19 de agosto – Dia Nacional da População em situação de Rua
O Dia 19 de agosto é o Dia Nacional da População em situação de Rua. A data lembra o Massacre da Sé, em agosto de 2004, quando seis moradores de rua foram brutalmente assassinados com golpes na cabeça enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo.
As pessoas em situação de rua possuem direitos. Buscar a sua efetividade faz parte da missão da Defensoria Pública. Pela Dignidade Humana e inclusão.
#PraCegoVer Cabeçalho verde claro com letras em verde escuro com a escrita Defensoras e defensores públicos pelo acesso à Justiça e cidadania às pessoas em situação de rua Foto em preto e branco de alguém em situação de rua 19 de agosto Dia Nacional de luta da população em situação de rua Logomarca da Comissão de População em situação de rua da ANADEP.
A Defensoria Pública do Paraná, com o apoio da Defensoria Pública da União e do CEP (Colégio Estadual do Paraná), lança hoje, dia 15 de agosto, o projeto “Jovem Defensor”.
A iniciativa é dos Defensores Públicos do Estado Bruno Passadore, Dezidério Machado Lima, Camille Vieira da Costa, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Olenka Lins, da Defensora Pública da União Rita Cristina de Oliveira e das professoras do CEP Sônia Aparecida Casatti e Elizeth Miot.
O objetivo é incentivar jovens da rede pública de ensino a conhecerem e debaterem mais sobre justiça, direitos humanos e cidadania, por meio de aulas em vídeo ministradas pelos próprios Defensores e Defensoras.
“A ideia é que os professores utilizem esse material que gravamos dentro sala de aula nas disciplinas de filosofia, sociologia, história e geografia. Queremos oferecer uma noção de direitos humanos para que esses jovens se tornem empoderados e com maior capacidade de participação e impacto social”, pontua o Defensor Bruno Passadore.
Ao todo, serão dez vídeos com os seguintes temas: Estado autoritário e direitos Humanos, Democracia e Constituição, Direito de Expressão e Manifestação Intolerância e violência, Questões de gênero, Pessoas com Deficiência, Idosos e Inclusão Social, Direito de Família, Direitos da Criança e Adolescente, Saúde, Moradia e outros Direitos Sociais, Racismo Estrutural e Tutela penal e Direitos do Preso.
“Participar deste projeto é uma experiência única e inesquecível. Poder falar de direitos humanos para jovens que começam a formar ideias sobre as suas próprias realidades e a do país, sem dúvidas, é algo com um grande potencial transformador, sobretudo, no que se refere às desigualdades sociais e à luta pela implementação de direitos”, ressalta a Defensora Olenka Lins.
O Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão – Foto: Ascom/DPPR
Na última segunda-feira, dia 12 de agosto, foram realizadas as eleições para Defensor Público-Geral da DPPR (Defensoria Pública do Paraná). O Defensor Público Eduardo Abraão foi reeleito para o biênio 2019/2021.
“A eleição para o próximo biênio foi um momento importante para a nossa democracia institucional. Agradeço aos colegas pela escolha feita pela minha recondução e espero continuar correspondendo às responsabilidades do cargo de DPG-PR para que juntos possamos construir uma Defensoria melhor e mais forte para a população”, ressaltou Eduardo.
Ao todo, foram contabilizados 99 votos. As Defensoras e os Defensores votaram através do site da DPPR. Pela primeira vez houve uma disputa entre dois candidatos. Também concorreu ao cargo a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes.
“Com as eleições tivemos a oportunidade de discutir a Defensoria Pública que os Defensores e as Defensoras desejam construir. Abordamos, nos debates e nas campanhas eleitorais, temas importantes para a instituição. Torço para que a gestão que foi reeleita faça jus a confiança dos colegas e continue trabalhando em defesa das demandas dos Defensores e servidores”, afirmou Andreza.
No início do mês, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) realizou, em Curitiba, um debate entre os candidatos. O evento teve transmissão ao vivo pela internet para os Defensores e as Defensoras, e depois foi ainda disponibilizado na área restrita do site da associação.
“Sem dúvidas as eleições deste ano marcaram a história da Defensoria Pública do Paraná por ter mais de um candidato ao cargo de Defensor Público-Geral. Além de um momento histórico, mostra que estamos caminhando para uma instituição cada vez mais democrática. Parabenizamos o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, pela vitória e torcemos para o desenvolvimento contínuo da Defensoria”, pontuou a presidente da Adepar, Lívia Brodbeck.
A presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, e o deputado estadual Arilson Chiorato
A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, esteve reunida hoje, dia 14 de agosto, com o deputado estadual e integrante da comissão de finanças da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) Arilson Chiorato (PT). O motivo do encontro foi tratar de projetos e ações que possam auxiliar o desenvolvimento da Defensoria Pública do Estado e a valorização da carreira de Defensor Público.
O Defensor Público Renato Martins de Albuquerque e o agente penitenciário Francisco Corrêa com os participantes do projeto “Mãos Amigas”
A Defensoria Pública do Paraná, em Francisco Beltrão, firmou uma parceria que pretende beneficiar o cumprimento de sentença, dos presos da cidade que estão em regime fechado, através do projeto “Mãos Amigas”.
A iniciativa é do agente penitenciário Francisco Corrêa com o apoio do Defensor Público Renato Martins de Albuquerque. A ação utiliza a mão de obra dos apenados em serviços gerais de manutenção na Defensoria Pública. Na última semana, foi realizada a limpeza interna e externa do telhado da sede, além de outros pequenos reparos.
“O projeto proporciona melhores condições tanto para os que procuram a Defensoria quanto para os membros e funcionários da instituição. Além disso, garante aos presos o direito ao trabalho e à remição, diminuindo os efeitos deletérios da privação de liberdade. É uma iniciativa emblemática que mostra uma Defensoria construída para e pelos próprios assistidos”, ressaltou Renato.
Atua também na sede de Francisco Beltrão, a Defensora Pública Amanda Louise Ribeiro da Luz.
Em vários estados do país, as Defensorias Públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade.
Através da mediação e da conciliação, a Instituição realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça.
Entre as ações e medidas que a Defensoria pode auxiliar estão:
Realizar exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético;
Promover a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade;
Representando a Defensoria Pública do Paraná, o Defensor e coordenador do Nudij (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), Marcelo Diniz, fez uma sustentação oral, no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A fala fez parte da sessão de julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3446 que aconteceu ontem, dia 7 de agosto.
Marcelo participou como amicus curiae. Ou seja, foi convocado por ser expert na área, fornecendo subsídios para a decisão do tribunal.
A ação que está sendo julgada, movida pelo PSL (Partido Social Liberal), prevê alterações de dispositivos no ECA. Dentre as mudanças está a possibilidade da prisão, sem ordem judicial, pela polícia, de crianças e adolescentes que estão na rua. Outra alteração versa sobre a aplicação de uma medida socioeducativa de internação para jovens que praticarem atos infracionais sem violência (ou grave ameaça) pela primeira vez.
Em sua fala, Marcelo argumentou pela improcedência da ADI, alegando que as modificações ferem a Constituição Federal e o sistema de proteção da criança e do adolescente.
“Não se pode confundir as medidas de proteção com as medidas de responsabilização. Com as mudanças propostas, voltaríamos a um tempo semelhante ao Código de Menor, em que os adolescentes que cometiam atos infracionais e aqueles que precisavam de proteção e eram abandonados pelos pais ficavam nos mesmos lugares. O ECA é um avanço no sentido de separação e articulação entre a rede de proteção e a rede de responsabilização”, ressaltou Marcelo.
“Como coordenador do Nudij, ter a possibilidade de defender um assunto tão relevante em uma Corte Superior foi um passo importante em busca da não violação de direitos dos jovens do nosso país”, finalizou.
Também argumentaram contra a ADI o Defensor Público da União Gustavo Zortéa da Silva e o Defensor Público de São Paulo Rafael Muneratti. O advogado Guilherme Amorim Campos e Silva representou a Conectas Direitos Humanos, a AMAR (Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco), a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o Instituto Pro Bono e a Fundação Projeto Travessia. As advogadas Mariana Chies Santiago Santos e Thaís Nascimento Dantas representaram o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e o Instituto Alana, respectivamente.
Nesta quinta-feira, dia 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal prosseguiu com o julgamento da ADI 3446, considerada improcedente por unanimidade.
Neste dia 7 de agosto é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006. No Brasil, a medida representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.
No entanto, apesar desse mecanismo, o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo (assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero). A cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa. Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.
Se você, uma amiga, parente ou conhecida têm sido ameaçadas, constrangidas, machucadas ou impedidas de fazer escolhas no seu dia a dia, você pode estar vivendo uma situação de violência doméstica e familiar.
Mas você não está sozinha! Em todo o país, defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.
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#PraCegoVer Fundo verde com letras brancas 7 de agosto 13 anos da Lei Maria da Penha Fundo roxo com letra verde ESTÁ NA LEI em letra branca os artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha garantem à mulher em situação de violência doméstica e familiar a assistência jurídica da Defensoria Pública, em sede extrajudicial e judicial, mediante atendimento especializado e humanizado Ilustração de uma mulher negra em fundo amarelo claro VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA! A instituição atua ainda no ajuizamento de ações, como: alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de unição estável, fixação de guarda dos(as) filhos(as), requerimento de medida protetiva de urgência, encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc). Em fundo verde FIQUE ATENTA! A violência doméstica e familiar é caracterizada quando há uma relação familiar ou afetiva entre agressor e vítima Em fundo branco logomarca da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP.
Representando a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, esteve reunida hoje, dia 5 de agosto, com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e representantes de diversas associações. O motivo do encontro foi discutir a Reforma da Previdência.
Durante a reunião, Lívia apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Anadep sobre os impactos, na vida dos brasileiros, da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O encontro reuniu representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da Asbac (Associação dos Servidores do Banco Central de Curitiba) e da CGU (Controladoria-Geral da União).
“A Anadep, com o apoio das associações estaduais, está desempenhando um papel importante na Câmara dos Deputados de conscientizar os parlamentares sobre os pontos negativos que precisam ser debatidos antes da votação da pauta da Reforma da Previdência. A Adepar integra as ações da Associação Nacional e se coloca à disposição para contribuir com as atividades que estão sendo desenvolvidas”, pontuou Lívia.
Para saber mais sobre a atuação da Anadep na Reforma da Previdência,clique aqui.
Para acompanhar a tramitação da PEC 6/2019,clique aqui.
A Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) está atendendo em um novo endereço em Curitiba, na Rua Alberto Folloni, 541, no bairro Juvevê.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) é conveniada à Jusprev e oferece para os seus associados benefícios relacionados a planos de previdência.
Devido a mudança, os atendimentos até o dia 9 de agosto serão realizados pelos números (41) 99512-8377 (Central de Relacionamento com o Participante) e (41) 99789-0606 (Demais demandas).
