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A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) marcou presença hoje, dia 5 de maio, em Brasília, no lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos que tem como slogan “Garantir o seu direito é nosso maior feito” e, em 2016, foca no acesso à saúde.

Durante todo o dia vários Defensores Públicos, dentre eles a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, estão se revezando para prestar orientação jurídica e esclarecer dúvidas da população, principalmente, sobre a questão da saúde pública e de problemas com planos de saúde.

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A campanha é organizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) em parceria com as associações de Defensores do país.

De acordo com a Anadep, no ano passado, em todo o Brasil, a Defensoria Pública realizou cerca de 590 mil atendimentos na área da saúde, sendo as principais demandas: falta de medicamento, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.

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A vice-presidente da Anadep, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, e a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira

Mutirão no Paraná, em Curitiba

No dia 19 de maio, na Boca Maldita, em Curitiba, das 10h às 17h, os Defensores do Paraná, em evento promovido pela Adepar, também prestarão atendimento e orientação jurídica à população em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e a Defensoria Pública da União.

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Encontro da manhã

Ontem, dia 27 de abril, o “Papo Legal”, novo projeto da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), reuniu em dois encontros mais de 100 alunos do Colégio Estadual do Paraná (CEP), em Curitiba, para um bate-papo com os Defensores Públicos.

Atentos a cada palavra e muito curiosos, os estudantes participaram a todo momento dos encontros interagindo com os Defensores. Eles faziam perguntas e colocavam suas visões de mundo conforme os assuntos iam se desenvolvendo.

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Encontro da manhã

Muito se falou sobre cidadania, direitos humanos, diversidade sexual, diferenças políticas, infância e juventude, direito penal, direito de família, bullying, Defensoria Pública e, principalmente, qual a importância da tolerância em nossas vidas.

Participaram dos encontros os Defensores Maurício Faria Junior (diretor da Adepar), Paula Grein Del Santoro Raskin (diretora da Adepar), Bruno Müller Silva, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Guilherme Moniz Barreto de Aragão Daquer Filho, Camille Vieira da Costa, Luis Felipe Pimentel da Costa, Nize Lacerda Araújo Bandeira e Thaísa Oliveira (presidente da Adepar).

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A coordenadora Elizeth Mio, e os Defensores Paula Raskin, Guilherme Daquer, Antonio Almeida, Bruno Müller e Maurício Faria

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Os Defensores Luis Felipe Costa, Thaísa Oliveira, Nize Bandeira, o professor Laerci, a Defensora Camille Costa e a coordenadora Elizeth Mio

Os Defensores compartilharam com os estudantes a definição de tolerância que faz parte da “Declaração de Princípios sobre a Tolerância”, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, em 1995.

Parte do texto diz que a “tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos”.

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Encontro da tarde

Segundo o aluno Lucas V., de 11 anos, que não tinha muita ideia do trabalho dos Defensores, toda a população deveria conhecer a Defensoria Pública e refletir mais sobre tolerância. “Você pensa diferente de mim e eu penso diferente de você, mas eu não tenho o direito de te humilhar por causa disso.”

Para a estudante Amanda L., de 14 anos, foi uma grande descoberta saber que a Defensoria atua na defesa dos direitos de jovens e adolescentes. Mas não só isso. “Me surpreendeu o quanto os alunos daqui estavam interessados.”

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Encontro da tarde

Os encontros contaram com a presença da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, da coordenadora do ProCEP (setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais no colégio), Elizeth Tesseroli Miot, e do professor Laerci Jansen Rodrigues Filhos, que não poupou elogios ao “Papo Legal”.

“Nós deveríamos repetir mais isso com outras pessoas. Esse tipo de encontro é essencial, necessário e esclarecedor, porque você acaba tendo mais consciência sobre alguns temas, como a questão da família, indo além do senso comum”, disse Rodrigues.

Agora, a Adepar e o CEP conversam para a realização de novos encontros com temas mais específicos. Inclusive, já vem sendo tratada também uma palestra para professores e funcionários.

O projeto “Papo Legal”

A Adepar lançou o “Papo Legal”, no dia 20 de abril, para ampliar a discussão de questões importantes para a nossa sociedade, principalmente, entre jovens e adolescentes. O objetivo é realizar encontros em escolas para que os alunos desenvolvam desde cedo uma consciência de cidadania e de direitos humanos.

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No início da noite de ontem, dia 25 de abril, cinco Defensores Públicos do Paraná e mais de 70 alunos do Colégio Estadual do Paraná (CEP), em Curitiba, estiveram reunidos no Salão Nobre do colégio para conversar sobre justiça, direitos humanos e cidadania.

A conversa inaugurou o “Papo Legal”, um novo projeto que a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) lançou recentemente para ampliar a discussão de questões essenciais em nossa sociedade, como a tolerância política e ideológica.

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O bate-papo teve início com uma fala da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, agradecendo a presença dos Defensores e falando sobre a importância de se expor questões delicadas para a sociedade e de aproximar a justiça da população.

Depois os Defensores Públicos Thaísa Oliveira (presidente da Adepar), Dezidério Machado Lima (diretor da Adepar), Andreza Lima de Menezes, Henrique Camargo Cardoso e Daniel Alves apresentaram a Defensoria Pública do Estado e falaram sobre o trabalho dos Defensores.

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Na sequência, começaram a trazer à tona assuntos que envolviam diversidade sexual, tolerância política, direito de jovens e adolescentes, bullying e até o dia 29 de abril de 2015, que ficou marcado pela ação violenta de policiais, em Curitiba, contra servidores públicos, a maioria professores. Ao longo da conversa, os alunos participavam fazendo perguntas e compartilhando ideias.

Os alunos tiveram a oportunidade ainda de assistir a um vídeo sobre diversidade sexual e receberam uma cópia da definição de tolerância que faz parte da “Declaração de Princípios sobre a Tolerância”, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, em 1995.

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Segundo Elizeth Tesseroli Miot, coordenadora do ProCEP, setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais no colégio, o bate-papo dos Defensores com os alunos tem um papel importantíssimo de conscientização.

“O Colégio Estadual do Paraná é muito grande e por isso tem pessoas muito diferentes. A presença dos Defensores aqui ajuda justamente a trabalhar melhor essa questão do respeito às diferenças e também do acesso à justiça”, disse a coordenadora.

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O projeto “Papo Legal” continua na quarta-feira, dia 27 de abril, com dois encontros no CEP, um pela manhã e outro durante a tarde, com novas equipes de Defensores.

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Os Defensores Andreza Menezes, Henrique Cardoso, Daniel Alves, Dezidério Lima e Thaísa Oliveira com a coordenadora Elizeth Miot

Declaração de Princípios sobre a Tolerância

Confira abaixo o trecho da “Declaração de Princípios sobre a Tolerância” que foi compartilhado com os alunos.

“Artigo 1º – Significado da tolerância

1.1 A tolerância é o respeito, a aceitação e a apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz.

1.2 A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro. Em nenhum caso a tolerância poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais. A tolerância deve ser praticada pelos indivíduos, pelos grupos e pelo Estado.

1.3 A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.

1.4 Em consonância ao respeito dos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem”.

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Confira o discurso que a Defensora Pública Jeniffer Beltramin Scheffer fez durante a posse popular dos novos Defensores Públicos do Paraná que aconteceu no dia 14 de abril, em Curitiba.

Discurso de posse
Por Jeniffer Beltramin Scheffer

Boa noite!

No dia 13 de maio de 2014 o menino Bernardo foi brutalmente assassinado pelo seu pai, que lhe ministrou remédio em grande quantidade, pela sua madrasta que levou o seu corpo para ser enterrado em outro município, com a participação inclusive de uma assistente social do município. Bernardo havia pedido ajuda para que o poder público o retirasse da casa de seu pai onde sofria constantes maus tratos e ameaças. O pai de Bernardo era médico conhecido na cidade e nada foi feito para afastar ele de casa.

Nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS! 

No ano de 2014 diversas rebeliões aconteceram no nosso estado deixando mortos e feridos. As demandas dos presos são sempre as mesmas e a mais básicas: alimentação, saúde, condições de habitação e higiene, tortura e maus tratos nas unidades. Contudo, sabemos que há muito mais por trás destas revoltas que estas simples demandas. Encarceramos muito e encarceramos muito mal. Não há impunidade no país, mas sim uma punibilidade seletiva, ou seja, temos uma clientela penal definida por cor e classe social. E isto não é culpa exclusiva do sistema de justiça, que inclui polícia, ministério público e judiciário. A população apoia e chancela estas injustiças, muito porque é manipulada por uma mídia descomprometida com a verdade e com a pluralidade social.

Mais uma vez nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

No dia 29 de abril de 2015 uma manifestação de professores e outros servidores públicos estaduais contra o saqueamento da previdência estadual, foi violentamente repreendida pela polícia militar, deixando mais de 200 feridos. Bombas foram lançadas do helicóptero da polícia, e os gazes chegaram até uma creche nas redondezas deixando as crianças em pânico!

Nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

No dia primeiro de agosto de 2015 seis haitianos foram alvejados, foram atacados com armas de fogo, por quatro pessoas no centro de São Paulo. Antes de atirar, um deles gritou: “Haitianos, vocês roubam nossos empregos”. No mesmo dia outros dois haitianos foram baleados em outro ponto da cidade.

Nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS novamente!

No dia 27 de dezembro de 2015 um grupo de jovens jogou gasolina e ateou fogo em Natasha, travesti moradora de Curitiba. No dia 24 de fevereiro deste ano Natasha morreu em decorrência das queimaduras de segundo e terceiro graus.

Nós, de novo, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

No dia 30 de dezembro de 2015 uma criança indígena foi assassinada a facadas enquanto mamava nos seis de sua mãe que estava sentada em frente à uma rodoviária numa cidade catarinense. Os direitos dos indígenas são constantemente, diariamente violados. Eles estão sendo massacrados e há inclusive casos de suicídios em massa.

Nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos dos indígenas estamos FALHANDO CONSTANTEMENTE!

No dia 27 de março deste ano dois moradores de rua foram alvejados, foram atacados com arma de fogo, por pessoas que se dizem “de bem”, “de bem”, mas que em nome de uma moral própria acabam aniquilando direito alheio, não só direitos mas a própria vida que é hoje nosso direito mais caro. Um deles faleceu no caminho para o hospital. Nos comentários de certo veículo de comunicação havia várias pessoas apoiando esta forma de higienização social.

Nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

No dia 6 de abril de 2016 uma cas Casas do Piá de Curitiba, que acolhe meninos de 7 a 14 anos, foi invadida por homens armados. Estes homens ameaçaram meninos e funcionários do local com o fim de expulsar a casa daquela localidade. Em menos de 2 meses esta é a 4a casa invadida por bandos de encapuzados.

Novamente nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

No dia 7 de abril deste ano dois integrantes do Movimento Sem Terra foram assassinados por um grupo composto pela PM e jagunços armados da empresa que está possuindo terras griladas em disputa, onde se localiza o acampamento do MST. Outras 8 pessoas ficaram feridas. Além da absurda ação da polícia gostaria de atentar para a cobertura da imprensa no episódio, que inocenta prontamente os policiais e seguranças da empresa e criminaliza os integrantes do movimento, e ainda faz uso do fato trágico para atacar alguns setores políticos. Aqui cabe muito bem a célebre frase de Malcom X que diz o seguinte: “Se você não for cuidadoso, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo.”

Nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

O Estado do Paraná é o terceiro estado no ranking de violência contra a mulher. Nossos índices são piores que a média nacional. As mortes de mulheres estão concentradas na faixa etária de 20 a 29 anos e a grande maioria dos assassinatos acontece dentro de casa. 

Por último aqui, mas não pela última vez, nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos FALHAMOS!

Estes 10 casos aqui trazidos são somente alguns dos casos que aconteceram recentemente em que grupos mais vulneráveis da sociedade são atacados implacavelmente por indivíduos ou grupos sem qualquer compromisso com uma sociedade plural, fraterna e livre.

Contudo, nós, como sociedade e representantes de órgãos públicos de proteção de direitos não só falhamos. Há acertos também, e os acertos devem ser comemorados!

A proteção de crianças e adolescentes melhorou muito nas últimas décadas. Tanto conselhos tutelares quando a própria sociedade estão mais pró-ativos nesta questão. Hoje olhamos para crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não mais como mero objetos de proteção.

Com relação à massa carcerária, a Defensoria Pública tem trabalhado muito para melhorar a condição dos presos e presas. Sendo que alguns locais foram até interditados por falta de condições de habitação. A DPE também teve um papel essencial nas negociações das rebeliões de 2014. Hoje os presos podem contar com a assistência jurídica, apesar de ainda deficitária em função do número ínfimo de defensores públicos.

Com relação ao massacre dos professores a DPE ajuizou uma ação pedindo a revisão dos procedimentos policiais em manifestações! 

Com relação à população LGBT, alguns avanços sobre o nome social e troca de nome também foram alcançados. Hoje, o Tribunal de Justiça do Paraná já está aceitando a mudança de nome sem exigir a cirurgia de troca de sexo. Há também portarias do ministério da saúde e educação que obrigam escolas, faculdades e o sus ao uso do nome social. Apesar de que sabemos que esta população sofre violência diariamente e há uma fila imensa para a cirurgia de troca de sexo.

A partir de ontem, dia 13, os moradores de rua ganharam um tipo de locker, um lugar para guardarem seus pertences. O projeto é capitaneado pela Fundação de Assistência Social, a FAZ. Mais uma das vitórias que nós temos que comemorar.

Outro avanço para a população de rua de Curitiba é a instituição de longa duração, a Casa do Vovô, que começou a funcionar no dia 3 deste mês. A casa recebe idosos em situação de rua que agora tem um lugar para chamar de seu.

A Defensoria Pública tem trabalhado constantemente com os pescadores artesanais do litoral a fim de garantir o direito à pesca e sustento de suas famílias.

A Defensoria Pública tem alguns projetos de combate à violência contra a mulher. A defensoria é essencial para o empoderamento das mulheres, das mulheres em situação mais vulnerável, das mães, das pobres, negras, índias, quilombolas, trans, enfim, para todas as mulheres.

No entanto, apesar dos avanços ora enumerados, estamos vivendo uma caça constante aos direitos fundamentais humanos e aos direitos sociais. Neste sentido são as pessoas mais vulneráveis aqui representadas pelos movimentos, desprotegidas, e são as primeiras a perderem o pouco de direito que ainda lhes restam.

Tanto no plano concreto, como nos constantes linchamentos, milícias e grupos de justiceiros, como no plano legislativos com um congresso nacional reacionário e conservador, os direitos individuais sociais e coletivos dos brasileiros estão sendo sistematicamente desmantelados, e que foram conquistados a duras penas.

Muitas das vezes a defensoria pública é a última opção para os indivíduos e grupos vulneráveis para evitar maior sequestro de seus direitos.

Assim, e enfim, nós estamos aqui reunidos esta noite com o objetivo de nos apresentarmos para os movimentos sociais. Eu represento aqui neste momento os 36 novos recém empossados defensores públicos e eu queria dizer para vocês integrantes e líderes e demais integrantes dos movimentos sociais: venham até nós, nos conheçam pelo nome, olhem para nossos rostos, nos constranjam se for preciso. Porque nós estamos aqui não é para outra coisa a não ser para lutar por vocês, para lutar pelos direitos de vocês. Exijam a nossa atuação firme. Nos cobrem, diariamente se preciso. Porque aqui nós estamos aqui para defensorar a causa de vocês. Nós estamos aqui para defensorar!

Obrigada!

A Defensoria Pública do Paraná ampliou o atendimento à população de Curitiba. A partir de hoje, dia 25 de abril, estão sendo distribuídas 50 senhas por dia na sede central da Defensoria, localizada na Rua Cruz Machado, 58, para quem precisa dos serviços do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que é responsavel pelas informações iniciais e pelos direcionamentos dos casos. Antes eram distribuídas 40 senhas por dia na sede central. O atendimento do CAM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30.