ADEPAR lança edital para ajuda de custo em congressos e eventos culturais

O presidente da ADEPAR, Erick Lé Palazzi Ferreira, participou, nesta segunda-feira (08), de um encontro na Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Além da ADEPAR, participaram do encontro em Curitiba a Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná (ASSEDEPAR), a Administração Superior e a Ouvidoria-Geral, além de representantes do Conselho Superior, dos Núcleos Especializados, da Coordenação Geral de Administração.

O defensor público e presidente da ADEPAR lembrou que a atuação profissional e acadêmica do ministro contribuiu com a formação de grande parte dos(as) defensores(as) públicos(as) da instituição. Por isso, a visita ganhou uma relevância pessoal para os membros da categoria. “Para estudar e se preparar para a carreira e trabalhar em prol da população mais vulnerável, nós estudamos pelos seus livros e textos. A presença dele é simbólica porque os ensinamentos dele estão presentes no nosso dia a dia”, explicou Ferreira.

Essa foi a primeira vez em que um ministro do STF visita institucionalmente a DPE-PR. “Hoje é um dia muito especial para a Defensoria do Paraná, estamos muito felizes de poder receber a visita do ministro Edson Fachin aqui na nossa sede. O ministro que é do Paraná, a quem nós temos o maior reconhecimento e respeito por toda a importância da jurisprudência e de defesa dos direitos humanos, dos valores que a Defensoria atua para defender também todos os dias”, afirmou o defensor público-geral.

No encontro, Fachin destacou a importância do fortalecimento da Defensoria, as contribuições para o acesso à justiça no Paraná e o papel da instituição no funcionamento da democracia. Ele também falou sobre temas atualmente em debate no STF, como a regulação das plataformas digitais, o ataque às instituições e a letalidade policial. Fachin realizou a visita em cortesia à instituição e ao defensor público-geral, André Ribeiro Giamberardino, que ocupará uma função na equipe do ministro a partir de maio.

“A Defensoria tem se espraiado não apenas nas regiões de concentração urbana mais elevada, mas em todos os rincões do estado do Paraná, e julgo isso extremamente importante. Sou um enaltecedor do papel da Defensoria, e por isso o convite especial para que o atual defensor público-geral do Paraná integre nossos afazeres, para que também no ambiente interno do Supremo Tribunal Federal nós contemos com alguém que tem voz e uma experiência muito grande nessa área, e para que todo o sistema de Justiça também fale pela voz e pela escuta da Defensoria”, disse Fachin.

Com informações da ASCOM da DPR-PR.

Na última quarta-feira (20), nossa diretora administrativa, Anna Carolina Leão, representou a ADEPAR na cerimônia de assinatura simbólica do termo aditivo que incluiu quatro novas instituições no Grupo Interinstitucional de Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça no Estado do Paraná: Ministério Público Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais. A assinatura aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

“Nos reunimos para tratar questões de gênero que dizem respeito a todas nós, para que possamos, através da nossa reflexão, fazer a diferença não só nas instituições, mas também em nossa atuação na sociedade”, afirmou a procuradora de Justiça e coordenadora do grupo, Mônica Louise de Azevedo.

Grupo Interinstitucional

O Grupo Interinstitucional foi criado em 2017 pelo TJPR com a proposta de debater a questão da igualdade de gênero nas instituições, promovendo um canal de comunicação e estimulando políticas favoráveis à equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça.

O Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná é composto pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, Associação dos Magistrados do Paraná, Associação dos Juízes Federais do Paraná, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Paranaense do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná e Ordem dos Advogados – Seção Paraná, Ministério Público Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais.

A nova defensora pública do Paraná, Mariane Guimarães dos Santos, tomou posse nesta segunda-feira (05) na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em Curitiba. Ela foi aprovada no IV Concurso Público para a carreira, finalizado em 2022, e atuará na sede de Francisco Beltrão, sudoeste do estado. Ela iniciará os trabalhos ainda neste mês, após realizar um curso preparatório.

O presidente da ADEPAR, Erick Lé Palazzi Ferreira, esteve presente à posse. “Em nome da diretoria, dou as boas-vindas à nossa mais recente associada. Acredito que experiência e paixão pela defesa dos direitos fundamentais são a base para a missão de contribuir para um ambiente mais justo e igualitário. tenho certeza que a presença da Mariane irá reforçar esse compromisso contínuo da Defensoria”, disse.

A defensora pública nomeada afirma realizar um sonho profissional e pessoal ao ingressar na DPE-PR, pois vê a possibilidade de auxiliar na redução das desigualdades sociais por meio da prestação do serviço à população. “O acesso à justiça é direito fundamental, e a Defensoria Pública promove tal direito garantindo humanidade e dignidade àqueles que mais necessitam, e é com essa história e missão que me identifico e me realizo pessoalmente”, destaca ela.

“Sempre que damos posse a um aprovado, nós renovamos o nosso compromisso com a população marginalizada do estado do Paraná, uma vez que respeitamos a continuidade do serviço público prestado pela Defensoria Pública, tão nobre e indispensável àqueles que mais precisam”, afirma Olenka Lins e Silva, defensora pública-geral em exercício. Ela destaca que a chegada da nova colega fará toda a diferença no atendimento aos usuários e usuárias da instituição.

A nova defensora do Paraná é graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Candido Mendes e em Tribunal do Júri e Execução Criminal pela Faculdade Legale. Desde 2017, atuou como advogada autônoma. Já foi estagiária na Defensoria Pública da União durante a graduação, e voltou a atuar como voluntária na instituição entre 2018 e 2021. Também fez parte de uma equipe de curso jurídico voltado a concursos de Defensorias Públicas. Ela tem 30 anos e nasceu na cidade de Itaperuna, noroeste do estado do Rio de Janeiro.

*Com informações da DPE-PR

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR) realizou, na última quinta-feira (01) a primeira reunião sob a nova gestão. O encontro, que aconteceu de forma virtual, teve como pauta o planejamento e ações de fortalecimento da entidade e da classe.

A reunião, conduzida pelo presidente Erick Lé Palazzi Ferreira, destacou a importância da colaboração e da busca por soluções inovadoras para os desafios que a nova gestão irá enfrentar. “Foi um encontro onde a diretoria pôde discutir estratégias, metas e iniciativas que visam potencializar o impacto positivo da ADEPAR no dia a dia da Defensoria Pública, seja na qualidade de vida da associada e do associado, seja na qualidade de atendimento da instituição”, explica o presidente.

Durante a reunião, foram apresentados planos estratégicos para os próximos meses. Ferreira expressou seu otimismo em relação ao futuro da entidade, destacando a importância da colaboração e da união de esforços para alcançar os objetivos propostos.

“Com a energia renovada e uma visão clara, a ADEPAR está pronta para aprimorar seu papel na representação de defensoras e defensores, promovendo ações que impactem positivamente em suas carreiras”, finalizou.

Nesta sexta-feira (12), a sede da Defensoria Pública do Paraná foi palco da posse da nova diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR). O ato marcou o início da gestão que fica a frente da entidade no biênio 2024-2025, e que tem o defensor público Erick Lé Palazzi Ferreira como novo presidente.

O presidente recém-empossado expressou sua gratidão pelo voto de confiança da categoria e reafirmou o compromisso em trabalhar em prol dos interesses de defensoras e defensores paranaenses. “É uma responsabilidade que assumimos com alegria e disposição. Sabemos dos compromissos que assumimos e não pouparemos esforços para atingir esses objetivos”, frisou.

Durante o ato, o vice-presidente e a diretoria financeira da gestão anterior, Dezidério Machado Lima e Luciana Tramujas Azevedo Bueno, passaram o bastão para a nova equipe, ressaltando a continuidade e a transição democrática na liderança da associação. Eles desempenharam o papel simbólico ao realizar a entrega das chaves da sala da ADEPAR no prédio da Defensoria à nova gestão.

Ao lado de Ferreira, a defensora pública Ingrid Lima Vieira assume o cargo de vice-presidenta da ADEPAR. Ela destacou a importância da união e da representatividade da ADEPAR na busca por avanços e melhorias no exercício da Defensoria Pública no Paraná. “Primeiramente gostaria de agradecer mais uma vez a todos os que acreditaram na nossa chapa. A partir de hoje começamos uma nova gestão de compromisso com toda a classe”, disse.

A nova diretoria conta ainda com outros oito membros, cada um somando com sua expertise para a nova gestão. Estiveram presentes ao ato os diretores Financeiro, Bruno de Almeida Passadore, Jurídico, David Alexandre de Santana Bezerra, e Social e Cultural, Gabriela Gebran Schirmer.

“É uma nova diretoria repleta de energia e determinação. Hoje, a ADEPAR inicia uma fase promissora, focada em fortalecer os laços entre os membros, promover a capacitação profissional e enfrentar os desafios que permeiam a atuação dos defensores públicos no estado do Paraná”, finalizou o novo presidente.

Confira a nova diretoria:

Presidente – ERICK LÉ PALAZZI FERREIRA
Vice-Presidente – INGRID LIMA VIEIRA
Diretora Administrativa – ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE
Diretor Financeiro – BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE
Diretor Jurídico – DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA
Diretora Social e Cultural – GABRIELA GEBRAN SCHIRMER
Diretora de Relações Institucionais e Comunicação – AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
Diretora de Assuntos Legislativos – RAISA BAKKER DE MOURA
Diretor de Previdência e Convênios – RAFAEL MIRANDA SANTOS
Diretor de Assuntos do Interior – SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA

A ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ADEPAR, pessoa jurídica de direito privado, órgão representativo dos Defensores e das Defensoras, em atividade, em disponibilidade e aposentados, da Defensoria Pública do Estado de Paraná, vem, respeitosamente, por meio de sua diretoria, neste ato representada pela sua diretora presidente, CONVOCAR, nos termos dos artigos 42 e seguintes do Estatuto Social, todos os associados e associadas para a posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o Biênio 2024-2025 eleitos no dia 21/11/2023, conforme Ata da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral da ADEPAR, que acontecerá no dia 12 de janeiro de 2024, às 14hrs na Rua José Bonifácio, 66, Curitiba/PR.

Curitiba, 20 de dezembro de 2023.

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER
Diretora Presidenta da ADEPAR

Foi realizada nesta segunda-feira (11/12) a eleição para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná – biênio 2024-2026. A votação ocorreu das 9h às 17h, por meio eletrônico, e todos os defensores e defensoras públicas do estado estavam aptos a votar. O Conselho Superior da DPE-PR é um órgão colegiado (composto por cinco integrantes titulares e cinco suplentes) com atribuições consultivas, normativas e decisórias, regulamentado pela Deliberação CSDP 027/2014. As conselheiras e conselheiros tomam posse em janeiro de 2024. Duas delas integraram o colegiado na gestão 2021-2023.

“As eleições do Conselho Superior são um dos movimentos mais fundamentais para a administração superior e para a Defensoria”, explica o presidente da Comissão Eleitoral e 2.º subdefensor público-geral da DPE-PR, Bruno Müller. “Essencialmente, o Conselho é a nossa principal instância normativa, muito importante para pautar o que vai ser a Defensoria no futuro, já que a gente quer que as deliberações que são votadas no Conselho perdurem durante muito tempo, para além do período de dois anos de mandato”.

Confira a lista com os nomes das defensoras e defensores eleitas(os) para compor o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná no biênio 2024-2026:

Claudia da Cruz Simas de Rezende (reeleita)

Gabriela Lopes Pinto (reeleita)

Marcelo Lucena Diniz (suplente no biênio 2021-2023)

Mariela Reis Bueno

Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho

Os(as) demais candidatos(as) serão os(as) suplentes dos cinco mais votados. São eles(as):

Talita Devós Faleiros

Luciana Tramujas Azevedo Bueno

Maurício Faria Junior

Vinicius Santos de Santana (suplente no biênio 2021-2023)

Renato Martins de Albuquerque

Com informações da ASCOM da DPE-PR

O projeto “Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena”, de autoria da assistente social Nilva Maria Rufatto e da defensora pública Mariela Reis Bueno, foi o vencedor da Categoria Defensoria Pública da 20ª. edição do Prêmio Innovare. O troféu foi entregue às autoras da tese pelo ministro Alexandre de Moraes. As práticas vencedoras e homenageadas da 20ª. edição foram anunciadas nesta terça-feira (12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A premiação, que já foi chamada de Oscar da Justiça brasileira, trouxe muita emoção e expectativa aos responsáveis pelas 15 iniciativas homenageadas e premiadas, criadas por profissionais que, com criatividade e dedicação, buscam trazer a justiça para mais perto da população.

“É um reconhecimento de repercussão nacional para uma tese com um tema tão importante, a Economia do Cuidado. Todos nós, colegas, defensores e servidores, estamos muito felizes com esse trabalho da Nilva e da Mariela”, afirmou André Ribeiro Giamberardino, defensor público-geral do Paraná, que também esteve presente na cerimônia.

Para a defensora pública premiada, a premiação permite que outras Defensorias Públicas conheçam e apliquem a tese, e é um reconhecimento importante para as mulheres que estão inseridas nos trabalhos da Economia do Cuidado. “Esse é um passo muito relevante para todas as mulheres que já foram e para todas as mulheres que virão”, ressalta Bueno.

Nilva Maria Rufatto acredita que a premiação pode contribuir para aumentar o número de mulheres beneficiadas pela iniciativa, dada a visibilidade que o Prêmio Innovare confere às práticas. “É muito importante podermos estar neste espaço tão valoroso, com essa prática reconhecida, porque entendemos que é uma oportunidade real de enfrentamento da desigualdade de gênero dentro do sistema de justiça criminal”, destaca Sell, que pesquisa o tema na universidade e no momento finaliza sua dissertação de mestrado sobre a Economia do Cuidado.

A prática

A prática premiada da Defensoria Pública do Paraná nasceu de um estudo social em presídios na região de Guarapuava, com o objetivo de buscar a igualdade nos tratamentos para as apenadas, e que trouxe à tona uma realidade que torna praticamente impossível a remição de pena para mulheres. Observou-se que várias delas não tinham essa possibilidade, porque as funções historicamente atribuídas às mulheres, tais como o cuidado doméstico em casa, o cuidado com os filhos ou pais, só contam para a remição de pena se forem exercidas fora de sua residência.

O trabalho foi, inclusive, escolhido para o primeiro lugar no Encontro Anual de Teses e Concursos da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Com isso, foi institucionalizada, devendo agora ser observada por todos os defensores do Estado.

Uma pesquisa feita pela World Female Imprisonment List, no final de 2022, revelou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária feminina do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. São cerca de 43 mil mulheres presas, na maioria das vezes por tráfico de drogas, de acordo com dados de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça (ICPR), da Birkbeck College, de Londres, no Reino Unido.

Durante a reunião da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, a prática foi defendida pela defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul Patricia Kettermann. Ela destacou a facilidade de replicação e o impacto que pode causar nas instituições penais.

“Esse é um projeto muito interessante, sem custo nenhum, que pode ser replicado com maior facilidade. Inclusive, ele já começou a ser replicado, porque trata-se de uma tese judicial, mas que tem um impacto muito grande nas instituições penais. Ele considera os cuidados com os filhos, a limpeza da casa, como atividades laborativas, que de fato o são, embora não remuneradas”, afirmou.

Como funciona?

As coordenadoras do projeto identificaram a necessidade de apoio às detentas a partir dos atendimentos sociais realizados às mulheres, que deram origem a um estudo social, detalhando o contexto das mulheres monitoradas. Em seguida, foi realizada uma consulta à Escola da Defensoria Pública sobre a viabilidade jurídica do pedido, que retornou com parecer favorável.

A equipe seguiu com um levantamento sobre os dados das mulheres com monitoramento eletrônico em Guarapuava, onde as presas são, em sua maioria, jovens, periféricas e não brancas, mães solo, em situação de pobreza e insegurança alimentar. A maioria delas responde por crimes relacionados ao tráfico de drogas e não tem acesso à possibilidade de autonomia financeira, exercendo como único trabalho o doméstico e do cuidado, portanto, sem remuneração, sem remição, sem garantias previdenciárias, entre outros.

A partir daí, elaborou-se petição judicial para os pedidos, com base nos conceitos teóricos e analíticos da “Economia do Cuidado”, pela defensora pública Mariela Reis Bueno. A rede socioassistencial, formada pelo Conselho da Comunidade, Complexo Social, Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, entre outros foi convidada a atuar na demanda.

Em seguida, foi reorganizado o estudo social para compor e subsidiar a peça jurídica a ser encaminhada nos processos das mulheres de Guarapuava, com alinhamento de estratégias com a equipe técnica e jurídica da DPPR – sede de Guarapuava. Atualmente 125 presas estão sendo monitoradas e com situações em análise para inclusão na prática.

Na última segunda-feira (11), mais um município do Paraná institucionalizou a remição de pena por trabalho doméstico. Desta vez, Maringá, no interior do estado. O convênio foi firmado pela Defensoria Pública com a Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios da Comarca, por meio do magistrado Fábio Capela, com a 7º Promotoria de Justiça do Paraná, representada pela promotora de justiça Valéria Seyr, e com a 5ª Regional do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR), por meio do coordenador regional Júlio Cesar Vicente Franco. O documento segue o mesmo modelo já implementado em Guarapuava.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Com informações da ASCOM da DPE-PR e do Instituto Innovare