I Encontro Anual de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Paraná

As inscrições do 14º Prêmio Innovare já estão aberta e vão até o dia 15 de maio. A premiação, que tem como finalidade divulgar e difundir projetos que colaborem com a Justiça no Brasil, é dividida em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

O lançamento oficial do concurso aconteceu hoje, dia 16 de março, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira, representou a associação no evento.

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, e a presidente do (STJ) Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, conduziram o encontro.

Para mais informações sobre a premiação, acesse: www.premioinnovare.com.br

Representando a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), a vice-presidente, Lívia Brodbeck, participou hoje, dia 16 de março, da mesa de abertura do I Simpósio Brasileiro de Processo Civil que está acontecendo no Teatro Positivo, em Curitiba.

O evento, que reúne nomes importantes da academia processualista civilista, tem como objetivo debater matérias fundamentais que envolvem a temática do simpósio, além de discutir e solucionar dúvidas sobre o novo CPC (Código de Processo Civil), que está em vigor há quase um ano.

O simpósio é promovido pela ABDConst (Associação Brasileira de Direito Constitucional) e acontece até amanhã, dia 17 de março, com palestras durante todo o dia.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura, o vice-presidente da ABDConst, Luciano Bernart; a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; a vice-presidente da Caixa de Assistência de Advogados do Paraná, Daniella Balão Erlund; o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior; o desembargador do TRF da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva; a procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; a presidente da Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo; o presidente da Amatrar (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região), Paulo da Cunha Boal; e o membro-fundador da ABDConst, Fábio Alessandro Fressato Lessnau.

Com o objetivo de esclarecer as consequências da aprovação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, as centrais sindicais e a Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná, composta pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e outras instituições do estado, realizaram hoje, 15 de março, uma Audiência Pública, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

No dia 2 de março, a Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná debateu, na sede da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), ações e estratégias para divulgar e esclarecer os efeitos da reforma para a sociedade.

Um dos próximos passos será o encontro com a bancada paranaense do Senado, no dia 31 de março. Materiais impressos e audiovisuais também serão elaborados, como folders, outdoors, vídeos e spots de rádio, além do uso das redes sociais e site.

Entidades participantes

Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), MPT (Ministério Público do Trabalho do Paraná), APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), APEP (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná), Sindicontas-PR (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná), Assofepar (Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná), Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região), Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná),  APAP (Associação Paranaense dos Advogados Públicos), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical do Paraná, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

“A gente sempre pensa que só as mulheres devem lutar por seus direitos, mas os homens também precisam fazer sua parte para tornar a sociedade menos desigual”.

Esta foi a frase que o estudante Felipe C., de 16 anos, usou para responder a uma simples pergunta: o que ele tinha achado do evento hoje?

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), com o apoio da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná) e do NUCIDH (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná), por meio do seu projeto “Papo Legal”, reuniu mais de 500 alunos do CEP (Colégio Estadual do Paraná), em Curitiba, para rodas de conversas com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, dia 8 de março.

O tema central do bate-papo não poderia ser outro: o Direito e as mulheres. Durante as palestras foram abordados assuntos como sexualidade, machismo, violência doméstica e liberdade de gênero.

A ideia do projeto “Papo Legal”, lançado em 2016 pela Adepar, é justamente promover uma divulgação maior e conscientizar estudantes sobre questões importantes para a nossa sociedade, como cidadania e direitos humanos.

Os alunos também puderam fazer perguntas e relatar suas vivências conforme os assuntos iam se desenvolvendo, o que deixou o ambiente bem descontraído.

Participaram dos encontros as Defensoras Thaísa Oliveira (presidente da Adepar), Lívia Brodbeck (vice-presidente da Adepar), Camille Vieira, Nize Lacerda e os Defensores Bruno Passadore, Antonio Almeida e Guilherme Daquer.

Além de compartilharem as suas experiências e conhecimentos, os Defensores levaram trechos de um documentário produzido pela ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres) que aborda a discussão dos homens em defesa dos direitos das mulheres.

A abertura das palestras, que foram realizadas em três horários (10h, 13h50 e 19h25), ficaram por conta da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, e da coordenadora do ProCEP (setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais no colégio), Elizeth Tesseroli Miot, que agradeceram a presença dos Defensores e ressaltaram a importância do debate dentro do ambiente educacional.

Para assistir o documentário, clique aqui.

Para saber mais sobre o estudo da ONU Mulheres “Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero”, clique aqui.

 

O site do ConJur (Consultor Jurídico), publicou hoje, dia 14 de fevereiro, o artigo “Defensoria deve rever cobrança de honorários de quem pode pagar advogado”, escrito pelo Defensor Público Bruno Passadore.

O texto aborda as questões que envolvem o pagamento de honorários à Defensoria Pública para réus que tenham condições de pagar pelos serviços oferecidos pelo órgão e o papel do Defensor Público como substituto do advogado particular em casos criminais.

Segundo Bruno, existe uma grande discussão nas Defensorias Públicas de diversos estados brasileiros sobre a temática. “Os órgãos superiores da Defensoria Pública do país entendem que a instituição deve atuar na área criminal, mas cobrar honorários dos que podem pagar pelo trabalho”, afirma.

No entanto, a necessidade de pagamentos de honorários decorre de uma visão que reduz o papel da Defensoria Pública à substituta do advogado particular, argumenta.

“O propósito da instituição hoje, na área criminal, vai muito além da assessoria jurídica. A partir da Lei complementar 132 de 2009 e, principalmente, da emenda constitucional 80 de 2014, a Defensoria na seara criminal se tornou verdadeira curadora das liberdades e, por essa essa razão, entender que a atuação da instituição em prol do acusado com condições econômicas seria algo estranho ao propósito da Defensoria a ensejar a cobrança de honorários, mostra-se equivocada”.

Clique aqui para acessar o artigo completo no site do ConJur

A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, ontem, dia 8 de fevereiro, do lançamento dos Núcleos Especializados da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) com discursos ressaltando a importância do trabalho realizado pelos Defensores Públicos do Paraná.

Os núcleos “Cidadania e Direitos Humanos” e “Itinerante”, coordenados pelos Defensores Públicos do Paraná, Camille Vieira e Ricardo Menezes da Silva atendem, respectivamente, causas específicas sobre direitos humanos e demandas a respeito de moradia e questões fundiárias, tanto no meio urbano quanto no rural.

Para o Defensor Público do Paraná, Bruno Passadore, que faz parte do Núcleo “Cidadania tudo aqui”, a discussão em torno dos direitos humanos que não possuem efetividade é antiga.

“Existe uma série de tratados e leis que garantem diversos direitos para o cidadão, mas nem sempre são respeitados. Os núcleos foram criados exatamente para suprir essa necessidade de tornar direitos concretos beneficiando a população”.

A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, representou a associação no evento.

Com o apoio da Adepar ( (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e o Nucidh (Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná) realizaram, na tarde de ontem, dia 2 de fevereiro, uma palestra em celebração ao Mês da Visibilidade Trans.

A apresentação, que reuniu membros da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), foi ministrada pelos Defensores Públicos Camille Vieira da Costa, Bruno Passadore, pela psicóloga Grazielle Tagliamento e pela representante do TransGrupo Catuxa Bougers.

No encontro, os Defensores Públicos abordaram os princípios de Yogyakarta, que dissertam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Conceitos básicos da temática trans também foram discutidos.

Outro assunto apresentado pela psicóloga foi “a despatologização das vivências trans”, que apontou a luta pela retirada da transexualidade, considerada um transtorno mental, da CID (Classificação Internacional de Doenças) da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Em sua fala, Grazielle mostrou que a mudança de prenome e gênero no registro civil é uma conquista que ameniza o preconceito sofrido pela população trans. Também explicou que a cirurgia transgenitalizadora é considerada, pela OMS, uma opção de tratamento para pessoas transgênero.

Aqui no Paraná o procedimento cirúrgico não é oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e em outros estados é preciso no mínimo dois anos de acompanhamento psicológico para realizar a operação.

Segundo estudos, em breve, pessoas transgênero não farão mais parte desta classificação como patologia, mas passarão a integrar a CID de procedimentos, como a gravidez, por exemplo.

A palestra faz parte de uma série de atividades desenvolvidas, no mês de janeiro, com o objetivo de garantir direitos e visibilidade para a comunidade trans, alvo de preconceito e violência.Ontem, no período da manhã, foi realizado um mutirão, na DPPR, para ajuizamento de ações para mudança de prenome e gênero no registro civil.

Conhecer as demandas das pessoas em situação de rua de Curitiba e alertá-las sobre os seus direitos são os principais objetivos de um novo projeto da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) batizado de “Rede de Cultura de Paz na Rua”.

O projeto está sendo desenvolvido por meio do Núcleo de Direitos Humanos da DPPR e tem o apoio da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná), da Pastoral do Povo da Terra, do Conselho Regional de Psicologia, do Instituto In Rua e do Movimento Nacional da População de Rua em Curitiba.

Até agora a equipe da Defensoria, composta por Defensores, psicólogos e assistentes sociais, já esteve atuando nas praças Rui Barbosa, Osório e Tiradentes.

Segundo a Defensora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DPPR, Camille Vieira, ainda há muito o que ser feito em benefício da população em situação de rua.

“É importante lembrar que essa parcela da população tem acesso muito restrito às instituições públicas, principalmente, àquelas que deveriam garantir os seus direitos. Por isso, ações como a “Rede de Cultura de Paz na Rua” são importantes, já que elas podem transformar a realidade dessas pessoas”, pontuou Camille.

A Defensoria continua em busca de novos parceiros para fortalecer o projeto e já trabalha em uma agenda para debater a questão das pessoas em situação de rua com a nova diretoria da FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba) e outras entidades ligadas ao assunto.

 

Natural da cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, a entrevistada de hoje é a diretora de assuntos do interior da Adepar  (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Renata Tsukada.

Renata se formou na Instituição Toledo de Ensino-Bauru, em 2008, e começou a atuar como Defensora Pública do Paraná em 2013.

Adepar – Conte um pouco sobre outras experiências profissionais suas até se tornar Defensora Pública do Paraná.

Renata Tsukada – Iniciei, em 2006, como estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2008 fui estagiária da Defensoria Pública de São Paulo e por fim, no ano de 2010 fui nomeada analista de promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Adepar – Quando surgiu o interesse em ser Defensora?

Renata Tsukada – Eu entrei na faculdade de direito pensando em seguir carreira na magistratura, na minha concepção só os juízes poderiam proporcionar justiça para as pessoas. Durante o curso e o estágio no Ministério Público percebi durante os atendimentos que fazíamos na Promotoria de Justiça (sempre encaminhávamos as partes para Defensoria) que a Defensoria Pública era a instituição responsável por proporcionar justiça aos necessitados. Desde então, direcionei os estudos para Defensoria Pública e não me imaginava mais em outra carreira.

Adepar – O que a profissão significa para você?

Renata Tsukada – Ser Defensora Pública é a realização de um sonho. Não me vejo fazendo outra coisa na vida. Aliás, a Defensoria Pública é a minha vida, uma vida voltada para que os excluídos possam ser ouvidos. Saber que podemos transformar a vida de alguém me traz muita satisfação e alegria.

Adepar – Sobre a sua relação com a Adepar, como começou e por que você decidiu fazer parte da diretoria?

Renata Tsukada –  Estou lotada no interior desde a minha chegada ao Paraná em 2013, sei de todas as dificuldades que passamos aqui, por isso decidi fazer parte da diretoria e proporcionar voz aos demais colegas lotados no interior.

Adepar – Em Londrina, a Defensoria tem um projeto bem bacana de apoio a sentenciados que já beneficiou inúmeras famílias. Qual a importância de projetos como esse para o trabalho dos Defensores?

Renata Tsukada – Os projetos possibilitam que o trabalho do Defensor Público atinja um maior número de usuários da Defensoria Pública, demonstrando que a atuação da Defensoria não se dá apenas no plano processual, mas engloba também educação em direitos e o empoderamento dos usuários.