Na mídia: Defensoria Pública do Paraná lança prêmio de Jornalismo que leva nome de ex-diretor da Gazeta do Povo
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Com o objetivo de refletir sobre o direito penal no Brasil e a defesa criminal pública a partir da perspectiva do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Amilton Bueno de Carvalho, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) promoveu, na noite de ontem, dia 6 de junho, a palestra “Defesa criminal em tempos de autoritarismo”.
O evento aconteceu na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), em Curitiba, e contou com a participação de cerca de 60 estudantes do curso de Direito e profissionais da área.
“Esta é uma oportunidade de despertar algum interesse para novas possibilidades, ou seja, chamar atenção para o óbvio: prisão é maldade pura, nada tem de humanidade, é algo como tentar salvar a vida com a morte. Há vida para além do punitivismo imbecil e imbecilizante”, defendeu Amilton.
Durante sua fala, além de analisar o sistema prisional brasileiro, Amilton ressaltou o papel da Defensoria Pública e, principalmente, dos Defensores Públicos dentro do contexto da defesa criminal no país.
“A ideia de trazer o Amilton é para que se discuta cada vez mais e de forma técnica a formação de profissionais comprometidos com um direito penal democrático e de resistência no âmbito da defesa pública”, explicou o diretor da Adepar Wisley dos Santos.
Para o estudante de Direito do Isulpar (Instituto Superior do Litoral do Paraná), em Paranaguá, Jorge Sirichuk, o evento agregou conhecimento.
“Eu gostei bastante da temática da palestra e, como estudante de Direito, acho importante ir em busca de novos pontos de vista sobre os assuntos que aprendemos na faculdade”, disse Jorge.
O advogado Felipe Strapasson, que atua na área criminal há três anos, também achou a fala muito proveitosa.
“A importância da palestra é entender o sentido desse direito penal combatível que buscamos diariamente. Para mim, ouvir um profissional como o Amilton agrega tanto na profissão como para a vida”, comentou Felipe.
Também estiverem presentes no evento os diretores da Adepar Carlos Moreira Lima e Ana Caroline Teixeira.
Representando a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), o vice-presidente, Ricardo Padoim, participou na tarde de ontem, dia 6 de maio, da assembleia geral extraordinária da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos).
Um dos principais assuntos da reunião foi a mudança no estatuto e no nome da entidade (que agora possui a palavra “Defensoras”), contemplando a igualdade de gênero, defendida pela Comissão Especial dos Direitos da Mulher da Anadep e pela Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.
Na ocasião, as associações estaduais também aprovaram a criação da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência, além de discutirem sobre as atividades legislativas, a pauta jurídica, o balanço da Campanha Nacional 2018 e a prestação de contas do exercício 2017.
O encontro aconteceu na nova sede da associação nacional, localizada no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília. O evento de inauguração ocorreu após a assembleia.
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Nesta segunda-feira (4/6), a Emenda Constitucional 80/2014 completa quatro anos. Com isto, o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. O número de defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – de autoria dos deputados federais Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e André Moura (PSC-SE) –, a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública.
Hoje no Brasil há cerca de 5.900 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o déficit da categoria é de pelo menos 6 mil. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, mesmo tendo avançado, a Defensoria se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional, capaz de atender a toda demanda existente. Informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dão conta de que cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são potenciais usuários da Defensoria.
“Quando a EC 80 foi promulgada tínhamos 5054 defensores públicos atendendo cerca de 30% das comarcas. Os números atuais mostram que crescemos em três anos cerca de 15%”. No entanto, o que observamos é que a procura pelos nossos serviços aumentou em diversas áreas como a do consumidor, da família e a busca pela garantia de acesso a serviços básicos na área de saúde e de educação”, pontua Maffezoli.
Ainda, segundo o presidente da Associação Nacional, a EC 80 deu novo patamar constitucional à Defensoria Pública, inserindo a Instituição em seção exclusiva no rol das funções essenciais à Justiça e afirmando também sua autonomia administrativa e financeira. Além disso, a emenda prevê também requisito fundamental para assegurar esta autonomia, a iniciativa legislativa. “A atuação da ANADEP é justamente para o cumprimento da EC 80 em todo o país, pois é fundamental que as Defensorias possam se organizar, ter incremento orçamentário, enviar projetos de lei às assembleias legislativas e, assim, garantir a estruturação da Instituição, garantindo o acesso à Justiça à população em situações de vulnerabilidades”, afirma.
Segundo levantamento da ANADEP, a Defensoria Pública realiza cerca de 10 milhões de atendimentos por ano. Uma média de 1.870 atendimentos por defensor público. As principais áreas de atuação são: direito da família; criança e adolescente; acesso à saúde; moradia; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e a área criminal.
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A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa! #Adepar #DefensoriaPúblicadoParaná
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O Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, está iluminado de verde em homenagem ao Dia do Defensor Público, 19 de maio. A cor simboliza a Defensoria Pública.
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A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), em parceria com a FAS (Fundação de Ação Social de Curitiba), realizou hoje, dia 25 de maio, no Cras da Vila das Torres, um mutirão com diversos serviços gratuitos à população.
Dezenas de pessoas tiveram a oportunidade de resolver problemas com a documentação pessoal, como, por exemplo, o pedido e a retificação do registro civil, através do atendimento prestado pelos Defensores.
Também foram realizados atendimentos sociais, confecções de carteiras de trabalho, inscrições e atualizações do Cadastro Único, testes de HIV, orientações sobre saúde bucal, dentre outros.
“O mutirão é importante não só porque ele acaba sendo rápido e efetivo para quem precisa de uma ajuda pontual. Ele é mais porque acaba sendo a porta de entrada e de conexão da Defensoria com uma parcela da população que não tem a mínima ideia dos seus direitos”, pontua a presidente da Adepar, Lívia Brodbeck.
Participaram também do mutirão hoje, prestando atendimento, as Defensoras Ana Caroline Teixeira, Flora Vaz, Patrícia Mendes e os Defensores Daniel Alves, Tiago Bertão, Vitor Eduardo de Oliveira e Wisley dos Santos.
Ontem, dia 24 de maio, a Adepar promoveu um mutirão na Praça Rui Barbosa, no centro de Curitiba. As ações fazem parte das comemorações do Dia do Defensor Público, 19 de maio.
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