Defensora ministra palestra sobre violência contra a mulher negra em evento da OAB-PR

A Defensoria Pública em Ponta Grossa recebeu, no dia 17 de julho, uma moção de aplauso da Câmara Municipal da cidade. A homenagem também se destinou, individualmente, a todos que fazem parte da instituição: Defensores Públicos, servidores e estagiários. 

Atuam em Ponta Grossa as Defensoras Ana Paula Costa Gamero e Monia Regina Damião Serafim e os Defensores Julio Cesar Duailibe Salem Filho e Ricardo Milbrath Padoim, que é também vice-presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná). 

“A moção de aplauso é um reconhecimento de todo trabalho que vem sendo desenvolvido aqui em Ponta Grossa, desde 2014. Também serve como um estímulo para que possamos melhorar cada vez mais o serviço que é oferecido para a população vulnerável da cidade”, ressaltou Ricardo.

O Defensor Público do Paraná Leonardo de Aguiar Silveira, que atua na cidade de Maringá, conseguiu uma liminar, através de um habeas corpus, para beneficiar uma idosa de 72 anos que está respondendo a uma ação por não pagar pensão alimentícia para a neta.

A ação foi destinada para a avó porque não se sabe o paradeiro do pai da criança, que mora com a mãe. O valor mensal, fixado anteriormente ao pedido de execução, corresponde a 30% do salário mínimo. Como a idosa não tem condições de arcar com essa despesa, procurou a ajuda da Defensoria Pública do Paraná. 

“Na defesa foi alegado que a senhora não está mais em condições de trabalhar e que a sua única renda é de um Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo por mês. Foi argumentado também que só com aluguel ela gasta 600 reais mensais, fora outras despesas pessoais”, explicou Leonardo. 

O dever de pagar alimentos, se não cumprido, pode ter como uma de suas consequências a prisão. No caso da idosa, com todas as incapacidades apresentadas, a Defensoria ainda declarou que a medida seria incabível. 

“A prisão para quem deve alimentos não tem a finalidade de punir, mas sim de estimular o pagamento do que é devido. Assim, demonstramos que não se tratava de uma situação de descaso ou de falta de interesse em pagar, mas uma verdadeira impossibilidade econômica por parte da idosa. Por isso, pedimos para que a cobrança fosse convertida em execução de penhora de bens”, esclareceu o Defensor. 

A defesa ainda fez um pedido subsidiário para que a prisão fosse em regime domiciliar caso fosse decretada. 

“Apesar dos argumentos, o juiz de primeira instância entendeu que o inadimplemento não estaria justificado e que seria o caso de decretar a prisão em regime fechado. Assim, impetramos um habeas corpus e a desembargadora relatora concedeu uma liminar para suspender o mandado de prisão até o julgamento de mérito final”, comentou Leonardo.

“Na liminar, a desembargadora afirmou que existe jurisprudência que demonstra que em casos de execução de alimentos contra avós é preciso levar em consideração a idade e a condição financeira da pessoa e com isso deve-se procurar medidas menos gravosas que a prisão. Desse modo, a desembargadora observou ainda que, de acordo com o caso, a prisão é desproporcional”, finalizou.

O debate entre os dois candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Paraná já está com dia e hora marcados: 3 de agosto, sábado, às 9h. O evento está sendo promovido pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).

Concorrem ao cargo a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes e o Defensor Público Eduardo Pião Ortiz Abraão, que é o atual Defensor Público-Geral e concorre à reeleição.

O debate será realizado no auditório da Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba, e é voltado apenas para os associados à Adepar. 

Para participação in loco, não é necessária inscrição prévia. Basta apenas comparecer ao local no dia e horário combinados.

Os associados da Adepar também têm a opção de acompanhar a transmissão ao vivo do debate, via Youtube. Inclusive, podem participar enviando perguntas para os candidatos. Para isto, os interessados precisam entrar em contato pelo WhatsApp (41) 9-9942-4648 para receber um link exclusivo de acesso.

A votação acontece no dia 12 de agosto. A Defensoria Pública do Paraná é a única do país que prevê eleições diretas para o cargo, ao contrário da tradicional lista tríplice de nomes que são indicados pelo Conselho Superior da instituição para que depois o governador do Estado escolha um.

Como vai funcionar o debate

O debate será dividido em seis blocos: 

Bloco 1: apresentação dos candidatos (três minutos para cada, com sorteio para decidir a ordem).

Bloco 2: uma pergunta da Adepar para cada candidato (com sorteio para decidir a ordem. A pergunta será a mesma para os dois candidatos. A resposta terá no máximo três minutos, sem réplica). 

Bloco 3: serão sorteadas duas perguntas entre os participantes presentes para cada um dos candidatos. A resposta terá no máximo dois minutos, mais um minutos para réplica e um minuto para tréplica). 

Bloco 4: perguntas on-line (com o mesmo formato do bloco anterior, as perguntas serão enviadas para o WhatsApp da assessoria de imprensa da Adepar). 

Bloco 5: cada candidato fará uma pergunta para o outro (a resposta terá no máximo dois minutos, mais um minuto para réplica e um minuto para tréplica). 

Bloco 6: considerações finais (três minutos para cada candidato, sorteio da ordem). 

Lembrando que ataques pessoais ou perguntas que fujam da proposta do debate não serão aceitas.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Paraná) e a Assedepar (Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Paraná) fecharam hoje, dia 12 de julho, uma parceria com a administradora de benefícios ExtraMed. O objetivo é apresentar uma proposta de plano de saúde da Unimed Paraná para os nossos associados e seus dependentes. 

Todas as informações do novo convênio foram enviadas para o e-mail de cada associado da Adepar. Se você não recebeu ou ficou com alguma dúvida, entre em contato através do e-mail diretoria@adepar.com.br. 

Se você ainda não conhece os convênios da Adepar, acesse: www.adepar.com.br/convenios.

Saiba mais sobre o assunto: www.conjur.com.br

A DPPR (Defensoria Pública do Paraná) assinou hoje, dia 9 de julho, um Termo de Cooperação Técnica com a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para ampliar o acesso à justiça para a população vulnerável do Estado. 

A iniciativa pretende criar um espaço, dentro da Alep, para que as Defensoras e os Defensores Públicos possam prestar assistência jurídica integral e gratuita diariamente. A proposta surgiu através dos relatos dos deputados estaduais sobre as numerosas demandas que chegam na Assembleia relacionadas com os serviços da Defensoria Pública. 

“O nosso papel como agente público é estreitar os caminhos e buscar construir apoio de todas as partes do setor público, para que possamos facilitar a prestação de serviço à população”, ressaltou o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão.

Participaram da assinatura a presidente da Adepar (Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, o ouvidor externo da Defensoria, Gerson Silva, o presidente da Alep, Ademar Traiano, o Assessor da Governadoria, Marcos Aurélio Souza Pereira, o Subchefe da Casa Civil, Alexandre Guimarães, o Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, a ex-deputada Claudia Pereira e os membros da diretoria e ouvidoria da Alep.

“A Defensoria Pública do Paraná é um instituição que está ganhando cada vez mais voz no Estado. Sem dúvidas, a criação de um espaço na Assembleia irá fortalecer nosso trabalho institucional com a população e também é uma oportunidade para que os parlamentares conheçam mais a fundo as atividades desenvolvidas pela instituição e assim possam criar políticas públicas voltadas para o público-alvo da Defensoria”, destacou a presidente da Adepar. 

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#Adepar #DefensoriaSim #Defensorando 

Neste dia, 28/06, Dia Internacional do Orgulho LGBT+, as defensoras e os defensores públicos reafirmam a incansável luta pelos direitos e o respeito da comunidade LGBT, pois acreditamos que o amor vence qualquer barreira.

#PraCegoVer
Fundo verde com texto “Para mim, a diversidade soa tão natural que sinto orgulho. Mas acho que era viver todo esse orgulho. Tem muita gente que não consegue ter acesso a direitos, que são marginalizados, mortas e não são aceitas. O orgulho se traduz em resistente todo dia”. Marcelo Heitor Pires, 21, homem trans.
Listras com cores da bandeira LGBTI.
Foto com certidão de nascimento
Logo da Adepar, da Comissão da Diversidade Sexual e da ANADEP