casa.