Adepar visita a sede da Defensoria em Cornélio Procópio

Recentemente instalada nas principais cidades do Paraná, a Defensoria Pública do estado trabalha, diariamente, para garantir o amplo acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidades.

Com o objetivo de acompanhar e entender as ações que vêm sendo desenvolvidas e as principais demandas das unidades da Defensoria no interior, a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, e a diretora de assuntos do interior, Renata Tsukada, estiveram, no dia 19 de abril, na Defensoria em Apucarana.

A ida à cidade faz parte de uma série de visitas aos locais de atendimento da Defensoria Pública e servirá de base para a coleta de informações para construção de um relatório, relatando as urgências de cada sede, que será entregue à administração superior da DPPR (Defensoria Pública do Estado do Paraná).

Em Apucarana atuam as Defensoras Maísa Dias Pimenta e Renata Miranda Duarte.

Segundo dados do Ministério da Justiça, 30% das mais de 500 mil pessoas presas aguardam julgamento, ou seja, estão correndo o risco de estarem privadas de liberdade injustamente.

Buscando alternativas para traçar ações efetivas que contribuam com o sistema prisional brasileiro o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a Pastoral Carcerária Nacional, a AJD (Associação de Juízes para a Democracia) e o CEDD/UnB (Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação) organizaram um Ato Público de lançamento, no dia 18 de abril, na Faculdade de Direito da USP, do Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa.

A iniciativa, que tem como objetivo transformar a sistemática de encarceramento em massa e esclarecer as consequências do superencarceramento para o Brasil, apresenta 16 propostas de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

Para acessar o Caderno de Propostas Legislativas: 16 medidas contra o encarceramento em massa, clique aqui.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo estão entre as instituições que apoiam a iniciativa.

Ações
O caderno, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, foi apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de abril, pelas entidades envolvidas na organização da iniciativa.

Confira a fala do presidente do IBCCRIM, Cristiano Maronna, em audiência pública sobre o sistema prisional na Câmara dos Deputados

Discutir e ponderar sobre o impacto que a aprovação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, pode trazer para os brasileiros, foi a principal finalidade da audiência pública, realizada hoje, 31, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba, com participação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade, das centrais sindicais e da Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná, composta pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e outras instituições do estado.

Membros das entidades organizadoras se reuniram com a bancada paranaense do Senado. Representou a Adepar a vice-presidente, Lívia Brodbeck.

Trajetória de ações

No dia 2 de março, na sede da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), a Frente de Entidades de Carreiras Públicas do Paraná debateu ações e estratégias para divulgar e informar a população sobre os resultados que a reforma pode trazer para a sociedade.

Na metade do mês de março, dia 15, as instituições organizadoras também promoveram uma audiência pública sobre a temática e com a mesma finalidade do encontro realizado hoje.

Ao longo do mês, também foram produzidos materiais impressos e audiovisuais como folders, outdoors, vídeos e spots de rádio, para divulgar o assunto, além do uso das redes sociais e site.

Entidades participantes

Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), MPT (Ministério Público do Trabalho do Paraná), APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), APEP (Associação dos Procuradores do Estado do Paraná), Sindafep (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná), Sindicontas-PR (Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná), Assofepar (Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná), Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), Amatra (Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região), APAP (Associação Paranaense dos Advogados Públicos), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical do Paraná, NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Em parceria com a DPRJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro), a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) transmitiu hoje, dia 30 de março, pelo facebook da associação, as apresentações dos casos premiados no concurso Litigância Estratégica em Direitos Humanos, promovido pelo Fórum Justiça e pela DPRJ.

Os trabalhos foram exibidos no primeiro Seminário Nacional de Litigância Estratégica em Direitos Humanos que debateu questões práticas e teóricas sobre a temática do evento.

O projeto “Atuação em rede para a defesa dos direitos da população em situação de rua e do direito de manifestação”, da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), desenvolvido pelas Defensoras Públicas Camille Vieira da Costa e Mariana Nunes e pelos Defensores Públicos Antonio de Almeida e Bruno Passadore junto com os professores da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Adriana Espindola Correa e Leandro Gorsdof, recebeu  o segundo lugar nas menções honrosas no concurso.  

Para a Defensora Camille, a menção honrosa é o reconhecimento do trabalho conjunto de diversos Defensores que acreditam na importância da defesa dos direitos humanos.

“A premiação é um incentivo para que a Defensoria Pública do Paraná continue desenvolvendo o seu papel de garantir o acesso à justiça para a população vulnerável”.  

Os Defensores Públicos Bruno, Antonio e Camille estiveram presentes na premiação e apresentaram o caso da DPPR representando todos os Defensores do Paraná e professores da UFPR envolvidos na iniciativa.

Para assistir as apresentações, clique aqui.

Para acessar a cartilha com todos os casos, clique aqui.