O Dia Internacional do Orgulho LGBTI, celebrado ontem, dia 28 de junho, não passou em branco pelos Defensores Públicos do Paraná.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e o Núcleo de Atendimento Inicial de Família da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) promoveram três eventos para marcar o dia.
Mutirão
Pela manhã, foi realizado um pequeno mutirão de atendimento para adequação de registro civil de nome e gênero trans.
Filiação homoafetiva
À tarde, a especialista em direitos LGBTI e membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PR, Giana De Marco, palestrou sobre “O registro de filiação homoafetiva”.
De Marco explicou conceitos que envolvem o universo LGBTI, fez uma rápida análise histórica das conquistas do movimento nas últimas décadas, como a equiparação de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e também falou sobre a importância da filiação homoafetiva.
A especialista em direitos LGBTI ainda trouxe para a apresentação exemplos de casos reais e debateu a questão da adoção e da reprodução assistida, compartilhando com os participantes uma técnica que tem se tornado cada dia mais comum aqui no Brasil: a inseminação caseira.
“Se o casal homoafetivo quer ter filhos, se vai recorrer à questão da reprodução assistida, como faz? Vai até uma clínica. Quanto vai custar? Pode custar de R$ 8 mil a R$ 35 mil, dependendo dos métodos”, justifica De Marco, dizendo que no Brasil só 12 clínicas realizam o procedimento de reprodução assistida gratuitamente pelo SUS.
Tutela dos direitos LGBTI
No fim do dia, a coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo, Vanessa Alves Vieira, falou sobre a “Tutela dos direitos LGBTI pela Defensoria Pública”.
Vieira trouxe a questão do papel da Defensoria na promoção e na proteção dos direitos humanos. Indo além disse que a entidade tem um trabalho importante de educação em direitos e de ajudar as minorias a conquistarem mais participação e respeito na sociedade.
Segundo ela, quando se fala em Dia do Orgulho LGBTI e Dia do Orgulho Negro, por exemplo, se fala em busca por respeito, por reconhecimento.
Vieira discutiu também quais são as ferramentas que a Defensoria deve usar para conquistar os seus objetivos, como a criação de núcleos especializados. Os núcleos, justifica, permitem um olhar mais aguçado sobre as questões tratadas, gerando uma compreensão melhor da situação.
Por fim, falou sobre mecanismos de proteção de pessoas e grupos discriminados, como, por exemplo, o monitoramento de políticas públicas e o uso de mediação judicial como uma resolução alternativa de conflitos. Ela também trouxe exemplos de ações movidas pela Defensoria de São Paulo.
O caso do ex-candidato do PRTB à presidência da república, Levy Fidelix, foi um deles. Fidelix foi condenado a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a movimentos LGTBI por causa de declarações realizadas durante um debate nas eleições de 2014. Ele recorre da sentença.
Participações
Os eventos contaram com a participação da presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, da vice-presidente, Lívia Brodbeck, e dos diretores Dezidério Machado Lima e Fabíola Parreira Camelo. Pela Edepar, marcou presença o diretor Diego Martinez Fervenza Cantoario. A participação especial ficou por conta do ativista LGBTI Toni Reis.
Disponíveis no site
Nas próximas semanas, as palestras vão estar disponíveis no site da Adepar para os Defensores e servidores da DPPR interessados.