A Comissão Especial que avalia as mudanças do Código de Processo Penal, Projeto de Lei 8045/10, esteve reunida, no dia 02 de maio, para uma reunião técnica sobre a inserção da justiça restaurativa no Brasil.
O encontro teve como objetivo debater sobre como a iniciativa modifica a maneira que os acusados de crimes são investigados, processados, julgados e, quando for o caso, condenados no Brasil, priorizando a reparação do dano, com base no diálogo, e não apenas a punição.
No Brasil, a justiça restaurativa é utilizada, experimentalmente, há vários anos em iniciativas locais, ligadas ou não ao Poder Judiciário, em alguns tribunais, especialmente no âmbito do direito da criança e do adolescente. Em outros países, com resultados satisfatórios, a prática é aplicada inclusive para crimes graves e com violência à pessoa.
Participaram da reunião a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, o representante da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Defensor Público André Giamberardino, o deputado federal de São Paulo, Paulo Teixeira, o advogado e membro da Comissão de Mediação de Práticas Restaurativas da OAB/RS, Daniel Achutti, o Juiz de Direito em São Paulo, Egberto Penido, o advogado criminalista, Leonardo Sica, o advogado e mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos, Luis Fernando Bravo de Barros, o Juiz de Direito em São Paulo, Marcelo Malesso Salmaso, a advogada Marina Dias, a Doutora e Mestre em Sociologia da Educação, Petronella Maria Boonen. a vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Raffaella da Porciuncula Pallamolla.