Atendimento ampliado da Defensoria na sede central em Curitiba

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) está lançando o projeto “Papo Legal”, que são palestras e conversas com estudantes do Ensino Médio e Fundamental a fim de estimular e ampliar a promoção da justiça, dos direitos humanos e da cidadania.

A primeira edição do novo projeto será realizada com alunos do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, nos dias 25 e 27 de abril. Os Defensores irão falar sobre o papel da Defensoria e outros seis temas: área cível, questões de família, diversidade sexual, infância e juventude, execução penal e tolerância política e ideológica.

“Essa é uma oportunidade única para que os jovens conheçam o trabalho da Defensoria e que, principalmente, tenham condições de entender quais os seus direitos e deveres como parte da sociedade”, explica a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.

De acordo com a diretora de comunicação da Adepar, Cinthia Azevedo Santos, o trabalho diário dos Defensores de orientação e educação em direitos terá ainda mais visibilidade com o apoio do projeto “Papo Legal”.

“O nosso objetivo é que os jovens já desenvolvam uma consciência de cidadania e que possam nos ajudar, desde cedo, no combate às desigualdades e aos problemas sociais”, pontua Santos.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, tem se empenhado na aprovação de projetos em prol da Defensoria Pública do Paraná. Em entrevista exclusiva à Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), ele fala sobre o trabalho dos Defensores paranaenses e o que ainda precisa ser feito pela Defensoria.

Adepar – O senhor apoiou recentemente a aprovação das três propostas da Defensoria Pública do Paraná na Alep. O que o motivou?

Deputado Romanelli – O motivo de apoiar essas medidas é a certeza da importância do papel dos Defensores Públicos para o nosso estado. Apesar de uma Defensoria jovem, nós temos visto que há um grande comprometimento e paixão de todo o time da instituição para que o cidadão paranaense possa contar com um serviço tão fundamental. Valorizar e apoiar os nossos Defensores é importante e temos buscado isso. Aliás, para todas as categorias de servidores do Estado.

Adepar – A Defensoria Pública, então, desempenha um papel imprescindível na nossa sociedade?

Deputado Romanelli – Sem dúvida que sim. Ainda mais nesses tempos em que vivemos; tenho a certeza de que quem escolheu a carreira de Defensor Público também escolheu defender a democracia e a cidadania. A Defensoria Pública tem um papel fundamental no estado democrático de direito para fazer valer o ordenamento jurídico e para que todas as leis possam ter eficácia plena. Nós sabemos que por vezes, devido a variados motivos, não há o devido respeito às leis. Eu acredito que a Defensoria é um instrumento para que a Constituição seja vigiada e acessível a todos.

Adepar – E como o senhor avalia a chegada dos 36 novos Defensores Públicos do Paraná que foram nomeados recentemente?

Deputado Romanelli – É uma grande conquista, afinal, é uma ampliação em mais de 50% no número de defensores. E eu destaco além do reforço para as atuais sedes, isso vai permitir que a assistência jurídica seja estendida para mais quatro cidades-pólo do nosso estado: Campo Mourão, Francisco Beltrão, Apucarana e também Cornélio Procópio – esta última uma cidade do Norte Pioneiro, que eu represento na Assembleia Legislativa. Então eu sei o quão será importante para a região que mais pessoas tenham acesso à Defensoria. Todos os paranaenses ganham.

Adepar – Ainda há muito o que ser feito em prol da Defensoria paranaense, mas o senhor acredita que estamos no caminho certo? O que ainda é preciso ser feito pela Defensoria do Paraná?

Deputado Romanelli – Acredito que estamos no caminho certo sim. Com o apoio da sociedade e de todos os poderes – e eu destaco em especial o apoio do nosso governador Beto Richa, que foi quem a implantou após anos de reivindicação – a Defensoria já mostrou a que veio. Acredito que a grande questão a ser trabalhada é a ampliação dos serviços para outras comarcas pelo fato de que muitas pessoas ainda necessitam do apoio e dos serviços jurídicos gratuitos e de qualidade. A ampliação, por exemplo, é necessária e um direito dos paranaenses.

Adepar – E como o senhor analisa o papel da Alep na concretização da EC 80/2014, que determina que até 2022 exista ao menos um Defensor em cada comarca onde haja um promotor e um juiz?

Deputado Romanelli – É um grande desafio, ainda mais em tempos de crise como o que estamos passando. Mas é nos grandes desafios que nós mais crescemos. O papel constitucional da Alep é o de analisar e aprovar as matérias de interesse da Defensoria, da população e de todos os Poderes. Neste caso, temos de garantir as medidas para que o Poder Executivo cumpra com efetividade a determinação desta emenda, desde que observadas as suas limitações, afinal, temos de agir com responsabilidade. Nós já avançamos consideravelmente na consolidação da Defensoria e eu não tenho dúvidas de que haverá sim o apoio para sua estruturação em todos as nossas comarcas. Como advogado e líder do governo posso garantir que eu e todos os deputados da base a qual represento estão comprometidos com o fortalecimento da Defensoria Pública.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) participou da posse popular dos 36 novos Defensores Públicos do Paraná que foi realizada ontem à noite, dia 14 de abril, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, em Curitiba.

A cerimônia foi repleta de magia e simbolismo. Do lado de fora do salão, sem ter a mínima ideia do que os esperava lá dentro, os novos Defensores foram vendados para depois serem levados pelos colegas de trabalho até os seus lugares. Lá dentro o salão era iluminado apenas por velas. 

“É assim que nós, o povo, os necessitados, os pobres, os movimentos, nos sentimos em relação à Justiça. Ela está na penumbra. Não nos ilumina. É por isso que a gente está em luta, está em movimento”, explicou o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Paraná, Gerson da Silva, também mestre de cerimônias da solenidade.

Depois as luzes foram acesas, as vendas foram tiradas e a Defensora Pública Jeniffer Beltramin Scheffer foi convidada a fazer o seu discurso. Citando dez casos de abusos cometidos contra pessoas em situação de risco, Scheffer defendeu a importância do trabalho da Defensoria na consolidação de um país mais justo e se colocou à disposição de quem precisar.

Na sequência, falaram os representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais, como a Terra de Direitos, o Movimento Nacional dos Moradores de Rua, o Direito de Todos e Todas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Todos saudaram os novos Defensores, reforçaram a importância da Defensoria e reivindicaram a criação de um Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná.

O Defensor Público-Geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, que participou da solenidade, respondeu ao pedido dizendo que a criação do núcleo já vem sendo estudada e discutida. “Não tenham dúvida de que está na mira da nossa administração a criação de um núcleo para defender os direitos humanos”, informou Souza.

Nos próximos dias serão definidas as comarcas em que cada um dos 36 novos Defensores irá atuar.

Nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção, capital do Paraguai, a Aidef (Associação Interamericana de Defensorias Públicas) promove o VII Congresso Internacional da Aidef que terá como tema: “Defensoria Pública: proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos”. Serão várias palestras, painéis e exposições. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre a inscrição e a programação.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), representada pela presidente Thaísa Oliveira, participou hoje, dia 13 de abril, do encerramento do curso de formação dos novos Defensores Públicos do Paraná que foi realizado na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

Foram duas palestras. A primeira com o Defensor Público e diretor da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná), Diego Martinez Fervenza Cantoario, que falou sobre o tema “O novo Código de Processo Civil e a tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer”. E a segunda com o diretor legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, que teve como assunto “O Processo Legislativo no Âmbito Estadual”.

Após quase duas semanas de curso preparatório, com atividades teóricas e práticas, nos próximos dias serão definidas as comarcas em que cada um dos 36 novos Defensores irá atuar.

Também participaram do evento o Defensor Público-Geral do Estado, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, o Subdefensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, o líder do governo na Alep, Luiz Claudio Romanelli, a coordenadora da Escola do Legislativo, Francis Fontoura Karam, e o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep.

Amanhã, dia 14 de abril, os novos Defensores participam da posse popular que está sendo promovida pela Ouvidoria-geral da Defensoria Pública do Paraná no prédio histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, a partir das 19h.

Confira a entrevista que o diretor da Edepar cedeu à TV da Alep.

O Defensor Público Henrique Camargo Cardoso, que atua em Curitiba, palestrou ontem, dia 12 de abril, via internet, para alunos do primeiro ano do curso de Direito do Ibes (Instituto Blumenauense de Ensino Superior), de Santa Catarina. O tema da palestra foi a atuação dos Defensores e o trabalho que a Defensoria Pública faz em busca de uma sociedade mais justa.

O diretor financeiro da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Fernando Redede Rodrigues, e o diretor de assuntos legislativos, Ricardo Milbrath Padoim, estiveram hoje, dia 11 de abril, na Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar a aprovação em redação final do projeto de lei complementar 02/2016 e dos projetos de lei 76/2016 e 77/2016. Agora, as propostas, que são de interesse dos Defensores, seguem para a sanção do governador Beto Richa.

A TV da Câmara dos Deputados e a TV da Assembleia Legislativa do Paraná já estão veiculando o vídeo da campanha “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, que é promovida pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) com o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e das demais associações estaduais.

O vídeo é educativo e explica como funciona a Defensoria Pública e traz ainda detalhes da atuação dos Defensores, como, por exemplo, em casos de falta de medicamentos em hospitais e de problemas para conseguir vagas em creches.

Na Câmara, a Anadep contou com o apoio do deputado federal Diego Garcia (PHS/PR), enquanto, na Assembleia, a Adepar teve o apoio dos deputados estaduais Péricles de Mello (PT) e Felipe Francischini (SD), e do diretor legislativo, Dylliard Alessi.