O Defensor Público do Paraná Diego Martinez Fervenza Cantoario lançou, neste mês de setembro, a 2ª edição do livro “Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública”. A obra analisa o regime jurídico da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública com foco nas disposições constitucionais sobre a matéria.
A partir do tema central o autor também aborda assuntos como: o parcelamento da satisfação dos precatórios, compensação, acordos extrajudiciais, sequestro de verbas públicas e os fundamentos da existência do tratamento diferenciado concedido aos entes públicos no Brasil, principalmente, a partir do interesse público, separação dos poderes e igualdade.
Segundo Diego, o livro mostra-se relevante tanto para aqueles que desejam aprofundamento teórico no tema quanto para os Defensores Públicos que têm atuação em demandas contra entidades públicas.
