Aniversariantes do mês de abril

Na última sexta-feira, dia 26 de março, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), a Assedepar (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e a Ouvidoria externa da DPE-PR promoveram a live “Mulheres: Pluralidades e Vulnerabilidades – Pandemia vs Violência”. 

O evento on-line contou com a participação da defensora pública do Paraná Talita Devós Faleiros; da psicóloga da DPE-PR Jessica Paula da Silva Mendes; da ativista, coordenadora da CUFA e fundadora do Conexões Londrina, Lua Gomes; e da Integrante do Coletivo Unificar e da Frente Trans Paraná, Renata Borges. A mediação foi feita pela presidenta da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira. 

Durante o evento, as participantes debateram sobre machismo, violência de gênero e políticas públicas.

A defensora pública do Paraná Talita falou sobre os aspectos da sua atuação com relação aos atendimentos de casos de violência doméstica, com a finalidade de trazer questões da vítima e também do agressor. 

“A intenção é reconhecer esse agressor como um péssimo resultado do machismo estrutural da nossa sociedade. Analisando os envolvidos nos episódios de violência doméstica, é possível verificar que a falta de percepção do agressor homem e a construção e naturalidade do machismo dão para este homem uma razoabilidade para o seu discurso”. 

Já a psicóloga Jéssica acrescentou à discussão questões sobre os desafios que são impostos para a Defensoria Pública enquanto instituição garantidora do acesso à justiça.

“O acesso à justiça é um meio importante e necessário de enfrentamento das desigualdades de gênero e dessas relações problemáticas que vão se consolidando no âmbito de uma sociedade patriarcal. Os desafios da Defensoria enquanto política pública de acesso à justiça são de duas naturezas: sociais que dizem respeito à falta de conhecimento das pessoas sobre os seus direitos; e os de natureza institucional que seria a importância da qualificação dentro da instituição”. 

A integrante do Coletivo Unificar e da Frente Trans Paraná Renata trouxe para o debate questões sobre a diversidade feminina e políticas públicas.

“Temos que lutar contra todo um sistema opressor. Falar de mulheres é falar sobre violência e também sobre um Estado que precisa ser questionado e desenvolver políticas públicas voltadas para todas as mulheres. Nós temos que desestruturar todo esse sistema político e questionar a representatividade política das mulheres”. 

Por fim, a coordenadora da CUFA e fundadora do Conexões Londrina Lua ressaltou a importância da liberdade econômica para as mulheres. 

“A liberdade e a autonomia econômica da mulher é o primeiro passo para uma libertação social em que essa mulher vai conseguir compreender melhor o mundo e lutar pelas suas próprias causas”. 

Lua também destacou a questão da humanização de quem recebe as vítimas de violência e ainda falou sobre o machismo que as próprias mulheres perpetuam. 

Se você perdeu a live, clique aqui e assista!

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) aprovou, no dia 19 de março, a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.

Conforme publicado no Observatório Brasil da igualdade de gênero: “As mulheres, mesmo diante de avanços no que diz respeito à igualdade entre os gêneros, ocupam cargos de menor peso nas grandes decisões políticas de menor prestígio no mercado de trabalho. As posições de poder ainda são ocupadas em sua maioria por homens. Os estereótipos de gênero reforçam os papéis diferenciados, destinando aos homens as atividades do espaço público e às mulheres, as do espaço privado”.

Previsões do estudo indicam que a igualdade de gênero global dentro do mercado de trabalho levará 257 anos para ser atingida, de modo que se fazem necessárias políticas públicas que busquem acelerar esse equilíbrio.

A deliberação aprovada pelo Conselho Superior, proposta pelo NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), caminha nesse sentido, prevendo inúmeras medidas para tentar trazer melhores condições às mães na instituição, favorecer o aleitamento materno, proteger a criança e a primeira infância, dentre elas, que defensoras e servidoras:

• Não sejam designadas compulsoriamente para plantões e atividades extraordinárias durante o primeiro ano de vida da criança, e até os dois anos de vida, quando importar em mudança de comarca;

• Tenham a possibilidade de realizar cursos de formação à distância até os dois anos da criança.

• Possam se ausentar, durante cursos presenciais, para amamentar ou extrair leite.

• Possam pedir transferência caso considerem o local de trabalho inadequado,

Ainda, prevê que a Defensoria tenha como diretriz na escolha das sedes, espaço para amamentação, extração de leite e fraldários, e que este último seja de acesso às mães, pais e todos os cuidadores, de modo que o cuidado da criança não recaia sempre na mãe.

Fonte: Gazeta do Povo

Artigo: É preciso celebrar o Dia de Luta Contra a Discriminação Racial

Por: Camille Vieira da Costa – defensora pública e mestre em Direito
Pedro Francisco Marchioro – professor e doutorando em Sociologia

No dia 21 de março celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, recordando 69 pessoas que, há 60 anos, foram assassinadas pelas tropas armadas a serviço dos supremacistas brancos na África do Sul. No dia anterior, mais de 20 mil pessoas haviam decidido protestar contra a Lei do Passe, promulgada sob o regime do apartheid, limitando negros aos subúrbios. A lei era inspirada nas Leis Jim Crow, então vigentes no sul dos Estados Unidos, e tinha como fundamento a segregação dos negros e a defesa da superioridade racial branca.

Frente ao dilema entre continuar morrendo aos poucos ou se rebelar, o Congresso Pan-Africano e o Congresso Nacional Africano, este então comandado por um jovem líder de nome Nelson Mandela, atendeu ao chamado da população e convocou uma reunião, na qual, entre disputas e discussões, entendeu-se que se deveria realizar um protesto pacífico, pautando-se no volume de pessoas rebeladas e em sua possibilidade de tensionar as instituições do país. Os 20 mil manifestantes estavam dispostos a serem presos por aquela ação, calculando que seria inviável a prisão de todos os manifestantes e que o sistema se veria obrigado a observar suas demandas.

Estavam errados, e, como mais tarde comentou Mandela, nesses casos aprende-se que o erro no pensamento significa o sacrifício com a vida. No dia 21 de março, data estabelecida pelo Congresso, marcharam rumo às portas da seção branca da cidade e, nos primeiros sinais de protesto, foram alvejados à queima-roupa pela polícia. O acontecimento definiria os próximos rumos do país e do mundo: o governo sul-africano respondeu que esta seria a prova “da ameaça que a população negra fazia pesar sobre o país”; Mandela, por sua vez, bem como parte dos líderes dos movimentos e associações civis, ingressou na linha armada de combate, algo que até então havia declinado, mas de que, frente a tais acontecimentos, admitia não ser possível mais esquivar. Em 1962 Mandela é levado preso e só sairia cerca de 30 anos depois, dando início, finalmente, a uma série de movimentos que suprimiriam as políticas segregacionistas na África do Sul.

Dois anos depois de ocorrido o massacre, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução condenando as políticas racistas do apartheid na África do Sul, convocando seus membros a cortar relações econômicas e militares com o país. Na sequência, em 1966, criou o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial em memória ao Massacre de Sharpeville. Em 1973, aprovou a resolução que classificava o apartheid como um “crime contra a humanidade”. E, finalmente, em 1974, expulsou a África do Sul de sua Assembleia, à qual o país só retornaria anos mais tarde, com a saída de Mandela da prisão e sua eleição presidencial.

O que significa essa data? Que sentido ela assume em nosso contexto atual? Por que ainda é preciso falar e reforçar que devemos lutar contra a discriminação racial?

Primeiramente, a discriminação racial é uma colocação falsa, que obtém seus efeitos de realidade, efeitos perversos e sanguinários, como é o caso do referido massacre, mas que nem por isso deixa de se basear em uma fantasia (assim como o medo que tinham os antigos navegadores em navegar para além do horizonte, acreditando que lá existia um abismo). Em todas as comunidades humanas se procede por classificação, diferenciação, distinção dos elementos que se apresentam à realidade. Mas fazê-lo através da raça é operar uma falsa diferenciação, em si mesma depreciante, visando o objetivo de hierarquizar de forma exacerbada.

Raça não é uma categoria biológica. Ela não existe, em si mesma, na natureza, tampouco entre os seres humanos. Raça é uma categoria social, baseada na crença e estabelecimento de códigos e demarcadores hierarquizantes. Politicamente, se tem entendido que “raça” deve designar todo o ser humano – a raça humana –, aí incluídos todos os que, com muita luta, conseguiram o nobre privilégio de ser reconhecidos como seres humanos. Durante séculos, pessoas de pele negra foram consideradas coisas, propriedade. Assim está inscrito nas constituições escravocratas, no Code Noir de Luís XIV, que limitava o número de chibatas de castigos, e com isso gerou insubordinação nos proprietários que defendiam ter livre arbítrio com tudo aquilo que fosse seu ou sua. 

As datas de homenagem assumem a função de destacar, no correr dos dias, que alguma coisa importante aconteceu no passado, e que deve ser lembrada. Portanto, que aquele acontecimento deve ser trazido para o presente, revivido, visando extrair seus benefícios potenciais. Nesse caso, é um acontecimento negativo: dia de massacre, de dor e de sofrimento. Em que uns perderam familiares e em que outros perpetraram essas perdas. E, no entanto, mediante o estabelecimento dessa data simbólica, todos, isto é, tanto aqueles que mataram quanto os que sofreram as mortes, ficam sujeitos a observá-la e a reviver o fato relembrado. Daí por diante o levaremos em nós, em nossas vidas cotidianas e para as nossas relações.

Nesse caso, a intenção é evitar que sucumbamos aos mesmos erros; que, observando-os de longe, distanciados pelos 60 anos que se interpõem entre nós e o fato, possamos enfim contornar as possibilidades de reincidir no erro, no sofrimento, e, enfim, seguir em frente, com o erro superado, rumo a uma vida melhor, menos sofrida, mais feliz e com mais amor.

Isso é o que se chama “aprendizado”: de certo modo, o registro e utilização das experiências acumuladas nas culturas humanas. Freud alertava sobre isso em suas análises sobre o papel do Totem e do Tabu, a saber, de regular as práticas evitando erros e ensejando as ações consideradas virtuosas. Onde existe tabu, dizia ele, ou seja, onde existe proibição, ali existe o desejo pelo objeto proibido. Ao que poderíamos acrescentar: onde ainda existe a necessidade de relembrar datas de massacre de cunho racista, é porque ali ainda existe desejo racista, ignorância racista, falta de amor racista. Então, como fazer? Fiquemos atentos. Nada está conquistado.

Anos depois do Massacre de Sharpeville, já em 2020, a bandeira antirracista ganha ainda mais força, após o assassinato de George Floyd por policiais nos EUA. Os protestos e discussões que se sucederam corroboram a afirmação de que o racismo ainda é um inimigo a combater em diferentes locais no mundo. No Brasil, temos todos os anos os Amarildos, as Marielles, os Joões Albertos Silveiras (o homem negro espancado até a morte em Porto Alegre no supermercado Carrefour), o menor de idade chicoteado por seguranças no supermercado em São Paulo, e tantos outros que morrem por conta do racismo institucional, escondidos atrás dos autos de resistência, do racismo ambiental contra povos e comunidades quilombolas, do racismo religioso que coloca fogo em terreiros de umbanda e candomblé, e outras inúmeras formas de manifestação do desejo racista, da falta de amor.

A presidenta e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, participaram, no dia 15 de março, da segunda edição da Oficina de Processo Legislativo. 

O workshop, promovido pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, foi ministrado pelo assessor parlamentar e coordenador da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, Enrico Ribeiro. 

Durante o evento, Enrico apresentou os procedimentos técnicos que envolvem o processo legislativo federal, a Câmara e o Senado. O assessor também abordou os impactos da pandemia no trabalho legislativo. 

O workshop ainda contou com a fala da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, que fez um panorama das atividades legislativas que serão realizadas esse ano pela associação nacional.

Fonte: Ric Mais

Artigo: Dia internacional de luta das mulheres: 8 de março de 2021 e a pandemia

Esse 8 de março vai ser diferente não só porque não estaremos nas ruas, mas porque há muito tempo a luta não se mostrou tão desafiadora

Por Lívia Martins Salomão Brodbeck, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná

8 de março de 2020, Curitiba/PR. Em um dos últimos dias antes do início oficial da pandemia da COVID-19, os movimentos feministas organizaram, como todo ano, um lindo evento, dessa vez no bairro Parolin, com o tema “As mulheres da favela pedem paz”. Consigo ainda ouvir as palavras de ordem sendo ecoadas, as músicas nos batuques, os lenços verdes e roxos, os cartazes, e a força feminina pujante. Foi um dia marcado pela esperança. Em poucos dias a pandemia iria eclodir, e com ela uma crise de saúde sem precedentes, que levou a uma crise econômica, social e humanitária.

8 de março de 2021. Um ano de pandemia, que nunca esteve tão forte. Essa semana, no Brasil, chegamos ao recorde diário de 1.910 mortes. Insegurança, medo e cansaço imperam em todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros. E, como não poderia ser diferente, a pandemia atinge com ainda mais força as mulheres. Organismos internacionais como a ONU alertam para o fato de que a vulnerabilidade das mulheres aumentou em diversas pandemias, como a do Zika vírus e a do Ebola, e o mesmo se repetiria com a da COVID-19.

Mesmo com os alertas, não era possível ter a dimensão dos impactos da pandemia para as mulheres, que são avassaladores. Em primeiro lugar, é importante ter em mente que a linha de frente de cuidado da COVID é feminina: de acordo com a pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil”, 84,6% dos profissionais de saúde de enfermagem são mulheres, e são elas que estão, dia a dia, cuidando dos doentes e arriscando serem infectadas.

O distanciamento social, os lockdowns e a necessidade de permanecer em casa para evitar a contaminação rápida do vírus aumentaram o risco a que mulheres estão submetidas, pois a casa não é um lugar seguro para elas: os índices de violência doméstica e familiar e de feminicídios cresceram durante esse período, mesmo quando consideramos a evidente subnotificação decorrente do isolamento domiciliar. O fechamento das escolas obrigou as mulheres, que histórica e socialmente são as designadas como responsáveis pelo cuidado da casa, dos filhos, e dos idosos, a ficar em casa, perdendo seus empregos e tendo que dar conta de tudo simultaneamente. As mulheres perderam mais empregos do que homens nesse período — queda de 7,5 pontos na parcela de mulheres que estavam no mercado de trabalho versus 6,1 entre os homens, segundo dados do IPEA –, e a saúde mental delas está em colapso.

O Brasil é o país em que há maior mortalidade de gestantes e puérperas pela COVID-19, representando, em junho de 2020, 77% do total de mortes nesse grupo em todo o mundo. Hoje em dia, contabilizam-se mais de 506 gestantes e puérperas que faleceram por essa doença. Esses grupos não foram incluídos como prioritário no calendário de vacinação pelo Ministério da Saúde. Além disso, o direito ao acompanhante delas no período do parto tem sido sistematicamente negado, notadamente em maternidades públicas que atendem pelo SUS. O acesso a contraceptivos e ao serviço de aborto legal, que já eram um grave problema social pré-pandemia, também tem sido dificultado pela crise.

Todos esses impactos são ainda mais fortes para as mulheres pobres, pretas e periféricas. Estudos indicam que a probabilidade de uma mulher preta e gestante morrer por COVID-19 é de 17%, enquanto que entre as mulheres brancas é de 8,9%. As mulheres que perderam empregos informais e de cuidado são em sua maioria de baixa renda. O fechamento de escola impacta de forma mais severa as mulheres pobres, que não têm como terceirizar o serviço de cuidado e precisam largar o emprego para cuidar dos filhos, já que em sua grande maioria não tem a opção pelo home-office.

Esse 8 de março vai ser diferente não só porque não estaremos nas ruas, mas porque há muito tempo a luta não se mostrou tão desafiadora. Hoje não ecoa em minha cabeça as palavras de ordem dos movimentos feministas, mas sim uma frase de Simone de Beauvoir, líder paradigmática do movimento de mulheres, que é essencial para entendermos o que está ocorrendo: “Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

Neste mês de março, as indicações culturais foram feitas pela defensora pública Jeniffer Scheffer e pelo defensor público Bruno Müller.

Filme: Os 7 de Chicago
Diretor: Aaron Sorkin

Disponível na Netflix, o filme “Os 7 de Chicago” é baseado em uma história real de um grupo de ativistas políticos que se reuniram para protestar contra a Guerra do Vietnã.

“O longa retrata o julgamento de 7 pessoas que estavam na manifestação e foram escolhidas a dedo por um promotor de justiça para servir de exemplo. Estas pessoas foram acusadas de crimes contra a segurança nacional, quadrilha, entre outros. É um filme muito interessante que tem também uma fotografia bonita e uma trilha sonora bem bacana”, ressaltou Jeniffer.

Livro: Eu sou Malala: A história da garota que defendeu o direito à educação e foi baleada pelo Talibã
Autoras: Malala Yousafzai, Christina Lamb

A obra retrata a história real de Malala Yousafzai, uma jovem que vivia no vale do Swat, no Paquistão, e luta até hoje pelo direito à educação feminina. Malala enfrentou os preconceitos e as limitações impostas pelo grupo Talibã, que invadiu a região onde ela morava, para estudar e expor seus ideais.

“É um livro interessante pois abrange nosso espectro de conhecimento sobre o mundo e por esse fato nos coloca melhor com relação aos nossos próprios problemas. É uma obra sensacional, bem escrita e que relata a jornada admirável de Malala, essa jovem que hoje é mundialmente conhecida, na defesa dos direitos das mulheres à educação”, destacou Bruno.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando

O defensor público Cauê Freire, que atua em Umuarama, no Paraná, está realizando, toda última quinta-feira do mês, atendimentos para a população em situação de rua.

A assistência jurídica ocorre na Casa da Sopa e é feita de forma on-line, por causa da pandemia da Covid-19. Os interessados contam com o auxílio de voluntários para acessarem os computadores disponíveis no local.

“Esse trabalho que está sendo realizado para a população em situação de rua de Umuarama é essencial. Fazemos atendimentos nas áreas da família, criminal e execução penal. Para se ter uma ideia de como o serviço prestado é importante, essa semana atendemos um caso de uma pessoa que estava respondendo exatamente pelo mesmo crime que já havia respondido e sido condenado”, explicou Cauê.

Entre os dias 12 e 20 de fevereiro, o programa “Justiça no Bairro”, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Sesc Cidadão e com a Prefeitura Municipal, ofereceu assistência jurídica integral e gratuita para a população vulnerável de Guaratuba, no Paraná.

O projeto teve como resultado 36 conciliações extrajudiciais. Além disso, foram realizadas perícias, divórcios, anulações de uniões estáveis, ratificações de registro civil e fixações ou alterações de guarda.

“A realização do projeto foi de suma importância para a população vulnerável de Guaratuba. Conseguimos resolver muitos litígios de forma extrajudicial, rápida e amigável entre as partes, evitando assim propositura de novas ações no judiciário. Ficamos felizes com o resultado significativo que obtivemos e esperamos participar novamente da iniciativa”, ressaltou o defensor público Evandro Rocha Satiro, que atua na sede da DPE-PR em Guaratuba.