Sede da Defensoria Pública em Paranaguá – Foto: Ascom/DPPR
No começo de agosto, em uma ação inédita, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) julgou, favoravelmente, a atuação da DPPR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) como custos vulnerabilis.
A decisão faz parte de um caso de reintegração de posse que envolve a Associação dos Portos de Paranaguá e as famílias de uma ocupação da cidade, representadas pelo Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas) da DPPR.
“A Associação dos Portos de Paranaguá ajuizou ações individuais de reintegração de posse em face de famílias que residiam em uma mesma ocupação, o que torna o conflito coletivo”, explicou a coordenadora do Nufurb, Olenka Lins.
“A habilitação para atuar como custos vulnerabilis garante que o núcleo ingresse no processo sem ter que defender alguém especificamente, mas todos os vulneráveis que estão envolvidos no litígio, de uma maneira genérica e mais ampla”, completou Olenka.
Também atua no caso, o Defensor Público auxiliar do Nufurb, Vitor Eduardo de Oliveira.
TJPR
O caso chegou até o TJPR porque a Associação dos Portos agravou a decisão do juiz de primeiro grau que deferiu o pedido da Defensoria para atuar como custos vulnerabilis. Após apresentação das contrarrazões pela Defensoria o Tribunal reconheceu legitimidade da instituição no processo.
“O TJPR identificou a importância da presença da Defensoria durante esse processo, sobretudo, porque, ao fim, se for deferida a reintegração de posse é dever da instituição acompanhar o comprimento do mandado, resguardando os direitos dos vulneráveis”, finalizou Olenka.