Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

Por meio de ofícios, enviados pelo Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos), coordenado pela defensora pública Mariana Gonzaga Amorim, com a colaboração do defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, e pela DPU (Defensoria Pública da União), através da defensora Rita Cristina de Oliveira e do defensor João Juliano Josué Francisco, foi pedido para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e para a Secretaria de Defesa Social a apuração de possíveis abusos da Guarda Municipal de Curitiba em face da população em situação de rua.

“Desde 2018, recebemos reclamações da atuação intimidatória e, muitas vezes agressiva, da Guarda Municipal de Curitiba com a população em situação de rua, principalmente, no acompanhamento da empresa CAVO e da Fundação de Ação Social para retirar os pertences dessas pessoas, porém não só em relação a isso. Inclusive, com ameaças de retirá-las dos locais públicos”, contou o defensor Antonio.

“Mesmo em período de pandemia, as Defensorias têm recebido denúncias de abuso por parte da Guarda Municipal, o que tem agudizado ainda mais o sofrimento dessa população, o que requer uma reestruturação da atuação da Guarda para esse público”, pontuou o defensor João Juliano.

Em 2019, a Defensoria Pública do Paraná ajuizou uma ação civil pública, cujo objeto era especificamente impedir que a Prefeitura de Curitiba recolhesse os objetos pessoais dessa população.

“Como os episódios de excessos na atuação da Guarda Municipal não pararam, esse ano decidimos oficializar para que outros órgãos atuem na investigação de abusos e possíveis desvios de finalidade por parte desses profissionais”, explicou a defensora Mariana.

“A atuação do Poder Público não pode tornar a vida nas ruas, que por si só é uma situação de extrema vulnerabilidade, mais insuportável do que já é. Veja o que ocorreu, por exemplo, no dia 12 de abril, em meio ao feriado da Páscoa, em que pessoas foram alvejadas com balas de borracha enquanto uma entidade filantrópica tentava distribuir almoço para essa população, o que também já foi objeto de pedido de apuração”, enfatiza o defensor Antonio.

“Não pode haver superposição de serviços de assistência social com outros que se pretendam de segurança pública, já que não é esta a finalidade da Guarda Municipal nos moldes do desenho constitucional”, conclui o defensor em relação ao acompanhamento da guarda municipal em algumas realizações de abordagem social.

“Ainda como forma de contribuir para que essas situações não voltem a ocorrer, as Defensorias Públicas se colocaram à disposição para colaborar na formação em educação em direitos humanos dos agentes da Guarda Municipal de Curitiba”, ressaltou a defensora Mariana.

A diretoria da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) realizou hoje, dia 29 de maio, a primeira AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da gestão, eleita para o biênio 2019/2021.

A reunião aconteceu de forma on-line, por meio de uma vídeochamada, e teve como objetivo apresentar aos associados e associadas um balanço do que vem sendo realizado no primeiro semestre deste ano.

“Acreditamos em uma gestão transparente e aberta ao diálogo. Desse modo, as assembleias são de extrema importância porque permitem mostrar o nosso trabalho e ainda ouvir comentários, anseios e reivindicações dos defensores e defensoras”, ressaltou a presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando 

 

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

O Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos), coordenado pela defensora pública Mariana Gonzaga Amorim, a DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), por meio do defensor Antonio Vitor Barbosa de Almeida e a DPU (Defensoria Pública da União), por meio da defensora Rita Cristina de Oliveira e do defensor João Juliano Josué Francisco, expediram ofício conjunto para que o Governo do Estado leve em consideração as particularidades e condições da população em situação de rua na aplicação da Lei que torna obrigatório o uso de máscaras no Paraná.

De acordo com a Lei 20.189 de abril de 2020, o uso das máscaras é essencial nos espaços públicos e coletivos. O objetivo é evitar a propagação da COVID19. Quem descumprir a norma está sujeito a multas.

“A população em situação de rua, até pela própria definição, é um grupo populacional heterogêneo que não tem uma moradia convencional e que se utiliza dos logradouros públicos como espaços de sobrevivência. É notória a ausência de recursos materiais que essa população tem para proteção individual”, explica o defensor Antonio.

“Requeremos ao Governo do Estado que se leve em consideração as peculiaridades da população em situação, ressalvando essa população da aplicação de multa. Além disso, pedimos que, caso não fosse possível a não aplicabilidade da multa, fosse disponibilizado, através dos equipamentos de serviços socioassistenciais, o material de proteção adequado para essas pessoas”, acrescenta a defensora Mariana.

“O momento atual requer ponderação, especialmente, em relação às circunstâncias em que vivem as populações mais vulneráveis, devendo-se acautelar para que não haja o incremento da situação de vulnerabilidade”, ressalta o defensor federal João Juliano.

Por meio de uma vídeochamada, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu hoje, dia 25 de maio, uma palestra para os seus associados e associadas sobre previdência: histórico e reforma.

A palestra foi ministrada pelos advogados José Jerônimo Nogueira de Lima, especialista em Direito Constitucional e Administrativo e mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP, e Lourenço Grieco Neto, especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Eles apresentaram as mudanças do regime com a Reforma da Previdência e cálculos específicos para a carreira. No fim do encontro, os participantes puderam interagir e tirar dúvidas sobre o tema.

A palestra foi gravada e está na área restrita do site da ADEPAR.

Fonte: Gazeta do Povo

É com mais e não menos direitos que a crise será vencida
Por Ana Caroline Teixeira e Thiago Hoshino

Nos últimos meses, a sociedade se transformou. De uma hora para outra, nossos rostos passaram a estar cobertos por máscaras, nossos abraços tiveram de ser temporariamente contidos, nossos passeios foram suspensos. Para uma grande parte da população, ainda, com o distanciamento social veio também o afastamento de seus trabalhos. Muitas famílias vêm sofrendo perda ou redução de renda e têm hoje de dormir sem saber ao certo como será o dia seguinte.

Já foi dito que o vírus ataca a todos, que é democrático, no sentido de que não escolhe raça, classe social, nem gênero. No entanto, salta aos olhos que os danos e impactos da pandemia – aliás, como a própria precariedade da vida – são desigualmente distribuídos e afetam de maneira muito mais imediata e intensa a população já vulnerável.

As razões são óbvias, embora às vezes escamoteadas ou subestimadas nas respostas públicas à crise. Num país onde morar ainda é um privilégio, as dificuldades começam pela ausência de uma casa. Para a população em situação de rua, ameaçada de despejo ou, ainda, sem terra e teto, como manter o isolamento? Mesmo quem tem onde morar enfrenta a falta do mínimo para manter-se: o direito à alimentação é um dos mais violados, no contexto atual. Os problemas passam, ainda, pelas condições (in)adequadas de habilitabilidade: falta água para beber e para lavar as mãos (ainda mais no estado atual de emergência hídrica e racionamento); falta saneamento básico (milhares de domicílios não têm banheiro ou sanitário no Paraná, e diversas áreas ainda carecem de esgoto e drenagem); falta luz; falta acesso à informação e aos meios digitais para frequentar aulas a distância ou para conhecer as medidas adequadas de prevenção ao contágio ou os benefícios sociais existentes. Falta muito. Faltam direitos, muitos direitos fundamentais. A pandemia escancara, assim, as injustiças que marcam historicamente o Brasil.

Diante desse cenário bastante atípico, além da defesa enfática do sistema público de saúde e do necessário amparo aos profissionais que militam nesse front, é urgente fortalecer as instituições que lutam pela população e que garantem a elas o acesso à justiça, como a Defensoria Pública, celebrada nesta terça-feira. A escolha do 19 de maio homenageia Santo Ivo Kermartin, falecido nesta data, em 1303. Ele promovia a defesa da população carente, representando, na época, um verdadeiro instrumento de acesso à justiça aos necessitados. No Paraná, também foi num 19 de maio, em 2011, que a Defensoria Pública se consolidou, com a Lei Estadual 136/2001. É ela que exerce, no presente, a missão do artigo 134 da Constituição de 1988, que se torna ainda mais urgente agora.

Desde o início da pandemia, a Defensoria Pública não parou, nem parará! Todas as equipes da instituição seguem mobilizadas. Defensoras e defensores públicos, servidores dos mais variados campos profissionais, bem como a ouvidoria, através da ponte da sociedade civil, além de darem continuidade às demandas ordinárias, estão engajados no combate à pandemia e aos seus desdobramentos negativos para a população paranaense. A garantia e a promoção dos direitos, matéria-prima desse trabalho, intensifica-se nesse grave momento.

A Defensoria Pública, nas últimas semanas, assegurou que mulheres grávidas tivessem direito a acompanhante no parto; que uma criança autista tivesse seu plano de saúde reestabelecido; que gestantes em risco recebessem alimentos gravídicos; que idosos tivessem religadas sua energia elétrica e fornecimento de água. Ainda, por meio de mutirões de atendimento, reduziu-se o número de adolescentes em Centros de Socioeducação e casas de semiliberdade, garantindo que os demais permanecessem com suas famílias; que prefeituras garantissem abrigo para a população em situação de rua; que se mantivesse a distribuição de merenda escolar aos alunos; que despejos fossem postergados, evitando que centenas de famílias perdessem sua moradia; que não fossem cortados serviços essenciais por atraso no pagamento. Essas e inúmeras outras demandas ilustram o espírito que anima a Defensoria Pública.

Nesse 19 de maio, nunca é demais relembrar a mobilização da sociedade paranaense em movimentos como o Defensoria Já, que remonta a uma década, e a essencialidade da Defensoria Pública, a importância de que ela seja ampliada e que alcance a todos, sobretudo a quem está, ainda, à margem de tantos serviços e direitos. Afinal, é por mais e não menos direitos que a crise será vencida!

Ana Caroline Teixeira, defensora pública no Paraná, é presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR). Thiago Hoshino é ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Paraná.

Uma homenagem da ADEPAR aos defensores e defensoras que lutam, diariamente, na defesa dos necessitados e fazem do seu ofício a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública

Clique aqui para assistir ao vídeo em homenagem aos defensores e defensoras do Paraná

Em comemoração ao mês da Defensoria Pública, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e a Assedepar (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná) estão promovendo o I Concurso de Práticas Defensoriais do Paraná.

O concurso tem como objetivo premiar atividades, trabalhos e projetos que contribuam com o fortalecimento da Defensoria Pública, da democracia e da cidadania!

Em breve mais informações!

Para dar início ao projeto “Acervo ADEPAR”, vamos sortear dois exemplares do livro “Defensoria Pública – Estudos Sobre Atuação e Função”, coordenado pelos Defensores Bruno Passadore, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin e Ricardo Menezes.

Para participar é preciso seguir o perfil no Instagram da @adeparpr e colocar o seu nome completo nos comentários desta publicação. O resultado será divulgado, na quarta-feira, dia 20 de maio, às 11h, através de uma transmissão ao vivo no Instagram da ADEPAR – @adeparpr.

O sorteio faz parte das ações em comemoração ao Dia da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio.

Sobre o livro

A obra reúne artigos de 26 Defensores Públicos do Paraná e é a primeira obra pública que aborda uma série de questões relacionadas, especificamente, às demandas da Defensoria do Estado.

Participaram do livro os defensores e as defensoras do Paraná Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Müller, Camille Vieira, Carlos Augusto Moreira Lima, Dezidério Machado Lima, Diego Cantoario, Fabíola Parreira Camelo, Francisco Marcelo Pimentel, Fernando Redede, Guilherme Daquer, Henrique de Almeida Gonçalves, Josiane Lupion, Júlio César Salem, Lauro Guimarães, Leônio Araujo dos Santos, Maurício Faria Junior, Mariana Nunes, Monia Regina Damião Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paula Grein Del Santoro Raskin, Renata Tsukada, Ricardo Menezes, Rodolpho Mussel de Macedo, Thaísa Oliveira, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e os ex-defensores do Paraná Alexandre Kassama e Caio Watkins.

Com o objetivo de divulgar as obras, os livros e os artigos das defensoras públicas e dos defensores públicos do Paraná, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicos e Defensores Públicos do Paraná) lança o projeto “Acervo ADEPAR”.

A ideia é veicular as publicações no site e nas redes sociais da associação, dentre outras ações que serão realizadas.

Para os defensores e defensoras interessados em divulgar e compartilhar as suas produções, envie um e-mail para adepardiretoria@gmail.com.