A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, as ouvidoras do TJ-PR Ana Lúcia Lourenço e Maria Aparecida Blanco de Lima, e o ouvidor geral-externo da DPE-PR, Thiago Hoshino

A presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, debateu ontem, dia 20 de fevereiro, pautas em comum com as ouvidoras e desembargadoras do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Ana Lúcia Lourenço e Maria Aparecida Blanco de Lima, e o ouvidor geral-externo da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), Thiago Hoshino.

“A ideia desse primeiro contato da associação e da ouvidoria da DPE-PR com a ouvidoria do TJ-PR foi apresentar e conhecer melhor os projetos que vêm sendo desenvolvidos por cada entidade, de modo que possamos colaborar para um fim comum, elaborando ações e eventos que beneficiem as instituições e também a sociedade civil”, ressaltou Ana Caroline.

“Entendemos como fundamental o diálogo e a cooperação entre as instituições do sistema de justiça para o aprimoramento dos serviços em favor da sociedade”, acrescentou Thiago.

A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) está lançando a iniciativa “ADEPAR Cultural”. A ideia é compartilhar todo mês um livro, um filme ou uma série que abordem temáticas que nos façam refletir sobre direitos humanos, justiça, igualdade e cidadania.

E como a proposta é compartilhar, queremos a sua ajuda! Envie as suas sugestões de filmes e de livros para a nossa assessoria de imprensa, através do e-mail imprensa@adepar.com.br ou via Whatsapp (41) 9-9942-4648.

ADEPAR Cultural em ação

Para dar início ao projeto, confira as indicações deste mês feitas pela presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, e pelo vice-presidente da associação, Dezidério Machado Lima. 

Filme: História de um casamento (2019) 

Direção de Noah Baumbach 

A narrativa é sobre um casal que está em processo de divórcio e precisa lidar com os aspetos emocionais e jurídicos dessa situação. Os papéis principais são dos atores Adam Driver e Scarlett Johansson. 

“Além desse aspecto da litigância, o filme contém também várias nuances que podem passar despercebidas sem o necessário olhar feminista. Aliás, a defensora pública de São Paulo Yasmin Pestana, que já atuou aqui no Paraná, fez uma ótima crítica abordando esses pontos do filme. No entanto, não saber tantos detalhes é a melhor forma de apreciar a narrativa. Por isso, a leitura da crítica vale a pena mas é ideal que seja feita somente depois de assistir ao filme”, explica Dezidério. 

Para acessar a crítica da defensora Yasmin Pestana, clique aqui

Livro: Holocausto brasileiro (2013) 

Escrito pela jornalista Daniela Arbex

O livro retrata as intensas histórias de tortura vividas pelos pacientes e pelos funcionários do Hospital Colônia de Barbacena, administrado pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais. Ao longo de 50 anos, cerca de 60 mil pessoas chegaram a ser mortas no local. 

“A leitura desse livro é de grande valor para a compreensão de uma série de violações de direito ocorridas dentro do Hospital Colônia de Barbacena, que foi um hospital psiquiátrico. Além disso, demonstra a importância de reforçar a luta antimanicomial no Brasil”, ressalta Ana Caroline.

Foto: ANADEP

Dando início aos encontros de 2020, a ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) realizou hoje, dia 5 de fevereiro, a primeira assembleia geral extraordinária, em Brasília. A presidente da Adepar (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, marcou presença na reunião.

Durante a assembleia, foram debatidos assuntos jurídicos, legislativos e a organização da Campanha Nacional deste ano. Além disso, as associações tiveram a oportunidade de conversar sobre as reformas previdenciárias que estão acontecendo em âmbito estadual.

“A primeira reunião é sempre estratégica. Ela nos aproxima das pautas nacionais e nos ajuda a delimitar onde queremos chegar e quais ações e planejamentos iremos adotar. Certamente, foi um encontro proveitoso que renderá frutos e terá desdobramentos aqui no Paraná”, destacou Ana Caroline.

Foto: ANADEP

Foto: Hedran Gebran/Folha do Litoral

A DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) e o MP-PR (Ministério Público do Paraná) conseguiram, por meio de uma ação civil pública, uma decisão favorável que garante a reabertura da Escola Estadual do Campo Jorge Dias, localizada em Guaraqueçaba, no litoral do Estado. A sentença foi proferida, no dia 3 de fevereiro, pela Vara da Infância e da Juventude de Antonina.

“O nosso pleito não foi somente para a reabertura da escola, mas para que ela estivesse funcionando na sua integralidade, com a presença de diretores, professores, participação da comunidade e de uma equipe pedagógica”, explicou o defensor público Marcelo Diniz, que atuou no caso.

A determinação do fechamento da escola, que atende a comunidade do Sibuí, foi da Secretaria de Educação Estadual, após o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, responsável pela escola, não indicar professores para lecionar no local. A justificativa foi que o número de alunos era insuficiente para o funcionamento do estabelecimento de ensino.

Antes da ação ser proposta, a psicóloga Mariana Araujo Levoratto e a assistente social Natalia Luersen Moreira da DPE-PR foram até Guaraqueçaba para realizar um estudo técnico e entender os impactos do fechamento da escola no desenvolvimento das crianças e da comunidade do Sibuí.

“Entendemos que escolas como essa do Sibuí são de extrema importância para as comunidades do litoral não apenas porque elas articulam o saber tradicional, científico e acadêmico, mas também o saber da própria região, o que fortalece ainda mais a existência e o desenvolvimento das comunidades”, ressaltou Marcelo.

Um dos argumentos utilizados pela DPE-PR e pelo MP-PR na ação foi de que o direito de acesso à educação dos alunos da comunidade não foi respeitado. Além disso, as famílias relataram que os estudantes foram remanejados para escolas mais distantes, o que dificultou o deslocamento e a frequência das crianças nas aulas.

Após a decisão, o Governo Estadual deverá providenciar a reabertura da escola oferecendo as condições necessárias para o funcionamento do local, incluindo a criação de uma equipe gestora formada por um pedagogo e um secretário administrativo.

Caso a decisão seja descumprida, a sentença estabelece a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Os valores serão revertidos em prol da escola estadual.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando 

O presidente da APADEP, Augusto Guilherme Santos Barbosa, a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, a ex-presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, a presidente da ADPERJ, Andréa Sena, a vice presidente institucional da ANADEP, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, e a presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira. Foto: ADPERJ

A presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, prestigiou, na última sexta-feira, 31 de janeiro, a cerimônia de posse da nova diretoria da ADPERJ (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de Janeiro), eleita para o biênio 2020/2022.

Tomou posse como presidente da ADPERJ a defensora Andréa Sena; e como vice-presidente a defensora Renata Tavares da Costa.

“A ADPERJ é uma associação forte, combativa e sólida que está alinhada com os princípios da ADEPAR. O trabalho desenvolvido pela ex-presidente Juliana Lintz e por toda a diretoria foi importante para fortalecer a carreira das defensoras e dos defensores do Rio de Janeiro. Desejo uma excelente gestão à presidente Andréa Sena e aos novos diretores e diretoras”, ressaltou a Ana Caroline.

Para conhecer os eleitos, clique aqui.

Foto: ADPERJ

Conselho Superior da DPE-PR – Foto: Ascom/DPE-PR

Tomaram posse, na última sexta-feira, dia 31 de janeiro, os cinco novos conselheiros do Conselho Superior da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná). São eles os defensores e defensoras Andreza Lima de Menezes (suplente Antonio Vitor Barbosa de Almeida), Camille Vieira da Costa (suplente Flora Vaz Pinheiro), Daniel Alves Pereira (suplente Margareth Alves Santos), Fernando Redede Rodrigues (suplente Bruno Passadore) e Luciana Tramujas Azevedo Bueno (suplente Henrique Camargo Cardoso). Eles vão atuar no biênio 2020/2022.

A posse aconteceu durante a primeira reunião extraordinária do Conselho Superior, em Curitiba. A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) tem assento e voz no órgão, responsável pelas decisões administrativas da DPE-PR.

A DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) e o Transgrupo Marcela Prado realizaram, no dia 29 de janeiro, um evento para celebrar o Dia da Visibilidade Trans. 

O objetivo foi homenagear entidades que fazem parte do combate à violência contra a população trans e apresentar como a Defensoria Pública vem atuando para garantir os direitos das pessoas transexuais e travestis. 

“Nos últimos dois anos aconteceram atendimentos mais constantes às pessoas transgênero na Defensoria Pública, com isso, conseguimos realizar ações em prol dessa população como, por exemplo, orientação para retificação de registro e mutirões fora da instituição, oferecendo acesso à justiça em locais mais acolhedores. Além disso, atuamos em casos importantes que dizem respeito a violações de direitos da comunidade trans”, explicou a defensora pública e coordenadora do Nucidh (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos), Cinthia Azevedo, que apresentou as ações desenvolvidas pela Defensoria.

A defensora pública e coordenadora do Nucidh, Cinthia Azevedo

“Uma das pautas mais trazidas pelo movimento trans é sobre a inserção no mercado de trabalho, por isso, o Nudem e o Nucidh estão trabalhando em busca de  alternativas e políticas que garantam a profissionalização da população trans”, pontuou a coordenadora do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), Lívia Brodbeck. 

A diretora do Transgrupo Karollyne Nascimento fez uma homenagem destacando a importância do apoio da Defensoria e de outras instituições para a comunidade trans.

“É muito gratificante poder estar aqui hoje, uma vez que sabemos das dificuldades de acesso da população trans nas instituições. Eu sempre digo que sem o apoio da Defensoria não conseguiríamos avançar em nossas conquistas”, ressaltou Karollyne. 

A diretora do Transgrupo Karollyne Nascimento

As instituições homenageadas foram a DPE-PR, representada pelo defensor público-geral, Eduardo Abrão, o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Paraná, a Secretaria de Estado da Justiça e da Família, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, o Departamento Penitenciário do Paraná, a Delegacia da Mulher, o Instituto de Identificação do Paraná, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná e a Associação dos Professores do Paraná. Cada representante recebeu um certificado e uma bandeira com as cores do movimento trans e LGBT. 

Estiveram presentes no evento a presidente da ADEPAR (Associação dos Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira; o defensor público-geral, Eduardo Abraão; o ouvidor-geral externo, Thiago Hoshino; o Procurador de Justiça e coordenador do CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos) do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e a desembargadora do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), Maria Aparecida Blanco de Lima.

“É fundamental a realização de eventos como esse na Defensoria Pública, que nos coloca ainda mais próximos da sociedade civil. É muito importante ver o quanto a população trans se sente acolhida pela Defensoria e que os projetos desenvolvidos em parceria com o Transgrupo Marcella Prado têm trazido efeitos positivos”, destacou Ana Caroline.

A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira

“Só tenho elogios à Defensoria Pública que neste e em tantos outros temas relevantes para a sociedade, na perspectiva do seu avanço, tem trazido uma reflexão significativa para a comunidade. Essa integração entre instituições, oportunizada no evento de hoje, amplia a responsabilidade do desenvolvimento de ações capazes de garantir vida digna, exercícios de direitos e afastamento de violência e preconceito para a população trans”, destacou Olympio. 

O evento aconteceu na sede central da DPE-PR, em Curitiba, e contou com o apoio da ADEPAR, da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná), do Nucidh, do Nudem, da Ouvidoria, do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), Mães pela Diversidade, do CRP-PR (Conselho Regional de Psicologia) e do APP Sindicato.

Confira mais fotos do evento!

A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes, e o vice-presidente da associação, Dezidério Machado Lima

Dando sequência às reuniões para tratar sobre os impactos da Reforma da Previdência, a presidente e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, estiveram reunidos, no dia 29 de janeiro, com o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes.

“Seguimos firmes trabalhando em ações para minimizar as consequências da Reforma. Existem pontos importantes que ainda precisam ser esclarecidos. Estamos empenhados em debater o tema e acompanhando a regulamentação da previdência complementar que deverá ocorrer nos próximos meses”, ressaltou Dezidério.

Em 2019, a ADEPAR propôs emendas junto a Alep para minimização dos efeitos da reforma legislativa previdenciária e agora atua perante o Poder Executivo.

Novamente, o Paraná é apontado como o Estado que tem o maior déficit de defensores públicos estaduais por habitante no Brasil. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo portal jurídico Migalhas, divulgada na semana passada.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é que exista 1 defensor para cada 15 mil pessoas. No Paraná, a proporção é de 1 defensor para cada 99 mil pessoas.

Depois do Paraná, a pior média do país é do Estado de Goiás, com 1 defensor para cada 83 mil pessoas. Na sequência, vem Santa Catarina: 1 defensor para cada 61 mil pessoas; seguida por São Paulo: 1 defensor para cada 50 mil pessoas.

Já os melhores índices estão em Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com 1 defensor para cada 13 mil pessoas.

Apesar da baixa média na maior parte do país, houve um aumento no número de defensores públicos estaduais no Brasil. Em 2016, eram 5.924 profissionais. Hoje são 6.072. Um aumento de 2,49% no período, de acordo com a pesquisa.

Em 2019, o Amapá, que era único Estado que não contava com a instituição, passou a ter uma Defensoria estadual, marcando a presença dos defensores públicos estaduais em todo o Brasil. A média do Amapá é de 1 defensor para cada 20 mil pessoas.

A expectativa é que, no Brasil, o número de defensores públicos estaduais continue a crescer nos próximos anos, já que a Emenda Constitucional 80/2014, aprovada há seis anos, determina que até 2022 exista ao menos um defensor em cada unidade jurisdicional do país.

Vale lembrar ainda que, apesar do déficit de defensores, a importância da Defensoria Pública vem sendo cada dia mais reconhecida pela sociedade. No ano passado, um estudo dirigido pela Fundação Getúlio Vargas apontou a instituição como a mais bem avaliada, confiável e conhecida do sistema de justiça.

A situação do Paraná

Atualmente, o Paraná conta com 112* defensores públicos estaduais. A Defensoria paranaense (DPE-PR) está presente em apenas 11% das comarcas. Das 161 divisões no Estado, a instituição só atua em 17 delas.

Para atender toda a população hipossuficiente do Estado, o ideal seria que a DPE-PR tivesse cerca de 900 defensores.

Em 2018, dados divulgados pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos) também apontaram o Paraná como o Estado com a pior média do país em número de defensores.

“A expansão e o desenvolvimento da Defensoria dependem de vários fatores, incluindo investimento orçamentário. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, mas estamos confiantes e determinados a cumprir o nosso papel de prestar assistência jurídica gratuita à população do Paraná”, ressaltou Ana Caroline Teixeira, presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná).

Clique aqui e confira a pesquisa do portal jurídico Migalhas.
Clique aqui para acessar a pesquisa da Fundação Getulio Vargas.

*Hoje a DPE-PR tem 112 defensores, na época da pesquisa, 115.