Por Antonio Vitor Barbosa de Almeida e Camille Vieira da Costa
No dia 10 de dezembro é comemorado o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Mais do que pretender teorizar sobre a importância e relevância da aludida declaração e dos direitos humanos, pretendemos problematizar o pretenso alcance universal desses direitos e enfatizar a nossa responsabilidade como sociedade na concretização desses mesmos direitos aos leitores cotidianos do presente periódico.
É lugar comum nos estudos especializados aludir aos direitos humanos como o conjunto de direitos indispensáveis a uma vida digna. Nesse sentido, a Declaração Universal prevê que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, isto é, todos os direitos indispensáveis a uma vida digna são estendidos a todas e todos (universalidade).
Seriam mesmo?
O nosso cotidiano está repleto de exemplos que evidenciam a distância entre a igualdade universal e a sua observância prática. Convivemos com índices alarmantes de desigualdade social, presenciamos rotineiramente o extermínio da juventude negra, principal vítima dos homicídios no Brasil; desigualdade remuneratória ainda vigente entre homens e mulheres; uma concentração fundiária, permanecendo quase que intocável o nó da terra no País; pessoas vivendo nas ruas diante de um grande índice de imóveis desocupados e que não cumprem com sua função social; expulsão dos centros urbanos e retirada de pertences da população em situação de rua; extermínio da população LGBTIQ, dentre tantos outros exemplos a que cotidianamente estamos submetidos.
Assim, percebemos que há um considerável fosso entre a previsão normativa de universalidade desses direitos e a observância prática deles.
Hannah Arendt já observava que ninguém nasce igual em liberdade e dignidade, mas que são os próprios homens e mulheres historicamente situados que elevam os demais a tais patamares.
O mero discurso universalista dos direitos humanos por si só não garante a concretização desses direitos, bem como encobre o processo de lutas sociais que legitimaram o seu nascimento.
Em outras palavras, o que está por de trás dos direitos humanos, legitimando-os, são justamente os processos histórico-sociais em que mulheres e homens historicamente situados lutaram (e ainda lutam) por condições mínimas de liberdade, igualdade e dignidade.
Esses direitos que hoje comemoramos não nasceram de cima para baixo, tampouco representam uma tarefa concluída.
Se é a própria comunidade política que eleva seus pares à patamares de dignidade e igualdade, longe de representar apenas uma responsabilidade estatal, o fosso entre discurso e prática é legitimado por todos nós quando nos omitimos diante das situações acima narradas ou quando endossamos práticas sociais e governamentais autoritárias e violadoras da dignidade alheia: por nós, os sonsos essenciais, como diria Clarice Lispector em seu conto “Mineirinho” ao narrar a morte de um indivíduo com 13 tiros pela polícia.
Contudo, longe de tirar a importância do campo jurídico na construção e proteção dos direitos humanos, é importante perceber que esses mesmos direitos, portanto, são um ponto de partida, nunca de chegada.
Para além de celebrar a existência de um conjunto normativo de direitos humanos, construídos a custo de processos históricos de lutas incansáveis daqueles que se indignam com a própria desgraça e a desgraça de tantos outros, neste momento chamamos a atenção para necessidade de celebrarmos um compromisso de transformação de nossas práticas, a fim de que criemos novas sensibilidades éticas para tornar essas normas em realidade e uma prática verdadeiramente cotidiana.
Encurtar a distância entre a lei e a realidade que nos circunda é luta constante de defensores(as), advogados(as), promotores(as), juízes(as), delegados(as), cidadãos, ativistas e militantes, mas ela só se fará efetiva se se tornar um compromisso de todos(as).
Antonio Vitor Barbosa de Almeida é defensor público e mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná.
Camille Vieira da Costa é defensora pública, mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná e membra da Coletiva de Defensoras Públicas do Brasil.