Defensoras e Defensores não param
O defensor público do Paraná Renato Martins de Albuquerque, que atua na área da execução penal, participou como custos vulnerabilis em uma ação para garantir a prisão domiciliar para um preso idoso, que já era representado por um advogado particular, durante o período de pandemia do coronavírus
A legitimidade da atuação do defensor foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão, que determinou que a Defensoria Pública fosse intimada para todos os atos do processo, gera um precedente importante.
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