A Defensoria Pública do Paraná receberá, do Tribunal de Justiça do Estado, um repasse de 5% das custas extrajudiciais recebidas ao Fadep (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública) para investimento em melhorias na instituição.
O repasse será mensal e acontecerá durante 60 meses, respeitando os termos previstos na Lei Complementar 136/2011 e na Lei 207/2018, que regulamenta a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná. A estimativa é que a Defensoria arrecade cerca de R$ 3 milhões por mês.
O convênio foi firmado hoje, dia 18 de abril, entre a Defensoria Pública e o TJPR.
As autoridades presentes no evento foram a governadora do Paraná, Cida Borghetti; o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão; o presidente do TJPR, desembargador Renato Bettega; a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck; a diretora de assuntos legislativos da associação, Natália Stephane; o Subdefensor Público-Geral, Matheus Munhoz; a corregedora-geral da DPPR, Josiane Lupion; o subcorregedor-geral , Henrique Freire; o coordenador de planejamento da DPPR, Nicholas Moura e Silva; a Defensora Martina Olivero; os Defensores Luis Gustavo Purgato e Ricardo Menezes; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o secretário de Estado da Fazenda, George Tormin; e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB).