A coordenadora do NUCIDH (Núcleo de Direitos Humanos), Cinthia Azevedo, o coordenador do NUDIJ (Núcleo da Infância e Juventude), Marcelo Diniz, e a assistente social da Defensoria Pública do Paraná Natalia Moreira estiveram, no dia 16 de abril, em Guaraqueçaba, para participar da “Audiência Pública sobre Violação do Direito à Educação do Campo para comunidades de pescadores e pescadoras artesanais e povos caiçaras”.
A audiência, organizada pelo MOPEAR (Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Paraná), que ocupou, desde a última sexta-feira, a sede do núcleo regional de educação de Paranaguá, também reuniu representantes do Ministério Público do Paraná, da assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Educação e do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá.
Para Cinthia, “eventos como esse reforçam o entendimento do NUCIDH no sentido de que é de fundamental importância esclarecer sobre os direitos à população. Assim, é possível que os próprios cidadãos se reconheçam como titulares desses direitos e procurem meios legais de garanti-los”.
Dentre as propostas apresentadas pelo MOPEAR estão a reabertura da Escola Estadual Jorge Dias, em Sibui, e a extensão da declaração de anuência, um documento que assegura que o professor que ministrar aulas nas comunidades tenha o consentimento dos povos que vivem na região para atuar.
“Importante mencionar que a declaração de anuência que as comunidades pedem é uma forma de efetivar a gestão democrática do ensino nas ilhas e de efetivar a consulta informada, que é direito de comunidades tradicionais, prevista na consoante 169, da Organização Internacional do Trabalho”, pontuou Marcelo, em entrevista à Ascom DPPR.
A Secretaria de Educação comprometeu-se, até o dia 30 de abril, a dar um retorno à Defensoria Pública e ao Ministério Público. A DPPR já tinha emitido uma recomendação para a Secretaria de Educação reabrir a escola no começo deste mês, porém o prazo foi descumprido.