A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, discursou hoje, dia 24 de maio, para os deputados estaduais, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
A fala faz parte das ações em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio, e aos 10 anos da implementação da instituição no estado.
Mais do que pedir apoio dos deputados para as causas que dizem respeito à Defensoria Pública, a presidenta da associação destacou os avanços, os desafios e a importância da instituição para garantir o acesso à justiça aos paranaenses.
“A Defensoria Pública é uma instituição que tem a missão constitucional de garantir assistência jurídica, individual e coletiva aos necessitados. É a principal e mais importante política pública para que o acesso à justiça se dê a todos, sem distinção, e que atinja a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, em todos os cantos do país”, destacou Ana.
A presidenta ressaltou ainda que, de 2011 até hoje, a instituição passou de, inicialmente, 10 defensores públicos para 108, o que demonstra a consolidação da instituição no estado.
Mas, apesar disso, Ana deixou claro que muitas iniciativas ainda precisam ser colocadas em prática para que a Defensoria possa trabalhar em todo o seu potencial, expandindo o atendimento a toda a população hipossuficiente.
“No Paraná, não obstante os esforços empreendidos para fortalecer a Defensoria Pública, a instituição ainda conta com um grande déficit, em verdade, o maior do Brasil. Os 108 defensores conseguem atender apenas 18 comarcas, dentre as 161 existentes no estado, o que representa pouco mais de 11% de cobertura. A média nacional é de 42% das comarcas, então estamos muito abaixo da média. Isso significa que em 88% das comarcas o acesso à justiça segue violado”, apontou a presidenta.