A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, esteve reunida hoje, dia 11 de agosto,  via videochamada, com o deputado estadual Requião Filho (MDB). Na encontro, Ana Caroline apresentou o trabalho desenvolvido pela associação e também o que vem sendo realizado pelas defensoras e pelos defensores durante a pandemia.

Neste mês de agosto, as indicações culturais foram feitas pelos defensores públicos Fernando Redede e Cauê Freire. 

Série: Dark
Autor: Ronny Schalk

A série alemã envolve drama, suspense e ficção científica. O desaparecimento de uma criança na cidade de Winden, na Alemanha, é o gatilho para uma série de acontecimentos que levam à discussão do significado do tempo e da natureza humana, revelando segredos e tensões por toda a cidade. 

“O que me atraiu nessa série, é o que o tempo subjetivo de cada personagem é mais importante para o significado de suas ações que o tempo cronológico do lugar onde ele está. Aqui a pergunta “quando estou?” tem um contorno que se aplica à nossa realidade cotidiana: muitas vezes negamos conscientemente os fatos experienciados no momento presente em favor de uma outra realidade já vivida ou ainda por viver, o que levaria à conclusão de que o “eu” de hoje está repetindo um “eu” do passado, ou está contido por um “eu” do futuro, ambos inexistente no presente. E é assim, nesse angustiante conflito entre as memórias passadas e as esperanças futuras de cada personagem que o mundo de Dark é criado” explicou Fernando. 

Livro: Caim
Autor: José Saramago

O livro aborda, de um ponto de vista diferente, a passagem da bíblia que fala sobre Caim, filho de Adão e Eva e irmão de Abel. Caim é conhecido por ter armado uma emboscada para matar o irmão. Deste modo, ele se torna a primeira pessoa da história da humanidade a participar de um homicídio. 

“É um livro que tem uma linguagem sarcástica, um texto corrido e muito interessante. O autor conta essa passagem bíblica de uma forma menos cristã e com um senso crítico que te prende muito”, destaca Cauê.

 

Defensoras e Defensores não param

O defensor público do Paraná Renato Martins de Albuquerque, que atua na área da execução penal, participou como custos vulnerabilis em uma ação para garantir a prisão domiciliar para um preso idoso, que já era representado por um advogado particular, durante o período de pandemia do coronavírus 

A legitimidade da atuação do defensor foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão, que determinou que a Defensoria Pública fosse intimada para todos os atos do processo, gera um precedente importante. 

Veja todos os detalhes no vídeo! 

Aconteceu hoje, dia 5 de agosto, a assembleia geral extraordinária da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos). A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou do encontro que aconteceu, de forma on-line, via videochamada.

A assembleia reuniu representantes das associações estaduais para tratar de assuntos jurídicos e legislativos de interesse das defensoras e dos defensores.

Além disso, a reunião também contou com a presença da senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que ressaltou a importância do fortalecimento e do desenvolvimento das Defensorias Públicas estaduais.

A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicos e Defensores Públicos do Paraná), dando sequência ao projeto “Acervo ADEPAR”, irá sortear o livro “A faixa verde no Júri”.

Para participar você precisa seguir o perfil no Instagram da @adeparpr e comentar nesta publicação “Tenho interesse”. O resultado será divulgado, no dia 12 de agosto, às 18h30, através de live no Instagram da associação com o defensor público Wisley dos Santos, um dos organizadores do livro, que irá contar um pouco mais sobre a obra.

As inscrições para o sorteio vão até as 18h, do dia 12 de agosto. 

Sobre o livro

A obra reúne 14 relatos de defensoras e defensores de diversos estados sobre suas experiências em Tribunais do Júri.  

O livro é uma iniciativa do defensor Bruno Passadore em conjunto com o defensor público e diretor da ADEPAR Vitor Eduardo Oliveira, o defensor público Wisley dos Santos, a defensora pública do Rio de Janeiro Renata Tavares Costa e o defensor público do Amazonas Maurilio Casas Maia. Participaram também o defensor público Fernando Redede e a psicóloga da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) Mariana Araujo Levoratto.

A apresentação e o prefácio são do defensor público aposentado do Rio de Janeiro Elmar Rodrigues Martins e do ex-defensor público e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Noronha Dantas.

 

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando 

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Paranaguá-PR

Por meio do Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela defensora pública Olenka Lins, cerca de 400 famílias foram beneficiadas com a suspensão de uma liminar de reintegração de posse em Paranaguá, no litoral do Paraná.

As primeiras ações, interpostas pelas empresas proprietárias, tinham como pedido a retomada do local. A decisão foi desfavorável para as famílias e previa a reintegração de posse, que foi suspensa através de um recurso interposto pelo núcleo. 

Em seguida, uma Ação Civil Pública Ambiental, proposta pelo Ministério Público de Paranaguá, alegou que a ocupação foi feita em uma área de proteção ambiental e que, por isso, deveria ser fiscalizada e desocupada. 

Novamente, por meio de um recurso interposto pelo Nufurb, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal e revogou a decisão liminar favorável ao Ministério Público de Paranaguá. 

“O diferencial dessa decisão é que, com base nos argumentos que o Nufurb levou para análise, foi reconhecida a necessidade de se realizar a ponderação entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente saudável. A nossa alegação foi que, no atual momento de pandemia, o direito à moradia, que reflete o próprio direito à preservação da saúde e que faz parte das medidas de preservação da vida, já que a recomendação é ficar em casa, deve se sobrepor ao direito a um meio ambiente equilibrado”, explica Olenka. 

“Vale ressaltar ainda que em nenhum momento desconsideramos a importância de se tutelar e manter o meio ambiente saudável, apenas se considerou o que seria mais importante nesse período pandêmico, sobretudo, porque não há pelo Poder Público nenhuma proposta para realocação dessas famílias. Então, não havia a menor condição de retirá-las do local”, completa.

Fonte: Conjur 

TJ-PR admite custos vulnerabilis na execução penal e exige intimação

A atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis) é considerada espécie de terceiro interessado, sendo indispensável sua intimação acerca dos atos decisórios relativos a pleitos por ela formulados. Inclusive na execução penal.

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento a recurso para que o juízo da execução penal processe um agravo interposto pela Defensoria Pública paranaense contra decisão que indeferiu pedido de prisão domiciliar.

O réu em questão tem advogado constituído. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria impetrou o pedido de conversão da prisão em domiciliar, por conta da epidemia de Covid-19. O pedido foi indeferido em 27 de março, mas apenas o advogado da parte foi notificado.

Em 22 de abril, a Defensoria então interpôs agravo, que não foi conhecido por ser intempestivo. O juízo entendeu que a intimação de qualquer um dos defensores do apenado é suficiente, sendo dispensável a ciência do órgão postulante da prisão domiciliar. A habilitação da Defensoria nos autos só ocorreu depois, em 7 de maio.

“Ao contrário do que consta no decisum objurgado, a atuação da Defensoria Pública na condição de custus vulnerabilis é considerada espécie de terceiro interessado, sendo indispensável sua intimação acerca dos atos decisórios relativos a pleitos por ela formulados”, destacou o relator, desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa.

O magistrado acolheu entendimento segundo o qual compreender que a Defensoria, na qualidade de custos vulnerabilis, não precisa ser separadamente intimada significaria ofensa ao princípio da autonomia e independência funcional garantidos constitucionalmente ao órgão, além de agressão ao princípio democrático.

Por isso, não há intempestividade se a Defensoria não foi formalmente intimada da decisão denegatória. O acórdão ainda ressalta que o órgão integra a execução penal, segundo o artigo 61, inciso VIII da Lei 7.210/84, pois tem a função de zelar pela regular execução da pena.

Clique aqui para ler o acórdão.

Com o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pela ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), pelas defensoras públicas e pelos defensores públicos do Paraná durante o período de pandemia do coronavírus, a presidenta da associação, Ana Caroline Teixeira, esteve reunida hoje, dia 28 de julho, com o deputado estadual Michele Caputo (PSDB).