Abertura do evento nesta sexta-feira (dia 13) teve participação de aproximadamente 200 defensoras e defensores públicos de todas as regiões do país
O VI CONAJÚRI – Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri teve um grande início nesta quarta-feira (dia 13), em Curitiba, contando com aproximadamente 200 representantes do setor, vindos de todas as regiões do país. Reunidos no Hotel Mabu Curitiba Business, os defensores e defensoras públicos participaram de diversas palestras, que debateram temas atuais e relevantes para a defesa criminal no Brasil.
“A realização do CONAJÚRI em Curitiba é um longo sonho que se concretizou. O evento é uma ótima oportunidade para o debate, além da troca de experiências e ideias entre os defensoras e defensores públicos”, destacou na abertura do evento Wisley Rodrigo dos Santos, defensor público do Estado do Paraná e idealizador e um dos organizadores do VI CONAJÚRI. “Esse congresso representa a nossa unidade como instituição. Possibilita que possamos dialogar e discutir e, o mais importante, traçar as estratégias na defesa dos nossos assistidos. Tenho a certeza que teremos um grande congresso e que sairemos daqui mais fortes e unidos”, completou Matheus Cavalcanti Munhoz, defensor público-geral do Estado do Paraná e um dos coorganizadores do evento.
A atividade inicial do primeiro dia do VI CONAJÚRI foi a palestra “O Veredito Absolutório por Clemência e a Nova Fronteira da Soberania do Júri”, com os juízes de direito Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Leonardo Bechara Stancioli. Foi discutido um caso concreto sobre clemência e soberania que foi debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma análise sobre os votos dados pelos ministros, que se dividiram sobre os temas.
Na sequência, o destaque foi a palestra “Investigação Criminal Defensiva no Tribunal do Júri, mediada pela defensora pública Carolina Zago Cervo (RS) e ministrada pelos defensores públicos Denis Sampaio (RJ) e Jeniffer Beltramin Scheffer (PR), também idealizadora e organizadora do VI CONAJÚRI.
Sampaio destacou a criação, em 2022, do Núcleo de Investigação Defensiva da DPRJ, que já é modelo para órgãos de mesma função organizados por Defensorias Públicas de vários estados. “A investigação criminal defensiva é uma mudança de paradigma no sistema de justiça criminal. A Defensoria Pública também pode trazer informações e investigações para alimentar o diálogo processual. O objetivo é mudar uma forma de atuar passiva da defesa e fazer com que o contraditório seja observado no diálogo processual”, detalhou o defensor público carioca. Foram apresentados casos de destaque para mostrar eficácia da ação do Núcleo de Investigação Defensiva da DPRJ na defesa de assistidos.
Perícia
A importância de conhecimentos periciais para a defesa no Tribunal do Júri foi o tema da terceira palestra do dia inicial do congresso, mediada pelo defensor público Inacio de Araujo Navarro (AM) e apresentada pelos defensores público Dayan Saraiva Albuquerque (RO) e Graziela Paro Caponi (PA). Albuquerque apresentou um estudo de um caso de legítima defesa, no qual o conhecimento da análise pericial foi essencial para a atuação da defesa. “O defensor público precisa saber ler o laudo pericial, extrair informações dele. É preciso ler o laudo para ver se ele confirma as informações do assistido”, confirmou.
Já Graziela destacou que nenhuma ciência forense é mágica, com resultados absolutos, assim como nenhum perito é infalível. Foram apresentados casos em que houve erros periciais, sejam técnicos, de medição ou de análise. A defensora pública comentou sobre a realidade brasileira na área pericial, com problemas estruturais, sucateamento, falta de peritos, despreparo, sobrecarga de trabalho e falta de padronização nacional das normas técnicas. “A defesa pública deve questionar desde o início a prova pericial, usar critérios Daubert, como oficiar órgãos técnicos, dialogar com o Código de Processo Civil, levantar a teoria da perda de uma chance probatória para as perícias mal realizadas”, afirmou.
Fechando a programação, foi apresentada a palestra “Storytelling no Tribunal do Júri”, mediada pela defensora pública Odila de Fátima dos Santos (MT) e ministrada pelos defensores públicos Flavia Apolonio (BA) e Marco Tulio Frutuoso Xavier (MG). Os palestrantes destacaram experiências próprias e deram dicas de como o defensor público pode usar o storytelling de forma eficaz no Tribunal do Júri, como: conhecer seu público, definir o propósito da história a ser contada, construir uma narrativa clara, ser autêntico, utilizar emoções universais, incorporar elementos visuais, ter uma comunicação simples, direta e concisa, ser objetivo com o tempo de explanação, entre outros.
Outra atividade do dia foi o lançamento do livro “A Faixa Verde no Júri 6″, sexta edição da coleção que traz histórias do cotidiano do defensor e da Defensoria Pública. Organizada pela ADEPAR (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná) e pelas defensoras e defensores públicos do Júri de Curitiba, o VI CONAJÚRI segue até sexta-feira (dia 15). Mais informações em: https://adepar.com.br/vi-conajuri/
