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Defensores apresentam 4 trabalhos em seminário sobre democracia

Nos dias 21 e 22 de junho, as Defensoras e Defensores Públicos do Paraná irão apresentar quatro trabalhos no Seminário Nacional “Direito à manifestação e sistema de justiça: Caminhos para afirmar o Estado democrático de direito” que acontece no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR (Universidade Federal do Paraná), das 9h às 19h.

O seminário tem como objetivo reunir artigos acadêmicos e relatos sobre democracia e direito à manifestação no Brasil. Os estudos que serão apresentados foram selecionados pela comissão científica organizadora do evento.

“Acredito que o seminário é importante por conta do momento político pelo qual o nosso país está passando, um momento em que a democracia se mostra fragilizada e o direito a manifestação é uma garantia para que seja possível viabilizar maiores discussões sobre o rumo do país e sobre políticas públicas”, comenta a Defensora Pública Camille Vieira da Costa.

“O seminário é relevante porque divulga os atos da liberdade de manifestação, assunto que está sendo tão atacado nos últimos tempos e que realmente precisa ser defendido, além de reconhecer os estudos e ações que defendem o direito a manifestação”, complementa o Defensor Público Daniel Alves.

O evento é realizado pela Article 19, Fórum de Justiça, Centro de Estudos da Constituição, Núcleo Constitucionalismo e Democracia da UFPR, Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas e pela Organização Terra de Direitos.

Confira a lista de trabalhos das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná

A atuação da defensoria pública do estado do Paraná contra a repressão policial durante a manifestação de servidores públicos no dia 29 de abril de 2015 – Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Bruno de Almeida Passadore, Camille Vieira da Costa, Luis Gustavo Fagundes Purgato e Mariana Martins Nunes.

As ocupações nas escolas públicas do estado do Paraná e a atuação da Defensoria Pública – Bruno de Almeida Passadore, Camille Vieira da Costa e Daniel Alves Pereira.

A repressão estatal em Curitiba: manifestações contra e a favor da operação lava-jato e do ex-presidente Lula – Bruno de Almeida Passadore, Camille Vieira da Costa e Daniel Alves Pereira.

Liberdade de Manifestação e Ponderação de Valores: em busca de proteção de Direitos Fundamentais – Bruno de Almeida Passadore e Camille Vieira da Costa.

Aprovados no III Concurso para Defensor Público do Paraná visitam a Anadep

Os membros da comissão de aprovados Talita Devós Faleiros, Vinicius Santos de Santana, Terena Figueredo Nery, Danielle dos Santos e a vice-presidente da Anadep, Thaísa Oliveira

A comissão dos aprovados no III Concurso para Defensor Público do Paraná visitaram, na última quarta-feira, dia 13 de junho, a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), em Brasília.

Além de conhecerem a sede da associação nacional, os futuros Defensores e Defensoras estiveram reunidos com o deputado Aliel Machado (PSB) em busca de apoio para a nomeação dos 61 aprovados.

Participaram da visita os membros da comissão dos aprovados Vinicius Santos de Santana, Talita Devós Faleiros, Danielle dos Santos e Terena Figueredo Nery.

“Buscamos junto à Associação Nacional o apoio para o fortalecimento da Defensoria Pública do Paraná. Durante a reunião, debatemos sobre a escassez de Defensores no Estado e falamos sobre as dificuldades ocasionadas com o retardo das nossas nomeações. Também discutimos ações que podem ser colocadas em prática para a superação desses obstáculos”, ressaltou Vinicius.

O concurso foi homologado em dezembro de 2017 e tem prazo de validade de um ano. Segundo dados apresentados pela Defensoria Pública do Paraná, a instituição precisa de 895 Defensores Públicos. Atualmente somente 93 Defensores estão atuando em todo o Estado.

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Quadro “Você sabia?” – Possibilidade de propor ação contra prestadora de serviço de transporte público sem advogado

Quadro “Você sabia?” – Possibilidade de propor ação contra prestadora de serviço de transporte público sem advogado

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Defesa Criminal Pública é tema de palestra promovida pela Adepar com Amilton Bueno de Carvalho

Com o objetivo de refletir sobre o direito penal no Brasil e a defesa criminal pública a partir da perspectiva do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Amilton Bueno de Carvalho, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) promoveu, na noite de ontem, dia 6 de junho, a palestra “Defesa criminal em tempos de autoritarismo”.

O evento aconteceu na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), em Curitiba, e contou com a participação de cerca de 60 estudantes do curso de Direito e profissionais da área.

Wisley Santos (Adepar), Carlos Lima (Adepar), Amilton Carvalho e Ana Teixeira (Adepar)

“Esta é uma oportunidade de despertar algum interesse para novas possibilidades, ou seja, chamar atenção para o óbvio: prisão é maldade pura, nada tem de humanidade, é algo como tentar salvar a vida com a morte. Há vida para além do punitivismo imbecil e imbecilizante”, defendeu Amilton.

Durante sua fala, além de analisar o sistema prisional brasileiro, Amilton ressaltou o papel da Defensoria Pública e, principalmente, dos Defensores Públicos dentro do contexto da defesa criminal no país.

“A ideia de trazer o Amilton é para que se discuta cada vez mais e de forma técnica a formação de profissionais comprometidos com um direito penal democrático e de resistência no âmbito da defesa pública”, explicou o diretor da Adepar Wisley dos Santos.

Para o estudante de Direito do Isulpar (Instituto Superior do Litoral do Paraná), em Paranaguá, Jorge Sirichuk, o evento agregou conhecimento.

“Eu gostei bastante da temática da palestra e, como estudante de Direito, acho importante ir em busca de novos pontos de vista sobre os assuntos que aprendemos na faculdade”, disse Jorge.

O advogado Felipe Strapasson, que atua na área criminal há três anos, também achou a fala muito proveitosa.

“A importância da palestra é entender o sentido desse direito penal combatível que buscamos diariamente. Para mim, ouvir um profissional como o Amilton agrega tanto na profissão como para a vida”, comentou Felipe.

Também estiverem presentes no evento os diretores da Adepar Carlos Moreira Lima e Ana Caroline Teixeira.

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Adepar na assembleia geral extraordinária da Anadep

Representando a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), o vice-presidente, Ricardo Padoim, participou na tarde de ontem, dia 6 de maio, da assembleia geral extraordinária da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos).

Um dos principais assuntos da reunião foi a mudança no estatuto e no nome da entidade (que agora possui a palavra “Defensoras”), contemplando a igualdade de gênero, defendida pela Comissão Especial dos Direitos da Mulher da Anadep e pela Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

Na ocasião, as associações estaduais também aprovaram a criação da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência, além de discutirem sobre as atividades legislativas, a pauta jurídica, o balanço da Campanha Nacional 2018 e a prestação de contas do exercício 2017.

O encontro aconteceu na nova sede da associação nacional, localizada no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília. O evento de inauguração ocorreu após a assembleia.

Inauguração da nova sede da Anadep em Brasília

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#DefensoriaSim: Brasil tem quatro anos para cumprir EC 80

Fonte: Anadep 

Nesta segunda-feira (4/6), a Emenda Constitucional 80/2014 completa quatro anos. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número de defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.

Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – de autoria dos deputados federais Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e André Moura (PSC-SE) –, a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública.

Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).

De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, mesmo tendo avançado, a Defensoria se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional, capaz de atender a toda demanda existente. Informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria.

“Quando a EC 80 foi promulgada tínhamos 5054 defensores públicos atendendo cerca de 30% das comarcas. Os números atuais mostram que crescemos em três anos cerca de 15%”. No entanto, o que observamos é que a procura pelos nossos serviços aumentou em diversas áreas como a do consumidor, da família e a busca pela garantia de acesso a serviços básicos na área de saúde e de educação”, pontua Maffezoli.

Ainda, segundo o presidente da Associação Nacional, a EC 80 deu novo patamar constitucional à Defensoria Pública, inserindo a Instituição em seção exclusiva no rol das funções essenciais à Justiça e afirmando também sua autonomia administrativa e financeira. Além disso, a emenda prevê também requisito fundamental para assegurar esta autonomia, a iniciativa legislativa. “A atuação da ANADEP é justamente para o cumprimento da EC 80 em todo o país, pois é fundamental que as Defensorias possam se organizar, ter incremento orçamentário, enviar projetos de lei às assembleias legislativas e, assim, garantir a estruturação da Instituição, garantindo o acesso à Justiça à população em situações de vulnerabilidades”, afirma.

Segundo levantamento da ANADEP, a Defensoria Pública realiza cerca de 10 milhões de atendimentos por ano. Uma média de 1.870 atendimentos por defensor público. As principais áreas de atuação são: direito da família; criança e adolescente; acesso à saúde; moradia; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e a área criminal.

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Homenagem ao Dia do Defensor Público

O Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, está iluminado de verde em homenagem ao Dia do Defensor Público, 19 de maio. A cor simboliza a Defensoria Pública. 

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