Sede da Defensoria Pública em Apucarana recebe a visita da Adepar

Segundo dados do Ministério da Justiça, 30% das mais de 500 mil pessoas presas aguardam julgamento, ou seja, estão correndo o risco de estarem privadas de liberdade injustamente.

Buscando alternativas para traçar ações efetivas que contribuam com o sistema prisional brasileiro o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a Pastoral Carcerária Nacional, a AJD (Associação de Juízes para a Democracia) e o CEDD/UnB (Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação) organizaram um Ato Público de lançamento, no dia 18 de abril, na Faculdade de Direito da USP, do Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa.

A iniciativa, que tem como objetivo transformar a sistemática de encarceramento em massa e esclarecer as consequências do superencarceramento para o Brasil, apresenta 16 propostas de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

Para acessar o Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa, clique aqui.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo estão entre as instituições que apoiam a iniciativa.

Ações
O caderno, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, foi apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de abril, pelas entidades envolvidas na organização da iniciativa.

Confira a fala do presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, em audiência pública sobre o sistema prisional na Câmara dos Deputados

Discutir e ponderar sobre o impacto que a aprovação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, pode trazer para os brasileiros, foi a principal finalidade da audiência pública, realizada hoje, 31, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba, com participação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, das centrais sindicais e da Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná, composta pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e outras instituições do estado.

Membros das entidades organizadoras se reuniram com a bancada paranaense do Senado. Representou a Adepar a vice-presidente, Lívia Brodbeck.

Trajetória de ações

No dia 2 de março, na sede da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), a Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná debateu ações e estratégias para divulgar e informar a população sobre os resultados que a reforma pode trazer para a sociedade.

Na metade do mês de março, dia 15, as instituições organizadoras também promoveram uma audiência pública sobre a temática e com a mesma finalidade do encontro realizado hoje.

Ao longo do mês, também foram produzidos materiais impressos e audiovisuais como folders, outdoors, vídeos e spots de rádio, para divulgar o assunto, além do uso das redes sociais e site.

Entidades participantes

Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), MPT (Ministério Público do Trabalho do Paraná), APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), APEP (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná), Sindicontas-PR (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná), Assofepar (Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná), Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região), APAP (Associação Paranaense dos Advogados Públicos), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical do Paraná, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Em parceria com a DPRJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro), a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) transmitiu hoje, dia 30 de março, pelo facebook da associação, as apresentações dos casos premiados no concurso Litigância Estratégica em Direitos Humanos, promovido pelo Fórum Justiça e pela DPRJ.

Os trabalhos foram exibidos no primeiro Seminário Nacional de Litigância Estratégica em Direitos Humanos que debateu questões práticas e teóricas sobre a temática do evento.

O projeto “Atuação em rede para a defesa dos direitos da população em situação de rua e do direito de manifestação”, da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), desenvolvido pelas Defensoras Públicas Camille Vieira da Costa e Mariana Nunes e pelos Defensores Públicos Antonio de Almeida e Bruno Passadore junto com os professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Adriana Espindola Correa e Leandro Gorsdof, recebeu  o segundo lugar nas menções honrosas no concurso.  

Para a Defensora Camille, a menção honrosa é o reconhecimento do trabalho conjunto de diversos Defensores que acreditam na importância da defesa dos direitos humanos.

“A premiação é um incentivo para que a Defensoria Pública do Paraná continue desenvolvendo o seu papel de garantir o acesso à justiça para a população vulnerável”.  

Os Defensores Públicos Bruno, Antonio e Camille estiveram presentes na premiação e apresentaram o caso da DPPR representando todos os Defensores do Paraná e professores da UFPR envolvidos na iniciativa.

Para assistir as apresentações, clique aqui.

Para acessar a cartilha com todos os casos, clique aqui.

Defensoras e Defensores Públicos, participem do I Encontro Anual de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Paraná. O evento é promovido pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e pela Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná).

As inscrições das teses devem ser feitas pelo site: www.edepar.pr.def.br/  na opção  Encontro Anual de Teses Institucionais. Os três melhores trabalhos serão premiados pela Adepar. Não deixe de participar!

As apresentações e premiações dos estudos acontecerão no dia 19 de maio.  Confirme sua presença no encontro através do email: escola@defensoria.pr.def.br

Contamos com a sua colaboração!

As inscrições do 14º Prêmio Innovare já estão aberta e vão até o dia 15 de maio. A premiação, que tem como finalidade divulgar e difundir projetos que colaborem com a Justiça no Brasil, é dividida em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

O lançamento oficial do concurso aconteceu hoje, dia 16 de março, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira, representou a associação no evento.

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, e a presidente do (STJ) Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, conduziram o encontro.

Para mais informações sobre a premiação, acesse: www.premioinnovare.com.br

Representando a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), a vice-presidente, Lívia Brodbeck, participou hoje, dia 16 de março, da mesa de abertura do I Simpósio Brasileiro de Processo Civil que está acontecendo no Teatro Positivo, em Curitiba.

O evento, que reúne nomes importantes da academia processualista civilista, tem como objetivo debater matérias fundamentais que envolvem a temática do simpósio, além de discutir e solucionar dúvidas sobre o novo CPC (Código de Processo Civil), que está em vigor há quase um ano.

O simpósio é promovido pela ABDConst (Associação Brasileira de Direito Constitucional) e acontece até amanhã, dia 17 de março, com palestras durante todo o dia.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura, o vice-presidente da ABDConst, Luciano Bernart; a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; a vice-presidente da Caixa de Assistência de Advogados do Paraná, Daniella Balão Erlund; o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior; o desembargador do TRF da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva; a procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; a presidente da Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo; o presidente da Amatrar (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região), Paulo da Cunha Boal; e o membro-fundador da ABDConst, Fábio Alessandro Fressato Lessnau.

Com o objetivo de esclarecer as consequências da aprovação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, as centrais sindicais e a Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná, composta pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e outras instituições do estado, realizaram hoje, 15 de março, uma Audiência Pública, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

No dia 2 de março, a Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná debateu, na sede da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), ações e estratégias para divulgar e esclarecer os efeitos da reforma para a sociedade.

Um dos próximos passos será o encontro com a bancada paranaense do Senado, no dia 31 de março. Materiais impressos e audiovisuais também serão elaborados, como folders, outdoors, vídeos e spots de rádio, além do uso das redes sociais e site.

Entidades participantes

Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), MPT (Ministério Público do Trabalho do Paraná), APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), APEP (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná), Sindicontas-PR (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná), Assofepar (Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná), Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região), Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná),  APAP (Associação Paranaense dos Advogados Públicos), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical do Paraná, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

“A gente sempre pensa que só as mulheres devem lutar por seus direitos, mas os homens também precisam fazer sua parte para tornar a sociedade menos desigual”.

Esta foi a frase que o estudante Felipe C., de 16 anos, usou para responder a uma simples pergunta: o que ele tinha achado do evento hoje?

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), com o apoio da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná) e do NUCIDH (Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná), por meio do seu projeto “Papo Legal”, reuniu mais de 500 alunos do CEP (Colégio Estadual do Paraná), em Curitiba, para rodas de conversas com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, dia 8 de março.

O tema central do bate-papo não poderia ser outro: o Direito e as mulheres. Durante as palestras foram abordados assuntos como sexualidade, machismo, violência doméstica e liberdade de gênero.

A ideia do projeto “Papo Legal”, lançado em 2016 pela Adepar, é justamente promover uma divulgação maior e conscientizar estudantes sobre questões importantes para a nossa sociedade, como cidadania e direitos humanos.

Os alunos também puderam fazer perguntas e relatar suas vivências conforme os assuntos iam se desenvolvendo, o que deixou o ambiente bem descontraído.

Participaram dos encontros as Defensoras Thaísa Oliveira (presidente da Adepar), Lívia Brodbeck (vice-presidente da Adepar), Camille Vieira, Nize Lacerda e os Defensores Bruno Passadore, Antonio Almeida e Guilherme Daquer.

Além de compartilharem as suas experiências e conhecimentos, os Defensores levaram trechos de um documentário produzido pela ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres) que aborda a discussão dos homens em defesa dos direitos das mulheres.

A abertura das palestras, que foram realizadas em três horários (10h, 13h50 e 19h25), ficaram por conta da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, e da coordenadora do ProCEP (setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais no colégio), Elizeth Tesseroli Miot, que agradeceram a presença dos Defensores e ressaltaram a importância do debate dentro do ambiente educacional.

Para assistir o documentário, clique aqui.

Para saber mais sobre o estudo da ONU Mulheres “Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero”, clique aqui.

 

O site do ConJur (Consultor Jurídico), publicou hoje, dia 14 de fevereiro, o artigo “Defensoria deve rever cobrança de honorários de quem pode pagar advogado”, escrito pelo Defensor Público Bruno Passadore.

O texto aborda as questões que envolvem o pagamento de honorários à Defensoria Pública para réus que tenham condições de pagar pelos serviços oferecidos pelo órgão e o papel do Defensor Público como substituto do advogado particular em casos criminais.

Segundo Bruno, existe uma grande discussão nas Defensorias Públicas de diversos estados brasileiros sobre a temática. “Os órgãos superiores da Defensoria Pública do país entendem que a instituição deve atuar na área criminal, mas cobrar honorários dos que podem pagar pelo trabalho”, afirma.

No entanto, a necessidade de pagamentos de honorários decorre de uma visão que reduz o papel da Defensoria Pública à substituta do advogado particular, argumenta.

“O propósito da instituição hoje, na área criminal, vai muito além da assessoria jurídica. A partir da Lei complementar 132 de 2009 e, principalmente, da emenda constitucional 80 de 2014, a Defensoria na seara criminal se tornou verdadeira curadora das liberdades e, por essa essa razão, entender que a atuação da instituição em prol do acusado com condições econômicas seria algo estranho ao propósito da Defensoria a ensejar a cobrança de honorários, mostra-se equivocada”.

Clique aqui para acessar o artigo completo no site do ConJur