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28 Defensores Públicos do Paraná marcaram presença no XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos). O evento, que começou na quarta (15) e terminou hoje (17), reuniu profissionais de diversas regiões do país, em Florianópolis, Santa Catarina.

Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, Defensores e Defensoras tiveram a oportunidade de participar de palestras, oficinas, debates e concursos de teses e práticas exitosas. O objetivo do congresso é aprimorar o trabalho da Defensoria.

O Paraná esteve representado até nos concursos, com trabalhos desenvolvidos pelos Defensores Bruno Passadore, Camille Vieira, Cecília Ferreira e Vitor Eduardo de Oliveira.

Participação do Paraná

Estiveram presentes no Conadep a presidente em exercício da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, os diretores da associação Cinthia Azevedo, Fernando Redede, Renata Tsukada, Ricardo Padoim, o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, e os Defensores Adriana Shinmi, Ana Caroline Teixeira, Antonio Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Silva, Camille Vieira, Cecilia Ferreira, Dezidério Machado Lima, Elisabete Arruda Silva, Evandro Satiro, Flora Vaz Pinheiro, Francisco Marcelo Pimentel, Gabriela Lopes Pinto, Jeniffer Scheffer, Julio César Salem Filho, Margareth Alves Santos, Mariana Nunes, Monia Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paulo Cinquetti Neto, Pietra Previate e Vitor Eduardo de Oliveira.

Avaliação do congresso

“O momento alto do congresso foram as apresentações das teses e práticas exitosas. Foram trabalhos que realmente fizeram a diferença para a população vulnerável de cada Estado em que a Defensoria está presente. E eles são importantes porque a gente pode levar essas ideias para o Paraná”.
Lívia Brodbeck, presidente em exercício da Adepar

“É possível observar bons projetos e ações que foram feitas em diversas locais e que podem ser futuramente implementados no nosso Estado. Parabenizo à Anadep pela organização do congresso, que certamente auxilia no nosso fortalecimento institucional”.
Eduardo Abraão, Defensor Público-Geral do Paraná

“No Conadep temos a oportunidade de entender as práticas das Defensorias de outros Estados para aprimorar nosso trabalho de execução, melhorando, cada vez mais, o acesso à justiça”.
Vitor Eduardo de Oliveira, Defensor Público do Paraná

“Os concursos de teses e práticas foram interessantes e acrescentaram na discussão de novas ideias e troca de experiências entre Defensorias Públicas”.
Bruno Passadore, Defensor Público do Paraná

“O Conadep é uma oportunidade de conhecermos colegas de todo o país e agregar conhecimento com a troca de nossas experiências. Com a facilidade de aproximação dos meios de comunicação, fica mais fácil a manutenção desses novos Defensores que entramos em contato no congresso”.
Flora Vaz, Defensora Pública do Paraná.

Concursos

Para saber mais sobre o concurso de teses, clique aqui.

Se desejar mais informações sobre o concurso de práticas exitosas, clique aqui.

Fotos: Anadep 

A presidente em exercício da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, participou hoje, dia 15 de novembro, da assembleia geral extraordinária realizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

A reunião aconteceu na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, e reuniu Defensores de diversos Estados que estão participando do XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos), que começou hoje e vai até o dia 17 de novembro.

Para Lívia, tanto a reunião quanto o congresso são oportunidades de conhecer as demandas e o trabalho desenvolvido pelos Defensores de outras regiões do país. “A troca de experiências fortalece a união, o diálogo entre as associações e também nos dá respaldo para que possamos planejar e colocar em prática os nossos planos e ações”.

XIII Conadep

O tema do Conadep este ano é “Defensorar: um olhar sistêmico”. Também representam o Paraná no evento o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, e os Defensores Adriana Shinmi, Ana Caroline Teixeira, Antonio Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Silva, Camille Vieira, Cecilia Ferreira, Cinthia Azevedo, Dezidério Machado Lima, Elisabete Arruda Silva, Evandro Satiro, Fernando Redede, Flora Vaz Pinheiro, Francisco Marcelo Pimentel, Gabriela Lopes Pinto, Jeniffer Scheffer, Julio César Salem Filho, Margareth Alves Santos, Mariana Nunes, Monia Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paulo Cinquetti Neto, Pietra Previate, Renata Tsukada, Ricardo Padoim e Vitor Eduardo.

Para mais informações sobre o congresso, acesse www.congressoanadep.org.br.

Com a finalidade de atender melhor as demandas que envolvem crianças e adolescentes, a DPPR (Defensoria Pública do Paraná) instituiu, neste mês de novembro, o NUDIJ (Núcleo da Infância e Juventude).

Coordenado pelo Defensor Público Marcelo Diniz, o núcleo atua na área infracional e cível, que inclui, dentre outras atividades, atuação em casos de adolescentes acusados de atos infracionais, de fiscalização de unidades socioeducativas, de vagas em creches e de adoção.

Para Marcelo, o núcleo contribui e fortalece o trabalho que já vem sendo desenvolvido dentro da Defensoria Pública. “Com a implementação de núcleos, como o NUDIJ, a instituição consegue atuar de forma estratégica e de acordo com a necessidade de cada grupo vulnerável”.

“Quero estabelecer um contato mais próximo com os órgãos responsáveis pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, para assim, realizar um trabalho ainda mais completo e eficaz”, completa o Defensor Marcelo.

Além do NUDIJ, a DPPR conta com outros dois núcleos especializados, o NUCIDH (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos) e o NUFURB (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenados, respectivamente, pelas Defensoras Públicas Cinthia Azevedo e Olenka Lins.

A Lei do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) isenta os proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados e com renda familiar menor do que dois salários mínimos do pagamento do tributo. Mas não era o que estava acontecendo com os participantes do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, da cidade de Ponta Grossa.

Os moradores, que se enquadram como livres do imposto, estavam sendo processados, pelo Poder Executivo, para pagar o imposto do imóvel e as dívidas de IPTU atrasadas.

“Para não pagar o IPTU as pessoas que se encaixam na isenção devem fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade informando sua condição. Neste caso, os habitantes acharam que o cadastro não seria necessário por conta do processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, que se destina a pessoas com renda inferior a dois salários mínimos”, explica o Defensor Público Ricardo Padoim, que acompanha o caso.

A situação chegou até a Defensoria Pública em Ponta Grossa e uma reunião entre o NUFURB (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná), coordenado na época pelo Defensor Público Ricardo Menezes, o ProLar (Companhia de Habitação de Ponta Grossa), os representantes dos moradores e a Procuradoria do município foi feita para pedir a anistia do IPTU.

Após a reunião, a Procuradoria se comprometeu a elaborar um Projeto de Lei prevendo o perdão da dívida do IPTU aos participantes do Minha Casa, Minha Vida de Ponta Grossa.

“O primeiro Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito da cidade. Então, ao chegar ao conhecimento do NUFURB, a dificuldade na tramitação da lei, o que implicava na afronta ao direito à moradia destas famílias de baixa renda, foi encaminhada uma recomendação ao Prefeito para que a situação fosse solucionada. Essa recomendação, assinada também pelo Defensor Vitor Eduardo Tavares, ao que tudo indica, surtiu os efeitos esperados e agora o Prefeito, em atitude digna de elogios, informou que irá encaminhar um novo Projeto de Lei concedendo o perdão da dívida a essas pessoas”, complementou a Defensora Olenka Lins, atual coordenadora do NUFURB.

“O nosso grande desafio com a Casa da Mulher Brasileira é tornar visível um ambiente de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra a mulher; e da mesma maneira fazer com que as instituições também reconheçam todos esses tipos de abusos”, afirma a assistente social da Defensoria Pública do Paraná que atua na entidade, Janaine Nunes dos Santos.

Em comemoração ao 11º aniversário da lei 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, que tem como objetivo prevenir novos crimes e assegurar o bem estar e segurança da  mulher, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) conversou com Defensores Públicos, assistentes sociais e psicólogos da Casa, em Curitiba, para entender o trabalho nela desenvolvido.

Inaugurada em 2016, a Casa da Mulher Brasileira atende, por mês, cerca de 320 mulheres que estão em um relacionamento abusivo ou sofreram algum tipo de agressão. A Defensoria Pública atua no local em duas frentes, como explica a Defensora Pública, Flora Cardoso. “Aqui nós prestamos orientação jurídica e analisamos casos de mulheres em termos jurídicos, mas também trabalhamos com uma equipe multidisciplinar que avalia questões psicológicas e sociais”.

“A grande diferença dessa sede da Defensoria para as outras é justamente que, apesar de ser voltada para atender mulheres em situação de violência, a DPPR presta atendimento jurídico não apenas no processo de medida protetiva de urgência, mas contempla também outas áreas como família, infância e cível.  Isso mostra o entendimento da DPPR de que a questão da violência exige uma intervenção multidimensional, não apenas na esfera jurídico processual, mas também nas esferas extrajudiciais e psicossociais”, complementa a psicóloga da Jéssica Mendes.

Os casos mais comuns são mesmo os de violência física, mas esses são resultados de outros tipos de agressões.

“Na maioria dos casos, as mulheres chegam aqui quando sofrem violência física ou ameaça. Mas o que nós percebemos é que geralmente outros tipos de violência aconteceram também, principalmente moral e psicológica que envolvem desqualificação e xingamentos”, ressalta a assistente social.

A Casa da Mulher Brasileira fica aberta 24h e oferece, além da Defensoria, serviços em parceria com a delegacia, Ministério Público, Prefeitura e juiz.

Atuam no local as Defensoras Flora Cardoso, Patrícia Mendes, Yara Stroppa, Cinthia Azevedo, os Defensores Eduardo Abraão, Erick Lé Ferreira, Marcelo Diniz, a psicóloga Jéssica Mendes e a assistente social, Janaine Nunes. 

A partir de agora, a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e vice-presidente da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Thaísa Oliveira, passa a ter uma atuação mais intensa em Brasília, junto aos deputados e senadores.

Quem ganha com essa mudança são os mais de seis mil Defensores Públicos que atuam no Brasil, já que Thaísa é conhecida por sua garra e determinação em prol das causas que envolvem a Defensoria. Para o Paraná, será extremamente importante ter uma representante de fôlego em Brasília.

Assim, quem assume a presidência da Adepar como presidente em exercício é a vice-presidente da associação, Lívia Brodbeck.

Abaixo confira o discurso que Thaísa fez, durante as comemorações do Dia do Defensor Público, aos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 22 de maio, em que enaltece os Defensores e fala sobre a sua saída.

Dando sequência às comemorações realizadas no Dia do Defensor Público, a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, discursou hoje, dia 22 de maio, para os deputados e demais pessoas presentes na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

Também estiveram lá a vice-presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, a Subdefensora Pública-Geral, Luciana Tramujas, e o coordenador de planejamento da Defensoria Pública do Paraná, Matheus Munhoz.

Eles foram até a Alep para falar sobre a importância dos Defensores para o desenvolvimento da sociedade e pedir o apoio dos deputados para as causas que envolvem a Defensoria.

A presidente da Adepar iniciou sua fala parabenizando os Defensores e enaltecendo o trabalho deles. Depois falou sobre as lutas e conquistas da associação em busca de mais reconhecimento profissional para toda a categoria.

Por fim, pediu o apoio dos deputados para as ações e temas que dizem respeito à Defensoria, argumentando que o trabalho dos Defensores está diretamente ligado ao bem-estar do paranaense.

“Aos deputados e deputadas do Paraná fica uma pedido: não desistam da Defensoria Pública do estado. São muitas vozes que precisam ser ouvidas. São muitos direitos que ficariam mais bonitos se não estivessem apenas no papel. Precisamos de vocês para continuarmos a caminhada por uma Defensoria mais eficiente e garantidora de direitos”, concluiu a presidente.

Assista à entrevista cedida pela presidente da Adepar para a TV Assembleia hoje.