Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Umuarama/PR
O defensor público do Paraná Cauê Freire, que atua em Umuarama, e a Defensoria Pública da União ajuizaram, no dia 7 de abril, uma ação civil pública contra o decreto do prefeito do município que autoriza a reabertura do comércio.
“Entendemos que o município deve estar alinhado com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde que, insistentemente, apontam o isolamento social como a melhor forma de frear a disseminação do coronavírus”, pontuou Cauê.
A ação foi proposta no Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama e redistribuída para a Terceira Vara de Fazenda Pública da cidade. Os autos foram encaminhados para o Ministério Público; e o Sindicato dos Lojistas de Umuarama já pediu habilitação no processo para tutelar os interesses dos empresários locais.