Palestras do segundo dia do congresso em Curitiba destacaram assistência qualificada, dosimetria da pena e ações do STF
O segundo dia de atividades do VI CONAJÚRI – Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que acontece no Hotel Mabu Curitiba Business, destacou temas relevantes relacionados ao Tribunal do Júri.
Nesta quinta-feira (dia 14), a primeira palestra do evento apresentou aos participantes a questão da atuação da Defensoria Pública na assistência qualificada no Tribunal do Júri. O presidente da mesa, o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra (PR) e os defensores públicos palestrantes Mariana Martins Nunes (PR) e Wisley Rodrigo dos Santos (PR) debateram detalhes sobre o instituto jurídico criado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), que garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública, um tema polêmico e que ainda provoca muitas discussões entre os defensores públicos.
Mariana Nunes destacou vários itens e dados relacionados, como os limites da assistência qualificada; as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres; o direito da mulher à verdade, memória, reparação, justiça; características principais das vítimas de feminicídio: maioria pobre e residente em regiões periféricas, baixa escolaridade, chefes de família, sendo 63,6% mulheres negras; entre outras. “A Defensoria Pública não pode se omitir da defesa de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade. A atuação no júri não pode ser permeada por preconceito de raça e gênero. Não podemos mais virar as costas para as essas mulheres”, defendeu.
Já Wisley Santos destacou que o fortalecimento da Defensoria Pública no Tribunal do Júri passa pela assistência qualificada e lembrou dos desafios e resistências à implementação da assistência qualificada no Tribunal de Júri de Curitiba. “Temos que assumir esse modelo da defesa da mulher em situação de violência doméstica porque a lei assim determina. É a mesma situação relativa aos casos de racismo e do Estatuto da Criança e Adolescente. Vamos assumir este papel. Temos voluntariedade em escolher ou não”, afirmou.
As defensoras e defensores públicos participantes acompanharam na sequência a palestra “Dosimetria da Pena e Recursos no Júri”, presidida pela defensora pública Carla Caroline de Oliveira Silva (SE) e ministrada pelos defensores públicos Helena Morgado (RJ) e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira (PR), que no momento atuam como assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Helena e Vitor destacaram os principais erros da defesa nos recursos do júri e, através da discussão de casos relevantes, apresentaram critérios e dera dicas importantes para a elaboração de recursos.
STF vs. Tribunal do Júri
Fechando a programação do dia, o defensor público Renato De Vito (SP) apresentou a palestra “STF e o desmonte do Tribunal do Júri”, no qual analisou declarações críticas recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do Tribunal do Júri. Na visão dos ministros, alguns dos problemas do Tribunal do Júri no Brasil seriam: ineficiência e falta de efetividade; previsibilidade e complexidade excessiva; fracasso em julgar a maioria dos crimes contra a vida; risco de decisões arbitrárias, sem racionalidade mínima; entre outros.
De Vito defendeu o trabalho realizado no Tribunal do Júri e destacou que dados do mapa de atuação dos Tribunais de Júri no Brasil confirma que há condenação em 68,5% de casos julgado no país. Presidida pela defensora pública Renata Tavares (RJ), a mesa também teve a participação do advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos, que proferiu uma palestra sobre a Inexigibilidade do comportamento diverso.
Organizado pela ADEPAR (Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Paraná) e pelas defensoras e defensores públicos do Júri de Curitiba, o VI CONAJÚRI termina nesta sexta-feira (dia 15), quando serão realizados um workshop de psicologia e um encontro de teses, além da eleição da cidade-sede para o próximo congresso. Mais informações em: https://adepar.com.br/vi-conajuri/.
