Segundo dados do Ministério da Justiça, 30% das mais de 500 mil pessoas presas aguardam julgamento, ou seja, estão correndo o risco de estarem privadas de liberdade injustamente.
Buscando alternativas para traçar ações efetivas que contribuam com o sistema prisional brasileiro o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a Pastoral Carcerária Nacional, a AJD (Associação de Juízes para a Democracia) e o CEDD/UnB (Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação) organizaram um Ato Público de lançamento, no dia 18 de abril, na Faculdade de Direito da USP, do Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa.
A iniciativa, que tem como objetivo transformar a sistemática de encarceramento em massa e esclarecer as consequências do superencarceramento para o Brasil, apresenta 16 propostas de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.
Para acessar o Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa, clique aqui.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo estão entre as instituições que apoiam a iniciativa.
Ações
O caderno, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, foi apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de abril, pelas entidades envolvidas na organização da iniciativa.
Confira a fala do presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, em audiência pública sobre o sistema prisional na Câmara dos Deputados
