Presidente da Adepar se reúne com o deputado estadual Arilson Chiorato

A Defensoria Pública do Paraná, em Francisco Beltrão, firmou uma parceria que pretende beneficiar o cumprimento de sentença, dos presos da cidade que estão em regime fechado, através do projeto “Mãos Amigas”. 

A iniciativa é do agente penitenciário Francisco Corrêa com o apoio do Defensor Público Renato Martins de Albuquerque. A ação utiliza a mão de obra dos apenados em serviços gerais de manutenção na Defensoria Pública. Na última semana, foi realizada a limpeza interna e externa do telhado da sede, além de outros pequenos reparos. 

“O projeto proporciona melhores condições tanto para os que procuram a Defensoria quanto para os membros e funcionários da instituição. Além disso,  garante aos presos o direito ao trabalho e à remição, diminuindo os efeitos deletérios da privação de liberdade. É uma iniciativa emblemática que mostra uma Defensoria construída para e pelos próprios assistidos”, ressaltou Renato. 

Atua também na sede de Francisco Beltrão, a Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz.

Em vários estados do país, as Defensorias Públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade.

Através da mediação e da conciliação, a Instituição realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça.

Entre as ações e medidas que a Defensoria pode auxiliar estão:

Realizar exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético;

Promover a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade;

Ações sobre guarda e regulamentação de visita;

Regularização sobre Pensão Alimentícia;

Representando a Defensoria Pública do Paraná, o Defensor e coordenador do Nudij (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), Marcelo Diniz, fez uma sustentação oral, no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A fala fez parte da sessão de julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3446 que aconteceu ontem, dia 7 de agosto.

Marcelo participou como amicus curiae. Ou seja, foi convocado por ser expert na área, fornecendo subsídios para a decisão do tribunal. 

A ação que está sendo julgada, movida pelo PSL (Partido Social Liberal), prevê alterações de dispositivos no ECA. Dentre as mudanças está a possibilidade da prisão, sem ordem judicial, pela polícia, de crianças e adolescentes que estão na rua. Outra alteração versa sobre a aplicação de uma medida socioeducativa de internação para jovens que praticarem atos infracionais sem violência (ou grave ameaça) pela primeira vez. 

Em sua fala, Marcelo argumentou pela improcedência da ADI, alegando que as modificações ferem a Constituição Federal e o sistema de proteção da criança e do adolescente. 

“Não se pode confundir as medidas de proteção com as medidas de responsabilização. Com as mudanças propostas, voltaríamos a um tempo semelhante ao Código de Menor, em que os adolescentes que cometiam atos infracionais e aqueles que precisavam de proteção e eram abandonados pelos pais ficavam nos mesmos lugares. O ECA é um avanço no sentido de separação e articulação entre a rede de proteção e a rede de responsabilização”, ressaltou Marcelo. 

“Como coordenador do Nudij, ter a possibilidade de defender um assunto tão relevante em uma Corte Superior foi um passo importante em busca da não violação de direitos dos jovens do nosso país”, finalizou. 

Também argumentaram contra a ADI o Defensor Público da União Gustavo Zortéa da Silva e o Defensor Público de São Paulo Rafael Muneratti. O advogado Guilherme Amorim Campos e Silva representou a Conectas Direitos Humanos, a AMAR (Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco), a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o Instituto Pro Bono e a Fundação Projeto Travessia. As advogadas Mariana Chies Santiago Santos e Thaís Nascimento Dantas representaram o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e o Instituto Alana, respectivamente.  

Nesta quinta-feira, dia 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal prosseguiu com o julgamento da ADI 3446, considerada improcedente por unanimidade. 

Neste dia 7 de agosto é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006. No Brasil, a medida representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.

No entanto, apesar desse mecanismo, o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo (assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero). A cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa. Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.

Se você, uma amiga, parente ou conhecida têm sido ameaçadas, constrangidas, machucadas ou impedidas de fazer escolhas no seu dia a dia, você pode estar vivendo uma situação de violência doméstica e familiar.

Mas você não está sozinha! Em todo o país, defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.

__

#PraCegoVer
Fundo verde com letras brancas 7 de agosto 13 anos da Lei Maria da Penha
Fundo roxo com letra verde ESTÁ NA LEI em letra branca os artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha garantem à mulher em situação de violência doméstica e familiar a assistência jurídica da Defensoria Pública, em sede extrajudicial e judicial, mediante atendimento especializado e humanizado
Ilustração de uma mulher negra em fundo amarelo claro VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA! A instituição atua ainda no ajuizamento de ações, como: alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de unição estável, fixação de guarda dos(as) filhos(as), requerimento de medida protetiva de urgência, encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc).
Em fundo verde FIQUE ATENTA! A violência doméstica e familiar é caracterizada quando há uma relação familiar ou afetiva entre agressor e vítima
Em fundo branco logomarca da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP.

Representando a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, esteve reunida hoje, dia 5 de agosto, com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e representantes de diversas associações. O motivo do encontro foi discutir a Reforma da Previdência.

Durante a reunião, Lívia apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Anadep sobre os impactos, na vida dos brasileiros, da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O encontro reuniu representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da Asbac (Associação dos Servidores do Banco Central de Curitiba) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

“A Anadep, com o apoio das associações estaduais, está desempenhando um papel importante na Câmara dos Deputados de conscientizar os parlamentares sobre os pontos negativos que precisam ser debatidos antes da votação da pauta da Reforma da Previdência. A Adepar integra as ações da Associação Nacional e se coloca à disposição para contribuir com as atividades que estão sendo desenvolvidas”, pontuou Lívia.

Para saber mais sobre a atuação da Anadep na Reforma da Previdência, clique aqui.

Para acompanhar a tramitação da PEC 6/2019, clique aqui.

A Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) está atendendo em um novo endereço em Curitiba, na Rua Alberto Folloni, 541, no bairro Juvevê.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) é conveniada à Jusprev e oferece para os seus associados benefícios relacionados a planos de previdência.

Devido a mudança, os atendimentos até o dia 9 de agosto serão realizados pelos números (41) 99512-8377 (Central de Relacionamento com o Participante) e (41) 99789-0606 (Demais demandas).

Para mais informações, acesse: www.jusprev.org.br.

Os associados da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) participaram hoje, dia 3 de agosto, em Curitiba, do debate entre os candidatos a Defensor Público-Geral. Concorrem ao cargo a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes e o Defensor Público Eduardo Pião Ortiz Abraão, que é o atual Defensor Público-Geral e concorre à reeleição.

O local escolhido foi o auditório da sede central da Defensoria Pública do Paraná. Quem conduziu o debate foi a presidente da associação, Lívia Brodbeck. Na ocasião, as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos tiveram a oportunidade de fazer perguntas aos candidatos e de conhecer as suas principais propostas para o mandato que tem duração de dois anos.

Quem não pode estar presente também pode acompanhar o evento e interagir através de uma transmissão ao vivo via Youtube.

“É um momento marcante para a Defensoria do Estado por ser a primeira vez em que há disputa entre dois candidatos. O nosso objetivo com o debate foi proporcionar esclarecimento aos Defensores e Defensoras, de modo que eles pudessem tirar dúvidas e conhecer os planos dos candidatos para a instituição”, ressaltou Lívia.

O que acharam os candidatos

“Gostei bastante do formato do debate, foi feito de maneira muito democrática, com oportunidade ampla da participação de todos. Tivemos a oportunidade de responder perguntas e mostrar um pouco das nossas propostas para o cargo”, pontuou Andreza.

“Promover o debate foi uma bela iniciativa da Adepar, entendo que esses eventos ajudam no fortalecimento da democracia interna da Defensoria. Saio muito satisfeito de que tudo foi conduzido de uma forma cordata e diplomática”, ressaltou Eduardo.

As eleições acontecem no dia 12 de agosto. A validação do token para votação vai até o dia 5 de agosto, próxima segunda-feira. Saiba mais em www.defensoriapublica.pr.def.br.

Em breve, o vídeo do debate estará disponível na área restrita do site da Adepar.

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#Adepar #DefensoriaSim #Defensorando 

💪🏾 Para muito além de datas, o dia de hoje, dedicado à Mulher Negra Latina e Caribenha, é para enaltecer resistências e reavivar provocações. É também para questionar problemáticas inerentes a realidades que ainda perduram, como o racismo e o machismo. Estes foram alguns dos propósitos de um grupo de mulheres oriundas de países da América Latina, quando no início da década de 1990, em reunião na República Dominicana, adotou o 25 de julho como mais um momento de conscientização coletiva.

🇧🇷 No Brasil, nesta quinta (25), também se homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de resistência em comunidades negras e indígenas do século 18 – a celebração foi formalizada por meio da Lei 12.987, de 2014, sancionada para registrar a data como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.