A fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 303/2017, do deputado Cobra Repórter (PSD), que pretende estabelecer o Dia de Conscientização Contra o Aborto no Paraná, o núcleo ProMulher, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, participou, no dia 9 de maio, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
O projeto propõe instituir o dia 15 de maio como a data para elaboração de campanhas informativas, orientação e seminários sobre o aborto. A audiência reuniu opiniões favoráveis e contrárias para discutir possíveis alterações na proposta.
Segundo a coordenadora do ProMulher, Eliana Lopes, o núcleo defende que o projeto de lei como está colocado deveria ser retirado ou subsidiariamente alterado. “Entendemos que alguns termos como foram colocados precisam de alterações como, por exemplo, o nome para “Dia de conscientização sobre o aborto” e não contra o aborto. Dessa maneira, as ações abrangeriam a conscientização sobre todas as formas de aborto tendo como foco a saúde da mulher, sem deixar de lado a vida do nascituro”.
O convite para compor a mesa do evento na Alep surgiu após o ProMulher publicar uma nota técnica sobre o posicionamento da Defensoria a respeito da proposta.
Na nota, o ProMulher destaca que, “o Projeto acaba ultrapassando os limites de criar uma data para reflexão sobre a vida do nascituro e de combate aos abortos clandestinos, deixando de dar o destaque indissociável ao tema da saúde e vida das mulheres, podendo gerar ofensa aos direitos destas próprias mulheres e de defender o direito à vida dos nascituros e mulheres. Demonstramos que, ao usar o termo “CONTRA” o aborto, adentrou-se na temática penal, da ratificação da criminalizaçãodade de certas condutas”.
Participação na audiência
Marcaram presença na audiência também a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmem Regina Ribeiro, a presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual, Rosires Pereira de Andrade, o arcebispo da Diocese de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, o representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, o presidente do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Cineiva Tomo, o padre Edivan Pedro dos Santos, da Paróquia Santa Rita de Cássia, de Londrina e os deputados estaduais Pastor Gilson de Souza (PSC), Mara Lima (PSC), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL) e Tadeu Veneri (PT).
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