Através de um manifesto publicado ontem, 13 de março, 451 defensores públicos de todos os cantos do Brasil se posicionaram contrários a algumas ações da justiça criminal que eles consideram “retrocessos do sistema”, como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva. Segundo os defensores, tais atos ameaçam o Estado democrático de direito porque ferem as garantias constitucionais e os direitos fundamentais do cidadão brasileiro.
Leia o manifesto na íntegra:
MANIFESTO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS BRASILEIROS EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, que não tem condições de aceder à Justiça.
As Defensoras e Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes e notórios episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante manifestos retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva.
Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma “cruzada contra a impunidade” representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo àqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.
Práticas dessa natureza, ainda que inspiradas por anunciadas lídimas intenções, não se justificam, mormente na seara penal, onde o respeito às garantias constitucionais e formas processuais representam o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e do Estado Democrático de Direito.
Ao se estabelecer como paradigma de bom funcionamento do sistema de justiça criminal a utilização de expedientes persecutórios heterodoxos como os que recentemente ganharam destaque na imprensa nacional, fatalmente estar-se-á colaborando para a cristalização de práticas de baixa intensidade democrática, o que alcançará ainda mais a milhares de brasileiros e, em consequência, à sociedade como um todo.
É preciso cuidado para que a defesa da sociedade, historicamente desigual, não acabe desaguando na defesa da desigualdade social. O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos. Além desta constatação empírica, não é de hoje que as ciências criminais modernas têm ensinado que não há proporcionalidade direta entre os níveis de encarceramento e os esperados reflexos na segurança pública.
Vive-se, hoje, depois de longo processo de lutas, o mais flongo período histórico sob regime democrático no Brasil. A Constituição estatui como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que não se violente a democracia brasileira.
1 Adriana Bevilaqua – DP/RJ
2 Adriana Britto-DP/RJ
3 Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ
4 Adriana Vinhas Bueno-DP/SP
5 Adriano Souto Oliveira-DP/RJ
6 Adriano Souto-DP/PA
7 Agenor Gomes Pinho Neto-DP/RJ
8 Alessa Pagan Veiga – DP/MG
9 Alessandra Quines – DP/RS
10 Alessandro Genaro Soares Lema – DP/RS
11 Alexandre Corsini Pagani – DP/ES
12 Aline Carvalho Coelho DP/MT
13 Alynne Patrício de Almeida Santos-DP/PI
14 Américo Grilo-DP/RJ
15 Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra-DP/SP
16 Ana Carolina Ivo Jhouri – DP/PE
17 Ana Carolina Oliveira G. Schwan –DP/SP
18 Ana Cláudia da Silva Alexandre – DP/MG
19 Ana Cristina Fonseca do Valle-DP/RJ
20 Ana Flavia Szcuhmacher Lopes-DP/RJ
21 Ana Leticia Stern – DP/ES
22 Ana Lucia Tavares – DP/RJ
23 Ana Luiza de Souza Billoria Alves-DP/RJ
24 Ana Maria Mauro-DP/RJ
25 Ana Paula Barata – DP/RJ
26 Ana Paula Barbosa – DP/RJ
27 Ana Paula Colombiano Jorge de Souza-DP/RJ
28 Ana Paula Gamero-DP/PR
29 Ana Paula Meireles – DP/SP
30 Ana Regis-DP/RJ
31 Ana Rita Souza Prata – DP/SP
32 Ananda de Helia Benevides – DP/BA
33 André de Felice –DP/RJ
34 André Ribeiro Giamberardino- DP/PR
35 Andrea da Silva Lima DP/SP
36 Andrea da Silva Lima –DP/SP
37 Andrea Tourinho – DP / BA
38 Anilori Lazzaron-DP/RS
39 Anna Carolina da Costa Vieira –DP/RJ
40 Antonio Carlos Moni de Oliveira – DP/MG
41 Antônio Cavalcante dos Reis Filho-DP/BA
42 Arlanza Rebello – DP/RJ
43 Arlindo Gonçalvez dos Santos Neto-DP/AM
44 Armano Carvalho Barbosa – DP/PI
45 Aroldo Sávio Guimarães Maciel-DP/SE
46 Artur Rega Lauandos-DP/SP
47 Augusta Monte Alegre Bezerra de Andrade Lima DPE-SE
48 Beatriz Carvalho de Araujo Cunha-DP/RJ
49 Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ
50 Blenier Hermann – DP/RJ
51 Bruno Antônio Barros Santos – DP/MA
52 Bruno Braga Lima – DP/MG
53 Bruno de Almeida Passadore-DP/SP
54 Bruno Moura-DP/BA
55 Camila Doria Ferreira – DP/ES
56 Camila Galvão Tourinho-DP/SP
57 Camila Guimarães Garcia-DP/ES
58 Camila Machado Umpierre – DP/MG
59 Camila Oliveira Zimmermann-DP/RJ
60 Camila Sousa dos Reis Gomes-DP/MG
61 Carla Vianna-DP/RJ
62 Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/RJ
63 Carlos Azeredo da Silva Teixeira-DP/SC
64 Carlos de Rezende Rodrigues-DP/RJ[
65 Carlos Eduardo Freitas de Souza-DP/MT
66 Carmem de Moraes Barros-DP/SP
67 Carmen Silvia de Moraes Barros – DP/SP
68 Carolina Anastacio-DP/RJ
69 Carolina Castelliano-DPU/RJ
70 Carolina Costa F. Bicalho-DP/SP
71 Carolina LP Teixeira Sauerbronn DP/RJ
72 Carolina Morishita Mota Ferreira – DP/MG
73 Carolina Pazos Moura – DP/ES
74 Carolina Silva Ungarelli – DP/TO
75 Carolina Xavier Tassara – DP/RJ
76 Caroline Kholer Teixeira-DP/SC
77 Christiano Paiva Neves. DP/RJ
78 Christine Balbinot – DP/RS
79 Cinthia Robert-DP/RJ
80 Cintia Erica Mariano – DP/RJ
81 Clara Welma Florentino e Silva – DP/MA
82 Clarice Viana Binda-DP/MA
83 Clarisse Noronha – DP/RJ
84 Claudia Aguirre-DP/AC
85 Claudia Daltro – DP/RJ
86 Cláudia de Castro Torred – DP/MG
87 Claudio Mascarenhas-DP/RJ
88 Cleber Francisco Alves-DP/RJ
89 Clívia Renata Loureiro Croelhas-DP/PA
90 Cosmo Sobral da Silva – DP/MA
91 Cristian Pinheiro Barcellos –DP/RJ
92 Cristiane Mello – DP/RJ
93 Cristina Emy Yokaichiya-DP/SP
94 Cynara Peixoto Fernandes Isensee- DP/BA
95 Daisy dos Santos Marques – DP/PI
96 Daniel Lozoya-DP/RJ
97 Daniel Macedo Alves Pereira-DPU/RJ
98 Daniel Soeira Freitas – DP/BA
99 Daniel Soeiro Freitas -DP/BA
100 Daniel Souza Faria – DPE-SE
101 Daniela Considera-DP/RJ
102 Daniele de Souza Osório DPU/SP
103 Daniele Giovannini-DP/RJ
104 Daniella Vitagliano -DP/RJ
105 Danilo Correia da Paz – DPU/PA
106 Dárcio Rufino de Holanda – DP/PI
107 Davi Oliveira P. da Silva-DP/PA
108 Dayan Saraiva de Albuquerque – DP/RO
109 Debora Machado Cavalcanti-DP/SP
110 Deborah Caldeira Espindola Sales DP/RJ
111 Delano Benevides – DP/CE
112 Delma Gomes Messias – DP/MG
113 Denis Praça – DP/RJ
114 Denis Sampaio – DP/RJ
115 Denize Souza Leite – DP/TO
116 Dezidério Machado Lima-DP/PR
117 Diego Azevedo Simão-DP/RO
118 Diogo Soares Menezes-DP/RJ
119 Douglas Admiral Louzada – DP/ES
120 Douglas Admiral Louzada-DP/ES
121 Edilson Santana Gonçalves Filho – DPU/RN
122 Edivan de Carvalho Miranda – DP/TO
123 Edna Miudim-DP/RJ
124 Eduardo Cavalieri Pinheiro-DP/MG
125 Eduardo Chow de Martino Tostes-DP/RJ
126 Eduardo Gomes-DP/RJ
127 Eduardo Queiroz Carboni Nogueira-DP/SP
128 Eduardo Rodrigues de Castro-DP/RJ
129 Eduardo Souza Kotake-DP/SP
130 Elaine Fernandez DP/RJ
131 Elaine Moraes Ruas Souza-DP/SP
132 Eliana Socorro Santos Vasconcelos-DP/PA
133 Elias Gemino de Carvalho – DP/ES
134 Elielson dos Santos Pereira-DPU/PE
135 Elisa Costa de Oliveira-DP/RJ
136 Elisa Cruz – DP/RJ
137 Elisabete Aparecida Arruda Silva – DP/PR
138 Elydia Monteiro – DP/TO
139 Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ
140 Enedir Santos-DP/RJ
141 Erick Railson Azevedo Reis – DP/MA
142 Erisvaldo Marques dos Reis- DP/PI
143 Eufrásia das Virgens – DP/RJ
144 Everton Sarraff Nascimento-DP/AM
145 Fabiana Cardinot-DP/RJ
146 Fabiana Leite-DP/RJ
147 Fabio Amado-DP/RJ
148 Fabio Pires Namekata-DP/PA
149 Fabrício Dias Braga de Sousa – DP/TO
150 Felipe Augusto Cardoso Soledade – DP/MG
151 Felipe Fernandes De Magalhães –DP/TO
152 Felipe Lopes da Silva Pereira -DP/RJ
153 Fernanda Cavalcanti Costa – DP/MG
154 Fernanda Fábregas Ferreira-DP/RJ
155 Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira – DP/BA
156 Fernanda Maia do Couto-DP/RJ
157 Fernanda Mambrini Rudolfo-DP/SC
158 Fernando Campelo Martelleto – DP/MG
159 Fernando cezar picanço cabussú DPU/Niterói
160 Fernando José Sampaio Lobo-DP/PA
161 Fernando Luiz Camargo Araújo-DP/MG
162 Filipe José Bastos de Assis-DP/RJ
163 Firmiane Venancio-DP/BA
164 Flavia Americo Rodrigues Pereira-DP/MG
165 Flavia Nascimento-DP/RJ
166 Flávio Lélles – DP/MG
167 Franciana Di Fátima Cardoso – DP/TO
168 Franciane Marques-DP/SP
169 Francisco Messias – DP/RJ
170 Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA
171 Françoise Frazão Cailleaux – DP/BA
172 Frederico Cesar Leão Encarnação – DP/RR
173 Frederido Guilherme Dornellas Piclum – DP/MG
174 Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ
175 Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho – DP/MG
176 Gabriel Morgado da Fonseca – DP/MG
177 Gabriel Vieira Berla – DP/MG
178 Gabriela Gulla- DP/RJ
179 Gabriela Larrosa de Oliveira – DP/ES
180 George Santos Araújo -DP/BA
181 Geraldo Lopes Pereira – DP/MG
182 Gerson Henrique Silva Souza –DP/PI
183 Gil Braga de Castro Silva -DP/BA
184 Glaucia Amelia Silveira Andrade – DP/SE
185 Glauco Rodrigues de Paula – DP/MG
186 Glícia Rodrigues Batista Martins – DP/PI
187 Graziele Dias Ocariz-DP/MS
188 Guilherme Andrade Carneiro Deckers – DP/MG
189 Guilherme Celidônio-DP/RJ
190 Guilherme Frederico de Souza Panzenhagen-DP/PR
191 Gustavo Corgosinho Alves de Meira – DP/MG
192 Gustavo Dantas Carvalho – DP/SE
193 Gustavo Leite Ferreira – DP/MA
194 Helena Faria Laranja Hespanhol-DP/RJ
195 Helom César da Silva Nunes-DP/AM
196 Henrique Carvalho Cardoso-DP/PR
197 Henrique da Costa Sennem Bandeira – DP/BA
198 Henrique Guelber – DP/RJ
199 Herick Victor Dantas de Argolo – DPE/SE
200 Horácio Vanderlei Tostes – DP/MG.
201 Hugo Fernandes Matias-DP/ES
202 Humberto Carlos Nunes DP/ES
203 Igo Castelo Branco Sampaio-DP/PI
204 Igor Santos-DP/BA
205 Ilmair Faria Siqueira-DP/AM
206 Iracema Leal – DP/RJ
207 Irisneide Ferreira – DP/TO
208 Isabel di Motta-DP/RJ
209 Isabel Silva Izidoro da Fonseca-DP/RJ
210 Isabela Salomão Silva – DP/MG
211 Isabella Faustino Alves – DP/TO
212 Ivana Araujo Mota-DP/RJ
213 Izabella Nogueira Lopes – DP/MG
214 Jaderson Paluchowski-DP/RS
215 Jamile Soares Matos de Menezes – DP/ES
216 Janaina dos Santos Damas Ribeiro – DP/MG
217 Jane Medina –DP/RJ
218 Jeane Xaud – DP/ RR
219 João Batista Viana do Lago Neto-DP/PI
220 João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP
221 João Gustavo Dias –DP/RJ
222 João Helvécio de Carvalho- DP/RJ
223 João Jofly Coutinho-DP/SC
224 João Thomas Luchisinger – DPU/AM
225 Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA
226 Jorge A.P. Bruno – DP/RJ
227 Jorge Bheron Rocha – DP/CE
228 José Carlos Lima Dos Santos-DP/RJ
229 José Danilo Tavares Lobato-DP/RJ
230 José Flávio Barreto Gonçalves – DP/MG
231 José Guilherme Leite Cavalcanti Filho – DP/SE
232 Júlia Corrêa de Almeida – DPU/MG
233 Juliana Barros-DP/RJ
234 Juliana Bastos Lintz-DP/RJ
235 Juliana Cardoso dos Santos – DP/ES
236 Juliana Fiani Pertence-DP/RJ
237 Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato-DP/RJ
238 Juliana Mariano-DP/AM
239 Juliana Nunes – DP/ MG
240 Juliano de Oliveira Leonel – DP/PI
241 Juliano Marold-DP/PR
242 Júlio Vicente Andrade Diniz-DP/MT
243 Julyana Patrício de Almeida – DP/MA
244 Julyana Patrício de Almeida-DP/MA
245 Júnia Roman de Carvalho – DP/MG
246 Karen Simões Rosa e Silva-DP/RJ
247 Karina Jasmim –DP/RJ
248 Karine Mara Carvalho Neri – DPE-SE
249 Karine Vasconcelos-DP/RJ
250 Kenia Martins Pimenta Fernandes – DP/TO
251 Lara Alondra Graça-DP/RJ
252 Larissa Pultrini – DP/TO
253 Laurelle Carvalho de Araújo – DP/MG
254 Lauro Gondim Guimarães –DP/PR
255 Layra Francini Rizzi Casagrande – DP/ES
256 Leandro Jesus Pizarro Torrano-DP/MT
257 Leandro Moretti-DP/RJ
258 Lenora Bustamante de Luna Dias – DP/MG
259 Leonardo Alves Toledo – DP/BA
260 Leonardo Ferreira Mendes – DP/TO
261 Leonardo Guida- DP/RJ
262 Leonardo Reis de Nazareth-DP/RJ
263 Leticia de Oliveira Furtado-DP/RJ
264 Lia Medeiros do Carmo Ivo – DP/PI
265 Ligia Marchesi Homem – DP/ES
266 Liliane Maria Gomide Leite R. do Vale – DP/MG
267 Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas-DP/RJ
268 Lisia Tabajara-DP/RS
269 Livia Almeida-DP/BA
270 Livia Casseres – DP/RJ
271 Lívia Correia B. Guimarães-DP/RJ
272 Lívia Martins Salomão Brodbeck- DP/PR
273 Lorena Santin-DP/SP
274 Lourena Muniz-DP/AL
275 Lucas Couto Santana-DP/RO
276 Lucia Helena S. Barros de Oliveira-DP/RJ
277 Luciana Andrade Freire – DP/BA
278 Luciano Trindade Rocha-DP/BA
279 Ludmila de Almeida Fanuchi – DP/MG
280 Luís Cesar Rossi Francisco-DP/SP
281 Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ
282 Luis Felipe Rocha Mascarenhas – DP/MG
283 Luiz Otavio de Souza Matta-DP/RJ
284 Luiz Roberto Costa Russo – DP/MG
285 Luiza Bogado Lacerda – DP/ES
286 Luíza Fernandes Castelo Maciel –DP/RJ
287 Mani Pereira Mello-DP/RJ
288 Marcelle Henriques da Silva Badini-DP/RJ
289 Marcello Paiva de Mello- DP/ES
290 Marcelo Turela-DP/RS
291 Marcia Fernandes –DP/RJ
292 Marcia Gomes-DP/RJ
293 Marco Antonio Guimaraes Cardoso –DP/RJ
294 Marco Aurelio Saquetti-DP/MT
295 Marco Aurelio Vellozo Guterrez-DP/PA
296 Marcos Delano – DP/RJ
297 Marcos Leandro Ventura de Andrade – DP/PA
298 Marcos Vinícius Campos Fróes-DP/MA
299 Maria Beatriz Alcântara Sá- DP/SP
300 Maria Carmem de Sá – DP/RJ
301 Maria Carolina Tavares Geraldino Maia-DP/RJ
302 Maria Cecília Pinto e Oliveira DPE-MG
303 Maria Cristina Ferreira de Carvalho -DPE-MG
304 Maria Gabriela Agapito V. P. Silva – DP/ES
305 Maria Lucia Pontes – DP/RJ
306 Maria Lucia Pontes – DP/RJ
307 Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ
308 Maria Sônia Barbosa da Silva DP/TO
309 Marialva Sena Santos-DP/PA
310 Mariana Albano de Almeida – DP/MA
311 Mariana Andrade Sobral – DP/ES
312 Mariana Campos de Lima- DP/RJ
313 Mariana Castro de Matos-DP/RJ
314 Mariana de Lima DP/MG
315 Mariana dos Santos de Almeida Motta-DP/RJ
316 Mariana Lobo -DP/CE
317 Mariana Martins Nunes-DP/PR
318 Marilia Farias-DP/RJ
319 Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira-DP/RJ
320 Marina Hamud Morato de Andrade-DP/SP
321 Marina Kaori Pinheiro – DP/RJ
322 Marina Lopes – DP/RJ
323 Marina Lowenkron-DP/RJ
324 Mário Henrique Ditticio-DP/SP
325 Marolinta Dutra-DP/MG
326 Marta Juliana Marques Rosado Ferraz -DP/MG
327 Martha Beatriz Thedesco Zanchi-DP/RS
328 Mateus Nascimento Avelar – DP/MG
329 Matheus Pacheco Franco DPE-SE
330 Mauricio Faria Junior-DP/PR
331 Maurilio Casas Maia-DP/AM
332 Maurina Jácome Santana – DP/TO
333 Mayra dos Santos Loyola-DP/RJ
334 Menesio Pinto Cunha Junior-DP/SP
335 Michele de Menezes Leite-DP/RJ
336 Michele Vanessa do Nascimento – DP/TO
337 Milena Jackeline Reis – DP/PI
338 Miriane Tagliari-DP/RS
339 Moacyr Costa Rabello DP/MG
340 Mônica Aragão -DP/BA
341 Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ
342 Natália de Castro Torres Costa – DPE/MG
343 Nathalia Parente de Azevedo-DP/RJ
344 Newton Pereira Portes Junior- DP/PR
345 Nicholas Moura e Silva-DP/PR
346 Nilza Maria Paes da Cruz-DP/PA
347 Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas – DP/PI
348 Otavia Garcez Marroni-DP/SC
349 Pablo Henrique Pimenta Farinha – DP/MG
350 Paloma Lamego-DP/RJ
351 Patricia Carlos Magno-DP/RJ
352 Patrícia Pache Celidônio-DP/RJ
353 Patrícia Rodrigues Mendes-DP/PR
354 Patricia Saavedra DP/RJ
355 Paula Andressa Fernandes Benette-DP/RJ
356 Paulo César Azevedo de Almeida – DP/MG
357 Paulo Eduardo Cirino de Queiroz – DP/SE
358 Paulo Henrique Drummond Monteiro – DP/MG
359 Pedro Dubois-DPU
360 Pedro Paulo Carriello DP/RJ
361 Pedro Paulo Coelho – DP/ES
362 Pedro Paulo Coelho – DP/ES
363 Pedro Pessoa Temer-DP/ES
364 Pedro Souza Fialho-DP/BA
365 Pollyana Lopes Assunção – DP/TO
366 Priscila Cristiani Voltarelli Bozola – DP/MG
367 Priscila Ferreira Marques – DP/ES
368 Rafael Barcelos Tristão-DP/SP
369 Rafael Bomfim Lins-DP/RJ
370 Rafael Bravo DPU/RJ
371 Rafael de Paula Eduardo Faber – DP/SP
372 Rafael Mello Poertella Campos – DP/ES
373 Rafael Negreiros Dantas Lima-DP/SP
374 Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa-DP/AM
375 Rafaela Silva Garcez-DP/RJ
376 Rafson Saraiva Ximenes – DP/BA
377 Raimundo Tadeu Licarião Nogueira – DP/PB
378 Raphael Camarão-DP/AC
379 Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente-DP/RJ
380 Raul Palmeira-DP/BA
381 Renata Afonso Godinho – DP/MG
382 Renata Bifano-DP/RJ
383 Renata Simião Gomes – DP/MG
384 Renata Simões Stabile Bucceroni-DP/SP
385 Renata Tavares – DP/RJ
386 Renata Tsukata-DP/PR
387 Ricardo André de Souza – DP/RJ
388 Ricardo de Mattos Pereira Filho-DP/RJ
389 Ricardo Padoim-DP/
390 Roberta Ferraz – DP/ES
391 Roberta Fraenkel-DP/RJ
392 Rodolfo Lorea Malhão-DP/RS
393 Rodrigo Azambuja-DP/RJ
394 Rodrigo Cavalcante Lima DPE-SE
395 Rodrigo Pacheco – DP/RJ
396 Rodrigo Tadeu Bedoni-DP/SP
397 Rodrigo Teixiera – DP/ES
398 Rômulo de Meneses Marques – DP/AC
399 Romulo Luís Veloso de Carvalho-DP/MG
400 Ronaldo Francisco –DP/SC
401 Ronan Ferreira Figueiredo-DP/ES
402 Rosane Reis – DP/RJ
403 Sabrina Hofmeister Nassif – DP/RS
404 Samantha Monteiro de Oliveira-DP/RJ
405 Samantha Vilarinho Mello Alves – DP/MG
406 Samyla Gomes Medeiros Soares – DP/ES
407 Sandro Ferreira Pinto – DP/TO
408 Sara Cordeiro Matoso – DP/MG
409 Saulo Brum Leal Junior-DP/RS
410 Sérgio Riani – DP/MG
411 Sergio Sales Pereira-DP/PA
412 Serjano Marcos Torquato Valle – DP/RN
413 Silvia Pinheiro de Brum- DP/RS
414 Silvio de Barros Imbassahy-DP/RJ
415 Simone Estrellita-DP/RJ
416 Simone Haddad Lopes de Carvalho-DP/RJ
417 Soraia Ramos Lima-DP/BA
418 Susana Cadore-DP/RJ
419 Talita Lima de Azevedo – DPE-SE
420 Tamiris Gomes Brandão – DP/MG
421 Tania Bandeira de Souza-DP/PA
422 Tania Luzia Vizeu Fernandes-DP/MT
423 Tarcijany Linhares Aguiar – DPU/PI
424 Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – DP/MG
425 Tereza Cristina Almeida Ferreira DP/BA
426 Thais de Campos -DP /SP
427 Thais Moya-DP/RJ
428 Thaisa Guerreiro – DP/RJ
429 Thaisa Oliveira –DP/PR
430 Thaiz Rodrigues Onofre – DP/ES
431 Thiago de Luna Cury-DP/SP
432 Thiago Piloni e SIlva – DP/ES
433 Tiago Abud-DP/RJ
434 Valdete Cordeiro da Silva – DP/TO
435 Valeria Teixeira Sousa –DP/BA
436 Vanda Sueli MAchado de Souza Nunes – DP/TO
437 Vanessa Alves Vieira-DP/SP
438 Veronica Santos Carvalho-DP/RJ
439 Vinícius Braga Sobral – DP/MG
440 Vinícius Conceição Silva Silva-DP/SP
441 Vinícius Silva – DP/SP
442 Vitor Carvalho Miranda-DP/RO
443 Vitor Eduardo Oliveira – DP/MA
444 Vitor Marcio de Abreu Cuconato-DP/RJ
445 Vivian Almeida-DP/ES
446 Vivian Baptista Gonnçalvez-DP/RJ
447 Viviane Gomes Luchini – DP/BA
448 Viviane Silva Santos Tardelli-DP/RJ
449 Vladimir Koenig-DP/PA
450 Walter Nunes Fonseca Junior – DP/BA
451 Wisley Rodrigo Santos-DP/PR
